Ação de anulação de registro público

279344 resultados para Ação de anulação de registro público

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
    ... APELANTE ... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... APELANTE ... AGENOR FRANKLIN ... conexão dos fatos denunciados na presente ação penal com o grande esquema criminoso de ... ínio Solaris, de matrícula 104.801 do Registro de Imóveis do Guarujá/SP, sem que houvesse ... Novamente, não se justifica a anulação buscada, porque a prova já foi, ainda que de ...
  • Acórdãos nº 1010521-02.2015.8.26.0506 de 4ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017

    APELAÇÃO – REEXAME NECESSÁRIO – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - Ação Ordinária – Anulação de ato administrativo - Servidor aprovado em concurso público para o cargo de radio-telefonista, porém indevidamente transferido para outra localidade, sem motivação, onde passou a exercer o cargo de telefonista - Servidor público não goza de inamovibilidade, podendo ser transferido por motivo de conveniência e

    ... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000873518 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - Ação Ordinária Anulação de ato ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08109208620214050000), 25-01-2022

    EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IES - INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. CANCELAMENTO DE DIPLOMA. CREDENCIAMENTO PELO MEC - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. INTERESSE DA UNIÃO. RECONHECIMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pela ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU contra decisão que, nos...

    ... Federal da 8ª Vara/PB que, nos autos da Ação Ordinária nº 0800552-75.2020.4.05.8205, ... da União na causa - cujo objeto é a anulação" do cancelamento do diploma da autora e sua valida\xC3" ... ção de ensino como condição para registro de diploma, nos termos em que alega ter decidido ... registro de diploma perante o órgão público competente (inclusive credenciamento junto ao ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00001261020194050000), 14-09-2021

    PROCESSO Nº: 0000126-10.2019.4.05.0000 - HABEAS CORPUS INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL MEDIANTE O USO DE DOCUMENTOS IDEOLOGICAMENTE FALSOS. DESMEMBRAMENTO DE DENÚNCIAS EMBASADAS NO MESMO INQUÉRITO POLICIAL. NÚMERO ELEVADO DE DENUNCIADOS E EM CONDIÇÕES DIVERSAS. VALIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO...

    ... , a competência para o desmembramento da ação penal é do juízo e mediante os requisitos ... 523/2014, determinando o Tribunal a anulação dos atos processuais das ações penais ... Primeiramente, o Ministério Público FEDERAL, com base no Inquérito Policial de ... o contraditório e ampla defesa, sem registro de intercorrências ... Outrossim, no bojo da ...
  • Acórdãos nº 1000216-16.2015.8.26.0390 de 6ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017

    APELAÇÃO – Ação popular – Anulação de ato lesivo ao patrimônio público e ressarcimento do valor ao erário – Provimento de cargo efetivo sem a prévia aprovação em concurso público – Violação ao art. 37, II, da CF e à Súmula Vinculante n.º 43 – Nulidade da Portaria Municipal n.º 169/2013 - Dano ao erário configurado – Necessidade de devolução da diferença salarial existente entre o cargo de origem...

    ... JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000990962 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... Voto nº: 9521- E* APELAÇÃO Ação popular Anulação de ato lesivo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042512220164058300), 05-04-2022

    PJE 0804251-22.2016.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SFH. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. REGULARIDADE. ANULAÇÃO DE LEILÃO DE IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por Raimundo Cardozo Júnior e Francisca Ângela da Silva, no bojo de ação ordinária promovida em desfavor da Caixa Econômica...

    ... e Francisca Ângela da Silva , no bojo de ação" ordinária promovida em desfavor da Caixa Econ\xC3" ... I, do CPC, atinentes, em geral, à anulação da execução extrajudicial do imóvel indicado ... purgada a mora, o oficial do competente Registro de Imóveis, certificando esse fato, promoverá a ... a legitimidade para promover leilão público com a finalidade de receber o saldo credor ...
  • Parte geral
    ... , após oitiva do Ministério Público, ouvirá pessoalmente o requerente e as pessoas ... Deve ser feita a averbação no Registro Público competente da sentença que põe fim à ... a praticar certos atos, como ingressar com ação para cobrar determinada quantia devida ao monte ... de responsabilidade limitada); c) anulação da constituição, por ilegalidade; d) ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... convivência social sempre no interesse público (Pedro Nunes, Dicionário de tecnologia ... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ... a contratação mediante o respectivo registro na carteira ou sobre aquele contrato com ... às prestações decorre do direito à anulação do ato, é claro que, prescrita a ação em ...
  • Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
    ... Órgão Especial AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº ... THEREZINHA CAZERTA ... AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: LEONARDO SAFI DE MELO, ... empresária que é parte no feito de registro n.º 5011258-66.2019.4.03.6100 teriam sido ... precisará ser feito, contudo, pela anulação da ação penal pelo cerceamento de defesa” ...
  • Acórdãos nº 1003386-12.2017.8.26.0071 de 11ª Câmara de Direito Público, 13 de Abril de 2018

