ação de indenização contra banco
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Acórdão nº 2014/0258719-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGADO ... : BANCO" BRADESCO BBI S/A INCORPORADOR DO ... : JOSE\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0014628-6 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO ... banco, não implica ... indenização por ...
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Acórdão nº 2011/0034151-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA E INDENIZAÇÃO. PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DA LAVOURA CACAUEIRA BAIANA (PRLCB). ANÁLISE DE RESOLUÇÕES DO BANCO CENTRAL. NÃO CABIMENTO EM RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANAL
... : BANCO DO BRASIL S/A ... ADVOGADOS ... NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... DÍVIDA E INDENIZAÇÃO. PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DA LAVOURA ... -
Em vigor
Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.
... pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, ... envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ... ão ao pagamento das custas, da indenização do dano, da prestação pecuniária e da multa, ... imediato registro do mandado de prisão em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de ...
- Em vigor Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG
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Acórdão nº 2009/0140796-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA. ACOLHIMENTO DE PARTE DOS PEDIDOS. ART. 20, § 4º, DO CPC/1973. 1. Nas ações em que não há condenação, a fixação dos honorários advocatícios obedece ao disposto no art. 20, § 4º,...
... AGRAVADO ... : BANCO ABN AMRO REAL S.A ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA. ... direito à indenização ... -
Decisão Monocrática N° 07069310820208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2023
Trata-se de Apelação Cível interposta por MARIA NATIVIDADE RIBEIRO DA SILVA (ID 16254081) em face da sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Brasília/DF (ID 16254077), nos autos da ação revisional de PASEP cumulada com indenização por danos morais, ajuizada pela Apelante em desfavor do BANCO DO BRASIL SA, que acolheu, de ofício, a preliminar de ilegitimidade passiva e indeferiu a petição
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Acordão da Segunda Turma, 22-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTA DO PASEP. AGRAVO INTERNO.ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. INEXISTENT ES.I - Na origem, Ana Maria dos Santos ajuizou ação de indenização pordanos morais e materiais contra a União e o Banco do Brasilalegando, em suma, que sua conta do Programa de Formação doPatrimônio do Servidor Público PASEP deixou de receber a devidaatualização monetária, além de ter...
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Acórdão nº REsp 1131073 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. CONTRATO BANCÁRIO. FUNDOS DE INVESTIMENTO. DEVER DE INFORMAÇÃO. ART. 31 DO CDC. TRANSFERÊNCIA DOS VALORES INVESTIDOS PARA BANCO NÃO INTEGRANTE DA RELAÇÃO CONTRATUAL. CONHECIMENTO DO CLIENTE. MERA PRESUNÇÃO. AUSÊNCI
... WALTER JOSE FAIAD DE MOURA RECORRIDO : BANCO DA AMAZÔNIA S⁄A - BASA ADVOGADOS : MARCELO ... PROCESSO CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ... contra acórdão proferido pelo TJ⁄MG ... Ação: de ... -
Acórdão nº 2007/0179175-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FRANCOIA JUNIOR E OUTRO(S) RECORRIDO : BANCO CENTRAL DO BRASIL PROCURADOR : FRANCISCO ... ção financeira para ingressarem com ação de indenização em benefício da massa ... contra os administradores da massa ... Assim, não se ...
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Acórdão nº 2013/0090064-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO POR TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS. RESOLUÇÃO STJ N. 12/2009. QUALIDADE DE REPRESENTATIVA DE CONTROVÉRSIA, POR ANALOGIA. RITO DO ART. 543-C DO CPC. AÇÃO INDIVIDUAL DE INDENIZAÇÃO. DANOS SOCIAIS. AUSÊNCIA DE PEDIDO. CONDENAÇÃO EX OFFICIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. CONDENAÇÃO...
... RECLAMANTE ... : BANCO BRADESCO S/A ... CPC. AÇÃO ... , ao pagamento de indenização" a ... título de danos sociais em favor\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0173033-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... INTERES. ... : BANCO DO BRASIL S/A ... RECLAMAÇÃO. AÇÃODE INDENIZAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2013/0178845-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA. CORRESPONSABILIDADE DA ENTIDADE FINANCEIRA AFASTADA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O exame dos autos denota que houve enfrentamento da temá
... : BANCO DO BRASIL S/A ... ADVOGADOS ... NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NEGATIVA ... -
Acórdão nº 2015/0125111-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. CÁLCULOS DA LIQUIDAÇÃO. MODIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. TESES TIDAS COMO OMISSAS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. O acórdão recorrido aduz que inexiste excesso nos cálculos apresentados pelos expropriados, pois o levantamento do depósito pr
... DESAPROPRIAÇÃO. ... INDENIZAÇÃO". ... LIQUIDAÇÃO. MODIFICAÇÃO. SÚMULA\xC2" ... banco" depositário, em ação própria ... 2. A\xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985. Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.
