ação de investigação de paternidade com pedido de alimentos

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  • Decisão Monocrática nº 50965292020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-05-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEFENSORIA PÚBLICA. PRAZO EM DOBRO. INTERPOSIÇÃO RECURSAL QUE NÃO OBSERVA O PRAZO PREVISTO NO ART. 1.003, § 5º  E ART. 186 DO CPC. INTEMPESTIVIDADE. INADMISSIBILIDADE DA IRRESIGNAÇÃO. DECISÃO POR ATO DA RELATORA. ART. 932 DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. 

    ... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos movida por SAMUEL C. C., menor ...
  • Acórdãos nº 2188625-23.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2020

    AÇÃO RESCISÓRIA. Sentença rescindenda que reconheceu a paternidade do ora autor em relação a ora ré, condenando o autor ao pagamento de alimentos. Autor que alega que a sentença foi proferida de forma contrária a prova produzida nos autos. Laudo pericial produzido na ação de investigação de paternidade que excluiu a paternidade do autor. Sentença proferida com erro material que pode ser...

    ... e discutidos estes autos de Ação Rescisória nº 2188625-23.2019.8.26.0000, ... improcedente a ação de investigação de paternidade n. 1014885-88.2017.8.26.0007 , ... o autor ao pagamento de alimentos. Autor que alega que a ... partes, não oferecendo resistência ao pedido. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA PROCEDENTE ...
  • Acórdão nº 52303459820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. POSSIBILIDADE. REFORMA DA DECISÃO ACOIMADA. DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA, É CABÍVEL A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM SEDE DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, ANTES DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE  DNA, DESDE QUE OS ELEMENTOS DOS AUTOS INDIQUEM A FILIAÇÃO. CONTEXTO EM QUE O...

    ... TIPO DE AÇÃO: Alimentos Gravídicos ..., até o momento, qualquer indício da paternidade alegada. Necessário, pois, o crivo do ... o recurso e deferido, em parte, o pedido liminar. Sem oferta de contrarrazões. Em ... provisórios em sede de ação de investigação de ...
  • Acordao Nº 156128 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. INDEFERIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Correta a decisão que indefere pedido de arbitramento de alimentos provisórios em ação de investigação de paternidade ante a insuficiência de indícios suficientes de convicção da alegada paternidade, ressaltando-se a possibilidade de reexame do pedido...

    ...Ação de investigação de paternidade com pedido de ... PESSOA, indeferiu o pedido liminar de alimentos provisórios.Nas razões recursais, alega, em ...
  • Acordao Nº 156128 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. INDEFERIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Correta a decisão que indefere pedido de arbitramento de alimentos provisórios em ação de investigação de paternidade ante a insuficiência de indícios suficientes de convicção da alegada paternidade, ressaltando-se a possibilidade de reexame do pedido...

    ...Ação de investigação de paternidade com pedido de ... PESSOA, indeferiu o pedido liminar de alimentos provisórios.Nas razões recursais, alega, em ...
  • Acordao Nº 156128 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. INDEFERIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Correta a decisão que indefere pedido de arbitramento de alimentos provisórios em ação de investigação de paternidade ante a insuficiência de indícios suficientes de convicção da alegada paternidade, ressaltando-se a possibilidade de reexame do pedido...

    ...Ação de investigação de paternidade com pedido de ... PESSOA, indeferiu o pedido liminar de alimentos provisórios.Nas razões recursais, alega, em ...
  • Acórdão nº 2010/0200684-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR VISANDO ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ART. 397 E 462 DO CPC. 1 - VERIFICAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, AO CONTRÁRIO DO ALEGADO PELO RECORRENTE, DAS PROVAS SUPERVENIENTES, QUE, SOPESADAS COM AS DO INICIO DA DEMANDA, BEM COMO COM OS INDÍCIOS EXTERIORES DE RIQUEZA, NÃO PERMITIRAM O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DE...

    ... Tribunal de origem, como já indeferido pedido de efeito suspensivo naquela instância ... do alimentante durante a tramitação da ação de investigatória de paternidade cumulada com dido de alimentos, é objeto de futura ação revisional. . 3. ... ajuizou contra o autor ação de investigação de paternidade c⁄c pedido de pensão ...
  • Decisão Monocrática nº 50038177920218210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. FILHO MENOR. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. ALIMENTOS FIXADOS EM 10% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. CABIMENTO, MAS EM MENOR EXTENSÃO QUE A POSTULADA. ALIMENTOS MAJORADOS PARA 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA...

    ... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ...ÃO DE investigação de paternidade c/c alimentosalimentos fixados em 10% dos rendimentos dos do genitor. pedido de majoração. cabimento, mas em menor extensão ...
  • Decisão Monocrática nº 2006/0180981-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ...APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. VALOR DO ... jurisprudência do STJ, em se tratando de ação de investigação de paternidade cumulada com ... haja a necessidade, independentemente de pedido expresso na petição inicial, a teor do art. 7º ...
  • Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ADOÇÃO. DESTITUIÇÃO DOPODER FAMILIAR E ABANDONO AFETIVO. CABIMENTO. EXAME DAS ESPECÍFICASCIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DA HIPÓTESE. CRIANÇA EM IDADE AVANÇADA E PAISADOTIVOS IDOSOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL QUE DEVE SERCOMPATIBILIZADA COM O RISCO ACENTUADO DE INSUCESSO DA ADOÇÃO.NOTÓRIA DIFERENÇA GERACIONAL. NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS EDIFERENCIADOS....

  • Paulo afonso - Vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
    ... Trata-se de Ação de Divórcio com formalização de acordo entre ... , os divorciandos fixaram pensão de alimentos em favor do(a)(s) filho(a)(s); deliberaram sobre ... Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal, ...-15.2001.8.05.0191 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Paulo Afonso Menor: S. K. E. D. S. ...Investigação de Paternidade] Nome: SHIRLEY KARREN EUGÊNIA ...
  • Decisão Monocrática nº 50016710220198210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PLEITO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CABIMENTO. ASSISTE RAZÃO AO APELANTE, QUE COMPROVOU A SUA INCAPACIDADE FINANCEIRA, TENDO EM VISTA QUE DEMONSTROU NÃO POSSUI RENDIMENTOS, ESTANDO, ATUALMENTE DESEMPREGADO, FAZENDO JUS AO DEFERIMENTO DA AJG, ANTE A HIPOSSUFICIÊNCIA

    ... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ...ÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PLEITO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CABIMENTO. ...
  • Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
    ...-69.2020.8.05.0039 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Camaçari Requerente: M. N. G. ...: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) / [Alimentos] . AUTOR:MARAISA NUNES GUIMARAES . RÉU: Nome: .... Cuida-se de Ação de Investigação de Paternidade com pedido de ...
  • Caravelas - Vara cível
    ... INTIMAÇÃO 8000167-46.2019.8.05.0050 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... mérito quando homologar a desistência da ação". . Na espécie, a parte autora apresentou desist\xC3"... . . Trata-se de ação de investigação de paternidade formulada por JOÃO ANTÔNIO DOS ..., o MP opinou pela improcedência do pedido inicial. . É o relatório. Fundamento e decido. ...
  • Decisão Monocrática nº 50001194020158210081 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR FIXADO EM SENTENÇA. DESCABIMENTO. EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS DECORRENTES DE PARENTESCO, CUMPRE AOS PAIS, PRIMEIRAMENTE, PROVER A MANUTENÇÃO DE SEUS FILHOS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 1.566, INCISO IV, DO CÓDIGO CIVIL. TAL NECESSIDADE É PRESUMIDA QUANDO SE TRATA DE FILHO MENOR DE IDADE, SITUAÇÃO DOS

    ... TIPO DE AÇÃO: Fixação . ...direito de família. ação de alimentos. pleito de majoração do encargo alimentar ...ça que julgou parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, para o fim de condenar o ...DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. ...
  • Acordao N° 1707409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023

    Investigação de paternidade. Paternidade socioafetiva. Não descaracterizada. Obrigações decorrentes do poder familiar que permanecem. Pedido de danos materiais e morais. Inovação recursal. Não permitida. Recurso conhecido em parte e não provido. 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto contra sentença prolatada pelo juízo da 1ª vara de família e de órfãos e sucessões do gama que, em...

