ação de investigação de paternidade proposta pelo pai

15006 resultados para ação de investigação de paternidade proposta pelo pai

  • Acórdão nº 2009/0186232-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. REGISTRO EM NOME DE TERCEIRO. RELAÇÃO SOCIOAFETIVA. ART. 232 DO CC/2002 E SÚMULA N. 301 DO STJ. DNA. PRESUNÇÃO DA PATERNIDADE. PROVA TESTEMUNHAL. INDÍCIOS. 1. Na linha da jurisprudência desta Corte, a relação socioafaetiva estabelecida com o pai registral não impede...

    ... CIVIL.  AÇÃO ...  STJ.  DNA.  PRESUNÇÃO  DA  PATERNIDADE.  ... PROVA TESTEMUNHAL. INDÍCIOS ...   impede  a  ação  de  investigação  de  ...
  • Acórdão nº 2013/0099475-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA. ART. 2º, § 4º, DA LEI DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - Nº 8.560/1992. CITAÇÃO EDITALÍCIA. NECESSIDADE. CUSTOS. ART. 27 DO CPC. SÚMULA Nº 232/STJ. ARTIGO 18 DA LEI DA AÇ

    ... AÇÃO  DE  INVESTIGAÇÃO  DE  ...  LEI  DE  INVESTIGAÇÃO  DE  PATERNIDADE  -  Nº  8.560/1992.  CITAÇÃO  ... proposta  pelo  Ministério  Público  ...
  • Acórdão nº 2015/0053479-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. IMPEDIMENTO PARA O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO PROPOSTA PELO FILHO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não se constata violação ao art. 535 do CPC...

  • Acórdão nº 2013/0157602-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ART. 557 DO CPC. EVENTUAL OFENSA. POSTERIOR DECISÃO DO ÓRGÃO COLEGIADO. SUPERAÇÃO. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. IMPEDIMENTO PARA O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA. NÃO OCORR

    ... INVESTIGAÇÃO"  DE  PATERNIDADE.  VIOLAÇÃO  AO  ART.\xC2" ...   BIOLÓGICA.  NÃO  OCORRÊNCIA.  AÇÃO  ...   julgamento  do  agravo  interno  pelo  órgão  ...
  • A constitucionalização do direito de família e do direito da criança e do adolescente e seus impactos nas decisões de reconhecimento da pluriparentalidade

    O presente trabalho tem por finalidade discutir a aplicabilidade dos princípios constitucionais e do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no ECA, em decisões de reconhecimento da pluriparentalidade no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para tanto, necessário se faz abordar a recepção do princípio pelo ordenamento jurídico brasileiro através da abertura constitucional...

    ... se faz abordar a recepção do princípio pelo ordenamento jurídico brasileiro através da ... sentido que a abertura constitucional proposta no artigo 5º, parágrafo 2º ganha especial ... , para fins de reconhecimento da paternidade. Nas palavras de Carneiro (2009): “pode-se ... A ação originária, declaratória de maternidade ... investigação de paternidade, a priori, restrita ao ...
  • Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021

    RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, EM QUE SEPRETENDE SEJA DECLARADA A COEXISTÊNCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVACOM A PATERNIDADE BIOLÓGICA (MULTIPARENTALIDADE), DE ACORDO COMORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM RAZÃO DE SUPOSTACONFORMAÇÃO DA COISA JULGADA EM AÇÃO ANTERIOR NA QUAL SE RECONHECEUA PREVALÊN

  • Averbações no registro de nascimento
    ... nacionalidade brasileira, quando comunicadas pelo Ministério da Justiça; a perda, a suspensão e ... ção inserindo dupla maternidade ou paternidade ... Alerte-se o leitor de que todas as ... ça declaratória da filiação, a investigação de paternidade e a negatória de paternidade ... ação judicial de investigação de paternidade ou ... Justifica-se tal proposta com os mesmos fundamentos que reconhecem a ...
  • Averbações no registro de nascimento
    ... nacionalidade brasileira, quando comunicadas pelo Ministério da Justiça; a perda, a suspensão e ... ção inserindo dupla maternidade ou paternidade ... 10.1 RECONHECIMENTO DE FILHO ... O ... ça declaratória da filiação, a investigação de paternidade e a negatória de paternidade ... ação judicial de investigação de paternidade ou ... Justifica-se tal proposta com os mesmos fundamentos que reconhecem a ...
  • Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
    ... do Estado Capitalista, o que se confirma pelo fato de que o Estado Social foi gerado em ... A ação inter-vencionista ou dirigista do legislador ... , não sendo possível ser deliberada proposta de emenda constitucional para aboli-lo 182 ... 183 FACHIN, Luis Edson. Da paternidade: relação biológica e afetiva ... Belo Horizonte: ... nome de outrem) ajuizar ação de investigação de paterni-dade contra seu pai ou mãe ...
  • Acordão da , 21-06-2022

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...

    ... FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO ... DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... ALIMENTOS. NÃO ... DEVIDAMENTE ... AÇÃO INVESTIGATÓRIA ... CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO ... TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO RECORRENTE ... DE QUE DOCUMENTOS COMPROVARIAM QUE ... TEMPO RAZOÁVEL ... 1- Ação proposta em 06/07/2015. Recursos especiais interpostos em ...
  • Acórdão nº 1.0394.08.078190-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO, PETIÇÃO DE HERANÇA E NULIDADE DA PARTILHA. AGRAVO RETIDO. CPC/73. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VIÚVA MEEIRA. RECONHECIMENTO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADA. AJUIZAMENTO PELO PRÓPRIO FILHO. CONHECIMENTO DE SUA ANCESTRALIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO, INDISPONÍVEL...

  • Acórdão nº 1.0394.08.078190-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO, PETIÇÃO DE HERANÇA E NULIDADE DA PARTILHA. AGRAVO RETIDO. CPC/73. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VIÚVA MEEIRA. RECONHECIMENTO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADA. AJUIZAMENTO PELO PRÓPRIO FILHO. CONHECIMENTO DE SUA ANCESTRALIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO, INDISPONÍVEL...

  • Acordão do Terceira Turma, 20-10-2020

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COMEXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ERRO SUBSTANCIAL NO REGISTRO CIVILCONFIGURADO. FILHOS CONCEBIDOS NA CONSTÂNCIA DE VÍNCULO CONJUGAL COMPOSTERIOR DESCOBERTA, POR EXAME DE DNA, DA AUSÊNCIA DE VÍNCULOBIOLÓGICO EM RELAÇÃO AOS FILHOS. PRESUNÇÃO DE ERRO QUANDO AUSENTEDÚVIDA SÉRIA OU RAZOÁVEL ACERCA DO DESCONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIADE VÍNCULO...

  • Direito de família
    ... o STF irá rever as decisões tomadas pelo STJ e pelo CNJ, devendo prevalecer tais decisões ... com esta; g) princípio da paternidade responsável: estabelece que o estado de ... por consequência a ideia de que a investigação de paternidade é imprescritível e de que o ... ausente da criança criada pelo padrasto, ação essa preparatória de adoção ... Outro ... convocados a suprir alimentos em ação proposta pela sobrinha que deles necessitar.  ... (E) ...
  • Decisão Monocrática nº 2010/0124562-2 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - FILHO ... Geral da República se manifestou pelo ... provimento do recurso especial ... É o ... ação de investigação de paternidade proposta pelo filho contra o suposto pai ou seus ...
  • Decisão Monocrática nº 2011/0094734-2 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - DISPOSITIVO ... Geral da República se manifestou pelo ... desprovimento do agravo de instrumento ... ação de investigação de paternidade proposta pelo filho contra o suposto pai ou seus ...
  • ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... como relatório, as informações prestadas pelo assessor Dr. Lucas Faber de Almeid a Rosa: ... ou policiais para efeito de investigação ou instrução criminal ” (art. 214, n. 3, ... ória de inconstitucionalidade proposta por uma louvável iniciativa da ... e se discute o alcance da paternidade socioafetiva. Especificamente quanto a ...
  • Decisão Monocrática nº 2006/0176397-3 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... , movido em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, im ementado, "verbis": ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ... ação de investigação de paternidade proposta pelo filho contra o suposto pai ou seus ...
  • Acórdão nº 2009/0148899-4 de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DE PROCESSO ANTERIOR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC, ART. 267, VI). CARÊNCIA DE AÇÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO (CPC, ART. 268). VÍCIOS ANTERIORES SANADOS. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. AFASTAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    ... CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ... 267, VI). CARÊNCIA DE AÇÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO ... anterior e a ação posteriormente proposta atende aos pressupostos jurídicos e legais ... de declaração, no caso, foram opostos pelo ora recorrente com o intuito de prequestionar a ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022098-86.2016.8.19.0042 (Criminal), 09-06-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. DNA NEGATIVO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU. RECONVENÇÃO NÃO APRECIADA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU. SENTENÇA CITRA PETITA. ART. 1.013, § 3º, III, DO CPC. INAPLICABILIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA CONFIGURADA. PREJUDICADO O RECURSO. 1. Trata-se de ação

