ação de indenização contra banco

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  • Acórdão nº 2006/0250448-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE OCORRIDO NO INTERIOR DE AGÊNCIA BANCÁRIA - SUSPEITA DE CRIME DE ESTELIONATO POR DISPARIDADE DE ASSINATURA EM CHEQUE - INDICIAMENTO - ABSOLVIÇÃO POSTERIOR PELA JUSTIÇA PENAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - NÃO OCORRÊNCIA. I - Verifica-se que o agravante foi indiciado por suspeita de crime de estelionato com o não reconhecimento por

    ... :ROBSON MARCOS BALTAZAR E OUTROAGRAVADO:BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS :MAGDA MONTENEGRO E ... ÇÃO POSTERIOR PELA JUSTIÇA PENAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - NÃO ... interposto por WILMAR GILBERTO SCHÜLER contra decisão (fls. 323/324) que negou provimento a ...
  • Acordão do Segunda Turma, 01-03-2021

    PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE DECORRENTE DA MÁ GESTÃO DOSVALORES DEPOSITADOS. AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA CONTA DOPASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.SÚMULA N. 42/STJ.I - Na origem, trata-se de ação de indenização por danos morais emateriais contra o Banco do Brasil alegando, em suma, que sua contado Programa de Formação do Patrimônio do Servidor...

  • Acórdão nº 2007/0194978-4 de T4 - QUARTA TURMA

    CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROTESTO INDEVIDO. ENDOSSO TRANSLATIVO. DUPLICATA. EXISTÊNCIA DE DIVERSOS PROTESTOS ANTERIORES. DANO MORAL. VALOR. REDUÇÃO. I. Procedendo o banco réu a protesto de duplicata, recebida mediante endosso translativo, torna-se ele responsável pelo ato ilícito causador da lesão, se verificado que a cártula não dispunha de causa à sua emissão, assumindo, pois, o

    ... :MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIORRECORRENTE:BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADA:ANA DIVA TELES RAMOS ... CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROTESTO INDEVIDO. ENDOSSO ... Constituição Federal, recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08191356920194058100), 10-03-2020

    PJE 0819135-69.2019.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. RECOLHIMENTO DO PASEP. INDENIZAÇÃO. MÁ GESTÃO E SAQUES INDEVIDOS. RESPONSABILIDADE DO BANCO DO BRASIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Apelação e recurso adesivo de sentença que julgou extinta, sem apreciação do mérito, ação intentada contra a União e o Banco do Brasil, referente o pagamento de indenização por danos morais e

    ... Embargos de declaração opostos contra acórdão que, de ofício, determinou a remessa ... extinta, sem apreciação do mérito, ação intentada contra a União e o Banco do Brasil, eferente o pagamento de indenização por danos morais e materiais por irregularidades ...
  • Acordão do Terceira Turma, 25-08-2020

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.CPC/73. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS E MORAIS. PAGAMENTO DE CHEQUES NOMINAIS A DIVERSASPESSOAS JURÍDICAS. ENDOSSO IRREGULAR. SAQUES E DEPÓSITOS EM CONTABANCÁRIA DE TERCEIROS MEDIANTE FRAUDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DOSERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO SACADO. PROCEDÊNCIA DOPEDIDO.1.

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08085471920204050000), 25-02-2021

    PROCESSO Nº: 0808547-19.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues AGRAVADO: GILBEMAR LEONCIO UCHOA ADVOGADO: Francisco Minervino Batista Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PIS/PASEP. DEVOLUÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE SUBTRAÍDOS....

    ... : Agravo de Instrumento manejado pelo Banco do Brasil S/A em face da decisão que excluiu a ... julgar o feito em que se discute a indenização por danos morais e materiais referentes ao ... S/A em face de decisão que, nos autos da ação de indenização por danos materiais, determinou ... e morais ajuizada pelo Particular contra o Banco do Brasil S/A e a União Federal, em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08114119820184050000), 23-01-2020

    PROCESSO Nº: 0811411-98.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EVILASIO CAMARA BATISTA ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806720-61.2018.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PIS/PASEP. DEVOLUÇÃO DE VALORES...

    ... não se relaciona ao recolhimento mensal ao Banco do Brasil, sob incumbência da União, mas sim ... Na origem, trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais izada pelo Particular contra o Banco do Brasil S.A. e a União, em razão de ...
  • Acórdão Nº 0003815-41.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RETENÇÃO DE SALÁRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL S.A. CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA RETENÇÃO DO SALÁRIO. RETENÇÃO FEITA EM PATAMAR ABUSIVO. TOTALIDADE DO SALÁRIO. ADEQUAÇÃO. LIMITAÇÃO A 30% DA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA. RESTITUIÇÃO DO EXCESSO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.  1. A Jurisprudência

