ação de anulação de sentença

26987 resultados para ação de anulação de sentença

  • Classificação vLex
  • Decisão Monocrática nº 70059001719 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 07 de Maio de 2014

    ... . EXISTÊNCIA DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. ANULAÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. A ação civil pública é meio processual adequado para a discussão sobre lei de efeitos concretos, tendo por causa de pedir a alegada ilegalidade de permuta de área verde, não havendo que se falar em carência da ação por impossibilidade jurídica do pedido. Tratando-se de ação civil pública cujo objeto é a declaração de nulidade da Lei Municipal nº 6.620

  • Acórdão nº 2004.35.00.003178-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013

    ... PRESTADOS PELO PERITO JUDICIAL. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. O presente recurso foi distribuído por dependência à apelação cível n. .35.00.000352-4/GO, a qual foi interposta contra sentença que declarou a produtividade do imóvel denominado "Fazenda São Judas Tadeu, Presídio Santa Cruz ou Tanque", localizado no município de Porangatu/GO, que corresponde ao mesmo imóvel objeto desta ação expropriatória, e com base naquela sentença que...

  • Acórdão nº 2004.35.00.003178-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013

    ... PRESTADOS PELO PERITO JUDICIAL. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. O presente recurso foi distribuído por dependência à apelação cível n. .35.00.000352-4/GO, a qual foi interposta contra sentença que declarou a produtividade do imóvel denominado "Fazenda São Judas Tadeu, Presídio Santa Cruz ou Tanque", localizado no município de Porangatu/GO, que corresponde ao mesmo imóvel objeto desta ação expropriatória, e com base naquela sentença que...

  • Acórdão nº 2004.35.00.003178-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013

    ... ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO JUDICIAL. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. O presente recurso foi distribuído por dependência à apelação cível n. .35.00.000352-4/GO, a qual foi interposta contra sentença que declarou a produtividade do imóvel denominado “Fazenda São Judas Tadeu, Presídio Santa Cruz ou Tanque”, localizado no município de Porangatu/GO, que corresponde ao mesmo imóvel objeto desta ação expropriatória, e com base naquela sentença que

  • Acórdão nº 2004.35.00.003178-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013

    ... ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO JUDICIAL. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. O presente recurso foi distribuído por dependência à apelação cível n. .35.00.000352-4/GO, a qual foi interposta contra sentença que declarou a produtividade do imóvel denominado “Fazenda São Judas Tadeu, Presídio Santa Cruz ou Tanque”, localizado no município de Porangatu/GO, que corresponde ao mesmo imóvel objeto desta ação expropriatória, e com base naquela sentença que

  • Acórdão nº 2004.35.00.003178-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013

    ... ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO JUDICIAL. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. O presente recurso foi distribuído por dependência à apelação cível n. .35.00.000352-4/GO, a qual foi interposta contra sentença que declarou a produtividade do imóvel denominado “Fazenda São Judas Tadeu, Presídio Santa Cruz ou Tanque”, localizado no município de Porangatu/GO, que corresponde ao mesmo imóvel objeto desta ação expropriatória, e com base naquela sentença que

  • Acórdão nº 2004.35.00.003178-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013

    ... ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO JUDICIAL. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. O presente recurso foi distribuído por dependência à apelação cível n. .35.00.000352-4/GO, a qual foi interposta contra sentença que declarou a produtividade do imóvel denominado “Fazenda São Judas Tadeu, Presídio Santa Cruz ou Tanque”, localizado no município de Porangatu/GO, que corresponde ao mesmo imóvel objeto desta ação expropriatória, e com base naquela sentença que

  • Acórdão nº 2004.35.00.003178-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013

    ... ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO JUDICIAL. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. O presente recurso foi distribuído por dependência à apelação cível n. .35.00.000352-4/GO, a qual foi interposta contra sentença que declarou a produtividade do imóvel denominado “Fazenda São Judas Tadeu, Presídio Santa Cruz ou Tanque”, localizado no município de Porangatu/GO, que corresponde ao mesmo imóvel objeto desta ação expropriatória, e com base naquela sentença que

  • Acórdão nº 2004.35.00.003178-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013

    ... ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO JUDICIAL. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. O presente recurso foi distribuído por dependência à apelação cível n. .35.00.000352-4/GO, a qual foi interposta contra sentença que declarou a produtividade do imóvel denominado “Fazenda São Judas Tadeu, Presídio Santa Cruz ou Tanque”, localizado no município de Porangatu/GO, que corresponde ao mesmo imóvel objeto desta ação expropriatória, e com base naquela sentença que

  • Acórdão nº 2004.35.00.003178-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013

    ... ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO JUDICIAL. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. O presente recurso foi distribuído por dependência à apelação cível n. .35.00.000352-4/GO, a qual foi interposta contra sentença que declarou a produtividade do imóvel denominado “Fazenda São Judas Tadeu, Presídio Santa Cruz ou Tanque”, localizado no município de Porangatu/GO, que corresponde ao mesmo imóvel objeto desta ação expropriatória, e com base naquela sentença que

  • Acórdão nº 2004.35.00.003178-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013

    ... ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO JUDICIAL. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. O presente recurso foi distribuído por dependência à apelação cível n. .35.00.000352-4/GO, a qual foi interposta contra sentença que declarou a produtividade do imóvel denominado “Fazenda São Judas Tadeu, Presídio Santa Cruz ou Tanque”, localizado no município de Porangatu/GO, que corresponde ao mesmo imóvel objeto desta ação expropriatória, e com base naquela sentença que

  • Acórdão nº 2004.35.00.003178-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013

    ... ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO JUDICIAL. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. O presente recurso foi distribuído por dependência à apelação cível n. .35.00.000352-4/GO, a qual foi interposta contra sentença que declarou a produtividade do imóvel denominado “Fazenda São Judas Tadeu, Presídio Santa Cruz ou Tanque”, localizado no município de Porangatu/GO, que corresponde ao mesmo imóvel objeto desta ação expropriatória, e com base naquela sentença que

  • Acórdão nº 2004.35.00.003178-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013

    ... ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO JUDICIAL. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. O presente recurso foi distribuído por dependência à apelação cível n. .35.00.000352-4/GO, a qual foi interposta contra sentença que declarou a produtividade do imóvel denominado “Fazenda São Judas Tadeu, Presídio Santa Cruz ou Tanque”, localizado no município de Porangatu/GO, que corresponde ao mesmo imóvel objeto desta ação expropriatória, e com base naquela sentença que

  • Acórdão nº 2004.35.00.003178-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013

    ... ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO JUDICIAL. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. O presente recurso foi distribuído por dependência à apelação cível n. .35.00.000352-4/GO, a qual foi interposta contra sentença que declarou a produtividade do imóvel denominado “Fazenda São Judas Tadeu, Presídio Santa Cruz ou Tanque”, localizado no município de Porangatu/GO, que corresponde ao mesmo imóvel objeto desta ação expropriatória, e com base naquela sentença que

  • Acórdão nº 2004.35.00.003178-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013

    ... ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO JUDICIAL. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. O presente recurso foi distribuído por dependência à apelação cível n. .35.00.000352-4/GO, a qual foi interposta contra sentença que declarou a produtividade do imóvel denominado “Fazenda São Judas Tadeu, Presídio Santa Cruz ou Tanque”, localizado no município de Porangatu/GO, que corresponde ao mesmo imóvel objeto desta ação expropriatória, e com base naquela sentença que

  • Acórdão nº 2004.35.00.003178-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013

    ... ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO JUDICIAL. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. O presente recurso foi distribuído por dependência à apelação cível n. .35.00.000352-4/GO, a qual foi interposta contra sentença que declarou a produtividade do imóvel denominado “Fazenda São Judas Tadeu, Presídio Santa Cruz ou Tanque”, localizado no município de Porangatu/GO, que corresponde ao mesmo imóvel objeto desta ação expropriatória, e com base naquela sentença que

  • Acórdão nº 2004.35.00.003178-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013

    ... ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO JUDICIAL. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. O presente recurso foi distribuído por dependência à apelação cível n. .35.00.000352-4/GO, a qual foi interposta contra sentença que declarou a produtividade do imóvel denominado “Fazenda São Judas Tadeu, Presídio Santa Cruz ou Tanque”, localizado no município de Porangatu/GO, que corresponde ao mesmo imóvel objeto desta ação expropriatória, e com base naquela sentença que