    ... Trata-se de investigação de paternidade c/c negatória de ... paternidade e anulação de registro civil proposta por Ministério Público ... do Estado do Rio de ... Reconvenção apresentada pelo primeiro réu a fls. 30-35, ... pugnando seja ... PREJUDICADO O ... RECURSO. 1. Trata-se de ação de investigação de ... paternidade c/c ...
  • Acórdão nº 2002/0100941-4 de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. IMPRESCRITIBILIDADE. COISA JULGADA FORMAL. NOVA PROPOSITURA DA DEMANDA. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. Cumpre destacar que esta Corte Superior vem, firmemente, decidindo pela imprescritibilidade da ação de investigação de paternidade e alteração de registro de nascimento,...

    ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ... ção Federal, contra acórdão proferido pelo 4º Grupo de Câmaras Cíveis do Tribunal de ... ação de investigação de paternidade proposta pelo filho contra o suposto pai ou seus ...
  • Alimentos
    ... proteção à família atribuída ao Estado pelo art. 226 do mesmo texto maior: é a pessoa ... úblico tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou ... -se de ação revisional de alimentos proposta por menor impúbere, representada por sua mãe, ... Omissão sobre a verdadeira paternidade biológica de filho nascido na constância do ... eventual resultado em ação de investigação ou negatória de paternidade”. (REsp ...
  • Processo nº 0006120-98.2012.8.19.0207 de Primeira Câmara Cível, 6 de Junio de 2017

    Ementa: Acórdão Apelação Cível. Investigação de Paternidade. Procedência Pautada Em Exame de Dna. Ausência de Vínculo Afetivo Com O Investigado e Interesse Supostamente Patrimonial Da Inventiganda. Irrelevância. Direito À Identidade Biológica que Se Apresenta como Personalíssimo, Indisponível e Imprescritível. Corolário Do Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana. Registro Civil de Dupla...

    ... INVESTIGAÇÃO"  ... PATERNIDADE.  ... PROCEDÊNCIA  ... EXAME\xC2" ... CONSIDERADA  ... MAJORAÇÃO  IMPOSTA  PELO  ART.  85,  §  11,  DO  ... Trata-se  de  ação ... PROPOSTA  POR  FILHA  EM  FACE  DOS  ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1203874 / PB de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO - FILHO REGISTRADO POR QUEM NÃO É O VERDADEIRO PAI - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - IMPRESCRITIBILIDADE - DIREITO PERSONALÍSSIMO - PRECEDENTES - RECURSO DESPROVIDO. (AgRg no REsp 1203874/PB, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/08/2011, DJe 18/08/2011)

    ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C⁄C ANULAÇÃO ... e a continuação das oferendas fúnebres, pelo repouso dos manes antepassados" (Coulanges, ... ação de investigação de paternidade proposta pelo filho contra o suposto pai ou seus ...
  • Acordao N° 1353155 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021

    Apelação cível. Direito civil e processual civil. Reconhecimento de paternidade post mortem. Herdeiros. Litisconsórcio passivo necessário unitário. Pretensão de reconhecimento com retificação de registro civil. Pai registral falecido. Litisconsórcio necessário. Inclusão dos herdeiros do pai registral. Cassação da sentença. O artigo 114, do código de processo civil, estabelece que o litisconsórcio

    ... RECONHECIMENTO DE ... PATERNIDADE POST MORTEM. HERDEIROS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... órcio necessário unitário é tratada pelo artigo 115, ... inciso I, do Código de Processo ... juiz. A ação de investigação de paternidade post mortem deve ser proposta em face de todos os ... herdeiros do suposto pai ...

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