ação de anulação de sentença

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  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08047901720204050000), 23-02-2021

    PROCESSO Nº: 0804790-17.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL e outro AGRAVADO: MARISA MAIA DE SOUSA - ME REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805349-26.2017.4.05.8100 - 4ª VARA FEDERAL - CE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO....

    ... Ceará que, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0805349-26.2017.4.05.8100, a qual determinou ... ação civil pública, na qual foi a demandada condenada ... , como a pretensão do agravante de sua anulação refoge à finalidade da execução de sentença, ...
  • Decisão Monocrática nº 50015747420158210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA UNA. CONEXÃO COM AÇÃO DE ANULAÇÃO E DEFEITO NO NEGÓCIO JURÍDICO. EXISTÊNCIA DE RECURSOS ANTERIORES. PREVENÇÃO. ART. 180, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DECLINADA, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. 

    ... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... SENTENÇA UNA. CONEXÃO COM AÇÃO DE anulação e defeito ...
  • Acórdão Nº 0003510-02.2010.8.24.0010 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096476820164058400), 19-10-2021

    PJE 0809647-68.2016.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA DE AUSENTE E CONSEQUENTEMENTE DE PENSÃO ALIMENTÍCIA RECEBIDA PELA AUTORA. ADITAMENTO DA INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO. CONVERSÃO DA DEMANDA EM PENSÃO POR MORTE DE AUSENTE. NÃO CONSENTIMENTO DE UM DOS RÉUS E INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA. ANULAÇÃO DE SENTENÇA PARA ANÁLISE DO...

    ... sentença que, deferindo a tutela provisória de urgência, ... corresponda à data do ajuizamento da ação, pois, antes desta data, sequer o INSS foi ... econômico da ação; d) pugna pela anulação da sentença que deu provimento aos embargos ...
  • Acórdão nº 2014/0343929-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. QUERELA NULITATIS INSANABILIS. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO CONDOMÍNIO AUTOR. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO (ART. 13 DO CPC). PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO INDEFERIDO. 1. No

    ...  QUERELA  NULITATIS  INSANABILIS .  AÇÃO  DE  COBRANÇA  ... anulação  da  sentença  ...
  • Acórdão nº 1.0363.15.001219-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021

    EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E DECLARATÓRIA DE INEXIBILIDADE DE TÍTULO. PRELIMINAR DE OFÍCIO - NECESSIDADE DE REUNIÃO DA AÇÃO COM OUTRA, EM QUE SE DISCUTEM OS MESMOS SERVIÇO E TÍTULO - ANULAÇÃO DA SENTENÇA. - Verificando-se que foi ajuizada outra ação em que há discussão acerca dos mesmos serviço e título de crédito, deve ser a sentença anulada e determinada a...

  • Acordão da Segunda Turma, 25-05-2021

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TERRENO DEMARINHA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DEVÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. ANULAÇÃO DEPROCEDIMENTO DEMARCATÓRIO. ALEGADA PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TERMOINICIAL. COBRANÇA DA TAXA DE OCUPAÇÃO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO,PESSOAL OU POR EDITAL, DOS INTERESSADOS CERTOS. FUNDAMENTOS DA CORTEDE ORIGEM...

  • Acórdão nº 2015/0108761-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ANULAÇÃO ... 1. Cuida-se, na origem, de ação indenizatória na qual  ... 4.  Referida  sentença  foi  reformada  pelo  Tribunal  de  ...
  • Processo nº 0011517-20.2017.8.19.0028 de Décima Sétima Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018

    Ementa: Embargos À Execução Opostos No Lugar Da Contestação ¿ Ausência de Erro Grosseiro ¿ Particularidades Da Hipótese ¿ Cancelamento Da Distribuição Da Ação Autônoma ¿ Anulação Da Sentença que Se Impõe ¿ Reabertua Do Prazo Da Contestação Nos Autos Principais - Embargos À Execução Oferecidos No Lugar Da Contestação. Inadequação Da Via Eleita. Ausência de Erro Grosseiro. Particularidade Da...

    ... DA  DISTRIBUIÇÃO  DA  AÇÃO  AUTÔNOMA  –  ANULAÇÃO  ... sentença",  com  cancelamento  da  distribuição \xC2" ...
  • Acórdão nº 2008/0272653-0 de T5 - QUINTA TURMA
  • Acordão da Segunda Turma, 09-11-2021

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA. CONSELHOREGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL.OBRIGATORIEDADE DO RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO. ART.4º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 9.289/96. DESERÇÃO. SÚMULA 187/STJ.I - Trata-se de ação objetivando a anulação de Auto de Infração,lavrado pelo réu, em seu desfavor. A sentença julgou procedente...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067557520194058500), 16-06-2020

    PROCESSO Nº: 0806755-75.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADEMAR FERREIRA SOUZA ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA:...

