ação de despejo prazo
-
Acórdão Nº 0154367-83.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 21-11-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) A REQUERIMENTO DAS PARTES. MANDADO DE CITAÇÃO, DEVIDAMENTE CUMPRIDO, JUNTADO AOS AUTOS NO PERÍODO DE SOBRESTAMENTO. ACORDO EXTRAJUDICIAL NÃO CUMPRIDO. REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO. INTIMAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA PARTE RÉ.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" DE DESPEJO C/C ... COBRANÇA DE ALUGUEIS. SUSPENS\xC3"ÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 180 ... (CENTO E OITENTA) A REQUERIMENTO DAS ... -
Acórdão Nº 0016852-83.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-10-2022
... EXCEÇÕES DE SUSPEIÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CONEXA À ... AÇÃO ANULATÓRIA ... PARCIAL INTEMPESTIVIDADE. PRAZO ... DE 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DO CONHECIMENTO ...
-
Acórdão Nº 0016851-98.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-10-2022
... EXCEÇÕES DE SUSPEIÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CONEXA À ... AÇÃO ANULATÓRIA ... PARCIAL INTEMPESTIVIDADE. PRAZO ... DE 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DO CONHECIMENTO ...
- Acórdão Nº 0300368-21.2015.8.24.0048 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-03-2022
-
Acórdão nº 0001024-90.2013.8.05.0164 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Enero de 2019
... Assunto : Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes ... : RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO ... RELAÇÃO LOCATÍCIA NÃO CIAL FEITA PELO ... PRAZO DETERMINADO DE UM ANO. CONFORMIDADE DO ...
-
Acórdão nº 50670704120208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 04-02-2021
... TIPO DE AÇÃO: Despejo por Denúncia Vazia ... ção do polo ativo da ação e concedeu prazo de 06 meses para a desocupação voluntária do ...
-
Acórdão nº 0012219-48.2012.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... determinar o despejo da Apelante, "rescindindo-se o contrato firmado ... acionada, no prazo de 15 (quinze) dias" (Fl. 61). Além disso, ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR ...
-
Acórdão nº 1016851-85.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUERES – PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA – PRORROGAÇÃO POR MAIS 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS – RAZOABILIDADE – EMPRESA COM GRANDE APARATO TECNOLÓGICO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Demonstrado a necessidade de prorrogação do prazo concedido para desocupação voluntária, por se tratar de empresa de tecnologia, com 28 funcionários,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUERES PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA – PRORROGAÇÃO ... -
Processo nº 0270403-17.2014.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... AÇÃODO ... CONTRATO POR PRAZO ... Ajuizamento de ação de despejo" por denúncia vazia. Concordância ... do \xC2" ...
-
Acórdãos nº 1010309-05.2014.8.26.0477 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... : Praia Grande 2ª Vara Cível Ação de despejo por denúncia vazia. Ação ... Contrato prorrogado por prazo indeterminado. Prazo para ...
-
Acórdão nº 50173181920188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... a ação de rescisão de contrato (despejo) por eles movida contra RAQUEL DOS SANTOS, cujo ... de R$6.000,00 pelo aluguel do imóvel no prazo de 20 anos ... Inexiste no pacto, que fez lei ...
-
Processo nº 0009615-16.2017.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 21 de Agosto de 2017
Ementa: Ação de Despejo por Denúncia Vazia. Locação que Passou a Vigorar por Prazo Indeterminado. Inexistência de Ação Renovatória Proposta Pela Ré. Procedência Do Pedido, Com O Deferimento Da Liminar Na Sentença. Irresignação Apenas Em Relação Ao Prazo para a Desocupação Voluntária. Cumprimento Provisório Do Julgado e Entrega Das Chaves Pelo Locatário que Ensejou a Perda Superveniente Do...
