Ação de anulação de registro público
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Decisão monocrática Nº 53867 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2022
... que Waldemar da Silva Junior ajuizou ação de anulação de registro público nº ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que ... objetivava a compensação ... ou destituídos de interesse público relevante ... 4. O ordenamento jurídico ... , de modo pontual, clarividente e sem anulação da ... liberdade de expressão. Ele não pode, ... registro fora dos autos. Primeiro, a questão da epidemia ... -
Acórdãos nº 1020941-07.2016.8.26.0482 de 12ª Câmara de Direito Público, 11 de Febrero de 2019
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000078363 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... Ação julgada improcedente em 1º grau ...
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Acordão do Segunda Turma, 16-12-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. VIOLAÇÃO DOSARTS. 489 E 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 E DOS ARTS. 186 E927 DO CÓDIGO CIVIL/2002. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA284/STF. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNALA QUO. REVISÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIAJURISPRUDENCIAL PREJUDICADA.1. Não se conhece de Recurso Especial no que se refere à
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Acórdãos nº 0000195-57.2010.8.26.0576 de 8ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000856406 ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... Voto 23058 REEXAME NECESSÁRIO AÇÃO" POPULAR Anulação de concurso p\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08120626220204050000), 23-02-2021
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA OBJETIVANDO A ANULAÇÃO DO ATO DE CANCELAMENTO DE DIPLOMA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADAS. PEDIDO INDENIZATÓRIO. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DA LIDE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que: 1) entendeu existir o interesse da União na...
... Federal da 14ª Vara/PB que, nos autos da Ação Ordinária nº 0800552-75.2020.4.05.8205: 1) ... da União na causa - cujo objeto é a anulação" do cancelamento do diploma da autora e sua valida\xC3" ... ão dispõem de poderes para assegurar o registro e a validade do diploma expedido ... A ... existência, não interessa àquele ente público o processamento da demanda, pois a ... -
Acórdão Nº 0006850-91.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
... , o Município de Araguaína/TO ajuizou a Ação de Anulação de Registro Público acima ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005838320204058500), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800583-83.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Bruna Letícia Teixeira Ibiapina APELANTE: ENGENHARIA SANT'ANA LTDA ADVOGADO: Jose Washington Nascimento De Souza ADVOGADO: Marcio De Souza Freitas APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma...
... ão, houve um equívoco interno quanto ao registro do preço no sistema SICON, pois deveria constar ... certame com o mesmo objeto, salvo anulação por outro motivo, uma vez que se o erro material ... , ainda que prestadoras de serviço público, não estão incluídas no conceito de Fazenda ... modo que poderá ser desconstituída nesta ação se o pleito autoral vier a ser julgado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08009730820214050000), 10-03-2021
PROCESSO Nº: 0800973-08.2021.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: JUÍZO DA 22ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO SUSCITADO: JUÍZO DA 9ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA...
... nº 0815170-31.2020.4.05.8300, ação ordinária ajuizada por IBG - INDÚSTRIA ... 1ª REGIÃO (CFQ), em que pugnou pela anulação da decisão administrativa que indeferiu seu do cancelamento de registro, a qual tem por fundamento a circunstância de ... do correspondente título executório público ... Portanto, o processo anulatório de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08161112020184050000), 29-03-2022
PJE 0816111-20.2018.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REFERENTE À MAJORAÇÃO DO VALOR DA CAUÇÃO A SER PRESTADA POR LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL NO ÂMBITO DA JUCEPE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECONHECIMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE RECONSIDEROU POSICIONAMENTO ANTERIOR. INTIMAÇÃO VÁLIDA. INVIABILIDADE DE REABERTURA DE PRAZO RECURSAL....
... instrumento contra decisão, proferida em ação referente à majoração do valor da caução a er prestada por Leiloeiro Público Oficial no âmbito da JUCEPE, que, em resposta ao ... 64 e art. 505, I, do CPC; haja anulação da condenação em honorários de incidente ... ários, ao Departamento Nacional do Registro de Comércio (DNRC), entidade federal integrante ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1165020 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. ANULAÇÃO DE REGISTRO. POSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IMPROVIMENTO. 1.- A análise da alegação recursal demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, obstado nesta instância, conforme o disposto na Súmula 7/STJ. 2.- O agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de...
... SIDNEI BENETIAGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AGRAVADO:M P ... AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. REGISTRO. POSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS ... -
Acórdão nº 1.0016.12.002381-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA - MUNICÍPIO DE ALFENAS - CONDIÇÃO DE TERRA DEVOLUTA - PRESUNÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - VIOLAÇÃO AO PRICÍPIO DA CONTINUIDADE REGISTRAL - NÃO COMPROVAÇÃO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - IMÓVEL COM ÁREA INFERIOR A 125 METROS QUADRADOS - REGISTRO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA. 1. Consoante entendimento sedimentado pelo...
