ação de inventario modelo

14677 resultados para ação de inventario modelo

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Civil

    ...-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido. § 1º ...ARTIGO 161. A ação, nos casos dos arts. 158 e 159, poderá ser intentada contra o ... a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... cento dos produzidos pelos bens comuns no curso do inventário deverão ser, obrigatoriamente, incluídos na declaração do ...ARTIGO 46. A Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por profissionais liberais (Lei ... artigo, poderá ser deduzido o valor das despesas com ação judicial necessárias ao recebimento dos rendimentos, inclusive ...

  • Acórdão nº 1361/2011 de Tribunal de Contas da União, 25 de Maio de 2011

    Relatório Da Auditoria De Natureza Operacional. Avaliação Da Aplicação Dos Recursos Federais Transferidos Pelo Fundo Nacional De Assistência Social - Fnas Aos Fundos Municipais De Assistência Social. Análise Do Controle Exercido Sobre Os Órgãos, Entidades E Demais Organizações Responsáveis Pela Gestão Desses Recursos. Falhas E Oportunidades De Melhoria. Determinações E Recomendações....

    ... tem por objetivo avaliar a execução do Plano de Ação apresentado pela Secretaria Nacional de Assistência Social/MDS, ... complexidade, que permitem melhorar a segurança do atual modelo de autenticação de senhas do sistema SUAS Web, em atendimento ..., no sentido de tornar obrigatória a realização de inventário anual dos bens permanentes adquiridos com recursos do FNAS ...

  • Em vigor Código Tributário Nacional

    ... o Distrito Federal, serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e contendo, além dos ... de tratá-lo como contrário a qualquer exigência de ação ou omissão, desde que não tenha sido fraudulento e não tenha ...�ão em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento. ~. #Redação dada pela Lcp nº 118, de 2005. ...

  • Acórdão nº 70060550258 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 21 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO. AÇÃO DE SONEGADOS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE OCULTAÇÃO DOLOSA DE BENS. AUTORES QUE SEMPRE TIVERAM CIÊNCIA DA EXISTÊNCIA DOS BENS QUE ALEGAM TER SIDO SONEGADOS. O prazo de prescrição para a ação de sonegados, no caso concreto, é de 10 anos, tal qual previsto no atual CCB, porque é prazo reduzido pela lei atual, mas sem que tenha passado mais da metade do prazo vintenário previsto...

  • Acórdão nº 11205/2011 de Tribunal de Contas da União, 22 de Novembro de 2011

    Prestação de Contas. Universidade. Irregularidades Diversas. Improcedência de Justificativas Dos Responsáveis. Irregularidades das Contas e Aplicação de Multa Aos Responsáveis, Exceto àqueles Já Multados em Processos Apensos. Regularidade Com Ressalvas das Contas Dos Demais Responsáveis. Recursos de Reconsideração. Alegações Suficientes para a Alteração do Mérito das Contas. Conhecimento....

    ..., se ainda não o fez, a confecção anual de inventário físico de todos os bens móveis da instituição;. 9.7.2. ... Geologia, Centro de Computação Eletrônica e Escritório Modelo da Faculdade de Ciências Jurídicas), dentre os quais, aliás, ...Assim, a ação movida em face da Lanchonete e Restaurante Kingburger Ltda., sob ...

  • Acórdão nº 1221/2014 de Tribunal de Contas da União, 14 de Maio de 2014

    Monitoramento de Diversos Acórdãos Prolatados em Fiscalização de Ti, Com Objetivo de Avaliar a Gestão e Uso em Diversos órgãos à Luz da Legislação Vigente e das Boas Práticas de Governança. Grande Quantidade de Determinações e Recomendações Feitas ao Diversos órgãos. Realização de Audiência de Responsáveis que Não Apresentaram Justificativas para o Não Cumprimento das Deliberações. Reiteração de...

    ... elaboração do PDTI 2013-2015 baseou-se principalmente no modelo proposto no Guia de Elaboração de PDTI do Sistema de ... interno e externo; fatores críticos de sucesso; inventário de necessidades; plano de ação com indicadores, prazos e ...

  • Acórdão nº 9938-5/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 08 de Abril de 2009

    ... Comarca de Feira de Santana que, nos Autos da Ação de Arrolamento de Bens, Ajuizada Pela Agravante, Indeferiu o Pedido de Expedição de Alvará Requerido Pela Agravante, Deixando para Apreciá-Lo em Fase de Sentença, sob os Seguintes Fundamentos: ³considerando que Ainda Não Restou Comprovado nos Autos a Existência de Saldo de Rescisão de Contrato de Trabalho em Nome do Falecido, o Levantamento dos Valores Postulados às Fls. Retro...

  • DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

    ..., embalagens, recipientes, moldes, matrizes ou modelos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso III, e Decreto-Lei ...VII-Registro de Inventário, modelo 7; e. VIII-Registro de Apuração do IPI, modelo 8. de ...Disposições Gerais. Art.548.Constitui infração toda ação ou omissão, voluntária ou involuntária que importe em ...

  • Acórdão nº 1.0324.11.006530-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julho de 2013

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INVENTÁRIO JUDICIAL. CÁLCULO E PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS APÓS A OITIVA DA FAZENDA PÚBLICA E HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 999/1.013 DO CPC. RECOLHIMENTO ANTECIPADO NA SEARA ADMINISTRATIVA, COM BASE EM LEGISLAÇÃO FISCAL LOCAL. INEXIGIBILIDADE.

  • Acórdão nº 70059331413 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 22 de Maio de 2014

    ... EÍCULO. EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS. INSTAURAÇÃO DE INVENTÁRIO. NECESSIDADE. Havendo outros bens a serem inventariados, em conformidade com a anotação constante na certidão de óbito, é descabida a expedição autônoma de alvará para alienação e transferência do veículo. Situação que não se enquadra na casuística da Lei nº 6.858/80. Imperiosidade da instauração do juízo universal do inventário, até para que se evite evasão fiscal e eventual fraude a...

  • Acórdão nº 70028973550 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 30 de Julho de 2009

    ... VEL. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. DESNECESSIDADE DE INVENTÁRIO. AUTOMÓVEL. ÚNICO BEM A PARTILHAR. INTERESSE DE MENOR. ADMINISTRAÇÃO DA GENITORA. Tratando-se de único bem (automóvel, Ford Escort, 1988), de inexpressivo valor, cuja herdeira incapaz é filha da companheira do de cujos, não há motivos para indeferir o pedido de alvará, embora não seja sucedâneo do inventário, porquanto se mostra o modo adequado para regularização do veículo. Outrossim,

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ... documento com o históricolaboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras informações, deve ... na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. ARTIGO 166. Os benefícios poderão ser pagos ... a ele correspondentes não tenham sido reclamadas na ação, tomando-se por base de incidência, na ordem, o valor da ...

  • Acórdão nº 1108/2014 de Tribunal de Contas da União, 30 de Abril de 2014

    Levantamento. Identificação de Riscos Acerca do Gerenciamento Seguro de Rejeitos Radioativos e de Combustível Nuclear Usado. Determinações. Recomendações. Arquivamento

    ... encontradas, dos riscos identificados e das propostas de ação por parte do TCU. Esses tópicos dizem respeito, respectivamente, ...NW-G-1.1 (ver item 3.1.2, Ref.10), de 2009, o seguinte modelo descritivo dos passos principais para o desenvolvimento e ..., o acondicionamento, a armazenagem, o transporte e o inventário desses rejeitos;. X - executar as atividades de salvaguarda de ...

  • Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2011
  • Acórdão nº 5820/2011 de Tribunal de Contas da União, 09 de Agosto de 2011

    Prestação de Contas. Exercício 2008. Irregularidades em Processo Licitatório e em Execução Contratual. Inspeção Na Empresa Estatal. Audiência Dos Responsáveis. Oitiva da Fundação Contratada e da Empresa Estatal. Contas Irregulares de Dois Responsáveis, Regulares Com Ressalvas de Três Responsáveis e Regulares Dos Demais. Multa. Recomendação. Determinações. Ciência das Irregularidades à Estatal

    ... Planejamento - SIGPlan do exercício 2008, no que tange à Ação nº 2489 da INB, qual seja, produção de minerais pesados e ..., conforme previsto nos subitens "c" e "d" do item 14 do modelo de relatório de gestão constante no Anexo V da Portaria CGU Nº ... ao mencionado item, ou seja, que apresentasse o inventário de bens móveis e imóveis concluído. No entanto, teriam sido ...

  • Acórdão nº 70057840738 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 20 de Março de 2014

    ... ESSÕES. PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL OBJETO DO INVENTÁRIO, EM RAZÃO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS CELEBRADA POR INSTRUMENTO PARTICULAR. ILEGITIMIDADE DA INVENTARIANTE PARA EFETUAR CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS REPRESENTANDO HERDEIRO QUE ESTÁ EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO. DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE HERDEIRO. RESULTADO FINAL PREJUDICIAL À PARTILHA. 1. É inválida a cessão de...