... III - o nome do banco ou da instituição financeira que deve pagar ... ARTIGO 3 ... O cheque é emitido contra banco, ou instituição financeira que lhe seja ... das disposições que regulam o direito de ação, mas nem por isso converte o Título num cheque ... por sua negligência, sem que a indenização exceda o valor do cheque ... ARTIGO 50 ...
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Acórdão nº REsp 1276311 / RS de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. RELAÇÃO ENTRE BANCO E CLIENTE. CONSUMO. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO EXTINGUINDO O DÉBITO ANTERIOR. DÍVIDA DEVIDAMENTE QUITADA PELO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO POSTERIOR NO SPC, DANDO CONTA DO DÉBITO QUE FORA EXTINTO POR NOVAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. INAPLICABILIDADE DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ARTIGO 206, § 3º, V, DO CÓDIGO...
... : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S⁄A - BANRISUL ... prazo prescricional para a propositura de ação indenizatória é a data em que o consumidor toma ... nata", o direito de pleitear a indenização surge quando constatada a lesão e suas ... 1. Foi ajuizada ação indenizatória contra a Caixa Econômica Federal-CEF e a União em ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1157334 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
COMERCIAL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO INDEVIDO. RESPONSABILIDADE DO BANCO ENDOSSATÁRIO. INEXISTÊNCIA. - Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. - No endosso-mandato, somente responde o...
... MOREIRA CAMPOS PEREIRA E OUTRO(S)AGRAVADO:BANCO ITAÚ S⁄A ADVOGADO :PATRICIA RODRIGUES DOS ... COMERCIAL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO" DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇ\xC3" ... NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA contra decisão unipessoal que deu provimento ao recurso ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. CONTRATO DE ALUGUEL DE COFRE. ROUBO. CLÁUSULA LIMITATIVA DE USO. VALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O STJ possui entendimento no sentido de que a cláusula limitativa de uso não ofende o Código de Defesa do Consumidor, pois pode restringir o objeto do contrato e, com isso,
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... de responsabilidade do banco". ... Precedentes ... 2. Agravo interno não\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0218869-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANISTIA. LEI 8.878/94. INDENIZAÇÃO POR ... MATERIAIS. ... PRESCRIÇÃO ... 1. Cuida-se, na origem, de ação ordinária por meio da ... Banco ...
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Acórdão nº 2014/0204023-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABERTURA DE CONTA CORRENTE BANCÁRIA POR SUPOSTO FRAUDADOR. FALTA DE ZELO DO BANCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR. INDEVIDA INSCRIÇÃO NO SPC/SERASA. DANO MORAL. VALOR...
... INDENIZAÇÃO ... FRAUDADOR. FALTA DE ZELO DO BANCO. ... RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA. ... -
Acórdão nº 2016/0016175-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVANTE ... : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ... PROCURADOR ... ajuizamento pretérito da Ação", sem a possibilidade de demonstrar a ocorr\xC3" ... Brasil para fins de indenização" por danos ... decorrentes de defici\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0163068-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EVICÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO. ART. 457 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. INDENIZAÇÃO AFASTADA. 1. Reconhecida a má-fé do arrematante no momento da aquisição do imóvel, não pode ele, sob o argumento de ocorrência de evicção, propor a ação de...
... RECORRENTE ... BANCO DO BRASIL S/A ... BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. INDENIZAÇÃO ... propor a ação ... -
Acórdão nº 2010/0226106-1 de T4 - QUARTA TURMA
... BANCO" DE DADOS POR ÓRGÃO MANTENEDOR. \xC2" PLEITO DE ... INDENIZAÇÃO ... ação indenizatória em ...
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Acórdão nº 2012/0221449-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGANTE ... : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-9892100-27.2004.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Noviembre de 2010