    Apelação – Ação Ordinária – Anulação de ato administrativo - Concurso público para cargo de Agente de Segurança Penitenciária – Reprovação na fase de investigação social – Candidato que constou como "acusado" em 02 (dois) Inquéritos Policiais (IP) - Lesão Corporal - Inquéritos arquivados atendendo requerimento do Dr. Promotor de Justiça e por ausência de representação da vítima – Ausência de...

    ... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000263761 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... : Bauru Voto nº 11629 Apelação – Ação Ordinária – Anulação de ato ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08055194620184058202), 14-09-2021

    PROCESSO Nº: 0805519-46.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO SARMENTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Ozael Da Costa Fernandes APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Diego Fernandes...

    ... Trata-se, na origem, de ação ordinária ajuizada pelo ora apelante, FRANCISCO ... Econômica Federal, objetivando a anulação do procedimento de alienação extrajudicial e a ... sequência, através de um contrato sem registro em cartório, foi cedida pelo casal a posição ... de quitação indicada, tendo banco o público promovido a devida execução extrajudicial, o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08015350520194058401), 27-01-2022

    PROCESSO Nº: 0801535-05.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: MARIA DA ANUNCIACAO MARQUES FERNANDES ADVOGADO: Thais De Fatima Sousa Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...

    ... do Norte, com sede em Natal, que, em ação anulatória do Auto de Infração nº S008861840, ... ato administrativo, competindo ao Poder Público demonstrar que no local e horário da infração ... em torno da possibilidade de anulação do auto de infração S009459744 em razão de a ... de policiamento ostensivo e sem qualquer registro de fluxo de veículos, como se pode inferir do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007677620194058402), 14-09-2021

    PJE 0800767-76.2019.4.05.8402 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. CANCELAMENTO DE DIPLOMA. FISCALIZAÇÃO PELO MEC. IRREGULARIDADES DETECTADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA POR OMISSÃO NÃO EVIDENCIADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. EVENTUAL INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS A CARGO DOS PARTICULARES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Apelação e...

    ... anexado, sendo possível concluir que o registro de seu diploma está albergado pela proteção do ... Pugna pela anulação do ato de cancelamento do diploma, ... registro de diploma perante o órgão público competente (inclusive credenciamento junto ao ... , além do dano sofrido pela vítima, a ação ou omissão administrativa, além da relação de ...
  • Decisão monocrática Nº 1395279 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2022
    ... “EMENTA – RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA – ALEGAÇÃO DE ERRO OU ... ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUSCITADA E ACOLHIDA DE OFÍCIO – EXTINÇÃO DA ... privada, ainda que tenha como pedido a anulação de registro público. II - Não se vislumbra ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008665220194058303), 13-10-2020

    PJE 0800866-52.2019.4.05.8303 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. CANCELAMENTO DE DIPLOMA. FISCALIZAÇÃO PELO MEC. IRREGULARIDADES DETECTADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA POR OMISSÃO NÃO EVIDENCIADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. EVENTUAL INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS A CARGO DOS PARTICULARES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Apelação de...

    ... julgou improcedente pedido formulado em ação ordinária movida em face da FUNESO, SESNI e da União, referente à anulação do ato de cancelamento dos diplomas de curso ... , o que torna legítimo o ato do Poder Público que determinou o cancelamento dos diplomas. A ... o julgamento quando a lide versar sobre registro de diploma perante o órgão público competente ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08152425220194058300), 09-09-2021

    PROCESSO Nº: 0815242-52.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro APELADO: SIMONE BEZERRA DE OLIVEIRA DE SANTANA REPRESENTANTE: MARCOS AURELIO SANTOS OLIVEIRA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: constitucional....

    ... deve ser fornecido pelo CACON; d) o registro na ANVISA não significa que o medicamento deve ... de serviços de saúde é resultado de uma ação conjunta dos integrantes do sistema ... Assim, ... público essencial é obrigação constitucional do Estado ... fim, considerando a determinação de anulação da sentença, torna-se despiciendo analisar agora ...
  • Acórdãos nº 1016914-53.2016.8.26.0361 de 11ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017

    Ação Popular. Pretendida anulação de "Chamamento Público" para contratação de pessoa jurídica, sem fins lucrativos para prestação de serviços de saúde, com a consequente condenação dos requeridos nas penas da Lei nº 8.429/92. Autor que, ao assumir o cargo de Prefeito Municipal, postula sua substituição no polo ativo da demanda. Ministério Público que informa que não pretende assumir a demanda,...

