Ação de anulação de registro público
-
Acórdão nº 1.0701.12.025089-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
AÇÃO MERAMENTE DECLARATÓRIA C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - DECADÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: AÇÃO MERAMENTE DECLARATÓRIA C/C CANCELAMENTO DE TRO PÚBLICO - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - DECADÊNCIA ... declaratória c/c cancelamento de registro imobiliário" ... 2. Pretensão anulatória que ... -
Acórdão nº 1.0701.12.025089-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
AÇÃO MERAMENTE DECLARATÓRIA C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - DECADÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: AÇÃO MERAMENTE DECLARATÓRIA C/C CANCELAMENTO DE TRO PÚBLICO - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - DECADÊNCIA ... declaratória c/c cancelamento de registro imobiliário" ... 2. Pretensão anulatória que ... -
Acórdão nº 1.0701.12.025089-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
AÇÃO MERAMENTE DECLARATÓRIA C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - DECADÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: AÇÃO MERAMENTE DECLARATÓRIA C/C CANCELAMENTO DE TRO PÚBLICO - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - DECADÊNCIA ... declaratória c/c cancelamento de registro imobiliário" ... 2. Pretensão anulatória que ... -
Acórdão nº 1.0000.19.154855-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA. SENTENÇA CASSADA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA. A legitimidade ad causam deve ser analisada através de um exame em abstrato da lide. A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais possui legitimidade para figurar no polo passivo de ação de anulação...
... dos documentos apresentados para registro da empresa. Pugna pelo provimento do ... -
Acórdão Nº 0002529-18.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 23-03-2022
... COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... ORIGINÁRIA QUE ... ACERCA DA DESCONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE ... PROPRIEDADE, NA FORMA DO ART. 57 DA LEI DE ... Direito das Varas de Registros Público, dispôs, em seu art. 57, ... inc. I, alínea ... de forma cumulada ao pedido de anulação de ... registro de propriedade, ou seja, não se ...
-
Acórdão nº 1017117-38.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 31-01-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE – REQUERIMENTO QUE PODE SER FORMULADO POR QUALQUER INTERESSADO OU DE OFÍCIO (ART. 622 DO CPC) – CONDIÇÃO DE HERDEIRO – DEMONSTRADADO – SUSPENSÃO – DESNECESSÁRIA – RECURSO PROVIDO.A remoção do inventariante pode ser requerida por qualquer interessado ou decretada de ofício pelo juiz (art. 622 do CPC).Em que pese a existência...
... anulacáo de registro público”, o ... Agravante, até que se prove o ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... especificar a localização física da ação; ... II – unidade orçamentária - o menor ... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União constantes desta Lei, considera-se ... Social, fica condicionada à anulação de dotações orçamentárias, relativas a ... , análise e ajustes das propostas e registro e divulgação de impedimento de ordem técnica ...
-
Acórdão nº 0026474-71.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Enero de 2016
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... REIVINDICATÓRIA DE PROPRIEDADE C/C ... JURÍDICO, CANCELAMENTO DE REGISTRO" PÚBLICO E TUTELA ... ANTECIPADA. PLEITO DE PRODU\xC3" ... ão reivindicatória de propriedade c/c anulação de negócio ... jurídico, cancelamento de ...
-
Acórdão Nº 08015880720168230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 30/08/2021
... Vara Cível de Boa Vista, na Ação Anulatória de Registro de Imóvel nº ... expeça ofício ao Ministério Público do Estado de Roraima, encaminhando ... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO. PRELIMINAR. REJEITADA ...
-
Acórdão nº 2009/0008209-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CARTÓRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANULAÇÃO DE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO QUE INCLUI ... de Notas e de Protestos de Títulos, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas ... a ora recorrente deveria ter ajuizado a ação competente ... 4. Note-se, entretanto, que a ...
-
Acórdão nº 2010/0026689-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 9. Não se pode confundir a anulação da averbação que alterou a descrição do ... § 1º, da Lei 6.015⁄1973), decretada em Ação judicial, com o bloqueio total da matrícula ... continuam formalmente bloqueadas no Registro Imobiliário, não parece evidente permanecer ... a inicial sem oitiva do Ministério Público e da autoridade impetrada. Não há como, nesse ...
