ação de investigação de paternidade proposta pelo pai
15006 resultados para ação de investigação de paternidade proposta pelo pai
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Família, Estado e autonomia privada
... 23 É na tomada de consciência pelo jurista que reside a importância dessa ... como o direito é feito para a investigação a quem serve o direito ”. 42 VILLELA, João ... da digni-dade da pessoa humana e da paternidade responsável (art. 226, § 7º); e a previsão de ... o ordenamento jurídico brasileiro da proposta norte-americana do paternalismo libertário ... coletivamente, interferir na liberdade de ação de qualquer um. O único propósito de se exercer ...
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Do direito das sucessões
... , na titularidade do conjunto de bens deixado pelo morto 1 ... A palavra sucessão significa ... Para qualquer ação relacionada ao direito sucessório (inventário ... investigação patrimonial do espólio, para que o cessionário ... A justificativa dada pela autora dessa proposta é de que, com o advento do Código Civil de ... da ação de investigação de paternidade, e não a do trânsito em julgado do inventário ...
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Nascimento
... ções para o preenchimento da DNV editado pelo Departamento de Análise da Situação de Saúde, ... incapaz e não incida presunção de paternidade (artigo 1.597 do CC), não poderá declarar o ... não exista vínculo biológico, é uma ação judicial de adoção ou de declaração de ... A solução proposta pelos autores e por Reinaldo Velloso dos Santos, ... , tampouco é possível investigação de paternidade/maternidade ... EBOOK REGISTRO ...
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O pedido implícito
... Justiça gratuita. Deferimento pelo juiz com base em pedido que reputou formulado ... de 19.12.13); f) o de novo julgamento, em ação rescisória contendo apenas o pedido rescindente ... em que se pedia a declaração de paternidade (AgRg no REsp 1.197.217/ MG, 3ª T., Rel. Min ... Na primeira, consta que “na investigação de paternidade, o pedido de alimentos pode vir de ... Portanto a demanda proposta com o objetivo de se obter a declaração da ...
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Alimentos
... ília – marcada pela corresponsabilidade e pelo cuidado mútuo entre os seus membros. Toda a ... Ação julgada procedente. Conjunto probatório ... 9. Repercussão Geral 622: “A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro ... a pensão seja fixada em ação de investigação de paternidade, o prazo prescricional para o ... de idade, caberá a este assentir com a proposta do alimentante de realizar os alimentos de modo ...
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Magistratura TJBA 2019
... ções realizadas e resolve-ram ajuizar ação judicial contra Dino, alegando que haviam sofrido ... a fabricação ou a importação do produto, pelo prazo mínimo de cinco anos ... (B) As ... o reconhecimento voluntário de paternidade por declaração direta e expressa perante o ... suspensão condicional do processo, cuja proposta será apresentada pelo MP ... 44. Aldo, ... interceptação telefônica para investigação de crime com fundamento somente em denúncia ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... de proteção individual (EPI) aprovado pelo órgão competente do Poder Executivo, ... ação de cumprimento ... (B) A validade de tal ... licença maternidade e o de licença paternidade de seus empregados ... Marcondes, empregado da ... Assim sendo, a fim de elaborar a proposta a ser enviada para licitação, você foi ... ência profissional, passível de investigação ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O A URÉL IO R EQTE .( S ) : C ONFEDER AÇÃO N ACIONA L DOS T RABALHA DORES NA S ... em sessão presidida pelo Ministro Cezar Peluso, na ... da Constituição Federal será proposta perante o Su premo Tribunal Federal, e ... , especificamente à investigação denominada `Docimasia Hidrostática de Galeno' e, ... a mate rnidade ou paternidade exigida no ordenamento jurídico ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... tiverem sido ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, ou por ... de produção de demais provas requeridas pelo MP ou pela defesa técnica ... (E) No caso ... postulantes para o exercício de uma paternidade ou maternidade responsável, à luz dos ... proposta por um dos genitores pode ser decidida em favor ... de inquérito policial para investigação criminal do caso e, assim que forem tomadas as ...
