ação de investigação de paternidade com pedido de alimentos

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  • Acórdão nº 2010/0103894-3 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 15 de Fevereiro de 2011

    ... TOS. COMPETÊNCIA. FORO DO DOMICÍLIO DO MENOR. Na investigação de paternidade, o pedido de alimentos pode vir de modo implícito, pois decorre da lei, sendo mero efeito da sentença de procedência do reconhecimento da relação de parentesco. Precedentes. "O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos" (Súmula 01 do STJ). "A competênci

  • Decisão Monocrática nº 70043452085 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 24 de Agosto de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. Em havendo indício de prova nos autos acerca da probabilidade da paternidade, bem assim evidenciada a conduta evasiva do investigado, possível é a fixação de alimentos provisórios em sede de ação de investigação de paternidade. Conclusão n.º 24 do Centro de Estudos desta Corte. Agravo de instrumento parcialmente provido, de...

  • Acórdão nº 70044059657 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 24 de Agosto de 2011

    ... do entendimento proferido pelo egrégio STJ. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. Em havendo indício de prova nos autos acerca da probabilidade da paternidade, bem assim evidenciada a conduta evasiva do investigado, possível é a fixação de alimentos provisórios em sede de ação de investigação de paternidade. Conclusão n.º 24 do Centro de Estudos desta Corte. Agravo interno despr...