ação de investigação de paternidade com pedido de alimentos
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Acórdãos nº 2114802-16.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... Juiz: Ricardo Palacin Pagliuso Ação de investigação e reconhecimento e paternidade cumulada com alimentos Indeferimento do pedido de fixação de alimentos provisórios ...
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Acordao N° 1312249 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Civil e processual civil. Ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Mérito. Alimentos. Menor impúbere. Desemprego do requerido. Não comprovação. Binômio necessidade/possibilidade. Atendido. Manutenção da sentença recorrida. 1. Nos termos do artigo 9º da lei 11419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial,
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE ... -
Acórdãos nº 2066113-43.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2016
... ) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de investigação de paternidade a com alimentos - Decisão que indeferiu o pedido de ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 1. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. NÃOOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 2. COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE. EXAME DE DNACORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃORECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. ALIMENTOS.RETROATIVIDADE. DATA DA CITAÇÃO. 4. ALIMENTOS. BINÔMIONECESSIDADE-POSSIBILIDADE. QUADRO...
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Alimentos
... úblico tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou ... 4º As despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios ... Omissão sobre a verdadeira paternidade biológica de filho nascido na constância do ... eventual resultado em ação de investigação ou negatória de paternidade”. (REsp ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... n) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato ... XIV - promover o pedido de Intervenção Federal no Distrito Federal ou ... b) as ações de alimentos; ... c) as ações referentes ao regime de bens ... ça, quando cumuladas com as de investigação de paternidade; ... e) as ações decorrentes do ...
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Acórdão nº 1.0460.02.009589-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Febrero de 2010
EMENTA: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS - REQUERIMENTO TEMPESTIVO DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA - PROVA PERICIAL NÃO EFETIVADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - SENTENÇA ANULADA. Em se tratando de ação investigatória de paternidade, o exame de DNA figura como importante elemento a auxiliar a convicção judicial, ante o seu expressivo grau de certeza....
EMENTA: EMENTA: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS - REQUERIMENTO TEMPESTIVO DE REALIZAÇÃO DE ... - Acórdãos nº 0003301-74.2017.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
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Acórdão nº REsp 1012393 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... Família. Recurso especial. Ação de investigação de paternidade c.c. pedido de ... , o qual foi condenado a lhe pagar alimentos, à razão de 5 (cinco) salários mínimos. Ao ...
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Acórdão nº 0006315-75.2004.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. DEVER CONSTITUCIONAL DE SUSTENTO. ART. 229 DA CF/88. §1º DO ART. 1694 DO CC. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MENORIDADE. PRESUNÇÃO DA NECESSIDADE DA APELADA....
... : Nelson Malinardi (OAB: 851A/BA) : Investigação" de Paternidade ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇ\xC3" ... PATERNIDADE CUMULADA COM PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO ... procedente o pedido formulado nos autos da Ação de Investigação de Paternidade cumulada com ... -
Acórdão nº 1.0000.00.178654-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Mayo de 2000
Investigação de paternidade. Alimentos. Ônus da prova. ""Exceptio plurium concubentium"". É procedente o pedido inicial da ação de investigação de paternidade, combinada com pedido de alimentos, quando a prova testemunhal produzida demonstra que a genitora do investigante manteve relacionamento amoroso com o réu, à época da concepção da criança, e o investigado não cumpre o disposto no art. 333,...
EMENTA: Investigação de paternidade. Alimentos. Ônus da prova. tio plurium concubentium". É procedente o pedido inicial da ação de investigação de ... -
Acórdão nº 1.0000.00.189797-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Octubre de 2000
Investigação de paternidade. Alimentos. Ônus da prova. ""Exceptio plurium concubentium"". É procedente o pedido inicial da ação de investigação de paternidade, combinada com pedido de alimentos, quando a prova testemunhal produzida demonstra que o réu manteve relacionamento amoroso com a genitora do investigante, à época da concepção deste, e o investigado não cumpre o disposto no art. 333, II,...
EMENTA: Investigação de paternidade. Alimentos. Ônus da prova. tio plurium concubentium". É procedente o pedido inicial da ação de investigação de ... -
Acórdão nº 1.0000.00.174297-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Mayo de 2000
Investigação de paternidade. Alimentos. Ônus da prova. ""Exceptio plurium concubentium"". É procedente o pedido inicial da ação de investigação de paternidade, combinada com pedido de alimentos, quando a prova testemunhal produzida demonstra que a genitora do investigante manteve relacionamento amoroso com o réu, à época da concepção da criança, e o investigado não cumpre o disposto no art. 333,...
EMENTA: Investigação de paternidade. Alimentos. Ônus da prova. tio plurium concubentium". É procedente o pedido inicial da ação de investigação de ... -
Acórdão nº 1.0000.00.194224-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Diciembre de 2000
Investigação de paternidade. Alimentos. Prova. Testemunhal. DNA. É procedente o pedido inicial da ação de investigação de paternidade, combinada com pedido de alimentos, quando a prova testemunhal produzida demonstra que a genitora do investigante manteve relacionamento sexual com o réu, à época da concepção da criança. Não é excludente da paternidade o exame de DNA, de resultado duvidoso, cujo...