    ... DE JUSTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro : 2017.0000974821 ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... 1ª INSTÂNCIA: BRUNO MACHADO MIANO Ação Popular. Pretendida anulação de ...
  • Acórdãos nº 0002751-53.2011.8.26.0493 de 2ª Câmara de Direito Público, 10 de Julio de 2019

    REEXAME NECESSÁRIO – Ação Popular – Concurso Público – Pretensão à anulação dos Concursos Públicos nºs 004/2011, 005/2011 e 006/2011 para provimento de diversos cargos públicos do Município de Taciba – Não demonstrada a ocorrência de ato ilegal lesivo ao patrimônio público ou à moralidade administrativa – Manutenção da sentença – Recurso desprovido.  (TJSP;  Remessa Necessária Cível 0002751-53.201

    ... PANGONI GUERRA REEXAME NECESSÁRIO Ação Popular Concurso Público o à anulação dos Concursos Públicos nºs ... Julgamento: 19/06/2018; Data de Registro: 28/06/2018). REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ...
  • Acórdãos nº 1118845-09.2016.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2017

    APELAÇÃO – Ação Popular – Concurso Público – Pretensão à anulação do ato de homologação do 9.º concurso de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de São Paulo, modificando-se a nota atribuída à ré Renata Cristina de Oliveira Santos Aoki e determinando-se a publicidade estratificada por títulos apresentados – Inadequação da via eleita – Inviabilidade da...

    ... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000886597 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... Ação Popular Concurso Público Pretensão à anulação do ato de homologação do 9.º ...
  • Acórdãos nº 1085001-39.2014.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2019

    AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO. FALSIDADE DA ASSINATURA DO TESTADOR RECONHECIDA EM INCIDENTE PRÓPRIO. LAUDO GRAFOTÉCNICO CONCLUSIVO NESSE SENTIDO. VÍCIO EXTRÍNSECO QUE MACULA A EXISTÊNCIA DO ATO JURÍDICO DE ÚLTIMA VONTADE. PROVA ORAL QUE NÃO SE SOBREPÕE À TÉCNICA EM TAIS HIPÓTESES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Apelação Cível 1085001-39.2

    ... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000170862 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... ORIGEM: HENRIQUE MAUL BRASILIO DE SOUZA AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO. FALSIDADE DA ASSINATURA DO TESTADOR ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034152820204058100), 19-11-2020

    PROCESSO Nº: 0803415-28.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSIENE DA SILVA ARAUJO e outro ADVOGADO: Diego Vinicius De Andrade Amorim APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva...

    ... que julgou improcedente o pedido de anulação do procedimento extrajudicial de consolidação ... , mas, sim, pela alienação em leilão público ... Contrarrazões apresentadas ... É o ... ação, já haviam há muito se tornado inadimplentes em ... fiduciário, pelo oficial do competente Registro de Imóveis, a satisfazer, no prazo de quinze ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08039688220194058400), 01-10-2020

    PROCESSO Nº: 0803968-82.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: NATANAEL NILTON DIAS ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

    ... ão não está amparada simplesmente na anulação de um ato administrativo, mas sim na ... parte autora na época do ajuizamento da ação (R$ 4.842,70) não é suficiente, por si só, ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. UFRN. HORAS EXTRAS. INCORPORAÇÃO. SENTENÇA ... do demandante, negando o seu registro, em decorrência da inclusão de parcela judicial ...
  • Acórdão nº 1.0134.11.014347-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - PARTILHA - MÁ-FÉ - INEXISTÊNCIA - CLÁUSULA DE INALIENABILIADE - ETERNIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRESERVAÇÃO DO CONTRATO. A decadência para pleitear a anulação do negócio jurídico com base em dolo se inicia, para o terceiro que não participou do negócio jurídico, a partir do registro da escritura pública no álbum imobiliário, pois é

  • Acórdão nº 1.0134.11.014347-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - PARTILHA - MÁ-FÉ - INEXISTÊNCIA - CLÁUSULA DE INALIENABILIADE - ETERNIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRESERVAÇÃO DO CONTRATO. A decadência para pleitear a anulação do negócio jurídico com base em dolo se inicia, para o terceiro que não participou do negócio jurídico, a partir do registro da escritura pública no álbum imobiliário, pois é

  • Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
    ... do Promotor de Justiça, nos crimes de ação" penal pública, ou do querelante, nos crimes de a\xC3" ... destinatário imediato é o Ministério Público (no caso de crime que se apura mediante ação ... anulação do processo penal por alegada irregularidade ... Sempre que possível, o registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ...

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