    ... Arruda Bezerra NetoJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa ... contra sentença que julgou improcedente a ação, para reconhecer a prescrição quinquenal do ... NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO. ANULAÇÃO" DA SENTENÇA ... 1. ADEMAR FERREIRA SOUZA interp\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000167-28.2013.5.06.0015), 30-06-2014

    EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. EXECUÇÃO FISCAL. CONEXÃO. A finalidade da norma, que define a conexão entre as ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir, é a de impedir julgamentos conflitantes. In casu, já foi proferida sentença na ação anulatória, que objetivava a anulação do débito, a qual, inclusive, transitou em julgado. Em decorrência,

  • Acórdão Nº 0002714-45.2020.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 07-06-2023
    ... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – ... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – SENTENÇA QUE JULGOU ... INTEGRALMENTE IMPROCEDENTE A O – ANULAÇÃO DA ... SENTENÇA – FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO – ...
  • Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
    ... cônjuge só será admitido em face da sentença judicial que haja reconhecido a situação ... assegurados alimentos, certidão de anulação do casamento ou prova do óbito ... Art. 20. As ... assistência complementar compreenderá a ação pessoal junto aos beneficiários, quer ...
  • Acórdão nº 2011/0123401-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ...  EM  CASO  DE  DESISTÊNCIA  DE  AÇÃO  ORDINÁRIA  E  DE  RENÚNCIA  ...  de Declaração quando houver, na sentença ou no  ... ção  ordinária,  visando  a  anulação"  de  créditos  ... previdenciários,  com\xC2" ...
  • Acórdão nº 1.0439.14.000248-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - SENTENÇA CITRA PETITA - ANULAÇÃO - IMEDIATO JULGAMENTO DO MÉRITO - APLICAÇÃO DO INCISO II, DO §3º, DO ARTIGO 1013, DO CPC/20015 - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - INDEFERIMENTO - PROVA PERICIAL - MEDIDA INÚTIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - NECESSIDADE DE DESCOMPASSO NOTÓRIO COM TAXA MÉDIA DO MERCADO - AUSÊNCIA DE...

  • Acórdão nº 1.0439.14.000248-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - SENTENÇA CITRA PETITA - ANULAÇÃO - IMEDIATO JULGAMENTO DO MÉRITO - APLICAÇÃO DO INCISO II, DO §3º, DO ARTIGO 1013, DO CPC/20015 - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - INDEFERIMENTO - PROVA PERICIAL - MEDIDA INÚTIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - NECESSIDADE DE DESCOMPASSO NOTÓRIO COM TAXA MÉDIA DO MERCADO - AUSÊNCIA DE...

  • Acórdão Nº 0312304-36.2015.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-03-2020
    ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA E DE EXTINÇÃO ... PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. INSURGÊNCIA ACOLHIDA. EXEQUENTE QUE REQUEREU ... ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE.  ...    A ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08000733620164058201), 01-12-2017

    ADMINISTRATIVO. DEMISSÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO TRANSITADA EM JULGADO. COISA JULGADA. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE SE ANULAR SENTENÇA INCIDENTALMENTE. ABSOLVIÇÃO PENAL. EXISTÊNCIA DO FATO E DA AUTORIA. INDEPENDÊNCIA DAS SEARAS PENAIS E ADMINISTRATIVAS. IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO. Apelação de sentença que julgou...

    ... - 4ª VARA FEDERAL - PBJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adrian Soares Amorim ... SOUZA NETO alega, preliminarmente, que a ação anteriormente proposta é nula, porquanto foi ... reintegração, mediante a necessária anulação de ato administrativo de demissão, já foi ...
  • Acórdão nº 2013/0344696-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08010425120164058201), 18-12-2018

    ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. ART. 175 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ILEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO IMPUGNADO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Insurgência recursal em face de sentença que, em ação ordinária, julgou...

    ... Insurgência recursal em face de sentença que, em ação ordinária, julgou improcedente o ... ça que julgou improcedente o pedido de anulação de auto de infração, lavrado pela Polícia ...
  • Acórdão nº 0003862-96.2008.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Febrero de 2019
    ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... ORDINÁRIA, CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DE ... INVALIDEZ. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ... DESISTÊNCIA. ART. 485, ... ANULAÇÃO DA SENTENÇA ... TERMINATIVA. RETORNO DOS AUTOS ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
    ... ção  concreta  em  que  a  sentença  e  o  acórdão  da  apelação  ... ação" penal ... 5.  A  denúncia  menciona  a\xC2" ... anulação ...
  • Acórdão nº 2015/0273471-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. 1. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. 2. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. 3....

    ...   CIVIL.  EXECUÇÃO  DE  SENTENÇA  EM  AÇÃO  DE  ...

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