ação de anulação de doação
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Acórdão nº 0014739-63.2019.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 09-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO INOFICIOSA – JUNTADA DE DOCUMENTOS NA FASE RECURSAL – POSSIBILIDADE – OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO E AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS – COMPRA E VENDA DE LOTES MUITO ANTERIOR A ALEGADA DOAÇÃO INOFICIOSA – PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO DO ARTIGO 373 I DO CPC – SENTENÇA MANTIDA- RECURSO DESPROVIDO.
... ÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança, Defeito, ... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1004748-27.2016.8.26.0510 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... nº 30466 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL Ação de anulação de doação inoficiosa ...
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Acórdãos nº 1014517-59.2015.8.26.0004 de 7ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... : Foro Regional da Lapa 2ª Vara Cível Ação de Anulação de Doação. Sentença de ...
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Acórdão Nº 0701424-91.2019.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-10-2023
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ... DOAÇÃO DE IMÓVEL ...
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Acórdãos nº 2268485-10.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2019
... DE OLIVEIRA pf Agravo de Instrumento Ação de anulação de doação - Indeferimento ...
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Acórdão nº 50022543620188210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Doação ... ... Nesse norte, tratando-se de pedido de anulação de doação de bem imóvel, e considerando que a ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... delimita a localização geográfica da ação, podendo ser utilizado, adicionalmente, para ... XVII – doação de recursos financeiros a países estrangeiros e ... Social, fica condicionada à anulação de dotações orçamentárias, relativas a ...
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Acórdão Nº 0026753-09.2016.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL ...
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Acórdãos nº 1068968-08.2013.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
... Mie Murata Barrichello VOTO Nº 2860 Ação ordinária de anulação de doação. Doação ...
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Acórdãos nº 2229000-37.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... º 25.074 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Ação de anulação de doação - Pedido de baixa ...
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Decisão Monocrática N° 07137145020198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO PAULIANA. ANULAÇÃO DE DOAÇÃO. FRAUDE CONTRA CREDORES. PRAZO DECADENCIAL. ART. 178, II, DO CÓDIGO...
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Acórdão Nº 0700238-21.2019.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 03-05-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TERMO DE DOAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIDA. AUSÊNCIA DA FASE DE SANEAMENTO DO PROCESSO E INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. NÃO OPORTUNIZAÇÃO AO AUTOR DE ESPECIFICAR OUTRAS PROVAS QUE DESEJAVA PRODUZIR. DESRESPEITO A AMPLA DEFESA. SENTENÇA PROFERIDA IMEDIATAMENTE APÓS CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃOD
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ... TERMO DE DOAÇÃO. SENTENÇA ... -
Decisão com número 0386623-56.2015.8.09.0029 da Catalão - 1ª Vara de Família, 18-12-2023
... Tratam os autos de ação anulatória de doação inoficiosa, ajuizada por ... AÇÃO DE ... ANULAÇÃO DE DOAÇÃO INOFICIOSA. ART. 60 DO NOVO COJEG ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº 1.0694.10.002318-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO. PEDIDO CUMULADO COM REVOGAÇÃO POR INGRATIDÃO. PROVA DE INEXISTÊNCIA DE ERRO OU DOLO E INEXISTÊNCIA DE PROVA DE INGRATIDÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO EM QUE ADMITIDA A REDUÇÃO DA ÁREA DOADA. EXISTÊNCIA DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA. CAPACIDADE DA DOADORA, PARTÍCIPE DA RETIFICAÇÃO DE ÁREA. RESERVA DE USUFRUTO DA DOADORA A EXCLUIR TESE DE NÃO CUMPRIMENTO DE ENCARGO,...
EMENTA: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO. PEDIDO CUMULADO COM ... -
Acórdãos nº 1014254-59.2014.8.26.0037 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... Humberto Isaías Gonçalves Rios Ação: Anulação de Escritura Pública, ... Voto nº 2.550 Doação Ação de anulação de ...
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Acórdãos nº 1008895-26.2014.8.26.0071 de 8ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... nº 19.552) EMENTA: PRESCRIÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO ...
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Acórdãos nº 2058950-12.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... ação ordinária de anulação de doação ...
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Acórdãos nº 2066409-60.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2019
... Juíza : Carmen Silvia Alves Ação : Anulação de Ato Jurídico ... autos da ação de anulação de doação inoficiosa, acolheu os embargos de ...
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Acórdãos nº 1000066-04.2016.8.26.0001 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Enero de 2019
... : Lydia Rúbio de Oliveira Ementa: Ação de anulação inoficiosa de doação ...
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Acórdão Nº 0701344-23.2016.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL. DOAÇÃO ONEROSA. NÃO CUMPRIMENTO DO ENCARGO, NO PRAZO LEGAL, PELO DONATÁRIO. REVOGAÇÃO AUTOMÁTICA DO NEGÓCIO JURÍDICO DA DOAÇÃO. DESNECESSIDADE DE PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL. DESNECESSIDADE DE INTERPELAÇÃO VISTO SER O CASO DE ENCARGO COM TERMO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE ... DECLARAÇÃO ... ADMINISTRATIVO ... JURÍDICO DA DOAÇÃO. DESNECESSIDADE DE ... PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL ... -
Acórdãos nº 1047939-91.2016.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... nº 30037 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL Ação de anulação de cláusula de ... em escritura pública de doação com reserva de usufruto ...
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Acórdão Nº 0015312-29.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-09-2022
... , EM QUE A PARTE AUTORA PRETENDE EM AÇÃO" ... RESCISÓRIA SUSPENDER O CUMPRIMENTO DE SENTEN\xC3"ÇA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ... DOAÇÃO INOFICIOSA JULGADA PROCEDENTE, ...
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Acórdão nº REsp 918643 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... Os filhos propõem ação visando à declaração de ineficácia dessas ... Eventual anulação do processo com base na ofensa ao art. 535 do CPC ... legítimas em decorrência de eventual doação promovida pelo de cujus, seria necessária a ...
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Acórdão nº 2007/0011372-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Os filhos propõem ação visando à declaração de ineficácia dessas ... Eventual anulação do processo com base na ofensa ao art. 535 do CPC ... legítimas em decorrência de eventual doação promovida pelo de cujus, seria necessária a ...