-
Acórdão nº 2007/0251161-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E REGISTRO. QUESTÃO DE ORDEM PARA SUSPENSÃO DO JULGAMENTO ... que questiona a regularidade do concurso público para outorga de serventias extrajudiciais no ... patrimonial, podendo o resultado da ação interferir diretamente na esfera jurídica dos ... ários na ação em que se busca a anulação do certame, pelo que há necessidade de sua ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022098-86.2016.8.19.0042 (Criminal), 09-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. DNA NEGATIVO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU. RECONVENÇÃO NÃO APRECIADA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU. SENTENÇA CITRA PETITA. ART. 1.013, § 3º, III, DO CPC. INAPLICABILIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA CONFIGURADA. PREJUDICADO O RECURSO. 1. Trata-se de ação
... Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ... Relator: Des ... paternidade e anulação de registro civil proposta por Ministério ... PREJUDICADO O ... RECURSO. 1. Trata-se de ação de investigação de ... paternidade c/c ... -
Acordao N° 1358256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Civil e processual civil. Ação de alimentos. Comprovação de inexistência de paternidade genética. Exame de dna. Ação negatória de paternidade c/c pedido de anulação de registro em curso. Presunção de validade dos atos de registros públicos. Dever de pagar a verba alimentar. Persiste o dever até o reconhecimento, por sentença, da ausência de paternidade genética e afetiva. Sentença mantida. 1....
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. COMPROVAÇÃO DE ... INEXISTÊNCIA ... DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO EM CURSO ... PRESUNÇÃO DE VALIDADE ... anulação de registro público, o apelo deverá ser desprovido, devendo ... -
Decisão Monocrática Nº 0000851-41.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 26-10-2016
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO NEGOCIAL. DISCUSSÃO SOBRE A COMPETÊNCIA OU NÃO DA VARA PRIVATIVA DE REGISTRO PÚBLICO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. DEMANDA EM QUE SE DISCUTE A ANULAÇÃO DE ATO NEGOCIAL, E NÃO A ALTERAÇÃO OU DESCONSTITUIÇÃO DOS REGISTROS PÚBLICOS, O QUE AFASTA, ASSIM, A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. ART. 1º, §2º, INCISO I, DA RESOLUÇÃO Nº 12, DO TJCE
... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ... NEGOCIAL. DISCUSSÃO ... REGISTRO PÚBLICO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. DEMANDA ... -
Acórdão nº 2007/0066061-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PERDA DE OBJETO DECLARADA ... I -A ação mandamental vertente objetiva a anulação da ... Federal "a suspensão dos efeitos do registro da inadimplência do autor do SIAFI, decorrente ... ção criminal junto a Ministério Público Estadual) a demonstrarem a ausência de omissão ...
-
Acórdão Nº 0021848-22.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 07-07-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO RÍDICO C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO ... PÚBLICO E PEDIDO DE TUTELA DE ...
-
Acórdão Nº 0810999-96.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2020
... tramita perante a 4 Vara ao de anulao de registro pblico de imveis c/c nulidade de negcio jurdico, ...
- Acórdão nº REsp 982039 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2005/0153372-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se ... aspectos: a) direito ao acesso de registro; b) direito de retificação de registro e c) ... , não será de habeas data, mas outra ação, o que não tem sentido algum. Nem serão ... de correção, de subtração ou anulação, e de agregação sobre os dados depositados num ...
-
Acórdão nº 2002/0039645-6 de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg na AÇÃO PENAL Nº 214 - SP (2002/0039645-6) ... FILHO E OUTRO(S)AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERES.:DELVIO BUFFULIN ADVOGADO :PAULO ... CORTE ESPECIAL ... Número Registro: 2002/0039645-6APn 214 / SP MATÉRIA CRIMINAL ...
- Acórdão nº REsp 1133451 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdãos nº 0000022-78.2017.8.04.0906 de Conselho da Magistratura
- Acórdão nº REsp 1303543 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acordao N° 1339569 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Civil e processual civil. Apelação. Ação de anulação e retificação de registro civil. Lei de registros públicos. Pedido de anulação do registro da data de nascimento da autora. A petição deverá ser instruída com documentos que façam prova de possível erro cartorário. Ônus da prova relativo ao fato constitutivo do direito da autora. Alegações não comprovadas. Ausência de provas relevantes capazes...
... AÇÃO DE ANULAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE ... REGISTRO ... PÚBLICO. APELO IMPROVIDO ... 1. Apelação interposta ...