ação de interdição de idoso
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A alienação parental do idoso
... sofrendo a mesma manipulação na convivência, e este é o mote da ação a ser ajuizada em defesa da dignidade do idoso, para que siga sua vida sem ... com Deficiência, cada vez mais restrições se impõem à interdição integral de uma pessoa antes considerada incapaz ... A Lei da ...
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Legislação Complementar
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... CLT LTr ProCesso do trabalho/estatuto do idoso ... profissionais litigantes ou interessadas, ... III — a interdição das respectivas mensagens ou páginas de ...
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Magistratura TJAL 2019
... 9. De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003), é assegurado, nos termos ... três únicos irmãos de André ajuizaram ação visando à declaração da nulidade total do ... ção de alvará de licença, de interdição e de suspensão temporária da atividade, bem ...
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Decisão Monocrática Nº 5035074-21.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-07-2022
... a salvo os interesses desse consumidor, idoso, atualmente com 68 anos de idade (evento 1 - ...
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Decisão Monocrática Nº 5017611-66.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-05-2022
... se coloquem asalvo os interesses doautor, idoso, nascido em 23/7/1955 (evento 1 - ...
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Acórdãos nº 0022670-21.2013.8.26.0602 de 13ª Câmara de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
... : Alexandre Dartanhan de Mello Guerra AÇÃO CIVIL PÚBLICA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. Interdição de Unidade II de Centro Terapêutico ... ÇÃO CIVIL PÚBLICA PROTEÇÃO AO IDOSO ENTIDADE DE ATENDIMENTO Pretensão ...
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Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... ção motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo ... distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito ... II - interdição das respectivas mensagens ou páginas de ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... sociedade, como, por exemplo, o Estatuto do Idoso. Assim, no caso, por exemplo, de o administrador ... tiverem sido ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, ou por ... ário o ajuizamento de ação de interdição, a fim de ser interditada, nomeando-se um curador ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... do Estado de São Paulo ingressou com a Ação Civil Pública 1002127-71.2014.8.26.0625, com ... IDOSO. DISCRIMINAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONDIÇÕES ... ANVISA. LEI Nº 9.782/1999. INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO. PODER GERAL DE CAUTELA DA ... -
Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... pessoa portadora de deficiência e a idoso, de que trata a Lei n. 8.742/1993 ... 2003 - 1) ... o prazo de decadência para os direitos de ação pelo segurado ou beneficiário para a revisão do ... ício não depende da existência de interdição judicial, conforme previsão expressa, inclusive, ...
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Castro alves - Vara cível
... Vistos e etc ... Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO ajuizada por AILTON LOPES DE ... ÇÃO 8000952-91.2022.8.05.0053 Interdição/curatela Jurisdição: Castro Alves Requerente: ... com prioridade, por tratar-se de direito de idoso, consoante art. 71, do Estatuto do Idoso ...
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Direito Processual Civil
... ção diretamente com o vizinho, e propôs ação de obrigação de não fazer na vara cível. Ela ... Após a interdição de Flávio, seu advogado pretende ajuizar ação ... Gabarito “C” ... Túlio, cidadão idoso, natural de Aracaju – SE e domiciliado em São ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... 8000587-62.2022.8.05.0077 ... AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ... ÇÃO 8001197-30.2022.8.05.0077 Interdição/curatela Jurisdição: Esplanada Requerente: ... Narra que “O Interditando é idoso, com 88 (oitenta e oito) anos de idade, Além da ...
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O debate da (in)capacidade da pessoa com deficiência e a relação jurídica obrigacional: efeitos no adimplemento
... incapaz maior de idade, desaparecendo a ação de interdição absoluta do sistema civil ... a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência”, reconhecendo diferenças ...
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Acórdão Nº 5057320-74.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
... Modelo, que, no evento 14 dos autos da ação declaratória de inexistência de débito c/c ... ÍZO DE ORIGEM, NOTADAMENTE POR SE TRATAR DE IDOSO, COM DÉFICIT COGNITIVO E CUJA AÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 5025730-50.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
... DE ORIGEM, NOTADAMENTE POR SE TRATAR DE IDOSO, COM DFICIT COGNITIVO E CUJA AO DE INTERDIO SE ...
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Acórdão Nº 5024074-24.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
... , no evento 5, DESPADEC1 dos autos da ação declaratória de inexistência de débito c/c ... ÍZO DE ORIGEM, NOTADAMENTE POR SE TRATAR DE IDOSO, COM DÉFICIT COGNITIVO E CUJA AÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 5059084-66.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-08-2022
... DE ORIGEM, NOTADAMENTE POR SE TRATAR DE IDOSO, COM DFICIT COGNITIVO E CUJA AO DE INTERDIO SE ...
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Acórdão Nº 5031920-29.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
... DE ORIGEM, NOTADAMENTE POR SE TRATAR DE IDOSO, COM DFICIT COGNITIVO E CUJA AO DE INTERDIO SE ...
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Acórdão Nº 5063625-45.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
... DE ORIGEM, NOTADAMENTE POR SE TRATAR DE IDOSO, COM DFICIT COGNITIVO E CUJA AO DE INTERDIO SE ...
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Acórdão Nº 5043988-11.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-03-2022
... DE ORIGEM, NOTADAMENTE POR SE TRATAR DE IDOSO, COM DFICIT COGNITIVO E CUJA AO DE INTERDIO SE ...
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Acórdão Nº 5029007-40.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
... , no evento 4, DESPADEC1 dos autos da ação" declaratória de nulidade contratual com repetiç\xC3" ... ÍZO DE ORIGEM, NOTADAMENTE POR SE TRATAR DE IDOSO, COM DÉFICIT COGNITIVO E CUJA AÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 5027154-59.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... Xaxim, que, no evento 4 dos autos da ação declaratória de inexistência de contrato c/c ... ÍZO DE ORIGEM, NOTADAMENTE POR SE TRATAR DE IDOSO, COM DÉFICIT COGNITIVO E CUJA AÇÃO DE ...
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Acordao N° 1431657 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de interdição. Preliminar de inovação recursal. Acolhida. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitda. Impugnação ao laudo pericial. Vício. Não demonstrado. Sentença mantida. 1. Configura-se inovação recursal a matéria tangenciada pela parte, mas que não houve, de forma explícita, pedido de declaração de sua nulidade e, por consequência, não foi...
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. PRELIMINAR ... DE INOVAÇÃO ... ósito de reconhecer a inimputabilidade do idoso, livrando-o de futura condenação pela prática ... -
Acórdão Nº 5065837-39.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
... DE ORIGEM, NOTADAMENTE POR SE TRATAR DE IDOSO, COM DFICIT COGNITIVO E CUJA AO DE INTERDIO SE ...