    ... APELANTE : BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) ADVOGADO : NELSON WILIANS ... de agir é o núcleo do direito de ação"  (DINAMARCO, Cândido Rangel; LOPES, Bruno ... ÓRIA DE RETENÇÃO DE SALÁRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO ... contra a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara ...
  • Acórdão nº 1.0000.18.129625-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - "SAIDINHA DE BANCO"- DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO- CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO - MODERAÇÃO E RAZOABILIDADE - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.- Havendo falha na prestação de serviços por parte da instituição financeira, a responsabilidade civil de indenizar é de ordem objetiva porque há relação de consumo,

  • Decisão Monocrática Nº 0016955-20.2017.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-07-2022

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BANCO DO BRASIL S.A. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SISTEMA SISBACEN (SCR). NÃO COMPROVOU FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DE SEU DIREITO. NÃO DESINCUMBINDO DO ÔNUS DE QUE TRATA O ART. 373, II, DO CPC. DANOS MORAIS EVIDENCIADO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.I. A pretensão recursal restringe-se em averiguar o constrangimento suportado

    ... Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: Ranalfo Gladistone de itas Maia ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... BANCO DO ...
  • Acórdão Nº 0713759-32.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 10-02-2017

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. QUEDA DE CLIENTE EM AGÊNCIA BANCÁRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MATERIAL E DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. APELO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO E APELO DO RÉU DESPROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.1. A responsabilidade do banco, relativamente aos danos ocasionados a seu cliente, vítima

    ... : Banco do Brasil S.A ... : Gustavo Amato Pissini (OAB: ... : Indenização Por Dano Material ... INDENIZAÇÃO ... 643/650), em autos de Ação de Indenização por ... Danos Materiais e Morais ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-59900-34.2009.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013

    RECURSOS DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL E DA PREVI. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ANUÊNIOS E PROMOÇÕES PARCELAS ORIGINARIAMENTE ASSEGURADAS EM REGULAMENTO INTERNO. REGULAMENTAÇÃO POR NORMA COLETIVA. SÚMULA Nº 294 DO C. TST. PROVIMENTO. A Súmula nº 294/TST consagra o entendimento de que -em se tratando de ação que envolva pedido de prestações sucessivas...

    ... 6ª Turma ACV/kl RECURSOS DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL E DA PREVI. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE ... o entendimento de que "em se tratando de ação que envolva pedido de prestações sucessivas ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSALTO À AGÊNCIA BANCÁRIA ... Insurge-se o reclamante contra a decisão de origem que negou provimento ao seu ...
  • Acórdão nº 2004/0056021-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS, DE CUNHO MATERIAL E MORAL, DECORRENTES DA CONTAMINAÇÃO DO AUTOR PELO VÍRUS HIV, POR OCASIÃO DE SEU NASCIMENTO, EM QUE FORA SUBMETIDO AO PROCEDIMENTO DE TRANSFUSÃO DE SANGUE, SEM A OBSERVÂNCIA DE DEVER DE CUIDADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PELO TRIBUNAL DE...

    ... RECURSO  ESPECIAL  -  AÇÃO  DE  INDENIZAÇÃO  POR  ...   incorreu  em  falha  em  seu  banco  de  sangue,  ...
  • Acórdão Nº 0889496-74.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 12-04-2023

    APELAÇÕES DA AUTORA E DO BANCO PROMOVIDO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BANCO APELANTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA, VALIDADE E LEGITIMIDADEDA CONTRATAÇÃO DA CONTA BANCÁRIA DE ONDE FORAM EMITIDOS OS CHEQUES QUE DERAM CAUSA ÀS INSCRIÇÕES NEGATIVAS EM NOME DA AUTORA.INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO

    ... Apelante/Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A e Ana Célia Parente ... DIREITO DO ... CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BANCO APELANTE NÃO SE ... do banco apelante, nesse sentido, atenta contra o nome, a reputação e o ... conceito da ...
  • Acórdão nº 2006/0124232-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. RECOLHIMENTO EM MORA E NÃO-INTEGRAL DO ICMS. COMPROVAÇÃO DE FRAUDE PERPETRADA PELO BANCO ARRECADADOR. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA Nº 07/STJ. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS JULGADOS RECORRIDO E PARADIGMA. I - O Tribunal a quo realizou a prestação jurisdicional invocada, não havendo de se falar em omissã

    ... AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. RECOLHIMENTO EM ... COMPROVAÇÃO DE FRAUDE PERPETRADA PELO BANCO ARRECADADOR. REEXAME DO CONJUNTO ... ão paradigma trata-se de ação de indenização, com base em contrato de seguro, pela perda total ... interposto por GLOBEX UTILIDADES S/A, contra decisão de minha lavra, pela qual neguei ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08238237420194058100), 19-05-2020

    PROCESSO Nº: 0823823-74.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SARA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: Adelia Cristina Martins Menezes Cavagnolli e outro APELADO: BANCO DO BRASIL SA e outro ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Andre Luiz Cavalcanti Silveira EMENTA...