... Origem: Ação ... AÇÃO DE DESPEJO" POR DENÚNCIA VAZIA. LOCAÇÃO QUE\xC2" PASSOU A ... VIGORAR POR PRAZO ... -
Contrato de Locação de Imóvel Residencial por Prazo Inferior a Trinta Meses: Peculiaridades
Se o locador, ao invés de ajustar contrato por prazo igual ou superior a dois anos e meio, decidir avençar por prazo inferior a este, deverá aguardar lapso temporal superior a cinco anos de vigência do contrato para poder despejar o inquilino imotivadamente. O prazo, para isso, frise-se, há de ser ininterrupto, a fim de possibilitar a propositura de ação de despejo por denúncia vazia A retomada...
... ação de despejo. É importante consignar que, se indo o prazo ajustado o ... -
Acórdão Nº 0004128-76.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO NÃO ... RESIDENCIAL POR ... AJUIZAMENTO DA AÇÃO DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS ... REVISIONAL DE ALUGUEL QUE NÃO ...
-
Acórdão Nº 0003787-07.2014.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-04-2020
... AÇÃO DE DESPEJO CONVERTIDA EM COBRANÇA DE ALUGUEIS ... PRESCRIÇÃO. PRAZO TRIENAL. EXEGESE DO ART. 206, § 3º, I, DO ...
-
Decisão Monocrática Nº 0621554-07.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-11-2018
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE ... PAGAMENTO ... CONTRATO POR ... PRAZO INDETERMINADO. AUTORIZAÇÃO DE DESPEJO NOS ...
-
Acórdão Nº 0803115-72.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-08-2018
... 0803115-72.2017.8.02.0000 ... Despejo por Denúncia Vazia ... 2ª Câmara Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA ... VAZIA. AÇÃO ... TERMINO DO PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA ... DECORRENTE DA ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.133435-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO COMERCIAL - TUTELA ANTECIPADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 300 DO CPC E DO ARTIGO 59, §1º, DA LEI Nº. 8.245/91. 1- O art. 59, §1º, VIII, da Lei nº 8.245/91 permite o despejo por medida liminar caso haja o término do prazo da locação não residencial, o ajuizamento da ação de despejo em até trinta dias após aquele termo final...
-
Acórdão Nº 5019810-32.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-09-2020
... Von Bittencourt, que, nos autos da "ação de despejo", movida por Flávio Calgaro e Marlene ... liminar de despejo, concedendo à Ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação do imóvel ...
-
Decisão Monocrática nº 50015709220158210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 19-12-2022
APELAÇÃO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NÃO ANALISADO NA ORIGEM. RECOLHIMENTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO. PROSSEGUIMENTO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APELAÇÃO PROVIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... APELAÇÃO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO. pedido de gação de prazo para RECOLHIMENTO DAS CUSTAS não analisado na ... -
Acórdão nº 1.0382.17.000569-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - LIMINAR - ARTIGO 59, § 1°, LEI 8.245/91 - REQUISITOS - CAUÇÃO - VEÍCULO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 59, § 1°, VIII, da Lei 8.245/91, os requisitos necessários para concessão da liminar de despejo são o término do prazo da locação não residencial; ajuizamento da ação...
-
Processo nº 0478449-79.2012.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... Ação ... despejo ... prazo ...
-
Processo nº 0061060-44.2015.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... Apelados: OS MESMOS ... Origem: Ação ... APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. CONTRATO ... RORROGADO POR PRAZO INDETERMINADO. DENÚNCIA VAZIA. ...
-
Acórdão nº 1.0000.17.005642-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - PRAZO MÁXIMO DE 1 ANO - INTELIGÊNCIA DO ART. 313, §§ 4º e 5º, DO CPC - NULIDADE DA DECISÃO NO TOCANTE À DETERMINAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO - DECISÃO QUE DETERMINA CUMPRIMENTO DE LIMINAR DE DESPEJO ANTERIORMENTE CONCEDIDA - POSTERIOR REVOGAÇÃO - QUESTÃO JÁ DECIDIDA NA LIDE - AUSÊNCIA DE...
-
Acórdão nº 0012282-65.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Marzo de 2018
... Salvador, que, nos autos da ação de despejo, movida contra si por ... Condomínio ... imóvel, objeto da presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob ... pena de despejo ...