ação de investigação de paternidade com pedido de alimentos
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Decisão Monocrática nº 52480268120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de investigação de paternidade c/c pedido de alimentos. Pleito DE ...
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Acordão da Segunda Seção, 01-06-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL -INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - IRMÃOS PATERNOS - DNA -RECUSA. SÚMULA 301/STJ - INCIDÊNCIA - PROVA INDICIÁRIA ROBUSTA ECONVINCENTE - DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO APELORECURSAL ANTE O ENUNCIADO DA SÚMULA 168/STJ. INSURGÊNCIA DOSAGRAVANTES.1. A recusa imotivada da parte investigada em se submeter ao examede
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Acórdão Nº 1225117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE VISITAS. FIXAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO. EXERCÍCIO VOLUNTÁRIO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ENUNCIADO N. 279 DA SÚMULA DO SUPREMO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. Dissentir da conclusão alcançada pelo Colegiado de origem – afastamento da imposição de multa por descumprimento do
... Em relação ao pedido da autora de fixação de multa para ... o caso ... CIVIL ... FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. REGIME DE ... VISITA. TRIBUNAL A QUO QUE ... -
Decisão Monocrática nº 52426297520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-01-2022
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM FIXAÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS E AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRETENSÃO DE MEDIDA DETERMINANDO A VISITAÇÃO. PERDA DE OBJETO. CONSIDERANDO QUE O PLEITO DO RECORRENTE FOI A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PARA O FIM DE SER AUTORIZADO O SEU CONVÍVIO COM O FILHO,...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação Parental ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Com FIXAÇÃO DE GUARDA, S E VISITAS E AÇÃO DE ALIMENTOS Cumulada com AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO ... PEDIDO PREJUDICADO ... -
Uma introdução ao fenômeno jurídico sucessório
... Armando Freire, julgado em 04/12/2007, “AÇÃO" DE PETIÇÃO DE HERANÇA. SUCESSÃO. LEI VIGENTE \xC3" ... Chaves, julgado em 04/10/2006, “INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PETIÇÃO DE HERANÇA. EXCEÇÃO ... ção de paternidade não vem cumulada com pedido de alimentos, e o investigado é falecido, então ...
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Acordao N° 1650967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil. Direito de família. Apelaçao civel. Investigaçao de paternidade post mortem. Presunçao de paternidade. Prova pericial não realizada. Cerceamento de defesa não configurado. Recusa da parte requerida. Outros elementos de provas suficientes à prova da parternidade. Recurso improvido. 1. Segundo prescreve o artigo 100 do cpc, deferido o pedido de gratuidade de justiça, a parte contrária...
... APELAÇAO CIVEL. INVESTIGAÇAO DE PATERNIDADE ... POST MORTEM. PRESUNÇAO DE PATERNIDADE. PROVA ... prescreve o artigo 100 do CPC, deferido o pedido de gratuidade de justiça, a parte ... contrária ... dos limites toleráveis do direito de ação, ainda que a pretensão recursal se mostre ... “Trata-se de ação de investigação de paternidade post mortem, ajuizada por M.P, ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS. NULIDADES ... PROCESSUAIS. ALEGAÇÕES DE ... -
Decisão Monocrática nº 52518221720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-01-2022
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM PEDIDOS DE FIXAÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRETENSÃO DE MEDIDA DETERMINANDO OS CUMPRIMENTO DA VISITAÇÃO ESTABELECIDA NA SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. CONSIDERANDO QUE O PLEITO DO RECORRENTE FOI A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PARA O
... TIPO DE AÇÃO: Alienação Parental ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM pedidos de FIXAÇÃO DE , ALIMENTOS" E VISITAS. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM AÇ\xC3" ... PEDIDO PREJUDICADO ... -
Decisões Monocráticas nº 765924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2015
... de Justiça do Rio Grande do Sul que, em ação de investigação de paternidade cumulada com lação de registro e pedido de alimentos, negou provimento à apelação da ...
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Direito de família
... o poder familiar (direito parental), os alimentos, a tutela e a curatela (direito assistencial ... ção do princípio é o cabimento de pedido de alimentos até mesmo depois do divórcio, em ... com esta; g) princípio da paternidade responsável: estabelece que o estado de ... por consequência a ideia de que a investigação de paternidade é imprescritível e de que o ... ausente da criança criada pelo padrasto, ação essa preparatória de adoção ... Outro ...
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Acórdão Nº 0011048-11.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-12-2022
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. POST MORTEM. EXAME DE DNA ... de Colinas do Tocantins que, nos autos da ação de investigação de paternidade c/c o de registro civil c/c ação de alimentos, com pedido de alimentos provisórios, que ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... A ação inter-vencionista ou dirigista do legislador ... 183 FACHIN, Luis Edson. Da paternidade: relação biológica e afetiva ... Belo Horizonte: ... nome de outrem) ajuizar ação de investigação de paterni-dade contra seu pai ou mãe ... da investigação de paternidade com pedido de cancelamento de registro existente ... União estável e alimentos entre companheiros ... São Paulo: Saraiva, 1996, ...