    ...Acórdão Nº. 1707409. EMENTA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. NÃO. ...PERMANECEM. PEDIDO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. INOVAÇÃO RECURSAL. ...ãos e Sucessões do Gama que, em sede de ação de investigação de paternidade, julgou. como ... do nome do apelante, a exoneração dos alimentos da apelada e de seu filho, por. entender estar ...
  • Acórdão nº 2006/0011178-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Direito civil. Família. Investigação de paternidade. Pedido de alimentos. Assento de nascimento apenas com o nome da mãe biológica. Adoção efetivada unicamente por uma mulher. - O art. 27 do ECA qualifica o reconhecimento do estado de filiação como direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, o qual pode ser exercitado por qualquer pessoa, em face dos pais ou seus herdeiros, sem restriçã

    ...EMENTA. Direito civil. Família. Investigação de paternidade. Pedido de alimentos. Assento de ...Ação: de alimentos, proposta pela recorrente em face ...
  • Acórdão nº 0007141-09.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 2 de Julio de 2014

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU. PRELIMINAR SUSCITADA DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. 1. Versam os autos sobre ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de arbitramento de pensão alimentícia; 2. Merece acolhimento a preliminar de...

    ...Assunto : Investigação de Paternidade. Trata-se de Recurso de Apelação ...Salvador/BA, que nos autos da Ação de Investigação de Paternidade c/c. Alimentos, ...Sem custas, vez que defiro o pedido de assistência judiciária. gratuita. ...
  • Itarantim - Vara c�vel
    ... Trata-se os presentes autos de ação de investigação de paternidade e com alimentos, com pedido de fixação de alimentos provisórios, ...
  • Decisão Monocrática nº 50306702320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-02-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. FILHO MENOR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS NO PATAMAR EQUIVALENTE A 17,5% (DEZESSETE E MEIO POR CENTO) DOS SEUS RENDIMENTOS - OU 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO.​​​​REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. CLÁUSULA REBUS SIC

    ... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ...ão de investigação de paternidade c/c alimentos. FILHO MENOR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS ...ção de paternidade, cumulada com pedido de alimentos, contra João B. C B. De saída, ...
  • Acórdão nº 70085019396 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. Considerando que a obrigação alimentar – fixada no valor total de 42% do salário mínimo – se destina a suprir as necessidades alimentares de duas filhas menores, com incontroversas necessidades alimentares, não procede o pedido do pai/alimentante de redução do valor da obrigação. NEGARAM PROVIMENTO.

    ...2021/Cível. apelação cível. ação de alimentos. . Considerando que a obrigação ... necessidades alimentares, não procede o pedido do pai/alimentante de redução do valor da ...Trata-se de ação de investigação de paternidade, cumulada com pedido de alimentos, ...
  • Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012124-02.2006.8.19.0066 (Cível), 11-12-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. Investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos, intentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na condição de substituto processual. Réu originário, falecido no curso do feito e sucedido por outro filho. Exame de DNA realizado. Laudo que afasta o vínculo biológico entre a criança, à época, atualmente já maior de idade, e o suposto pai. Sentença de...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. Investigação de paternidade cumulada com. pedido de alimentos, ...VIII, b, do RITJ). 1. Trata-se de ação de investigação de paternidade, cumulada com. ...
  • Acordao N° 1273367 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020

    Apelação cível. Agravo de instrumento. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Julgamento simultâneo. Ação de investigação de paternidade c/c alimentos c/c visitas. Preliminar de ofício. Decisão monocrática. Relator. Revogação gratuidade de justiça. Agravo interno. Cabimento (art. 1. 021 do cpc). Agravo de instrumento não conhecido. Apelos. Preliminares de ofício. Pedido...

    ...JULGAMENTO SIMULTÂNEO. AÇÃO DE. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS ...APELOS. PRELIMINARES DE OFÍCIO. PEDIDO. REALIZADO EM CONTRARRAZÕES. NÃO CONHECIMENTO. ...
  • Decisão Monocrática nº 2009/0182172-4 de CE - CORTE ESPECIAL
    ...2.- No caso em exame, a Agravada ajuizou ação de investigação de paternidade cumulada com ido de alimentos contra o Agravante. O pedido foi julgado ...
  • Decisão Monocrática nº 50060483220188210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-08-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. PEDIDOS DE MAJORAÇÃO E REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. A REVISÃO DA OBRIGAÇÃO EM SEDE RECURSAL NÃO DISPENSA PROVA ROBUSTA ACERCA DA ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE E/OU DAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA. 2. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONTUDENTES A AUTORIZAREM O...

    ... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ... segundo, julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o genitor ao pagamento de alimentos ...DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. ...

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