ação de inventario modelo
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DECRETO Nº 2977, DE 01 DE MARÇO DE 1999. Promulga a Convenção Internacional Sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Quimicas e Sobre a Destruição das Armas Quimicas Existentes No Mundo, Assinada em Paris, em 13 de Janeiro de 1993.
... Toda substância química que, por sua ação química sobre os processos vitais, possa causar ... á o local exato, quantidade total e inventário detalhado das armas químicas de sua propriedade ... 19. Por ?acordo modelo? entende-se um documento em que sejam ...
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A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
... 126): “AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. COMPANHEIRO SOBREVIVENTE. DIREITO À TOTALIDADE ... deferimento da medida liminar pleiteada em ação cautelar, para o fim de reservar os bens ... da vida, não observam necessariamente um modelo" padronizado, certo é que para fazer jus à prote\xC3" ...
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Estado e violência urbana: Danos individuais e danos coletivos?
... Não se trata, obviamente, de modelo matemático, fechado e estático. Nem o direito ... étodos já clássicos, processuais, como a ação popular) ... Busca-se, igualmente, uma maior ... direito administrativo no Brasil: um inventário de avanços e retrocessos, 2007, p. 756) ...
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Referências
... BUZA)Dǡ AlfredoǤ Da Ação Direta de Declaração de )nconstitucionalidade ... Revisão do Manual de Inventário Hidroelétrico de Bacias Hidrográϔicas ... Modelo de Contrato EPCǤ XXV)) ENCONTRO NAC)ONAL DE ...
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Acórdão Nº 0629397-13.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 03-04-2024
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESPÓLIO. DESTITUIÇÃO DA CÔNJUGE DO MÚNUS DE INVENTARIANTE. NOMEAÇÃO DA FILHA DO DE CUJUS. CONTENDA ENTRE A VIÚVA E OS FILHOS DO FALECIDO. REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. POSSIBILIDADE. A REGRA INSTITUÍDA PELO ART. 617 DO CPC NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO E DEVE SER INTERPRETADA E APLICADA PELO JUIZ CONFORME OS ELEMENTOS DO CASO CONCRETO
... DO INVENTÁRIO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E ... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. OMISSÃO E ... INEXISTÊNCIA ... HERDEIROS DE IMPOR MODELO PRÓPRIO E PARTICULAR DE GESTÃO ... AOS BENS ... -
Direito real de habitação sucessório. Contexto atual
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO ... matizes, se apresentando o casamento como modelo formal de família, com a formação do vínculo ...
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Decisao Nº 8020805-19.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 20-07-2022
... ), condição essencial ao seguimento da ação ... Argui que deveria o Fisco Estadual ... notas fiscais de venda ao consumidor (NF-e modelo 55) e às de devolução de mercadorias, o perito ... “foi feito a partir dos Livros de Inventário, Livros Registros de Entradas, Livros Registros ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... ência para atuar e se pronunciar sobre o modelo. No caso dos aeroportos, é exigido, ... exigir que a concessionária mantenha inventário atualizado de todos os bens reversíveis da ... de 150 (cento e cinquenta) dias, plano de ação, incluindo atividades, prazos e responsáveis, ...
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Acórdão nº 9938-5/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 8 de Abril de 2009
... Ação de Arrolamento de Bens, ajuizada pela agravante, ... afasta a necessidade de abertura de inventário ou arrolamento para o levantamento desses valores ... conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
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As pessoas com deficiência e sua inserção jurídica no Brasil: da estruturação e avanço da onda inclusiva deflagrada pela constituição de 1988 aos desafios regressivos despontados com a reforma trabalhista de 2017
... : O presente estudo procedeu ao inventário das quatro ondas de tratamento jurídico das ... 17 BAYLOS, A. Direito do trabalho: modelo para armar. Trad. Flávio Benites e Cristina ... confusão da LOAS vem sendo questionada em ação do Ministério Público Federal, Ação Civil ...