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O 'abismo' normativo no trato das famílias ectogenéticas: a insuficiência do art. 1597 (incisos III, IV e V) em matéria de reprodução humana assistida homóloga e heteróloga nos 20 anos do Código Civil
... ção e Tecnologia; 2 Presunção de Paternidade Decorrente de Filho Havido por RHA Homóloga, ... ções, por óbvio, sequer foram imaginadas pelo legislador, acarretando uma grande ausência ... 1.597, incs. III, IV e V: Proposta: Alterar as express̃es ‘fecundã̧o ... ão legítima, podendo habilitar-se em ação" de inventário com reserva de quota hereditária \xE2" ... para implantação, a partir de investigação do seu patrimônio genético individual, ...
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Acórdão, Processo nº 5002457-65.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 18-03-2020
AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5002457-65.2018.4.03.0000 ... RURAL QUE FOPRA PRONTAMENTE CORROBORADA PELO" DEPOIMENTO TESTEMUNHAL ... Assim, comprovado est\xC3" ... decisório arrostado (ID 24912884): “Proposta ação de conhecimento de natureza ... o caso do exame hematológico para investigação de paternidade (DNA), aceito sem problemas pela ...
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Pedido de registro de candidatura
... registro de candidatura é formulado pelo Partido Político, pela Federação ou pela ... para, isoladamente, propor investigação judicial.” NE: “[ ... ] embora a inicial ... a expedição de diploma, ação" de impugnação de mandato eletivo e representaç\xC3" ... por afinidade, comprovada a paternidade afetiva , muito embora o recorrente também ... ção de impugnação de mandato eletivo proposta pelo Ministério Público. Abuso de poder ...
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Direito Constitucional
... II. Uma vez aprovada proposta de emenda constitucional pelo Congresso Nacional ... à legitimação para propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante o STF, a ... ítica, histó-rica, cultural na investigação filosófica, para libertá-la das verdades ... fazer exame de DNA para averiguar a paternidade do nascituro, mesmo diante da oposição da mãe, ...
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Reprodução humana assistida
... quantidades de espermatozoides produzidas pelo parceiro ou da falta de motilidade dos gametas ... Livre e Esclarecido”, que define a paternidade, impondo a responsabilidade pela criação, ... brasileiro tentou impor à investigação com embriões humanos. O texto em análise sofreu ... vários aspectos já abordados na proposta inicial do Projeto 90/99 ... A esse Projeto ... entanto, um grupo de 30 deputados ajuizou ação declaratória de inconstitucionalidade (Ac. TC ...
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O direito sucessório do descendente concebido post mortem: o tratamento de portugal e a proposta de solução brasileira
... "A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro ... Mendes/RJ, mestre em Ciências Jurídicas pelo UAL-Lisboa, pós-graduado em Direito Empresarial ... ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. ABORTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO" DE PATERNIDADE C/C NULIDADE DA PARTILHA. 1. ALEGA\xC3" ...
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Direito Civil
... , desde que a haja vacatio legis de pelo menos 45 (quarenta e cinco) dias para que a lei ... suspensa por meio de medida cautelar em ação declaratória de inconstitucionalidade; c) quando ... a alternativa que indica a ação a ser proposta por Luciano e a decisão judicial mais adequada ... – 2018 – VUNESP) A presunção de paternidade dos filhos concebidos na constância do ... elementos suficientes, a ação de investigação de paternidade ... (B) O oficial procede ao ...
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Acordão da , 27-03-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. É inviável o agravo previsto no art. 1.021 do CPC/2015 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão
... investigação de paternidade cumulada com alimentos, é devida ... especial quando o entendimento adotado pelo ... Tribunal de origem coincide com a ... 1. "Julgada procedente a ação de investigação de paternidade, os ... conhecimento da ação proposta, in casu a viúva do pai reconhecido ... post ... -
Nascimento
... ções para o preenchimento da DNV editado pelo Departamento de Análise da Situação de Saúde, ... gera alguma polêmica é relativa à situ-ação migratória do estrangeiro que pretende praticar ... incapaz e não incida presunção de paternidade (artigo 1.597 do CC), não poderá declarar o ... A solução proposta pelos autores e por Reinaldo Velloso dos Santos, ... , tampouco é possível investigação de paternidade/maternidade em face do doador ...
