ação de investigação de paternidade proposta pelo pai
15006 resultados para ação de investigação de paternidade proposta pelo pai
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Rio real - Vara c�vel
... JUNIOR (OAB:BA10987) SENTENÇA Trata-se de ação de investigação de paternidade ajuizada pelo ... ação de investigação de paternidade, proposta pelo Ministério Público, tendo como requerido o ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2.1 Ação e Omissão Voluntária ... 2.1. a Ato ... a hipótese de que se o ato praticado pelo agente causador fosse um ato lícito, ou seja, ... que possam gerar danos, ou seja a investigação causal. Apreciemos: ... “O Rei Ricardo III ... Destarte, se a demanda fora proposta e decorra o falecimento do autor, entendo que os ... esposa ao marido sobre a verdadeira paternidade biológica das filhas ... Paciente em estado ...
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Meios de reconhecimento da multiparentalidade
... O reconhecimento da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal Federal foi uma grande ... determinou que o prévio registro da paternidade socioafetiva não obsta a perquirição da ... razão pela qual depende da propositura de ação de investigação de paternidade ou maternidade ... , nos dois primeiros, a ação teria sido proposta por terceiros em nome da criança ou adolescente; ...
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Família
... os arts. 1.120 e seguintes/CPC pelo que passam a expor, articuladamente ... necessária a propositura de ação competente para discussão desses direitos e ... no caso supra exposto já havia sido proposta a Separação Litigiosa, não houve necessidade ... I.K.6 – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE ...
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Processo nº 0059970-04.2016.8.19.0021 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Octubre de 2017
Ementa: Voto Recurso Proposto por Ambas As Partes Face a Sentença que Julgou Parcialmente Procedente Os Pedidos Autorais. Ação Proposta Em Face Do Banco Bgn, Atual Banco Cetelem, Com Vistas a Declarar a Nulidade Dos Contratos Impugnados Pelo Autor, Condenar O Réu a Devolver, Em Dobro Os Valores Cobrados Indevidamente e a Pagar Indenização por Danos Morais. Alega a Parte Autora como Causa de Pedir
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Capítulo 9 - Afirmação da multiparentalidade com base na tese 622 do STF
... ões envolvendo o conflito entre a paternidade socioafetiva desafiando a paternidade biológica ... , conforme se extrai do relatório proferido pelo Ministro Relator. Em 2003, F.G (19 anos) u com ação de investigação de paternidade cumulada com a ... em sede de ação investigatória, proposta pelo filho contra o suposto pai biológico ...
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Acordão da Terceira Turma, 10-08-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DEREGISTRO CIVIL. PAI REGISTRAL INDUZIDO A ERRO. AUSÊNCIA DEAFETIVIDADE ESTABELECIDA ENTRE PAI E FILHO REGISTRAIS. PROCEDÊNCIADO PEDIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.1. A controvérsia cinge-se em definir a possibilidade de anulação doregistro de paternidade em virtude da ocorrência de erro deconsentimento e da inexistência de relação...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... sua individualidade, já que era absorvido pelo todo, como dimensão da comunidade política.” ... no Brasil é essencial a investigação de sua racionalidade, a partir dos modelos de ... ção Francesa, KAREL VASAK apresenta uma proposta de classificação dos direitos humanos em ... ação civil pública e ação popular ... A ... inglês, que pôs em dúvida a paternidade do príncipe William. Insinuou-se então que o ...
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A família recomposta: em busca de seu pleno reconhecimento jurídico
... do mesmo sexo, da maternidade ou paternidade fora do casamento, da reprodução humana ... pelo Direito de Família. Na verdade, trata-se de uma ... Essa é, aliás, a proposta de Waldyr Grisard Filho: “É que as antigas ... de enfrentar esta temática em ação cuja pretensão era a regulamentação da ... -se que a autora da Ação de Investigação de Paternidade nasceu em 1993 e foi registrada ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... a acordo com os dados divulgados anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as ações ... rege o instituto e faz nascer o direito à ação (actio nata). Não se subordina, portanto, a um ... /adulterinos, dificultando a investigação de paternidade para os filhos ilegítimos (art ... Alimentos: análise multifacetada e proposta de agenda para o futuro pós pandêmico. In: ...
