ação de indenização contra banco
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Acórdão nº 1.0000.21.225665-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CANCELADO PELO BANCO - DESCONTOS EM CONTA NÃO EFETIVADOS - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA. - Não tendo a parte autora se desincumbido do ônus de comprovar que as parcelas relativas à contratação foram debitadas e não devolvidas ou, ainda, que continuam sendo descontadas pela instituiçã
... cvel interposta por JESON DE ROCHA JESUS contra a sentena de ordem 25, proferida pelo MM. Juiz da ... por danos morais ajuizada em desfavor do BANCO PAN S/A, julgou improcedente a pretenso inicial, ... -
Acórdão Nº 0307865-04.2016.8.24.0064 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 09-05-2019
Recorrentes: Mauricio Antonio Saboia CunhaRecorridos: Juliana Comercio de Compensados Ltda Epp, Banco Itaucard S/ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - RECURSO PREJUDICADO.
... Juliana Comercio de Compensados Ltda Epp, Banco" Itaucard S/A ... INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZA\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0301781-56.2015.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-02-2019
... Apte/RdoAd : Banco do Brasil S/A ... Advogado : Rafael Sganzerla ... "Rui Medeiros de Aguiar propôs ação de indenização contra Banco do Brasil S/A ...
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Acórdãos nº 0010348-21.2013.8.26.0132 de 13ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... : DULCINA MARIA DA MOTTA ZANCANER E OUTROS *AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Banco réu que ...
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Acórdão nº 1.0000.17.092063-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. BANCO AGRAVANTE. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EFETUADOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DO AGRAVADO. NEGATIVAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO ART.300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2015. AUSÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO. I - Para a concessão da tutela de urgência é...
... -se de Agravo de Instrumento, interposto por Banco BMG S/A, contra deciso interlocutria proferida ... -
Acórdão nº 0094960-33.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Enero de 2018
... Apelante : Banco Ford SA ... Advogada : Roberta Beatriz do ... REQUIÃO SHIBASAK ingressou em Juízo com AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS COM ... protegendo-os, de forma efetiva, contra métodos desleais e ... práticas comerciais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123200-96.2005.5.04.0304 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... serviços junto ao segundo reclamado, Banco Itaú S.A.", "quando, durante um assalto na ... ação criminosa, porquanto o banco não adotou as ... Tribunal de origem fixou o valor da indenização por danos morais tendo em mira as peculiaridades ... recurso de revista, a Reclamada insurge-se contra a aplicação subsidiária de ambas as medidas ...
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Acórdão nº 0000584-36.2014.8.05.0269 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2018
... Apelante : Banco Fibra S/A ... Advogado : Bruno Henrique de ... Santana da Silva contra decisão proferida pelo MM Juízo da Vara dos ... Santana da Silva ajuizou originariamente Ação de ... Indenização por Danos Morais e Pedido de ...
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Acórdão Nº 0201705-09.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-11-2020
... Apelado: Banco do Brasil S/A ... EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL L. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PASEP ... contra o Banco do Brasil alegando, em ... suma, que sua ...
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Acórdão nº 2007/0146273-0 de T4 - QUARTA TURMA
... DOS SANTOS AMARAL E OUTRO(S)RECORRIDO :BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO:GILBERTO EIFLER MORAES E UTRO(S) ... CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO EM SERASA, ORIUNDA ... Constituição Federal, recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do ...
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Acórdão nº 1.0079.14.002775-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO RÉU - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS - INADMISSIBILIDADE - INÉPCIA RECURSAL CONFIGURADA. A instituição financeira ré, que leva indevidamente a protesto o título recebido por endosso translativo, possui legitimidade para figurar no polo passivo da ação que visa o...
... Trata-se de recurso de apelao interposto contra a sentena de fls. 80/81-verso, proferida pelo MM ... a preliminar de ilegitimidade passiva do ru BANCO BRADESCO S/A e julgou procedente o pedido ... -
Acórdão nº 1.0778.17.000293-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO NÃO RECONHECIDO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CARTÃO MAGNÉTICO - SENHA PESSOAL - DEVER DE GUARDA - CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR. 1. Conforme artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do fornecedor por fato do serviço é objetiva, apenas podendo ser afastada caso comprovada a inexistência do defeito na prestação do serviço ou a...
... -se de recursos de apelao interpostos contra a r. sentena de ff. 107/111, que julgou ... por Danos Morais" proposta contra o Banco do Brasil S/A, para "declarar a nulidade dos ... -
Acórdão nº 1.0778.17.000293-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO NÃO RECONHECIDO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CARTÃO MAGNÉTICO - SENHA PESSOAL - DEVER DE GUARDA - CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR. 1. Conforme artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do fornecedor por fato do serviço é objetiva, apenas podendo ser afastada caso comprovada a inexistência do defeito na prestação do serviço ou a...
