ação de divisão e demarcação
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Acórdão nº 1007201-43.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
RAI nº 1007201-43.2023.8.11.0000AGRAVANTES: JOSE ANTONIO MACHADO FIGUEIREDO e OUTRAAGRAVADOS: DENES GOUVEIA DALAFINI e OUTROSE M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL – SUSPENSÃO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA SOBRE PARTE DA ÁREA – NECESSIDADE – DECISÃO SINGULAR MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Deve ser suspensa a...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Divisão e Demarcação, ... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C DIVISÃO E ... -
Acórdão nº 2014/0225665-3 de T4 - QUARTA TURMA
... poderia, a qualquer tempo, manejar ação" divisória, assumindo o risco de, ... não\xC2" ... caso, concluiu-se ter havido uma divisão amigável do imóvel entre ... mesmo sem uma demarcação ...
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Acórdão nº 1.0720.16.007818-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE IMÓVEL - PRELIMINAR - CONFINANTES - NOMEAÇÃO NA PETIÇÃO INICIAL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - NULIDADE PROCESSUAL - RECURSO PREJUDICADO. 1. O art. 574 do CPC/2015 exige como pressuposto para a pretensão demarcatória a nomeação de todos os confinantes da linha demarcatória logo na inicial, junto à descrição dos...
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Acórdão Nº 0016909-14.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO. LITISCONSÓRCIO ...
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Acórdão nº 1.0084.16.001550-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS - PRELIMINAR - NULIDADE DE SENTENÇA - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA NÃO SURPRESA E DO CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL - ARTIGOS 09 E 10 DO CPC - SENTENÇA CASSADA.- Os princípios da não surpresa e do contraditório substancial trazem uma vedação à decisão surpresa no processo, em decorrência do princípio constitucional do contraditório,...
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Acórdão nº 1.0084.16.001550-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS - PRELIMINAR - NULIDADE DE SENTENÇA - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA NÃO SURPRESA E DO CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL - ARTIGOS 09 E 10 DO CPC - SENTENÇA CASSADA.- Os princípios da não surpresa e do contraditório substancial trazem uma vedação à decisão surpresa no processo, em decorrência do princípio constitucional do contraditório,...
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Acórdão nº 50000084920088210098 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ...
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Acórdão Nº 0007181-10.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA ... de propriedade, vizinhança, servidão, divisão ou demarcação de terra, como é o caso da ...
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Acórdão nº 50777719020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ...
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Decisão Monocrática nº 50000438120068210032 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 18-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO. - PREVENÇÃO. O PROTOCOLO DO PRIMEIRO RECURSO TORNA PREVENTO O RELATOR PARA OS QUE VENHAM A SER INTERPOSTOS NO MESMO PROCESSO OU NOS CONEXOS, COMO DISPÕE O ART. 930 DO CPC/15. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... -
Acórdão nº 50002183520038210047 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000168820164058501), 22-03-2022
PJE 0800016-88.2016.4.05.8501 EMENTA ADMINISTRATIVO. DEMARCAÇÃO. PROPRIEDADE PARTICULAR. LINHA DIVISÓRIA COM PROPRIEDADE DA FUNASA. AÇÃO IMPROCEDENTE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por CARLOS ALEXANDRE COSTA CRUZ, contra FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, em face de sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe, que julgou improcedente a demanda,...
... a demanda, objetivando a demarcação de linha divisória de sua propriedade, ... devidamente qualificado nos autos, ajuizou AÇÃO DE DEMARCAÇÃO/DIVISÃO em face da FUNDAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0042.14.001110-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - DAÇÃO DE FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL RURAL EM PAGAMENTO - CONDOMÍNIO OBJETO DE AÇÃO DE DIVISÃO - TRÂNSITO EM JULGADO DA PRIMEIRA FASE - EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO - DIREITO DE PREFERÊNCIA - INEXISTÊNCIA. 1 - A ação de divisão e demarcação de terras particulares tem a finalidade de extinguir o condomínio existente sobre determinada área,
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Acórdão nº 1.0042.14.001110-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - DAÇÃO DE FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL RURAL EM PAGAMENTO - CONDOMÍNIO OBJETO DE AÇÃO DE DIVISÃO - TRÂNSITO EM JULGADO DA PRIMEIRA FASE - EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO - DIREITO DE PREFERÊNCIA - INEXISTÊNCIA. 1 - A ação de divisão e demarcação de terras particulares tem a finalidade de extinguir o condomínio existente sobre determinada área,
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Acórdão nº 1.0000.20.458948-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA - DEMARCATÓRIA PARCIAL - ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - POSSIBILIDADE DE CUMULAR PEDIDO DE DEMARCAÇÃO COM DIVISÃO - IMPRESCRITIBILIDADE DA AÇÃO - RECURSO SECUNDUM EVENTUS LITIS - USUCAPIÃO - MATÉRIA DE MÉRITO. Improcede a impugnação a justiça gratuita se ausente prova cabal nos autos de capacidade do impugnado arcar com despesas processuais.