  • Acórdão nº 2004.35.00.003178-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013

    ... ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO JUDICIAL. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. O presente recurso foi distribuído por dependência à apelação cível n. .35.00.000352-4/GO, a qual foi interposta contra sentença que declarou a produtividade do imóvel denominado “Fazenda São Judas Tadeu, Presídio Santa Cruz ou Tanque”, localizado no município de Porangatu/GO, que corresponde ao mesmo imóvel objeto desta ação expropriatória, e com base naquela sentença que

  • Acórdão nº 2004.35.00.003178-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013

    ... ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO JUDICIAL. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. O presente recurso foi distribuído por dependência à apelação cível n. .35.00.000352-4/GO, a qual foi interposta contra sentença que declarou a produtividade do imóvel denominado “Fazenda São Judas Tadeu, Presídio Santa Cruz ou Tanque”, localizado no município de Porangatu/GO, que corresponde ao mesmo imóvel objeto desta ação expropriatória, e com base naquela sentença que

  • Acórdão nº 2004.35.00.003178-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013

    ... ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO JUDICIAL. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. O presente recurso foi distribuído por dependência à apelação cível n. .35.00.000352-4/GO, a qual foi interposta contra sentença que declarou a produtividade do imóvel denominado “Fazenda São Judas Tadeu, Presídio Santa Cruz ou Tanque”, localizado no município de Porangatu/GO, que corresponde ao mesmo imóvel objeto desta ação expropriatória, e com base naquela sentença que

  • Acórdão nº 2004.35.00.003178-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013

    ... ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO JUDICIAL. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. O presente recurso foi distribuído por dependência à apelação cível n. .35.00.000352-4/GO, a qual foi interposta contra sentença que declarou a produtividade do imóvel denominado “Fazenda São Judas Tadeu, Presídio Santa Cruz ou Tanque”, localizado no município de Porangatu/GO, que corresponde ao mesmo imóvel objeto desta ação expropriatória, e com base naquela sentença que

  • Acórdão nº 2004.35.00.003178-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013

    ... ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO JUDICIAL. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. O presente recurso foi distribuído por dependência à apelação cível n. .35.00.000352-4/GO, a qual foi interposta contra sentença que declarou a produtividade do imóvel denominado “Fazenda São Judas Tadeu, Presídio Santa Cruz ou Tanque”, localizado no município de Porangatu/GO, que corresponde ao mesmo imóvel objeto desta ação expropriatória, e com base naquela sentença que

  • Acórdão nº 2004.35.00.003178-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013

    ... ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO JUDICIAL. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. O presente recurso foi distribuído por dependência à apelação cível n. .35.00.000352-4/GO, a qual foi interposta contra sentença que declarou a produtividade do imóvel denominado “Fazenda São Judas Tadeu, Presídio Santa Cruz ou Tanque”, localizado no município de Porangatu/GO, que corresponde ao mesmo imóvel objeto desta ação expropriatória, e com base naquela sentença que

  • Acórdão nº 2004.35.00.003178-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013

    ... ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO JUDICIAL. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. O presente recurso foi distribuído por dependência à apelação cível n. .35.00.000352-4/GO, a qual foi interposta contra sentença que declarou a produtividade do imóvel denominado “Fazenda São Judas Tadeu, Presídio Santa Cruz ou Tanque”, localizado no município de Porangatu/GO, que corresponde ao mesmo imóvel objeto desta ação expropriatória, e com base naquela sentença que

  • Acórdão nº 2004.35.00.003178-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013

    ... ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO JUDICIAL. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. O presente recurso foi distribuído por dependência à apelação cível n. .35.00.000352-4/GO, a qual foi interposta contra sentença que declarou a produtividade do imóvel denominado “Fazenda São Judas Tadeu, Presídio Santa Cruz ou Tanque”, localizado no município de Porangatu/GO, que corresponde ao mesmo imóvel objeto desta ação expropriatória, e com base naquela sentença que