... -se de recursos de apelao interpostos contra a r. sentena de ff. 107/111, que julgou ... por Danos Morais" proposta contra o Banco do Brasil S/A, para "declarar a nulidade dos ... -
Acórdão nº 2006/0195760-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E OUTRORECORRIDO :UNIÃO RECORRIDO :BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADA:MAGDA MONTENEGRO E ... AÇÃO ORDINÁRIA. SAFRA DE TRIGO/87. BACEN ... monocrático em autos de ação de indenização movida em decorrência dos prejuízos sofridos ... VOIGT E OUTROS ajuizaram ação ordinária contra a UNIÃO, o BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN, e o ...
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Acórdão Nº 0005028-09.2020.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... , trata-se de Apelação, interposta pelo BANCO DO BRASIL S.A., e Recurso Adesivo manejado por ... procedência prolatada nos autos da Ação de Restituição de Valor c.c. Indenização por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-223-49.2012.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. 1. RITO SUMARÍSSIMO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO. ABRANGÊNCIA. RECURSO. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. Agravo de Instrumento desfundamentado, porquanto não indicada afronta a dispositivo da Constituição Federal e/ou contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme desta Corte para amparar o pleito de revisão, desatendendo às hipóteses de admissibilidade do...
... VALE-TRANSPORTE. INDENIZAÇÃO. A Corte Regional reconheceu que o autor não ... pretoriano inservíveis, por se tratar de ação submetida ao rito sumaríssimo. Incidência do ... JORNADA DE TRABALHO. BANCO DE HORAS. SÚMULA Nº 85. INAPLICABILIDADE ... , por meio de agravos de instrumento, contra decisão proferida pela Presidência do egrégio ... -
Acórdão Nº 0001204-75.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... SOARES GLORIA (OAB TO009166) APELADO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : ... o banco apelado ao pagamento de indenização por danos morais, bem como à restituição em ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... ção opostos por BANCO BRADESCO S.A contra acórdão do evento 10 que, por unanimidade, ...
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Processo nº 0165247-69.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Abril de 2017
... BANCO BRADESCO S A ... Ação de ... Trata-se de Ação de Indenização ... advém circunstância que atenta contra ...
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Decisão Monocrática Nº 0639558-87.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-07-2021
... Agravado: Banco do Brasil S/A ... EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL ... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS E ... Ordinária ajuizada contra o Banco de Brasil S.A., na qual se pleiteia a ...
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Acórdão nº 1.0105.14.025622-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ENDOSSO MANDATO - BANCO - ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. - Tratando-se de duplicata transmitida via endosso mandato, em razão das suas características, não tem o condão de responsabilizar a instituição financeira pelo protesto do título sem que reste comprovado o excesso de poderes do...
... Cuida-se de recursos de apelao interposto contra a sentena de f. 203-206, da lavra do MM. Juiz da ... ME em face de Caiubi Indstria de Alimentos, Banco do Brasil S.A. e IB Assessoria Mercantil Ltda., ... -
Acórdão Nº 0010133-87.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-05-2018
... 0010133-87.2011.8.02.0001 ... Indenização por Dano Moral ... 3ª Câmara Cível ... Apelante: Banco do Brasil S.A ... Advogados: Sérvio Túlio de ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... REGRESSO DA APELANTE CONTRA SEUS ANTECESSORES ... NA CADEIA CAMBIAL. "1. A ...
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Acórdão Nº 0001190-58.2021.8.27.2742 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR ... APELO INTERPOSTO PELO BANCO" BMG S/A PROVIDO PARA REFORMAR A SENTENÇA MONOCR\xC3" ...
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Acórdão Nº 0800639-19.2021.8.12.0008 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 28/06/2023
APELAÇÃO CÍVEL DO BANCO REQUERIDO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – ASSINATURAS DIVERGENTES – PERÍCIA GRAFOTÉCNICA– NEGÓCIO INEXISTENTE – ATO ILÍCITO VERIFICADO – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – QUANTUM MANTIDO – RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – RESTITUIÇÃO SIMPLES – AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO REQUERIDA – PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO
... Desª Jaceguara Dantas da Silva ... : Banco Pan S.A ... : Renato Chagas Correa da Silva ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR ... bancária, a qual, sem embargo, repercutiu contra seu ... patrimônio ... O valor fixado a título ... -
Acórdão Nº 0019563-39.2006.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 31-10-2018
... Apelante 1/Apelado 2: Banco do Brasil S A ... Advogados: Sérvio Túlio de ... BRASIL S/A. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS E ... 128/132), contra sentença proferida pelo Juízo ... da 13ª Vara ...
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Acórdão Nº 0007543-14.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797) APELADO : BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO : LUMA ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO APRESENTADO PELO ...