... /338, que o fato de o imvel no ter prvio registro insuficiente para lhe conferir a condio de terra ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20, Processo nº 0008694-50.2023.8.19.0000 (Cível), 16-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CHAMAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROCESSO. Demanda que versa sobre a anulação de escritura e de registro público de bem imóvel, sob a alegação de fraude no RGI do imóvel que as agravadas são proprietárias. As agravadas propuseram a ação em face das imobiliárias que realizaram uma escritura, em que vendiam o imóvel das agravadas para a agravante.
... Demanda que versa sobre a anulação" de escritura ... e de registro público de bem im\xC3" ... As agravadas propuseram a ação em face das ... imobiliárias que realizaram uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00037323820114058500), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0003732-38.2011.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSENILTON VIEIRA SANTOS e outros ADVOGADO: Samuel Pedro Daud APELADO: JAKES HAMILTON DE OLIVEIRA COTRIM ADVOGADO: Cleide Alves Dos Santos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA: DIREITO CIVIL....
... lide em face de sentença que, em sede de ação de anulação de negócio jurídico, extinguiu o ... a pretensão autoral para anular o registro imobiliário decorrente da compra e venda ... para promover o cancelamento do registro público; ... b) o demandante e a demandada Sara Zemia ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial ... AÇÃO ... Art. 16. A jurisdição civil é exercida ... -se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo ... de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... modo que a regularização do registro exige o necessário o procedimento ... a serem titularizadas pelo Poder Público como aquelas em que os remanescentes ... indígenas, não se falou em anulação de títulos, mas em desapropriação, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005589220144058302), 01-12-2020
PJE 0800558-92.2014.4.05.8302 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SFH. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI 70/1966. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por José Gilmar Alves do Nascimento, no bojo de ação ordinária promovida em desfavor da Caixa Econômica Federal, que pronunciou a decadência do...
... é Gilmar Alves do Nascimento , no bojo de ação" ordinária promovida em desfavor da Caixa Econ\xC3" ... estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da ... promovida pela ré, que culminou no registro da arrematação que foi realizado em 12/03/2008 ... , oportunidade na qual o ato se tornou público, inclusive ao autor, já que se constatou que ele ... -
Acórdão Nº 0002160-87.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... - Palmas E OUTRO MP : MINISTÉRIO PÚBLICO ... VOTO ... Conheço do presente ... a competência para processar e julgar a Ação de Nulidade de Ato Jurídico c/c Cancelamento de Registro nº 50420279020138272729, em razão das ... , ou por efeito do julgado em ação de anulação ou de declaração de nulidade de ato jurídico, ...
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Acórdãos nº 1000937-86.2016.8.26.0695 de 2ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000834130 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... Vara Única , VOTO Nº 7.088 Ação popular. Anulação de concurso público ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08118370820214050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0811837-08.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO: Alexandre Gomes De Oliveira e outros AGRAVADO: ZENILDA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: Joao Vinicius Soares De Figueiredo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara
... ão Judiciária da Paraíba que, em sede de ação ordinária, onde se busca a suspensão de ato ... nas demandas que versem sobre o registro de diploma ou quando se tratar de mandado de ... de diploma perante o órgão público competente, além do credenciamento da ... AÇÃO ORDINÁRIA OBJETIVANDO A ANULAÇÃO DO ATO DE CANCELAMENTO DE DIPLOMA. LEGITIMIDADE ... -
Acórdãos nº 0012482-53.2018.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000317511 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... Ação anulatória de ato jurídico c.c. cancelamento de registro público em contrato de venda e compra de bem ... ção de recurso na ação de anulação de ato jurídico c.c. cancelamento de ...
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Acórdãos nº 1048016-81.2015.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017
... JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000877299 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... Comarca: São Paulo Voto nº 35.368 AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE ATO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08068370320164050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0806837-03.2016.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPETRANTE: POTENCIAL ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA. ADVOGADO: Antonio Luiz Calmon Navarro Teixeira Da Silva Filho IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO CERTAME LICITATÓRIO E DO CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO....
... contrato até o trânsito em julgado desta ação constitucional; (ii) no mérito, a confirmação ... desvio de poder dos impetrados, com a anulação da licitação e de qualquer contrato firmado em ... O Ministério Público Federal, apesar de intimado, não se manifestou ... pela empresa licitante com o devido registro no CREA, a Construtora JR Oliveira Ltda, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001834-45.2019.8.19.0009 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001834-45.2019.8.19.0009 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Recorrida: CLENIR FERNANDES MOTTA - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Bom Jardim Juiz Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
... : CLENIR FERNANDES MOTTA ... : DEFENSOR PÚBLICO ... Relator : MAURO NICOLAU JUNIOR ... Sessão : ... -
Direito de família
... 560/1992 impõe que o Juiz Corregedor do Registro Civil deve ouvir a mãe e pode ser que ela não ... ausente da criança criada pelo padrasto, ação essa preparatória de adoção ... Outro ... nulidade os interessados e o Ministério Público (art. 1.549 do CC). São interessados o ... do CC); tem legitimidade para pedir a anulação do casamento, nesse caso, o próprio menor, seus ...