Ação de indenização por danos materiais em acidente de tráfego

16529 resultados para Ação de indenização por danos materiais em acidente de tráfego

  • Em vigor Código de Trânsito Brasileiro
    ... competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, ...ção de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de ... ou fiança para cobrir possíveis danos materiais à via;. III - contrato de seguro contra riscos e ...§ 3º Na indenização civil do dano, o valor da multa reparatória ...
  • Em vigor Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
    ... precedido da respectiva habilitação ao tráfego internacional pelas autoridades competentes em ... disponibilidade de recursos humanos e materiais; e. IV - se o interessado assumir a condição de ... ou instalações necessários à ação fiscal; e. #Redação dada pelo Decreto nº ...ção independerá de prévia indenização, por parte do responsável, da importância ... segurança ou arremessada por motivo de acidente do veículo transportador deverá ser encaminhada ... e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem e os antecedentes do infrator. ...
  • Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    ...23 e parágrafos);. Indenização Decorrente de Acidente. XVI - a indenização aratória por danos físicos, invalidez ou morte, ou por bem material ...á ser deduzido o valor das despesas com ação judicial necessárias ao recebimento dos ... alcança os rendimentos auferidos no tráfego internacional por empresas estrangeiras de ... estoques de matérias-primas e outros materiais, produtos em elaboração e produtos acabados;. ...
  • DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
    ...    h) auxílio-acidente;. II - quando ao dependente:.     a) pensão ...ídos os casos de conversão em indenização previstos nos arts. 496 e 497 da Consolidação ...    a) que apresente danos funcionais ou redução da capacidade funcional ... e coletiva, a previdência social proporá ação regressiva contra os responsáveis.     Art. ... deficiência, a concessão dos recursos materiais referidos no parágrafo anterior ficará ...; controle de incêndios; controle de tráfego; construção de túneis; cervejaria. 2 - Cianeto ...
  • Acórdão nº 2006/0141823-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. OMISSÃO DE MANUTENÇÃO DE ESTRADA. DEVER DE INDENIZAR. SÚMULA N.º 07 DO STJ. 1. Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais e materiais contra Município em razão de acidente de bicicleta causado por saliências existentes na pista em face da omissão estatal na conservação da rodovia. 2. In casu, assentou o Tribunal de origem

    ... SÚMULA N.º 07 DO STJ. . 1. Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais e teriais contra Município em razão de acidente de bicicleta causado por saliências existentes ... autor em razão das más condições de tráfego de ciclistas no período noturno em via ...materiais contra Município em razão de acidente de ...
  • DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
    ...ário, o armazenamento o comércio e o tráfego dos produtos relacionados no Anexo I a este ..., permanentes ou provisórios, letais ou danos a seres humanos, animais, vegetais e materiais, ... em um reservatório ou ser produzidos por ação de um mecanismo, tal como um :embolo solidário a ... que possam oferecer em caso de acidente, Anexo XV. Art. 70. Não serão permitidas ..., para uso próprio, mediante indenização, depende de autorização do Comandante, Chefe ou ...
  • Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
    ... precedido da respectiva habilitação ao tráfego internacional pelas autoridades competentes em ... disponibilidade de recursos humanos e materiais; e. III – se o interessado assumir a condição ... ou instalações necessários à ação fiscal; e. II – a competência da ...89. Na ocorrência de dano casual ou de acidente, o valor aduaneiro da mercadoria será reduzido ...ção independerá de prévia indenização, por parte do responsável, da importância ... mercadoria sob sua custódia, bem assim por danos causados em operação de carga ou de descarga ...
  • Acordão da Segunda Turma, 07-12-2021

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. IMPROCEDÊNCIA.PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7DA SÚMULA DO STJ. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO.INEXISTÊNCIA.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o Distrito Federal,o Departamento de Trânsito do Distrito Federal ? Detran/DF...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043227-23.2020.8.19.0038 (Fazendária), 10-03-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0043227-23.2020.8.19.0038 Recorrente (autor): LUCIANO DE LIMA NASCIMENTO Recorrido (réu): IGUAÇU TOP SHOPPING Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele negar...

    ...Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano ...
  • Acórdão Nº 0000040-84.2017.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR MORTE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. SÚMULA 492 STF. RESPONSABILIDADE CIVIL.  IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA DO CONDUTOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CARACTERIZADOS. QUANTUM MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O proprietário do veículo, ainda que seja locadora, como nos autos,...

    ... . . EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR MORTE EM ACIDENTE DE ...DANOS MATERIAIS E MORAIS CARACTERIZADOS. QUANTUM ... qualquer sinalização indicativa de tráfego/saída de veículos longos e que o local onde ... de que o autor tenha recebido a indenização" do seguro DPVAT, a dedução do valor da indeniza\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000552220154058404), 08-03-2022

    PJE 0800055-22.2015.4.05.8404 EMENTA ADMINISTRATIVO. ACIDENTE EM RODOVIA FEDERAL. ANIMAL NA PISTA. RETORNO DOS AUTOS DO STJ PARA REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO VERIFICADA DOS ENTES PÚBLICOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO TURMÁRIO. 1. Feito que retorna do STJ para que se "realize novo julgamento do feito, desta vez observando a jurisprudência do Superior Tribunal

    ... contra sentença que, nos autos de ação de reparação por danos morais e materiais, ... (oitenta mil reais), a título de indenização por danos morais, que deverá ser dividida ... do dono do animal causador do acidente [vaca] não transfere a responsabilidade de sua ...Se a pista estava em condições de tráfego e se mesmo assim, ocorreu o acidente, resta ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002068420214058304), 22-03-2022

    PROCESSO Nº: 0800206-84.2021.4.05.8304 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: José Carlos Van Cleef De Almeida Santos APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°

    ... improcedentes os pedidos formulados na ação regressiva proposta pela apelante, diante do mento de indenização decorrente do contrato de seguro firmado sobre o ...materiais do referido veículo, em razão de seu to em acidente de colisão com animal na pista, ocorrido no dia ..., portanto, assumir a responsabilidade pelos danos sofridos por seus administrados, haja vista a ... acidente, tinha todas as condições de tráfego legalmente exigidas. Ausente, portanto, o nexo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011916820164058000), 22-02-2022

    EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS. MANUTENÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. POLICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. ACIDENTE EM SERVIÇO EM RODOVIA. IMPRUDÊNCIA DO AGENTE ESTATAL CONDUTOR DA VIATURA. FATO INCONTROVERSO. DANO MORAL. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE DO DNIT. INOCORRÊNCIA. MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO....

    ... da 2ª Vara/AL que, nos autos da presente ação ordinária, acolheu as preliminares de ... de interesse processual em relação aos danos materiais e, no mérito, julgou improcedente a ... administrativo para recebimento de indenização. Assevera que durante a instrução processual o ... da Autarquia Federal (DNIT) pelo acidente que vitimou o ora apelante, especialmente ... condições elementares de segurança de tráfego no local diante da existência da obra, é de se ...
  • Acórdão Nº 0003264-10.2019.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DO TOCANTINS. RODOVIA ESTADUAL TO 342. BURACO NA PISTA DE ROLAMENTO. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. DANO MATERIAL E MORAL. COMPROVAÇÃO. EXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. JUROS DE MORA. TEMA 905 - STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. No caso sob exame, no momento

    ... e cinco reais) a título de indenização por danos materiais e R$70.000,00 (setenta mil ..., que conduzia o veículo no momento do acidente, bem como danos materiais em seu veículo, e que ... rodovia estadual sem iluminação e com tráfego intenso de caminhões em ambos os sentidos: . . ...ça recorrida que “Não é apenas a ação que produz danos. Omitindo-se, o agente público ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08108298420194058400), 26-08-2021

    PROCESSO Nº: 0810829-84.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy APELADO: TADERSON BACURAU MOTA ADVOGADO: Rafael Sousa Melo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):

    ... a Empresa Pública ao pagamento de indenização por dano material, no valor de R$ 5.206,28 (cinco ... centavos), bem como à reparação pelos danos moral e estético, fixados em R$ 10.000,00 (dez ...ção da linha férrea no local do acidente e à construção de cancelas mecânicas e ... fica em área urbana, com considerável tráfego de veículos, mormente no horário em que se deu ...ação, a Autora buscou provimento jurisdicional ... no pagamento de indenização por danos materiais" e morais, em razão de acidente ocorrido em via f\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08017992820194058302), 16-11-2021

    PROCESSO Nº: 0801799-28.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: SOLANGE MARIA SARAIVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara

    ... reste incontroverso o fato de que o acidente foi ocasionado pela presença de animais soltos ...   . . 4.       A presente ação ordinária proposta por SOLANGE MARIA SARAIVA ando o pagamento de indenização por danos materiais e morais decorrentes de ... acidente, tinha todas as condições de tráfego" legalmente exigidas. . .   . . 10.   \xC2"...
  • Acórdão Nº 0038824-35.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021

    EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE O VEÍCULO DO AUTOR E VIATURA PERTENCENTE AO ESTADO DO TOCANTINS. CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CAUTELA EM CRUZAMENTO. PREEFERÊNCIA DO DAQUELE QUE ESTÁ A DIREITA DO CONDUTOR. ART. 29, INCISO III, ALINEA C DO CTB. APELAÇÃO...

    ... VOTO . . . APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C ...ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE O VEÍCULO DO AUTOR ..., em momento que as condições de trafégo e segurança não eram favoráveis, ...
  • Acordão do Terceira Turma, 09-02-2021

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEREPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA.FUNDAMENTAÇÃO. DEFICIÊNCIA. SÚMULA 284/STF. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃONÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM ZONA RURAL.INTERIOR DE PROPRIEDADE PARTICULAR. VIA VICINAL EM QUE COMPROVADA AEXISTÊNCIA

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006618620204058400), 29-03-2022

    PJE 0800661-86.2020.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CBTU. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. NÃO COMPROVAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta pela COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (CBTU) contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados por Geralda Herculano da Silva e Maria de Fátima...

    ... a ré a indenizar as autoras, a título de danos materiais emergentes, na quantia de R$ 1.550,00, ..., a partir da data do ajuizamento da ação; b) condenar a ré a indenizar, a título de ... indenizar os apelados, máxime porque o acidente deu-se por culpa da vítima, o qual realizou ... valor de R$ 40.000,00, a título de indenização, pro rata , aos apelados, consiste em desvio de ... ou outro meio de interrupção do tráfego de veículo e pedestres em caso de necessidade. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012312120194058202), 17-02-2022

    PROCESSO Nº: 0801231-21.2019.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIANA FERREIRA DE SOUSA E OUTRO ADVOGADO: MOISES ALMEIDA FERREIRA E OUTRO APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL GUILHERME CASTRO LOPO EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO....

    ... Distribuição: 17/11/2021. Ação originária: Proc. nº 0801231-21.2019.4.05.8202. ...ção dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em virtude de ... sejam adequadas para trafegabilidade, o acidente ocorreu em razão de animal que invadiu a pista ... ocorrência de acidentes decorrentes de tráfego de pessoas ou animais, sendo fato, portanto, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08056156120184058202), 07-05-2020

    PROCESSO Nº: 0805615-61.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ITALO RHUAN CAVALCANTE MOTA e outros ADVOGADO: Jackson Da Costa Ribeiro APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Beatriz Ferreira De Almeida EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL....

    ... das rodovias federais, ensejando a indenização por danos materiais e morais em razão do ...De acordo com o STJ, "No caso de ação indenizatória por danos decorrentes de acidente ... se inexiste informações referentes ao tráfego de animais no trecho em questão. Logo, não se ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000595820214058304), 16-11-2021

    PROCESSO Nº: 0800059-58.2021.4.05.8304 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINALDO BRAZ DE SA e outro ADVOGADO: Flaviana Gomes Parente APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Parente Paiva Bentemuller...

    ... e da UNIÃO, visando o pagamento de indenização por danos materiais e morais decorrentes de .... .   . . 2.       O acidente ocorreu no dia 05/11/2020, em decorrência da ...      Os autores pleiteiam na presente ação montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ... acidente, tinha todas as condições de tráfego legalmente exigidas, e que, mesmo havendo ...
  • Acórdão nº 1.0570.09.024021-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LESÃO CORPORAL - REVELIA - POSSIBILIDADE DO TRÁFEGO DE PEDESTRES NOS BORDOS DA PISTA - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 68, §2°, DO CTB. 1- Com base no disposto pelo artigo 68, §2°, do CTB, a inexistência ou impossibilidade do trafego em calçadas dá ao pedestre o direito de trafegar pelos bordos da pista, com...

    ...82/85) que, nos autos da ação ajuizada em desfavor de Lúcio Varley Queiroz, ... o réu seja condenado a pagar-lhe indenização por danos morais e materiais. Recurso sem ... afirmou que, em decorrência de tal acidente, teve de se submeter à cirurgia para reparar o ..., era dever do recorrido se atentar ao trafego de pedestres por aquele local, dever este com o ...
  • Acórdão nº 1.0570.09.024021-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LESÃO CORPORAL - REVELIA - POSSIBILIDADE DO TRÁFEGO DE PEDESTRES NOS BORDOS DA PISTA - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 68, §2°, DO CTB. 1- Com base no disposto pelo artigo 68, §2°, do CTB, a inexistência ou impossibilidade do trafego em calçadas dá ao pedestre o direito de trafegar pelos bordos da pista, com...

    ...82/85) que, nos autos da ação ajuizada em desfavor de Lúcio Varley Queiroz, ... o réu seja condenado a pagar-lhe indenização por danos morais e materiais. Recurso sem ... afirmou que, em decorrência de tal acidente, teve de se submeter à cirurgia para reparar o ..., era dever do recorrido se atentar ao trafego de pedestres por aquele local, dever este com o ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.269526-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRÁFEGO DE MÁQUINA AGRÍCOLA EM VIA PÚBLICA SEM A DEVIDA SINALIZAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA PELO EVENTO DANOSO - DANOS MATERIAIS - PARCIAL COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1- A culpa é fundamental para configuração da responsabilidade de natureza subjetiva....

    ... Dizem terem suportado danos de ordem material, moral e estético, pelo que ..., dizendo terem sido vítimas de um acidente provocado pelo funcionário do Réu que conduzia ...materiais, morais e estéticos suportados. O Réu, ... 186 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou ... materiais Como é cediço, a indenização" por danos materiais pressupõe efetiva comprovaç\xC3"...

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