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Direito civil
... @@1ª ETAPA: Responsabilidade do banco pelo pagamento de cheque falso ... Súmula 28: O ... de isenção de responsabilidade civil, a ação de terceiro que furta, do interior do próprio ... acórdão recorrido. IV - Proposta a ação apenas pelo pai da vitima, ha que se ... Sumário : Etapa 1. Ação de investigação de paternidade e petição de herança. Etapa 2 ...
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Pessoas Naturais
... , tornado extensivo ao papel representado pelo ator, e, por nova extensão, ao papel que todo o ... hidrostática é o exame de investigação realizado na criança visando à verificação de ... de família, o nascituro poderá demandar ação de investigação de parternidade); c) art ... 1.597, inc. III, IV e V: Proposta : alterar as expressões “fecundação ... : Para observar os princípios da paternidade responsável e dignidade da pessoa humana, porque ...
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Autoridade parental na multiparentalidade
... Proteção Integral e o Princípio da Paternidade Responsável fazem com que a autoridade parental ... , esse novo fenômeno foi objeto de decisão pelo STF, que o reconheceu, sem, entretanto, delimitar ... da criança e do adolescente: uma proposta interdisciplinar. 2. ed. Rio de Janeiro: ... Ação anulatória de registro civil de nascimento ... APELAÇÃO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO" DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - PREVAL\xC3" ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ção ou princípio da iniciativa da parte, pelo qual, em regra, é vedado ao juiz a instauração ... Quer dizer, o direito de ação é uma garantia que existe por si só, mesmo que ... Art. 24. A ação proposta" perante tribunal estrangeiro não induz litispend\xC3" ... como, por exemplo, na ação de investigação de paternidade ... Não havendo habilitação ...
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Acordão da , 07-06-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. OFENSAS DESFERIDAS PELO ADVOGADO CONTRA A MÃE DO AUTOR EM AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE PRETERITAMENTE JULGADA PROCEDENTE. AFIRMAÇÃO DE QUE A MÃE SERIA PROSTITUTA E TERIA MANTIDO RELAÇÕES SEXUAIS COM INÚMERAS PESSOAS. ARGUMENTAÇÃO JURÃDICA IRRELEVANTE E DISSOCIADA DA DEFESA TÉCNICA. AÇÕES DE FAMÃLIA QUE VERSAM...
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Rio real - Vara c�vel
... ; font-family: Arial; } Demanda proposta" sob o rito da Lei nº 9.0999/1995. Assim, dispens\xC3" ... de Penhora e Avaliação, a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não ... Cuidam os autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ... Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade com pedido de alimentos proposta ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... condições de exprimir sua vontade, motivo pelo qual o faz antecipadamente, antevendo a ocorrên ... em importante pesquisa de reexão proposta por Carmen Diniz (2005), a partir de estudo de ... são objeto do presente artigo, foi movida Ação Civil Púb lica, nos autos ... ão criopreservado, haja vista que a paternidade, sempre responsável, deve ser um ato v ... 33 30. Para aprofundar a investigação a res peito das pesquisas realizadas em seres ...
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Processo nº 0081757-23.2014.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Administrativo. Concurso Público. Técnico Administrativo Do Mperj. Fraude. Sentença de Improcedência. Inconformismo Da Parte Autora. Agravo Retido Interposto Pela Parte Autora Desprovido. Agravo Retido Pela Parte Ré Não Conhecido. No Mérito, trata-se de Ação Pelo Rito Ordinário Com O Objetivo de Invalidação de Ato Administrativo que Excluiu Os Autores Do Quadro de...
