ação de indenização contra banco

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  • Acórdão nº 1.0000.21.225665-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CANCELADO PELO BANCO - DESCONTOS EM CONTA NÃO EFETIVADOS - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA. - Não tendo a parte autora se desincumbido do ônus de comprovar que as parcelas relativas à contratação foram debitadas e não devolvidas ou, ainda, que continuam sendo descontadas pela instituiçã

    ... cível interposta por JESON DE ROCHA JESUS contra a sentença de ordem 25, proferida pelo MM. Juiz ... de João Pinheiro, que, nos autos da ação declaratória de inexistência de negócio ico c/c indenização por danos morais ajuizada em desfavor do BANCO ...
  • Decisão Monocrática Nº 0301781-56.2015.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-02-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0301781-56.2015.8.24.0020 de Criciúma Apte/RdoAd : Banco do Brasil S/AAdvogado : Rafael Sganzerla Durand (OAB: 30932/SC)Apdo/RteAd : Rui Medeiros de AguiarAdvogados : Rodrigo Custodio de Medeiros (OAB: 22553/SC) e outroRelatora : Desembargadora Denise VolpatoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAI- RelatórioForte no Princípio da Celeridade, e

    ... Apte/RdoAd : Banco do Brasil S/A  . Advogado : Rafael Sganzerla ...      "Rui Medeiros de Aguiar propôs ação de indenização contra Banco do Brasil S/A. ...
  • Acórdão Nº 0307865-04.2016.8.24.0064 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 09-05-2019

    Recorrentes: Mauricio Antonio Saboia CunhaRecorridos: Juliana Comercio de Compensados Ltda Epp, Banco Itaucard S/ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - RECURSO PREJUDICADO.

    ...Juliana Comercio de Compensados Ltda Epp, Banco Itaucard S/A. RECURSO. INOMINADO – AÇÃO DE ...
  • Acórdãos nº 0010348-21.2013.8.26.0132 de 13ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016

    *AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – Banco réu que alienou indevidamente carroceria canavieira, de titularidade do autor, em outro feito (ação de busca e apreensão) – Sentença de procedência – Inconformismo do Banco requerido – Descabimento – Dano material (valor da carroceria) e lucros cessantes (valores de locação da carroceria) que restaram devidamente demonstrados – Banco réu que não apresentou elementos...

    ...: DULCINA MARIA DA MOTTA ZANCANER E OUTROS *AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Banco réu que ...
  • Acórdão nº 0094960-33.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Enero de 2018

    APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SEGURO MÚLTIPLO BANCO FORD. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO SECURITÁRIO NEGADO À AUTORA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRETORA DE SEGUROS E DO BANCO FORD. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. REJEITADA. PROCESSO NECESSÁRIO E ADEQUADO PARA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO. MÉRITO. INDENIZAÇÃO...

    ...Apelante : Banco Ford SA. Advogada : Roberta Beatriz do Nascimento ... REQUIÃO SHIBASAK ingressou em Juízo com AÇÃO DE. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS COM PEDIDO ...protegendo-os, de forma efetiva, contra métodos desleais e. práticas comerciais ...
  • Acórdão nº 0000584-36.2014.8.05.0269 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BANCO FIBRA S/A. RELAÇÃO CONSUMERISTA. INCLUSÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO POR DÍVIDA QUE NÃO FOI CONTRAÍDA PELO AUTOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 373 DO CPC. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO COMPROVOU QUE A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO FOI REALIZADA PELO APELADO. IN RE IPSA. DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$ 8.000,00. FIXAÇÃO DENTRO DOS...

    ...Apelante : Banco Fibra S/A. Advogado : Bruno Henrique de Oliveira ...Santana da Silva contra decisão proferida pelo MM Juízo da Vara dos ... Santana da Silva ajuizou originariamente Ação de. Indenização por Danos Morais e Pedido de ...
  • Acórdão Nº 0201705-09.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-11-2020

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PASEP. SALDO DE CONTA INDIVIDUAL.PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. NÃO ACOLHIDA. BANCO DO BRASIL. INSTITUIÇÃO GESTORA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRARECONHECIDA.PRESCRIÇÃO. PRAZO. REGRA GERAL. ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. TERMO INICIAL. DA CIÊNCIA DO

    ...Apelado: Banco do Brasil S/A. EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PASEP. ...por danos materiais contra o Banco do Brasil alegando, em. suma, que sua ...
  • Acórdão nº 2006/0185292-5 de T4 - QUARTA TURMA

    CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROTESTO DE TÍTULO. PAGAMENTO. BAIXA. RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR. LEI N. 9.492/1997, ART. 26, §§ 1º e 2º. REQUISIÇÃO DA CARTA DE ANUÊNCIA. MATÉRIA DE FATO. REEXAME. SÚMULA N. 7-STJ. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. MANUTENÇÃO DO NOME DO DEVEDOR APÓS A QUITAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO AUTOR PELA BAIXA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. I. O protesto do título...

    ...EMENTA. CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROTESTO DE TÍTULO. PAGAMENTO. ... pela baixa do nome do devedor no banco de dados após a quitação pertence ao credor, ... interpõe recurso especial, insurgindo-se contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de ...
  • Acórdão Nº 0005028-09.2020.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022

    EMENTA 1. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS RELATIVOS A EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. BANCO DO BRASIL S.A. PLEITO PROCEDENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. Aplica-se ao caso delineado nos autos a essência do artigo 3o, § 2o, da Resolução do CMN no 3.695, de 2009, com a redação conferida pela Resolução CMN no 4.480, de 2016, que elide a efetivação de desconto sem...

    ..., trata-se de Apelação, interposta pelo BANCO DO BRASIL S.A., e Recurso Adesivo manejado por ... procedência prolatada nos autos da Ação de Restituição de Valor c.c. Indenização por ...
  • Acórdão Nº 0001204-75.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESCONTOS REALIZADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INSTRUMENTO NEGOCIAL APRESENTADO PELO BANCO É DIFERENTE DO CONTRATO QUESTIONADO. ÔNUS PROBATÓRIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RELAÇÃO JURÍDICA DECLARADA INEXISTENTE. PEDIDO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA.OMISSÃO DO JULGADOR. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO EM...

    ... SOARES GLORIA (OAB TO009166) APELADO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : ... o banco apelado ao pagamento de indenização por danos morais, bem como à restituição em ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ...ção opostos por BANCO BRADESCO S.A contra acórdão do evento 10 que, por unanimidade, ...
  • Processo nº 0165247-69.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Abril de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Indenização. Fila de banco. Alegação de demora excessiva no atendimento. Sentença de improcedência. Apelo autoral para fixação de verba indenizatória a título de dano moral. Imperioso cotejar o atraso no atendimento com alguma circunstância fática...

    ...APELADO: BANCO BRADESCO S A . ...Ação  de . ...Indenização...advém circunstância que atenta contra...
  • Decisão Monocrática Nº 0639558-87.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-07-2021

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. BANCO DO BRASIL. INSTITUIÇÃO GESTORA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. A pretensão autoral pugna pela correta aplicação da atualização monetária do saldo das cotas depositadas na conta da promovente, a

    ...Agravado: Banco do Brasil S/A. EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. GRAVO DE. INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS. MATERIAIS E MORAIS. ...Ordinária ajuizada contra o Banco de Brasil S.A., na qual se pleiteia a ...
  • Acórdão Nº 0010133-87.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-05-2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO/RÉU VERIFICADA. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO DE CRÉDITO. DÉBITO INEXISTENTE. DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA). RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. INSURGÊNCIA QUANTO À VERBA HONORÁRIA. ACOLHIDA.AP

    ...0010133-87.2011.8.02.0001. Indenização por Dano Moral. 3ª Câmara Cível. Relator: Des. ...Apelante: Banco do Brasil S.A. Advogados: Sérvio Túlio de ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE ...REGRESSO DA APELANTE CONTRA SEUS ANTECESSORES. NA CADEIA CAMBIAL. "1. A ...
  • Acórdão nº 2007/0232490-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SAFRA DE TRIGO DE 1987. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. APLICAÇÃO DO DECRETO N. 20910/32 AO BANCO CENTRAL DO BRASIL. ART. 19, INC. I. ALÍNEA 'E, DA LEI N. 4595/65. 'INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 282/STF. CERCEAMENTO DE DEFESA QUE NÃO SE CONFIGURA, NA HIPÓTESE. I - Inexiste a

    ... :ADRIANO MARCELO RAMBO E OUTRO(S)AGRAVADO:BANCO CENTRAL DO BRASIL PROCURADOR :FRANCISCO SIQUEIRA ...SAFRA DE TRIGO DE 1987. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA ...ção indispensável à propositura da ação. Diversamente, a ação foi extinta por entender ...
  • Acórdão Nº 0019563-39.2006.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 31-10-2018

    APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR BANCO DO BRASIL S/A. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, CONDENANDO O BANCO DO BRASIL AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. GUIAS DE RECOLHIMENTO SEM A IDENTIFICAÇÃO NECESSÁRIA. AUSENTE A COMPROVAÇÃO SIMULTÂNEA DO PREPARO. ART. 511, CAPUT, CPC/73. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.APELAÇÃO

    ...Apelante 1/Apelado 2: Banco do Brasil S A. Advogados: Sérvio Túlio de ...BRASIL S/A. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS. MATERIAIS E MORAIS. ...128/132), contra sentença proferida pelo Juízo. da 13ª Vara ...
  • Acórdão Nº 0001190-58.2021.8.27.2742 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022

    EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MATERIAL CORRIGIDO. APELO INTERPOSTO PELO BANCO BMG S/A PROVIDO PARA REFORMAR A SENTENÇA MONOCRÁTICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS. 1. No caso em testilha, verifico que assiste razão ao embargante, mas, na verdade, não houve contradição, ocorreu erro material que...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR ...APELO INTERPOSTO PELO BANCO" BMG S/A PROVIDO PARA REFORMAR A SENTENÇA MONOCR\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-123200-96.2005.5.04.0304 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. NEXO DE CAUSALIDADE. FATO DE TERCEIRO NÃO CONFIGURADO. CULPA. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem consignou que -o reclamante foi contratado pela primeira reclamada, Imperador Segurança S/C Ltda-, -na função de vigilante-, e que -nesta condição prestava serviços junto ao segundo reclamado, Banco Itaú S.A.-, -quando, durante...

    ... serviços junto ao segundo reclamado, Banco Itaú S.A.", "quando, durante um assalto na ...ação criminosa, porquanto o banco não adotou as ... Tribunal de origem fixou o valor da indenização por danos morais tendo em mira as peculiaridades ... recurso de revista, a Reclamada insurge-se contra a aplicação subsidiária de ambas as medidas. ...
  • Acórdão Nº 0007543-14.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO APRESENTADO PELO BANCO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. PEDIDO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA INDEFERIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA PARA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Em ação declaratória de inexistência de relação...

    ... VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797) APELADO : BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO : LUMA ... . . EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO APRESENTADO PELO ...
  • Versão original Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
    ...I - organização da ação governamental por programas;. II - eliminação ...ílio-transporte, auxílio-moradia, indenização de transporte, contribuição a entidades ... às instituições federais de ensino e ao Banco Central do Brasil. Aferição da necessidade dos ...
  • Decisão Monocrática Nº 0010806-75.2019.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-10-2020

    CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CORREÇÃO DE SALDO EXISTENTE EM CONTA VINCULADA AO PASEP. LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL. ALEGATIVA DE PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO.1. Cuidam os presentes autos de apelação cível interposta pela Sra. Maria Edilza

    ...Apelante: Maria Ediza Gomes. Apelado: Banco do Brasil S/A. EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. ELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE. INDENIZAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ...Sra. Maria Edilza Gomes Silva, contra sentença oriunda do Juízo. da 2ª Vara Cível ...
  • Acórdão nº 2007/0146273-0 de T4 - QUARTA TURMA

    CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO EM SERASA, ORIUNDA DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE COM DOCUMENTOS FALSOS. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DANO MORAL. PROVA DO PREJUÍZO. DESNECESSIDADE. VALOR DO RESSARCIMENTO. PECULIARIDADES DO CASO. I. A inscrição indevida do nome do autor em cadastro negativo de crédito, a par de dispensar a prova objetiva do dano moral, que...

    ... DOS SANTOS AMARAL E OUTRO(S)RECORRIDO :BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO:GILBERTO EIFLER MORAES E ...EMENTA. CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO EM SERASA, ORIUNDA ... Constituição Federal, recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do ...
  • Acórdão Nº 0303123-23.2014.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-05-2018

    Recorrente: Angélica SchienemannRecorrida:Banco Bradescard S/ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO AUTOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL PRESUMIDO - VALOR DO DANO - ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA MAJORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO.

    ...Angélica Schienemann. Recorrida:Banco Bradescard S/A. RECURSO. INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR. DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE RELAÇÃO ...proposta por Angélica Schienemann. contra Banco Bradescard S/A,. em que o autor alegou ter ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.272769-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2023

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO EMISSOR DO CARTÃO DE CRÉDITO - FALSA CARÊNCIA DE AÇÃO - EMPRESA LICENCIADORA DE "BANDEIRA" - CREDOR DIVERSO - LEGITIMIDADE PASSIVA - ACOLHIMENTO - COBRANÇA INDEVIDA - CARTÃO DE CRÉDITO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - DÍVIDA NÃO PARCELADA CONFORME...

    ... PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A, DAR PROVIMENTO AO ...-se de recurso de apelação interposto contra a sentença do documento eletrônico nº 73, pela ...Juiz de Direito "a quo", nos autos da ação de obrigação de fazer c/c indenização por ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.272769-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2023

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO EMISSOR DO CARTÃO DE CRÉDITO - FALSA CARÊNCIA DE AÇÃO - EMPRESA LICENCIADORA DE "BANDEIRA" - CREDOR DIVERSO - LEGITIMIDADE PASSIVA - ACOLHIMENTO - COBRANÇA INDEVIDA - CARTÃO DE CRÉDITO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - DÍVIDA NÃO PARCELADA CONFORME...

    ... PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A, DAR PROVIMENTO AO ...-se de recurso de apelação interposto contra a sentença do documento eletrônico nº 73, pela ...Juiz de Direito "a quo", nos autos da ação de obrigação de fazer c/c indenização por ...
  • Acórdão nº 1.0313.13.023013-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO MANDATÁRIO - TEORIA DA ASSERÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - PROTESTO INDEVIDO - DUPLICATA - CESSÃO DE CRÉDITO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE CEDENTE E CESSIONÁRIO. - Verificado que os argumentos deduzidos no apelo impugnam as razões de decidir da sentença, não há que se falar em ofensa ao princípio da...

    ...-se de Recurso de Apelação interposto contra a sentença constante do doc. 19, integrada pela ... da Comarca de Ipatinga, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais, ajuizada por ... Ltda., Credisa Fomento Mercantil SIA e Banco do Brasil S.A., em que se julgou parcialmente ...

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