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Acordao N° 1673159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Ação rescisória. Agravo interno prejudicado. Preliminar. Ausência de interesse processual. Rejeitada. Pressupostos específicos. Demonstração de incidência de uma das hipóteses do artigo 966 do cpc. Violação à norma jurídica. Artigo 966, inciso v, do cpc. Inexistência. Artigo 966, inciso viii, do cpc. Erro de fato. Ocorrência. Desconstituição parcial da sentença. Fixação dos alimentos. Adequação...
... 1ª Câmara Cível ... Processo N ... AÇÃO RESCISÓRIA 0728210-53.2020.8.07.0000 ... ALIMENTOS ... ADEQUAÇÃO ENTRE A NECESSIDADE, DE, PROPORCIONALIDADE E ... RAZOABILIDADE. PEDIDO RESCISÓRIO PARCIALMENTE PROCEDENTE ... 1. Em ... nos autos da supracitada Ação de Investigação de Paternidade ... cumulada com Alimentos e fixar ... -
Acórdão nº 0000131-73.2010.8.05.0239 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO ... DE PATERNIDADE. CUMULADA M ... ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DE ... PROCESSO ... pedido de ... investigação de paternidade, deixando, ...
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Acórdão nº 0000965-92.2012.8.05.0211 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Septiembre de 2014
... APELAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS ... 30/33, ... pedido expresso de reforma do valor fixado em 30% ...
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Acordão da Segunda Seção, 09-06-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. VALOR EXECUTADO. BASE DECÁLCULO. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INÉPCIA DA INICIAL.IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOSESSENCIAIS. REGULARIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. AFASTAMENTO.ERRO DE FATO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO. AUTOS DA DECISÃORESCINDENDA....
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Decisão Monocrática nº 52549614020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2023
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ção de investigação de paternidade e alimentos com pedido liminar. INTEOSIÇÃO DE RECURSO ...
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Acórdão nº 51499453420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. TUTELA PROVISÓRIA. REQUISITOS. ARTS. 300 E 311 DO CPC. CERTEZA DO DIREITO ALEGADO NÃO DEMONSTRADA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO IN INITIO LITIS MANTIDO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA PATERNIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO A QUO CONFIRMADA. MONOCRÁTICA...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ção de paternidade, cumulada com alimentos, promovida em face de ADRIEL MOISÉS. B. DE A., ... NÃO DEMONSTRADA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO IN INITIO LITIS MANTIDO. AUSÊNCIA DE ... -
Multiparentalidade
... ) e do Grupo de Pesquisa Direito Civil e Ação (UNICAP). Advogada e ex-vice-presidente da ... ao parentesco; 4.3 Efeitos quanto aos alimentos; 4.4 Exercício do poder familiar e direito de ... a mãe são titulares dos estados de paternidade e maternidade, respectivamente, em relação ... genitora da criança, buscava a investigação da parentalidade biológica e, ao mesmo tempo, a ... adotar o enteado, mas optou pelo pedido de multiparentalidade em respeito à memória ...
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Decisão Monocrática nº 51528455320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA A AMPARAR O PEDIDO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ção de paternidade, cumulada com alimentos. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHo MENOR DE IDADE ... AUSÊNCIA DE PROVA A AMPARAR O PEDIDO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. DECISÃO AGRAVADA ... -
Acórdão nº 0005622-55.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS E ... NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. DECISÃO DO STRADO ... DE ORIGEM QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ... ALIMENTOS PROVISIONAIS EM ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.23.096079-1/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2023
... Comarca de Juiz de Fora que, nos autos da ação de alimentos gravídicos cumulada com alimentos ... ajuizada em face de P.A.S.N., indeferiu o pedido de fixação de alimentos gravídicos no patamar ... nos autos indícios suficientes da paternidade atribuída ao ex-namorado, juntando fotografias e ... , ingresse com outra ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos ...
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Acórdão nº 1.0000.20.590086-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - VALOR DO PENSIONAMENTO - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - REDUÇÃO INCABÍVEL - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - AUSENTE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - VEDADA COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS - RECURSO DESPROVIDO. - Em relação a filhos menores, a necessidade...
... que, nos autos da Ao de Investigao de Paternidade c/c Alimentos proposta por M.C.M. neste ato ... J.F.B., julgou parcialmente procedente o pedido inicial, para condenar o requerido a pagar ... -
Processo nº 0007282-71.2011.8.19.0011 de Vigésima Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2016
... que julgou improcedente o pedido de redução do valor ... ação de ... lada com alimentos", ... que estabeleceu que a prestaç\xC3" ... investigação ... de 2006, quando reconhecida a paternidade, o ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0030170-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... "AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - ALIMENTOS - EXONERAÇÃO - APELAÇÃO - EFEITO DEVOLUTIVO - ... pedido de revisional de alimentos ... Vejam-se os ... AÇÃO ALIMENTOS PROVISÓRIOS C/C SEPARAÇÃO ... "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - ALIMENTOS - APELAÇÃO - EFEITO ...
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Decisão Monocrática nº 50208813420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-05-2022
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. 1. OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEVEM SER FIXADOS SEMPRE COM MODERAÇÃO E DEVEM TER EM MIRA TANTO A CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE COMO AS NECESSIDADES DA ALIMENTADA. 2. SENDO PROVISÓRIA A FIXAÇÃO, O VALOR PODERÁ SER REVISTO A QUALQUER TEMPO, BASTANDO QUE VENHAM AOS AUTOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ...