ação de divisão e demarcação
-
Acordao N° 1339645 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Apelação civil. Ação reivindicatória. Extinção da ação sem julgamento de mérito. Indeferimento da petição inicial. Ausência de atendimento de emenda à inicial. Recolhimento de custas complementares. Indevido. Sentença tornada sem efeito. 1. Nos termos do artigo 292, inciso iv, do cpc, ?art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: (. . . ) iv - na ação de divisão
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM ... ção e será: ( ... ) IV - na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o ... -
Acórdão Nº 0300266-14.2019.8.24.0030 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
... extinta, sem resolução de mérito, a "ação de usucapião extraordinário" ajuizada por ... ser ela utilizada para regulamentar a divisão do imóvel entre os herdeiros (p. 228/229 daquele ... DEMARCAÇÃO DE TERRAS. VERIFICADA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE ...
-
Acórdãos nº 0002404-49.2014.8.26.0417 de 5ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... comprovada Área delimitada em ação de divisão e demarcação- Hipótese ...
-
Acórdão Nº 0031424-31.2012.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
... extinta, sem resolução de mérito, a "ação de usucapião ordinário" ajuizada por Nelson ... ÉS DE AÇÃO PRÓPRIA, COM VISTAS À DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS. SENTENÇA ...
-
Acórdãos nº 0001094-13.2014.8.26.0383 de 3ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... ) Juiz: Airtom Marquezini Júnior Ação de reintegração de posse ... da existência de ação de divisão e demarcação da área Imóvel ...
-
Acórdãos nº 2093003-48.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... : SANSÃO FERREIRA BARRETO PROVA Ação de divisão e demarcação em fase de ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... AÇÃO ... Art. 16. A jurisdição civil é exercida ... de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra ...
-
Decisão Monocrática nº 51664515120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 25-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ...
-
Relatório e Voto com número 5557402-84.2022.8.09.0102 da 7ª Câmara Cível, 23-03-2023
... Fiorentino de Oliveira, nos autos da Ação Reivindicatória, promovida por WILIAM ... demarcação e divisão de terras com sentença homologatória ...
-
Acórdão nº 45352 de Primeira Turma, 24 de Agosto de 1966
AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISAO. RESPEITO A COUSA JULGADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.
AÇÃO DEMARCATORIA E DIVISORIA ... DIREITO PROCESSUAL ... AÇÃO DE DEMARCAÇÃO ... Publicação ... DJ 24-08-1966 PP-***** ... -
Acordao N° 1739537 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Civil e processual civil. Duas apelações. Ação de manutenção de posse. Indenização por danos materiais. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel rural. Pagamento não efetivado. Preliminar de ilegitimidade passiva. Suscitada de ofício. Porquanto. O representante da empresa não pode figurar como réu. Preliminar de inadequação da via eleita. Rejeição. Melhor posse. Boa-fé. Atributos da...
... DUAS APELAÇÕES. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE ... INDENIZAÇÃO POR ... aos apelantes acerca da ação de demarcação/divisão de terras ajuizada ... anteriormente ... -
Acordao N° 1645118 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Apelação. Direito civil e processual civil. Usucapião. Parte de área pública pertencente a terracap. Inadmissibilidade. Vedação do § 3° do art. 183 da constituição federal e no art. 191 parágrafo único e o art. 102, do código civil. Matrícula individualizada da área usucapienda. Inexistente. Obstáculo para o reconhecimento da usucapião. 1. A usucapião extraordinária está prevista no artigo 1. 238
... A ação de usucapião não se presta a substituir a o de ... divisão e demarcação para fins de individualizar área ... -
Decisão Monocrática nº 70085695732 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 10-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. Para a concessão do benefício da gratuidade judiciária, é indispensável que a requerente não possua condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do seu próprio sustento ou de sua família. Hipótese em que não ficou comprovada a carência financeira, pois a...
