Ação de anulação de adjudicação
- Acórdãos nº 0004273-81.2011.8.26.0666 de 2ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018
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Acórdão nº 1999.33.00.010348-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 18 de Agosto de 2005
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI 70/66. NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. ADJUDICAÇÃO LICITAMENTE REALIZADA. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DOS CRITÉRIOS DE REAJUSTE DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. 1. A validade da execução extrajudicial em razão da inadimplência do...
... de Souza, CPF nº 065.186.645-68, ajuizou ação declaratória contra a Caixa Econômica Federal e ... reconhecimento de não validade da adjudicação do imóvel operada, declarando, assim, plena ... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI 70/66 ... -
Acórdãos nº 0136539-22.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2013
... tempo depois de deferida a adjudicação Lavratura do respectivo auto que ... carta já deferida - Eventual anulação da adjudicação que só poderia ser ventada em ação própria Recurso parcialmente ...
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Fundamentos práticos das ações
... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS ... Generalidades: ... 825, CPC): adjudicação; alienação; apropriação de frutos e ... a assinatura do cônjuge, sob pena de anulação (art. 1.647, II, CC). A anulação da fiança ...
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Contestação em ação anulatória de escritura, cumulada com ação de adjudicação, com base na lei do inquilinato (Lei nº 8.245/91, art. 27)
... (qualificação completa), por seu advogado adiante assinado, vem, respeitosamente, perante V. Exa. CONTESTAR ação de ANULAÇÃO DE ESCRITURA, CUMULADA COM ADJUDICAÇÃO, em face de FULANO DE TAL ... (qualificar), e SICRANO DE TAL ... (qualificar) ... , expondo e requerendo o ...
- Acórdãos nº 2036070-55.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2018
- Acórdãos nº 1000068-12.2013.8.26.0281 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2015
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nº 1999.01.00.088403-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 31 de Octubre de 2002
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. SFH. PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL ATÉ FINAL JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL, ONDE SE BUSCARÁ A ANULAÇÃO DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INCABIMENTO. 1. Se a parte postula em Juízo a anulação de um procedimento de execução extrajudicial, existe, sim, interesse processual para o manejo de ação
... ária do Estado da Bahia, nos autos da ação cautelar inominada nº 1999.33.00.001874-6, ... já se verificou, pela mencionada adjudicação ... Inexiste utilidade do provimento cautelar ... -me que, se a parte postula em Juízo a anulação de um procedimento de execução extrajudicial, ... -
nº 1999.01.00.118862-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 27 de Febrero de 2003
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA SUSTAR EFEITO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADO. ALEGAÇÃO DA NATUREZA ACAUTELATÓRIA DO PEDIDO AFASTADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA TUTELA ANTECIPADA. 1. O pedido não tem natureza acautelatória porquanto não visa garantir a eficácia ou o resultado útil do provimento final de mérito a ser proferido na referida ação
... que os efeitos ulteriores da adjudicação sejam suspensos até o julgamento da ação ... se busca provimento definitivo é a anulação do leilão e conseqüentemente da adjudicação ... -
Acordão da , 22-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO SUJEITA ÀS NORMAS DO NCPC. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VENDA DE IMÓVEL EM DUPLICIDADE. ATO JURÃDICO ILÃCITO. ANULAÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos do Enunciado...
... NCPC. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, ... -
Acórdãos nº 0006557-82.2009.8.26.0197 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
... TARIFA SCORPELINI DE SOUSA E OUTROS AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE ...
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Contratos em Espécie
... 1.481, §4º, que disporá de ação regressiva contra o vendedor o adquirente que ... a hipoteca, o que, por causa de adjudicação ou licitação, desembolsar com o pagamento da ... , poderá o cônjuge pleitear a anulação do ato e reivindicar o imóvel, respeitado o ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... adjudicação dos bens, excluída a parte já tributada em ... conjugal, em virtude de desquite ou anulação de casamento, a cada cônjuge cabe a isenção de ... delegados regionais, independentemente da ação criminal que no caso couber, declarado sem ...