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Acórdão Nº 851108 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... unidade federada onde se processar o inventário ou ... arrolamento ou onde tiver domicílio o ... discutido na presente ação ... Em 20 de agosto de 2015, o Plenário da ... autoridade, para um novo modelo federal baseado principalmente na ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... Esse modelo entrou em crise em razão das modificações ... casamento; depois disso, só por meio de ação judicial com vistas a modificar o regime de bens ... Inventário. Admissão do cônjuge supérstite. Regime de ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... processual, partes são quem ajuíza uma ação e em face de quem a ação é ajuizada. É quem ... ído, sem qualquer oposição, no inventário. Essa habilitação, despida de solenidade, ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... processual, partes são quem ajuíza uma ação e em face de quem a ação é ajuizada. É quem ... ído, sem qualquer oposição, no inventário. Essa habilitação, despida de solenidade, ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo confiitivo da sociedade: ... "a) A vida social, ... por recurso ordinário, somente por ação rescisória ... O juiz não está obrigado a ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou ...
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A coisa julgada de questão prejudicial no CPC/15 e o princípio dispositivo
Trata-se de pesquisa qualitativa exploratória, de procedimento monográfico, de abordagem dedutiva, objetivando analisar as modificações implementadas pelo CPC/15 nos limites objetivos da coisa julgada material, mais especificamente quanto a possibilidade de sua extensão as questões prejudiciais, independentemente de ação declaratória incidental, com o escopo de perquirir se esta mudança...
... ões prejudiciais, independentemente de ação ... 1 Artigo recebido em 24/06/2020 e aprovado ... o intuito de traçar as similitudes deste modelo com o modelo brasileiro, no que tange a coisa ... Especiais cíveis, procedimento de inventário e partilha e o procedimento de desapropriação ... -
Direito Civil
... : correta, pois ultratividade consiste na ação de aplicar uma lei (ou dispositivo de lei) que ... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ... , não há o chamado benefício de inventário ... (E) É vedada a sucessão testamentária ...
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Contratos em Espécie
... , o vendedor conserva o seu direito de ação" contra o terceiro adquirente, ainda que o mesmo n\xC3" ... Modelo de cláusula de retrovenda ... Cláusula ... com as mercadorias constantes do inventário que a este se anexa, e por ambos contratantes ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... diretos de uma quota-ideal do bem ou de ação, à qual corresponda o direito de utilizá-lo por ... contra acórdão assim ementado: “INVENTÁRIO. TIME SHARING ... COTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... ém, mesmo com essa decisão, é cabível ação judicial, no âmbito ... 17 GÁLLIGO, ... públicas: separação, divórcio, inventário e partilha consensuais: análise civil, ... , sinalizando uma aproximação ao modelo norte-americano do sistema do tribunal ... -
Acórdão nº 0500826-54.2014.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Julio de 2018
... desbaste, com a demonstração de inventario florestal e fotos às fls. 811/821 ... Às fls ... de retorno até o julgamento do mérito da ação ... Na folha 1.526 foi proferido um despacho, ... equidade é cláusula geral que visa a um modelo ideal de ... justiça, com aplicação ...
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Aspectos registrais
... de formal de partilha, oriundo de inventário, para registro, e o imóvel transcrito está ... constrição judicial, do ajuizamento de ação" de execução ou de fase de cumprimento de senten\xC3" ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ...
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Mediação nos cartórios extrajudiciais: desafios e perspectivas
... de um conciliador, antes da propositura da ação, podendo haver assistência de advogado, e que ... no cenário jurídico mundial e destacou o modelo norte-americano como inspiração para o ... PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Inventário Judicial ou extrajudicial; separação e ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... , determinaram profundas alterações no modelo" liberal, revelando a emergência do social na pol\xC3" ... da função cartorária, a exemplo do inventário, do divórcio consensual e da usucapião ... um simulacro se ela, no plano prático da ação, não se pudesse consubstanciar em acordos ou ...