... 2022/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO ... -
Acórdãos nº 0000961-23.2015.8.26.0128 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... SENTENÇA - Ação de demarcação e divisão Bem ...
-
Acórdão Nº 0004214-47.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS ... PARTICULARES C/C ... Demarcação de Terras Particulares c/c Divisão de Bens Comuns, que ... indeferiu os pedidos de ...
-
Decisão Monocrática N° 07223070320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2021
1. O requerente agrava da decisão da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário (Proc. 0022970-46.2015.8.07.0018 - id 87416155) que, em ação de demarcação/divisão de terra particular, indeferiu a suspensão do processo, por ausência de inexistência de prejudicialidade externa ? anulatória de ato administrativo em trâmite na Justiça Federal (Proc. 1060411-11.2020.4.01.3400). Alega...
-
Acórdão nº 0317817-72.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... R E L A T Ó R I O ... Classe : Ação Rescisória n.º 0317817-72.2012.8.05.0000 ... de Processo de Divisão, Demarcação e Transação, movida contra o ...
- Acórdão Nº 0808468-37.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2020
-
Acórdãos nº 1001462-12.2023.8.26.0505 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2023
... Silva (R) COMPETÊNCIA RECURSAL Ação de divisão e demarcação de terras ...
-
Relatório e Voto com número 5176533-14.2021.8.09.0113 da 2ª Câmara Cível, 16-07-2023
... do evento 77, proferida nos autos da ação de reintegração de posse c/c ... perdas e danos ... demarcação n. 1858-43.1973.8.09.0113, da qual o imóvel em ... divisão daquela ‘fazenda Água Parada’, onde se ...
-
Acordao N° 1354549 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de demarcação/divisão de terras. Reintegração de posse. Deferimento. Embargos de terceiro. Aviamento por terceiro reputado possuidor de gleba inerida na área demarcanda. Juízo de admissibilidade positivo. Recebimento. Suspensão do processo principal em relação ao bem tornado litigioso que integra o objeto da lide incidental. Efeito legalmente...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO" DE ... DEMARCAÇÃO/DIVISÃO DE TERRAS. REINTEGRA\xC3" ... -
Acordao N° 1687721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação cível. Direito administrativo. Edificação sem licenciamento. Indícios de parcelamento irregular do solo. Infração à legislação vigente. Leis distritais n. 6. 138/2018, 5. 344/2014 e 5. 803/2017. Intimação demolitória. Ato administrativo. Presunção de legalidade do ato administrativo não afastada. Apelação conhecida e não provida. Sentença mantida. 1. Insurgem-se os autores, ora apelantes,
... recorrentes, são objeto de Ação de Demarcação/Divisão (n ... -
Acordao N° 1630284 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2022
Apelação. Direito civil e processual civil. Ação de demarcação cumulada com divisão judicial. Honorários advocatícios. Fixação. Equidade. Cabimento. Ação declaratória. Tema 1076. Inaplicabilidade. Recurso provido. 1. Consoante a nova legislação processual, os honorários sucumbenciais devem ser arbitrados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO CUMULADA ... COM DIVISÃO ... -
Decisão Monocrática N° 07157293320228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2023
Trata-se de apelação interposta pelo CONDOMíNIO RESIDENCIAL NISSI, em face à sentença que extinguiu a ação de demarcação c/c divisão judicial, por ausência de uma das condições da ação (legitimidade ativa). O recorrente não recolheu devidamente o preparo (ID. 51191243). Devidamente intimado para regularizar o recolhimento do preparo, o apelante quedou-se inerte, conforme certidão registrada sob o
-
Acordao Nº 76510 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2015
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEMARCATÓRIA - AUSÊNCIA DA CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIO - CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. 1) O direito de postular demarcação e divisão é reservado ao proprietário. Não havendo prova que evidencie o domínio do imóvel objeto de demarcação e divisão, correto o juízo de carência da ação por ilegitimidade ativa de parte. 2) Apelo não provido.