EMENTA: Investigação de paternidade. Alimentos. Prova. Testemunhal. A. É procedente o pedido inicial da ação de investigação de ... -
Acórdão nº 1.0000.00.155436-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Octubre de 1999
Investigação de paternidade. Alimentos. Prova. Ônus. Exame. É procedente o pedido inicial da ação de investigação de paternidade, combinada com pedido de alimentos, quando a prova testemunhal produzida é apta a demonstrar que a genitora da investigante manteve relações sexuais com o réu, à época da concepção da criança.
EMENTA: Investigação de paternidade. Alimentos. Prova. Ônus. Exame. pedido inicial da ação de investigação de ... -
Acordao N° 1434691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos cumulada com investigação de paternidade. Paternidade afirmada. Alimentos. Parâmetro. Controvérsia. Alimentanda. Menor impúbere. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Genitor. Servidor público. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Capacidade financeira. Apreensão. Obrigação alimentar. Parâmetros legais....
... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA ... COM INVESTIGAÇÃO DE ATERNIDADE. PATERNIDADE AFIRMADA. ALIMENTOS ... PARÂMETRO ... com pedido de reconhecimento de paternidade, ... -
Acórdãos nº 0134820-05.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
... Agravo de instrumento – Ação de investigação de paternidade, m pedido de alimentos e petição de herança ...
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Acórdão nº 1.0470.01.003040-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Abril de 2005
ALIMENTOS - DATA DE SUA VIGÊNCIA - PATERNIDADE - INVESTIGATÓRIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - Julgada procedente a ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos, a data de vigência do pensionamento é a da citação do alimentante. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça ensejadores da edição da Súmula 277, em 2003, acerca do termo a quo da prestação alimentícia. ALIMENTOS -...
EMENTA: ALIMENTOS - DATA DE SUA VIGÊNCIA - PATERNIDADE - TÓRIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - Julgada procedente a ação de investigação ... -
Acórdãos nº 0106578-36.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... Ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos. Pretensão de não ...
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Direito processual civil
... Etapa 6. Competência na ação de cobrança ajuizada por profissional liberal ... da pretensão deduzida, demarcada pelo pedido e pela causa de pedir. - Não se referindo a ... Competência para julgar ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 7 ...
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Acórdão nº 1.0000.00.153754-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Octubre de 1999
Investigação de paternidade. Alimentos. Ônus da prova. ""Exceptio plurium concubentium"". É procedente o pedido inicial da ação de investigação de paternidade, combinada com pedido de alimentos, quando a prova testemunhal produzida demonstra que a genitora do investigante manteve relacionamento amoroso com o réu, à época da concepção da criança, e o investigado não cumpre o disposto no art. 333,...
EMENTA: Investigação de paternidade. Alimentos. Ônus da prova. tio plurium concubentium". É procedente o pedido inicial da ação de investigação de ... -
Acórdão nº 1.0000.00.164951-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Febrero de 2000
Investigação de paternidade. Alimentos. Ônus da prova. ""Exceptio plurium concubentium"". É procedente o pedido inicial da ação de investigação de paternidade, combinada com pedido de alimentos, quando a prova testemunhal produzida demonstra que a genitora do investigante manteve relacionamento amoroso com o réu, à época da concepção da criança, e o investigado não cumpre o disposto no art. 333,...
EMENTA: Investigação de paternidade. Alimentos. Ônus da prova. tio plurium concubentium". É procedente o pedido inicial da ação de investigação de ... -
Acórdão nº 1.0000.00.138814-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 1999
Investigatória de Paternidade cumulada com pedido de alimento. Procedência. Prestação alimentícia devida a partir da sentença. Cuidando-se de ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos, o débito alimentar tem vigência a partir da própria sentença, e não da citação.
EMENTA: Investigatória de Paternidade cumulada com pedido de alimento. Procedência ... Cuidando-se de ação de investigação de paternidade cumulada com ido de alimentos", o débito alimentar tem vigência a partir da pr\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.00.232110-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2002
Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos. Procedência do pedido com fixação de alimentos, a partir da citação. Alegação de insuficiência de provas. Desprovimento do recurso. 1. Os depoimentos pessoais da mãe do autor e do réu, além dos depoimentos de testemunhas inquiridas, constitui respaldo probatório para a declaração, por sentença, de reconhecimento da paternidade pleiteada na...
EMENTA: Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos. rocedência do pedido com fixação de alimentos, a partir da ... -
Acórdãos nº 0283779-83.2011.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2011
... Perini AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO PARA A RESTITUIÇÃO DAS PRESTAÇÕES ... PEDIDO DEVERÁ SER DEDUZIDO EM AÇÃO PRÓPRIA (COBRANÇA, E NÃO NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS) RECURSO DO REQUERIDO IMPROVIDO Voto ...