ação de investigação de paternidade com pedido de alimentos

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. É inviável o agravo previsto no art. 1.021 do CPC/2015 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - DECLARAÇÃO DA PATERNIDADE E CONDENAÇÃO EM OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA - RECEBIMENTO DA APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO - CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO. Na ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos, a apelação interposta, será recebida tão- somente no efeito devolutivo, a teor do que dispõe o art. 520, inciso II do CPC.

• Avosidade - relação jurídica entre avós e netos

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM ALIMENTOS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. IMPUGNAÇÃO. O que importa, em matéria de assistência judiciária, prevista em norma constitucional e disposição infraconstitucional, não é o acervo de bens possuídos pela parte, mas se pode ele suportar o pagamento de despesas processuais sem sacrificar o sustento próprio e de sua família. Sentença...

Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos. Procedência do pedido com fixação de alimentos, a partir da citação. Apelação. 1. Bem observado o binômio necessidade x possibilidade, ao recurso é de se negar provimento, neste aspecto. 2. O termo inicial do pensionamento alimentício é a partir da citação do investigante aos termos da ação investigatória cumulada com alimentos. 3. Recurso...

• Revista Bonijuris

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - REPETIÇÃO DE AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA, QUE TEVE SEU PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE POR FALTA DE PROVAS - COINCIDÊNCIA DA CONCEPÇÃO À ÉPOCA DA RELAÇÃO SEXUAL ENTRE A MÃE E O SUPOSTO PAI - EXAME DE DNA FAVORÁVEL À PRETENSÃO- SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Indevida a fixação de alimentos provisórios em sede de antecipação de tutela, mormente "inaudita altera pars", sem indícios razoáveis da aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento...

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM AÇÃO DE ALIMENTOS - FORO PRIVILEGIADO - POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - A investigatória de paternidade cumulada com alimentos tem foro privilegiado, principalmente quando o investigante é menor e incapaz, hipótese que não se encaixa maiores, casados e detentores de emprego.

Acao de investigacao de paternidade cumulada com pedido de alimentos. Alimentos provisorios. Termo "a quo". Citacao. Os alimentos provisorios devidos em acao de investigacao de paternidade, cuja paternidade o ora agravante reconheceu por ocasiao da realizacao da audiencia previa, retroagem `a data da citacao, conforme corretamente determinou a decisao agravada. Nao provimento do recurso. (LOB)

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - PROVA DESFAVORÁVEL AO AUTOR. - Se o exame de DNA conclui pela negativa da paternidade e os autos não estampam provas capazes de desconstituir o resultado do exame, é de ser julgado improcedente o pedido inicial.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 182 DO STJ. RECONSIDERAÇÃO.INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. EXAME DE DNA. RECUSA DOSHERDEIROS. PRESUNÇÃO RELATIVA. DECISÃO CORROBORADA POR OUTROSELEMENTOS DE PROVA. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO EM RECURSOESPECIAL DESPROVIDO.1. "Inexistindo a prova pericial capaz de propiciar certeza...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE CUMULADA COM GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS PROVISIONAIS. PLEITO DE ALTERAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DA GENITORA. CABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO RESTOU SUFICIENTEMENTE COMPROVADA A ALEGAÇÃO DE QUE O

• Manual das Sentenças e Atos Judiciais Cíveis

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUALCIVIL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS. NULIDADESPROCESSUAIS. ALEGAÇÕES DE VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015.INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIAVENTILADA NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTOS DOACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADOS. RAZÕES RECURSAIS...

Apelacao. Acao de investigacao de paternidade cumulada com pedido de anulacao de registro civil de nascimento e fixacao de alimentos. Adulterinidade "a matre". Reconhecimento da paternidade por parte de quem nao era o pai biologico, feito quando ainda vivo e na constancia do casamento. Presuncao relativa de legitimidade da filiacao que se curva diante do exame de DNA realizado, que demonstra ter...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL -INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - IRMÃOS PATERNOS - DNA -RECUSA. SÚMULA 301/STJ - INCIDÊNCIA - PROVA INDICIÁRIA ROBUSTA ECONVINCENTE - DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO APELORECURSAL ANTE O ENUNCIADO DA SÚMULA 168/STJ. INSURGÊNCIA DOSAGRAVANTES.1. A recusa imotivada da parte investigada em se submeter ao examede