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Acórdão nº 50210181320128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CONEXA COM ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA UNA. RECURSO QUE OBJETO A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. O pedido de indenização das benfeitorias constitui inovação recursal. Supera-se a questão preliminar de ilegitimidade ativa, tendo em vista a regular representação do espólio, assim como é parte legítima ativa o coerdeiro na defesa do patrimônio comum
... TIPO DE AÇÃO: Reivindicação ... una julgou improcedente a ação de adjudicação compulsória ajuizada por DIAZEO PEREIRA JUNIORS ... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA C/C ... -
Acordão da Quarta Turma, 25-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NORECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDEPELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 458, I, e 459do CPC/1973 E 1.022 DO CPC/2015. DECISÃO MANTIDA.1. Inexiste afronta aos arts 458, I, e 459 do CPC/1973 e 1.022 doCPC/2015 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara esuficiente, acerca...
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Acórdãos nº 4001732-51.2013.8.26.0079 de 5ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2013
... dos Santos Apelado: Flavio Fernandes Ação de anulação de partilha Sentença ...
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Acórdãos nº 0016389-87.2010.8.26.0009 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... Ação de anulação de partilha. Sentença ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008556020184058302), 03-05-2022
PJE 0800855-60.2018.4.05.8302 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL. HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO, EM 2002, COM TRANSFERÊNCIA DE BENS PARA EX-ESPOSA DO FALECIDO, SÓCIO DE EMPRESA DEVEDORA DA CEF. EMPRÉSTIMO REALIZADO EM 2013. PENHORA E ADJUDICAÇÃO ANULADAS. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação de sentença que extinguiu embargos à execução (ajuizad
... ório da nulidade do auto de adjudicação, com a consequente liberação da constrição no ... ação" de divórcio, com sentença datada de 27/09/2002.\xC2" ... , e que nesse momento pretendem sua anulação ... De outra banda, embora haja impugnação ... -
Processo nº 0085094-64.2007.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Adjudicação Compulsória. Sentença Terminativa. Error In Procedendo. Requerentes que Vêm Recolhendo As Custas e Promovendo Todas As Diligências Necessárias para Obtenção Da Sentença Constitutiva, Necessária À Transferência Da Propriedade Do Imóvel, Inteiramente Integralizado No Ato Da Lavratura Da Escritura de Cessão de Direitos Hereditários Em 06 de Janeiro de 1997.
... ADJUDICAÇÃO ... ANULAÇÃO DA SENTENÇA ... ação ... -
Acordão da , 05-06-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO ANULATÓRIA - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO AUTOR.1. Violação ao artigo 1.022 do CPC não configurada.Acórdão estadual que enfrentou todos os aspectos essenciais à resolução da controvérsia de forma ampla e fundamentada.1.2. A contradição que autoriza o
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Decisões Monocráticas nº 1123443 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2018
... se restringe ao pedido relativo à adjudicação ou nulidade dos registros de programas de ... , ainda, não haver conexão com a ação que tramita na Justiça Federal, pois nessa o o pedido consiste na anulação/adjudicação dos registros de software junto ao ...
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Decisão da Presidência nº 1123443 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2018
... se restringe ao pedido relativo à adjudicação ou nulidade dos registros de programas de ... , ainda, não haver conexão com a ação que tramita na Justiça Federal, pois nessa o o pedido consiste na anulação/adjudicação dos registros de software junto ao ...
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Acordão do Terceira Turma, 17-02-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSOMANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUÇÃOSE SENTENÇA. AVALIAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DOS IMÓVEIS. VIOLAÇÃO DO ART.535 DO CPC/73. NÃO CONFIGURADA. AVALIAÇÃO DE BEM PENHORADO. DECURSODE TEMPO. NOVA AVALIAÇÃO NECESSIDADE. ART. 685-A DO CPC/73. ACÓRDÃOEM DISSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NESTA CORTE. ACÓRDÃOREF
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Acórdãos nº 1013640-82.2016.8.26.0005 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... ério Bojo Pellegrino VOTO Nº: 13925 AÇÃO ANULATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO ... do bem e família - a anulação dessa adjudicação da fração de 30,77% ...
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Processo nº 0034705-09.2011.8.19.0204 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Adjudicação Compulsória. Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito por Abandono Da Causa. Ausência de Intimação Pessoal. Sentença de Extinção Do Processo Sem Resolução de Mérito, Com Fundamento No Artigo 485, Iii, Do Cpc/15. Recurso Do Autor. a Extinção Se Deu Em Razão de a Parte Autora Ter Se Mantido Inerte Após Intimação, por Publicação, para Juntar Termo de...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" DE ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA. EXTIN\xC3" ... Anulação da ...