ação de interdição de idoso
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Acórdão Nº 5046419-18.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DETERMINANDO QUE O RÉU SE ABSTENHA DE PROMOVER DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.INSURGÊNCIA DO RÉU.AVENTADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA....
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Acórdão Nº 5051845-11.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANOS MORAIS. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, CONDICIONADA AO DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR DO SUPOSTO EMPRÉSTIMO, PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE PROMOVER DESCONTOS A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NOS PROVENTOS DA AUTORA, SOB PENA DE MULTA COMINATÓRIA DE R$ 100,00 POR ATO DE...
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Acórdão Nº 5009474-32.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA QUE O RÉU SE ABSTIVESSE DE DESCONTAR DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA VALORES REFERENTES À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.INSURGÊNCIA DA AUTORA.AVENTADA IRREGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO
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Acórdão Nº 5051700-52.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E DETERMINOU QUE O RÉU SE ABSTENHA DE LANÇAR NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA VALORES RELATIVOS A CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, PROIBINDO AINDA, A INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, SOB PENA DE...
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Acórdão Nº 5011439-45.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DETERMINANDO QUE O RÉU SE SUSPENDA OS DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA, APÓS DEPOSITADO EM JUÍZO O VALOR RECEBIDO, E SE ABSTENHA DE NOVOS LANÇAMENTOS, SOB PENA DE MULTA A CADA DÉBITO EFETUADO.INSURGÊ
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Acórdão Nº 5045417-13.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DETERMINANDO QUE O RÉU SE ABSTENHA DE PROMOVER DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.INSURGÊNCIA DO RÉU.AVENTADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA...
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Acórdão Nº 5035579-46.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA E DETERMINOU QUE O RÉU SUSPENDESSE QUAISQUER COBRANÇAS RELACIONADAS A CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00, ATÉ O LIMITE DE R$ 10.000,00.INSURGÊNCIA DO BANCO.AVENTADA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO E DOS DESCONTOS EFETUADOS. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA
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Acórdão Nº 5042897-80.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA, CONDICIONADA AO DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR DOS SUPOSTOS EMPRÉSTIMOS, PARA SUSPENDER OS DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA, RELATIVOS AOS CONTRATOS QUESTIONADOS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100 POR ATO DE DESCUMPRIMENTO.INSURGÊNCIA...
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Acórdão Nº 5031079-97.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA IMPONDO AO RÉU SE ABSTENHA DE EFETUAR DESCONTOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR.INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU.AVENTADA A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. TESE RECHAÇADA
... , no evento 20, DESPADEC1 dos autos da ação declaratória de inexistência de débito c/c ... ÍZO DE ORIGEM, NOTADAMENTE POR SE TRATAR DE IDOSO, COM DÉFICIT COGNITIVO E CUJA AÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 5043154-08.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE SUSPENDEU OS DESCONTOS DA RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.PLEITO PARA QUE SE DÊ CONTINUIDADE AOS DESCONTOS. INVIABILIDADE. POSSÍVEL FRAUDE NA CONTRATAÇÃO.
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Acórdão Nº 5045044-79.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS PARA QUE SUSPENDA OS DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA, RELATIVOS AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO QUESTIONADO E, CASO INVIABILIZADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À
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Curatela do idoso e da pessoa com deficiência adquirida
... da pessoa e promovedor da autonomia, independente da interdição – 4. Novos contornos da curatela: efeitos ampliados ou reduzidos em ... idoso que lhes é próximo, precisam de instrumentos adequados de ação. O sistema jurídico deve, portanto, oferecer ferramentas úteis para cada ...
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Acórdão Nº 5047865-56.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS PARA SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA, E ORDENANDO AOS RÉUS QUE ADOTASSEM AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO MESMO FIM, SOB...
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Acórdão Nº 5045062-03.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA E DETERMINOU QUE O RÉU SUSPENDESSE OS DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INCORRER EM MULTA.INSURGÊNCIA DO RÉU.AVENTADA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA O...
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Acórdão Nº 5033833-12.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA, REFERENTES A CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DITO NÃO CONTRATADO, SOB PENA DE MULTA.INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU.AVENTADA A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA...
... que, no evento 9, DESPADEC1 dos autos da ação de inexistência de relação jurídica c/c ... ÍZO DE ORIGEM, NOTADAMENTE POR SE TRATAR DE IDOSO, COM DÉFICIT COGNITIVO E CUJA AÇÃO DE ... -
ARTS. 69 A 77
... da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso" e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Igua\xC3" ... sumário não são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de ... as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador ...
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ARTS. 69 A 77
... da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso" e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Igua\xC3" ... sumário não são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de ... as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador ...
- Decisão Monocrática Nº 5024698-73.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-06-2022
- Decisão Monocrática Nº 5046419-18.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-09-2021
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Acórdão Nº 5066373-50.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE O RÉU SE ABSTENHA DE REALIZAR DESCONTOS NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA.INSURGÊNCIA DO BANCO.AVENTADA A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. TESE RECHAÇADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA SEGURA, ATÉ O MOMENTO, DA...
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Acórdão Nº 5018504-91.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE O RÉU SE ABSTIVESSE DE LANÇAR NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA VALORES REFERENTES À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, SOB PENA DE MULTA.INSURGÊNCIA DA AUTORA.AVENTADA IRREGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO E DOS...
- Decisão Monocrática Nº 5038691-23.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
- Decisão Monocrática Nº 5024074-24.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-07-2022
- Decisão Monocrática Nº 5025730-50.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-07-2021
- Decisão Monocrática Nº 5042424-94.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-08-2021