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Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃODE PARENTESCO ENTRE IRMÃOS. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. ART. 489, §1º,VI, DO CPC/15. INOBSERVÂNCIA DE SÚMULA, JURISPRUDÊNCIA OU PRECEDENTECONDICIONADA À DEMONSTRAÇÃO DE DISTINÇÃO OU SUPERAÇÃO.APLICABILIDADES ÀS SÚMULAS E PRECEDENTES VINCULANTES, MAS NÃO ÀSSÚMULAS E PRECEDENTES PERSUASIVOS. LEGITIMIDADE ATIVA. EXISTÊNCIA.PRETENSÃO...
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Direito do Trabalho
... (D) Sob o ponto de vista político, a ação articulada dos trabalhadores, buscando a melhoria ... patrimonial realizado pelo trabalhador, independentemente do momento em que ... C: incorreta, pois a ação poderá ser proposta em face de ambas as sociedades, art. 455 da CLT e ... ístico, sendo, ao final da investigação, verificado que Gerson foi o responsável pelo ... licença maternidade e o de licença paternidade de seus empregados ... Marcondes, empregado da ...
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Acordao N° 1650967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil. Direito de família. Apelaçao civel. Investigaçao de paternidade post mortem. Presunçao de paternidade. Prova pericial não realizada. Cerceamento de defesa não configurado. Recusa da parte requerida. Outros elementos de provas suficientes à prova da parternidade. Recurso improvido. 1. Segundo prescreve o artigo 100 do cpc, deferido o pedido de gratuidade de justiça, a parte contrária...
... APELAÇAO CIVEL. INVESTIGAÇAO DE PATERNIDADE ... POST MORTEM. PRESUNÇAO DE PATERNIDADE. PROVA ... dos limites toleráveis do direito de ação, ainda que a pretensão recursal se mostre ... “Trata-se de ação de investigação de paternidade post mortem, ajuizada por M.P, ... na 6ª Vara de Família de Brasília, proposta pela ... genitora da autora ... Requer o ... A Douta Procuradoria de Justiça oficiou pelo conhecimento e não provimento do apelo. (id ... -
Ação de alimentos
... proteção à família atribuída ao Estado pelo art. 226 do mesmo texto maior: é a pessoa ... -se de ação revisional de alimentos proposta por menor impúbere, representada por sua mãe, ... Omissão sobre a verdadeira paternidade biológica de filho nascido na constância do ... o qual, julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos desde a ...
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Capítulo 6 - Reprodução humana assistida
... quantidades de espermatozoides produzidas pelo parceiro ou da falta de motilidade dos gametas ... Livre e Esclarecido”, que define a paternidade, impondo a responsabilidade pela criação, ... unidade de tratamento com a técnica proposta. As informações devem também atingir dados de ... analogicamente para fundamentar a investigação da origem biológica nas técnicas de RA ... entanto, um grupo de 30 deputados ajuizou ação declaratória de inconstitucionalidade (Ac. TC ...
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Acórdão nº 1.0000.00.195326-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Febrero de 2001
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PROPOSTA PELO FILHO - ILEGITIMIDADE ATIVA - EXTINÇÃO DO PROCESSO. O filho é parte ilegítima para propor ação de investigação de paternidade contra outrem, se tem pai reconhecido em seu registro de nascimento, mormente quando este o reconheceu na constância do casamento com sua mãe, sendo dele, portanto, a legitimidade, por se tratar
EMENTA: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM RETIFICAÇÃO DE STRO PROPOSTA PELO FILHO - ILEGITIMIDADE ATIVA - EXTINÇÃO DO ... O filho é parte ilegítima para propor ação de investigação de paternidade contra outrem, ... -
Alimentos e sua configuração atual
... uma forma de ressarcir o dano causado pelo delito, conforme arts. 948, II, e 950, do Código ... ação de alimentos proposta pelo rito especial da Lei ... recusou a reconhecer o filho: “Investigação de paternidade. Recusa em submeter ao exame de ...