Ação de interdito proibitório

46979 resultados para Ação de interdito proibitório

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... ARTIGO 16 ... A jurisdição civil ... § 1o São incapazes: ... I - o interdito por enfermidade ou deficiência mental; ... SEÇÃO III. Do Interdito Proibitório ... ARTIGO 567 ... O possuidor direto ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. CONEXÃO E PREJUDICIALIDADE. SÚMULAS 83 E 7 DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DO STJ NA ALÍNEA "A" DO INCISO III DO ART. 105 DA CF. POSSIBILIDADE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. SÚMULA Nº 7 DO STJ. PRESSUPOSTOS PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO EM INTERDITO PROIBITÓRIO. POSSE E AMEAÇ

    ...   ESPECIAL.  PROCESSUAL  CIVIL.  AÇÃO  DE  INTERDITO  ... DEFERIMENTO  ... INTERDITO  ... PROIBITÓRIO ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... I- o interdito por demência; ... #Redação dada pela Lei ... SEÇÃO III Do Interdito Proibitório ... ARTIGO 932 ... O possuidor direto ...
  • Acórdão nº 2010/0172835-7 de T4 - QUARTA TURMA
    ... AÇÃO ...
  • Acórdão nº 2012/0174671-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. ARTIGO 932 DO CPC. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE PROVA. JULGAMENTO DE MÉRITO. CARÊNCIA DE AÇÃO. AFASTAMENTO. 1. O acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência desta Corte no sentido de que a verificação dos requisitos legais das ações...

  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ...   precária,  uma  vez  que  a  Ação  de  ...
  • Acórdão nº 2015/0236016-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. OFENSA AO ART. 928 DO CPC. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. INICIAL INSUFICIENTE DE PROVAS. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO. INTELIGÊNCIA DA SEGUNDA PARTE DO ART. 928 DO CPC. PRECEDENTES. 2. TESE DE PREJUDICIALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ACATAMENTO. S&#x

    ... DO  CPC.  AÇÃO ...
  • Ação de Interdito Proibitório
  • Acórdão nº 2011/0151443-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. SÚMULA Nº 284/STF. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A ausência de prequestionamento da mat&

    ...   EM  RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO  DE  INTERDITO  ...
  • Acórdão nº 2013/0361257-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA POSSESSÓRIA. REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatóri

    ... AÇÃO ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 801134 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... JUSTIÇA DO TRABALHO X JUSTIÇA COMUM. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. MOVIMENTO GREVISTA ...
  • Acórdão nº 2009/0180110-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. PRESCRIÇÃO. CAUSA INTERRUPTIVA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o artigo 535, incisos I e II, do Có

    ...  mormente no tocante ao conteúdo da ação possessória e  ... de  interdito ...
  • Acórdão nº 2014/0197042-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU INCLUSÃO DE PARTE NO POLO PASSIVO DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO DO RÉU. INTERDITO PROIBITÓRIO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC. EMENDA DA INICIAL APÓS CITAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA ...

    ... DE PARTE NO POLO PASSIVO DA AÇÃO" APÓS A CITAÇÃO DO  ... RÉU.  INTERDITO\xC2"  PROIBITÓRIO.  AUSÊNCIA  DOS  VÍCIOS  ...
  • Acórdão Nº 0302551-35.2016.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
    ... a revogao da liminar concedida na ao de interdito proibitrio de n. 0300443-62.2018.8.24.0078, em ...
  • Acórdão nº 2013/0337432-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, INTERDITO PROIBITÓRIO E REPARAÇÃO DE DANOS. REVISÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A tese de ocorrência de danos ambientais e à vizinhança, exigiria o reexame do contexto fát

  • Acórdão nº SEC 10154 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
    ... na citação da ora Requerida para a ação" alienígena que ensejou a decretação do seu div\xC3" ... ; arrolamento de bens; divórcio; interdito proibitório; e execução de alimentos ... 3 ...
  • Acórdão nº 2010/0207954-2 de T4 - QUARTA TURMA
    ... ÃO  NO  RECURSO  ESPECIAL  -  INTERDITO"  ... PROIBITÓRIO  CUMULADO  COM  AÇÃO \xC2" ...
  • Acórdão nº 2007/0207390-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. GREVE. INTERDITO PROIBITÓRIO. AGÊNCIAS BANCÁRIAS. LIVRE ... 2. O caso em análise é de ação de interdito proibitório, intentada por um ...
  • Acórdão nº 2004/0119629-1 de T4 - QUARTA TURMA
    ... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. INTERDITO POSSESSÓRIO. PRETENSÃO DO RÉU DE VER ... ão, dos requisitos para a procedência da ação de interdito proibitório foi, efetivamente, ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 845110 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... INAPLICABILIDADE. INOCORRÊNCIA DE GREVE. AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO ... , no caso concreto, de ação de interdito proibitório que não teve como suporte a ...
  • Acórdão nº 2007/0103237-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... JUÍZO CÍVEL E JUÍZO FEDERAL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. PEDIDO DE ...
  • Acórdão nº 2008/0028551-0 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282 DO STF. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284/STF. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. LIVRE ACESSO E FUNCIONAMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE TRABALHO (ART. 114, VI, DA CF). RELAÇÃO JURÍDICO-LITIGIOSA DE NATUREZA CIVIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Aplica-se o óbic

    ... SÚMULA N. 284/STF. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. LIVRE ACESSO E ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-185700-73.2009.5.02.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    ... PROCESSO ELETRÔNICO ... - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. EXERCÍCIO DO DIREITO ...
  • Acórdão nº 2006/0154208-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... INTERDITO PROIBITÓRIOAção movida por banco contra ...
  • Acórdão nº 2005/0216027-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GREVE. INTERDITO PROIBITÓRIO. AGÊNCIAS BANCÁRIAS. LIVRE ...

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