  • Acórdão nº 1233/2012 de Tribunal de Contas da União, 23 de Maio de 2012

    Tms 6/20010. Gestão e Uso de Tecnologia da Informação (ti). Relatório Consolidadeo. 21 Trabalhos, Abrangendo 315 Organizações Públicas Federais. Considerações a Respeito das Contratações de Soluções de Ti Pelo Sistema de Registro de Preços (srp). Considerações Sobre o Tema "governança Corporativa e Governança de Ti". Recomendações e Determinações

    ... o nível de criticidade do sistema para a consecução da ação (pergunta 5.1, fl. 26, anexo 2). Os dados apresentados no Quadro ..., destacamos o Ofício de Comunicação de Auditoria, cujo modelo encontra-se no apêndice 0, que continha o pedido das ...inventário de ativos de informação;. classificação da informação;. ...

  • Acórdão nº 2613/2011 de Tribunal de Contas da União, 28 de Setembro de 2011

    Relatório de Auditoria. Avaliação de Controles Gerais de Tecnologia da Informação. Constatação de Precariedades e Oportunidades de Melhoria. Determinações e Recomendações

    ... de negócio na organização prejudica a aderência de modelos de governança corporativa de TI no Ministério. Considerando o ..., citado pelo Gestor, ainda estava em andamento após a ação de controle, e, portanto, seus resultados não puderam ser ...2.13 - Inexistência de inventário dos ativos de informação. 2.13.1 - Situação encontrada:. Por ...

  • Acórdão nº 70055424360 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 17 de Outubro de 2013

    ... da existência da dita união no bojo do inventário sob o argumento de falta de provas a respeito, haja vista que se trata de questão absolutamente incontroversa. Precedentes deste Tribunal. 2. Ponderando o risco de depreciação do automóvel ...

  • Acórdão nº 3661/2013 de Tribunal de Contas da União, 10 de Dezembro de 2013

    Acompanhamento do 1º Estágio das Concessões de áreas e Instalações Localizadas Nos Portos Organizados de Santos, Belém, Santarém, Vila do Conde e Terminais de Outeiro e Miramar. Inconsistências e Ausência de Fundamentação de Diversas Premissas Adotadas Nos Estudos de Viabilidade. Falhas Nos Estudos de Concorrência, Na Estrutura Tarifária, Na Estimativa de Investimentos e Nos ParÂmetros de...

    ... no aspecto "macro", que foram obtidas por meio do modelo nacional de demanda portuária (BPDM, em inglês). b) nos estudos ... o "Logit", assume-se a existência de aleatoriedade na ação dos agentes, a qual, por definição, é imprevisível, mas cujos ...6.3.4.3 Inventário de Bens. 620. No que se refere à realização de novos ...

  • Acórdão nº 3941/2014 de Tribunal de Contas da União, 15 de Julho de 2014

    Processo De Contas Anuais. Exercício De 2012. Justificativas Para O Não Atendimento De Determinação Prolatada Pelo Tribunal. Acolhimento Da Justificativa. Contas Regulares. Quitação Plena. Determinações. Recomendação. Ciência. Arquivamento

    ... da Urenco, que ponderou quanto à maior adequação do modelo vigente para acordos de longo prazo, ao considerar o impacto da ...�ões atualizadas e detalhadas sobre a realização do inventário de bens móveis e imóveis da empresa, em obediência ao subitem ...Avaliação do planejamento de ação e dos resultados quantitativos e qualitativos da gestão. 3.10 O ...

  • Acórdão nº 1656/2011 de Tribunal de Contas da União, 22 de Junho de 2011

    Acompanhamento. Primeiro Estágio De Acompanhamento Da Desestatização De Serviços De Trecho Da Rodovia Br-101. Aprovação Com Ressalvas Do Primeiro Estágio. Determinações. Recomendações

    ... matriz D99:N225 da planilha "NTBA" do arquivo eletrônico "Modelo Financeiro.xls". Satisfatória. 4. estudo específico e ... da Empresa Brasileira de Projetos (EBP) fora inquinada por Ação Civil Pública (julgada improcedente) e também no âmbito da 1ª ... previsão destas despesas nos estudos contrasta com o inventário da rodovia, que indicou que as quantidades citadas dos ...

  • Acórdão nº 70058592148 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 14 de Abril de 2014

    ... decisão em recurso interposto no curso da ação, a competência em razão da matéria é absoluta, não cedendo à prevenção, que somente tem vez, quando a discussão se limitar a Desembargadores competent...

  • Acórdão nº 758/2011 de Tribunal de Contas da União, 30 de Março de 2011

    Relatório De Auditoria. Avaliação De Controles Gerais De Tecnologia Da Informação. Constatação De Irregularidades, Precariedades E Oportunidades De Melhoria. Determinações, Recomendações E Alertas

    ... de investimento, que traz a previsão de gastos para cada ação (fl. 204 do Anexo 1). Contudo, o orçamento de TI está detalhado ...Em resposta, a DINFOR apresentou o modelo de Termo de Validação e Aceite (TVA), bem como um exemplo de ...3.17 - Falhas no inventário dos ativos de informação. 3.17.1 - Situação encontrada:. Por ...