... ação ... que não deve ser chancelado pelo ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE. PROVA TESTEMUNHAL. INDÍCIOS. 1. ... proposta ... -
Direito Civil
... finalmente aprovou o Código redigido pelo cearense Clóvis Beviláqua; C: incorreta, pois ... Correto o ajuizamento da ação e a citação do circo no lugar onde foi ... A imprescritibilidade da ação de investigação de paternidade é estendida aos direitos ... da mora, ainda que a ação tenha sido proposta somente contra um; mas o culpado responde aos ...
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Reconhecimento da parentalidade socioafetiva pela via extrajudicial
... regulamentação do registro civil de paternidade socioafetiva perante os Oficiais de Registro ... ínculos sanguíneos e afetivos, responsável pelo desenvolvimento da personalidade de seus ... ãe é sempre certa, o que impede a investigação de maternidade contra mulher casada –; c) a ... o reconhecimento da filiação (desde a ação investigatória de parentalidade, até a ação ... para que, sendo possível, inclua a proposta provimento para regulamentar o registro civil ...
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Acordao N° 1617164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro. Preliminar. Contestação. Tempestividade. Efeitos da revelia. Não verificados. Exame de dna. Negativo. Vínculo socioafetivo. Demonstrado. Princípio da afetividade. Elementos. Dimensão objetiva. Atos concretos de afeto e cuidado. Demonstrados. Depoimento do autor. Prova testemunhal. Erro...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE ... PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO ... 2. A despeito da investigação de paternidade descobrir por intermédio de exame ... socioafetiva, exercida robustamente pelo ... autor, frise-se, ao longo de mais de trinta ... -se de ação Negatória de Paternidade proposta por J. S. S. em desfavor de S. A. S. S. e S. A ... -
Coisa julgada, segurança jurídica e ponderação
O princípio da segurança jurídica é central no Estado de Direito. A coisa julgada é expressão do princípio da segurança jurídica. Contudo, nenhum princípio é absoluto. O princípio da segurança jurídica pode ser ponderado tanto quanto os outros princípios constitucionais. O sistema jurídico é um sistema de normas e princípios. Os princípios são aplicados mediante ponderação.
... 2 A ação rescisória e a desconstituição da coisa ... Em sentido mais específico a esta investigação, o que se passou a sustentar é que os ... ção ordinária de investigação de paternidade com a pretensão de realização de exame DNA ... ões que são colocadas a partir dessa proposta de relativização da coisa julgada, 4 ... da ação rescisória, escolhidas pelo legislador infraconstitucional. Nesse ponto, ... -
Efeitos da despatrimonialização da guarda
... Lei, considera-se: I – castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com ... acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e ... não guardião são incompatíveis com a proposta deste trabalho de ressignificar guarda como ... ( ... ) ... Segundo Paulo Lôbo, a paternidade e a maternidade lidam com seres em ... ável o ajuizamento de ação de investigação de paternidade pelo Ministério Público se, ...
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Reconhecimento da multiparentalidade no direito brasileiro
... ção existente entre duas ou mais pessoas pelo convívio decorrente de uma origem ou de um ... de Repercussão Geral nº 622: “a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro, não ... biológico a um idoso de quase 70 anos em ação do reconhecimento do vínculo, mesmo já tendo ... 76 , o que não se confunde com a investigação de paternidade ou maternidade ... Entretanto, ... Dessa forma, à medida que a demanda for proposta, terão que ser verificados se foram cumpridos os ...
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Acordão da , 03-05-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÃLIA. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. LEGITIMIDADE. GENITOR. INTRANSMISSIBILIDADE. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. VONTADE. AUSÊNCIA DE ERRO. SOCIOAFETIVIDADE. ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL. CONFIGURAÇÃO. EXAME DE DNA POST MORTEM. FILIAÇÃO. INALTERABILIDADE. DIREITO INTRANSMISSÃVEL.1. Recurso especial interposto contra acó