    ... Menezes Cavagnolli e outro APELADO: BANCO DO BRASIL SA e outro ADVOGADO: Nelson Wilians ... ção interposta por SARA PEREIRA DE SOUZA contra" sentença que, em ação ordinária de indenizaç\xC3" ... PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. PASEP. SAQUE FRAUDULENTO. PRESCRIÇÃO ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.444207-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTA PASEP. BANCO DO BRASIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. Sendo o Banco do Brasil apenas o operador das contas PASEP, não possuindo ingerência sobre os valores nelas depositados, cujas movimentações são realizadas por autorização do Conselho Diretor do Fundo, deve ser reconhecida a sua ilegitimidade passiva,...

  • Acórdão nº 1.0271.15.009312-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESPERA EM FILA DE BANCO. DEMORA NO ATENDIMENTO. MEROS ABORRECIMENTOS. Para que se possa cogitar do dever de reparação por danos morais, imprescindível a demonstração de mácula a algum atributo personalíssimo do indivíduo, não se prestando o instituto para compensação pecuniária de meros dissabores, inerentes à própria vida em sociedade. A simples espera por...

  • Acórdão nº 1.0394.15.003076-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO - PINTURA DE BANCO DE PRAÇA PÚBLICA - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO DE "TINTA FRESCA" - DANOS MORAIS - VIOLAÇÃO DE DIREITO DA PERSONALIDADE - INOCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. - A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público, por atos comissivos ou omissivos, é objetiva - art. 37, §6°, da Constituição da República. Precedente...

  • Acórdão nº 1.0394.15.003076-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO - PINTURA DE BANCO DE PRAÇA PÚBLICA - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO DE "TINTA FRESCA" - DANOS MORAIS - VIOLAÇÃO DE DIREITO DA PERSONALIDADE - INOCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. - A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público, por atos comissivos ou omissivos, é objetiva - art. 37, §6°, da Constituição da República. Precedente...

  • Acórdão Nº 0004872-47.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. BANCO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. FRAUDE. INTIMAÇÃO DA PARTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO À NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, NOTAMENTE, EM RAZÃO DA PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. NULIDADE EVIDENCIADA. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. APELO NÃO CONHECIDO. 1. Por flagrante desrespeito aos...

    ... APELANTE : BANCO BMG S.A (REQUERIDO) ADVOGADO : FERNANDO MOREIRA ... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - VIOLAÇÃO AOS ARTS. 10 E 317, DO ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ...
  • Acórdão Nº 08153508020228230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 06/09/2023

    Apelação Cível. Ação de Indenização. Leilão. Banco Santander Parte Legítima Para Ocupar O Polo Passivo. Responsabilidade Solidária. Dano Material E Moral. Existência Do Dever Indenizatório. Conclusão Amparada Em Fatos, Provas E Na Distribuição Do Ônus Probatório. Sentença Mantida. Recurso Conhecido E Desprovido. (tjrr – Ac 0815350-80.2022.8.23.0010, Rel. Des. Almiro Padilha, Câmara Cível, Julg.: 0

    ... Nº 0815350-80.2022.8.23.0010 APELANTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: WILSON SALES ... , que julgou parcialmente procedente a ação de obrigação de fazer c/c indenizatória nº ... R$ 5.000,00 (cinco mil reais) indenização por danos morais acrescidos de correção ...
  • Processo nº 0266401-67.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 21 de Febrero de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Banco. Ação de Indenização por Danos Morais. Autor que Teve Seu Nome Incluído Nos Cadastros Restritivos Ao Crédito, Indevidamente. Sentença que Julgou Procedente O Pedido, Condenando O Réu Ao Pagamento de Verba Compensatória Pelos Danos Morais No Valor de R$ 10.000,00 (dez Mil Reais). Recorre a Parte Ré Requerendo a Improcedência Dos Pedidos Ou,...

    ... APELANTE :   ... BANCO DO BRASIL S.A.  ... APELADA :     ... AÇÃO"  DE  INDENIZAÇÃO  POR  DANOS  MORAIS.\xC2" ...
  • Acórdão nº 0572366-40.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2018

    APELAÇÕES DOS RÉUS. DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO BANCO RÉU. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CONFIGURADA. UTILIZAÇÃO DE MEIO DE COMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL. DESNECESSIDADE. PRELIMINARES REJEITADAS. NO MÉRITO, ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA...

    ... Apelante : Banco Santander (Brasil) S/A ... Advogado : Jose ... CIVIL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E INDENIZAÇÃO POR ... recurso, se insurgir contra a sua colocação no polo passivo da demanda ...
  • Acórdão nº 1006684-85.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-04-2021

    APELANTE: JOAQUIM LÚCIO DE SANTANAAPELADO: BANCO DO BRASIL S/A EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPROCEDÊNCIA – FILA DE BANCO – DANOS MORAIS – NÃO CARACTERIZAÇÃO – TEMPO DE ESPERA QUE, POR SI SÓ, NÃO CONFIGURA LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL – SENTENÇ

    ... Indenização por Dano Moral, Bancários] Relator:  ... COSTA - CPF: 967.724.501-59 (ADVOGADO), BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/3444-43 ... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ... interposto por JOAQUIM LÚCIO DE SANTANA contra a sentença proferida na Ação Indenizatória ...

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