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Acórdão nº 1.0000.20.458948-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA - DEMARCATÓRIA PARCIAL - ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - POSSIBILIDADE DE CUMULAR PEDIDO DE DEMARCAÇÃO COM DIVISÃO - IMPRESCRITIBILIDADE DA AÇÃO - RECURSO SECUNDUM EVENTUS LITIS - USUCAPIÃO - MATÉRIA DE MÉRITO. Improcede a impugnação a justiça gratuita se ausente prova cabal nos autos de capacidade do impugnado arcar com despesas processuais.
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Acórdão Nº 0008032-15.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
... de Paranã – TO que, nos autos da Demarcação / Divisão nº 00030765920208272732, ajuizada ... AVERBAÇÃO DOS IMÓVEIS DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO. LIMINAR NEGADA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS ...
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Acórdão nº 1.0694.16.001886-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. IMÓVEL RURAL EM CONDOMÍNIO. FRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAMENTO DO SOLO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO AFASTADA. SENTENÇA CASSADA. 1) Na primeira fase da ação de divisão de terras particulares incumbe ao julgador verificar a titularidade da coisa, se esta é divisível (física e juridicamente), se todos os condôminos foram
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Decisão Monocrática nº 70085506632 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 19-12-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PESSOA NATURAL. IMPUGNAÇÃO. PROVA. O CPC/15 assegura o direito à gratuidade da justiça à pessoa natural ou jurídica com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, garantindo o acesso à justiça. Circunstância dos autos em que a...
... 2022/Cível ... AÇÃO RESCISÓRIA. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS ... -
Acórdãos nº 0009303-23.2012.8.26.0453 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... Ação de divisão e demarcação de terras ...
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Acórdão nº 52250233420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... ... Por fim, a divisão do ônus relativo aos honorários do ... , apontam a existência de ação de demarcação autuada sob o nº 5006251-39.2021.8.21.0070, na ...
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Acórdão nº 1.0879.10.001056-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL EM CONDOMÍNIO - COPROPRIETÁRIOS - PRETENSÃO DE DIVISÃO/DEMARCAÇÃO DA ÁREA USUCAPIENDA - DESCABIMENTO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - RECURSO NÃO PROVIDO. - A usucapião é uma das formas originárias de aquisição da propriedade de bem imóvel, pela qual o interessado poderá adquirir o domínio do bem, quando cumpridos os requisitos legais...
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Acórdão nº 1.0879.10.001058-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL EM CONDOMÍNIO - COPROPRIETÁRIOS - PRETENSÃO DE DIVISÃO/DEMARCAÇÃO DA ÁREA USUCAPIENDA - DESCABIMENTO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - RECURSO NÃO PROVIDO. - A usucapião é uma das formas originárias de aquisição da propriedade de bem imóvel, pela qual o interessado poderá adquirir o domínio do bem, quando cumpridos os requisitos legais...
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Acórdão nº 1.0879.10.001054-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL EM CONDOMÍNIO - COPROPRIETÁRIOS - PRETENSÃO DE DIVISÃO/DEMARCAÇÃO DA ÁREA USUCAPIENDA - DESCABIMENTO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - RECURSO NÃO PROVIDO. - A usucapião é uma das formas originárias de aquisição da propriedade de bem imóvel, pela qual o interessado poderá adquirir o domínio do bem, quando cumpridos os requisitos legais...
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Acórdão nº 1.0879.10.001060-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL EM CONDOMÍNIO - COPROPRIETÁRIOS - PRETENSÃO DE DIVISÃO/DEMARCAÇÃO DA ÁREA USUCAPIENDA - DESCABIMENTO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - RECURSO NÃO PROVIDO. - A usucapião é uma das formas originárias de aquisição da propriedade de bem imóvel, pela qual o interessado poderá adquirir o domínio do bem, quando cumpridos os requisitos legais...