ação de investigação de paternidade proposta pelo pai

15006 resultados para ação de investigação de paternidade proposta pelo pai

  • Súmulas Selecionadas do STF e STJ
    ... é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do ... 54. A medida provisória não apreciada pelo congresso nacional podia, até a Emenda ... da notificação e não haja sido proposta ação de despejo ... 112. O Imposto de ... É imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de ...
  • Anexos
    ... os procedimentos e conclusões gerados pelo processo de avaliação psicológica, ... Conforme a estrutura proposta pelo Art. 13 da Resolução 06 de março de 2019 ... Ação: Divórcio Litigioso – Família, nº do ... conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; ... II – Dificultar o ... Assim, não foi necessária maior investigação desse aspecto, pois trata-se de um conflito e ...
  • Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
    ... período, o portal da legislação mantido pelo governo federal (www. planalto.gov.br/legislacao) ... -se que essa é apenas uma interessante proposta, não se conhecendo previsão legal ou normativa ... ório de união estável, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade de número ... sobrenome, inclusão ou exclusão de paternidade ou maternidade dos companheiros e a dissolução ... do poder familiar, guarda, tutela, investigação de paternidade ou mater-nidade, negatória de ...
  • Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
    ... e necessária, cede agora lugar à investigação sobre o processo material informativo e ... Mary por parte do hospital demandado (a ação não foi proposta contra o médico), embora o ... que já experimentaram o casamento; a paternidade e a maternidade – incluindo as gestantes –, ... salvaguarda da dignidade humana, reforçada pelo Arrêt de 9 de outubro de 2001 (Recurso n ...
  • Abandono parental de cuidado: nomenclatura e repercussão do tema na atualidade jurisprudencial e na visão de quem atua em âmbito jurídico
    ... formação e certificação internacional pelo Instituto de Certificação e Formação de ... arbitrada em favor de sua filha, cuja paternidade fora reconhecida judicialmente, sob o argumento ... funcional tenha praticado um ato ilícito (ação ou omissão lesiva, que, nesse caso, é a não ... A proposta é a de alterar do parágrafo único do art. 5º ... no Poder Legislativo, passa-se à investigação da reverberação do abandono de cuidado no Poder ...
  • Capítulo 12 - Requisitos necessários para aplicação da multiparentalidade
    ... socioafetiva e biológica não é uma regra, pelo contrário, a multiparentalidade é uma ... A ação, proposta em nome da filha menor representada por ... ãe, o qual, mesmo sem ter certeza da paternidade, optou por criá-la como filha. E no momento da ... pai, biológico ajuizou ação de investigação de paternidade, pleiteando a anulação do ...
  • Direito Processual do Trabalho
    @1. Ação, Jurisdição e Processo ... A trilogia ... pelo Estado ... @@1.1. Ação ... I) ... : investigação de paternidade, na qual o interessado é ... processar e julgar ação indenizatória proposta por viúva e filhos de empregado falecido em ...
  • Reprodu ção Humana Assistida : do direito à ao Direito da
    ... na violação do direito à vida protegido pelo art. 2º, o TEDH foi chamado a intervir. 176 ... sobre o multiplicar? Aparentemente uma ação inata ao ser humano, vem sendo, cada vez mais, de ... da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre ... A proposta do prazo de três anos também guarda relação ... de criar embriões apenas para investigação – como se ressaltava desde logo em parecer do ...
  • Formação da coisa julgada material sobre a questão prejudicial de acordo com o novo Código de Processo Civil/2015

    O objetivo do respectivo trabalho é conhecer a formação da coisa julgada sobre a questão prejudicial no regime instituído pelo Código de Processo Civil de 2015, bem como estudar os requisitos, tantos os requisitos legais quanto os requisitos doutrinários, fazendo uma análise das principais mudanças e inovações em relação aos códigos passados, tudo dentro do sistema processual civil. O método...

    ... a questão prejudicial no regime instituído pelo Código de Processo Civil de 2015, bem como ... sobre a questão prejudicial resolvida na ação principal, apresentando também o conceito de ... ocasião de uma emenda constitucional proposta" no Congresso Nacional, tendo sido aprovada a reda\xC3" ... ação de alimentos, a relação da paternidade afirmada pelo autor e não contestada pelo réu ... alimentos acumulada com ação de investigação de paternidade, a filiação como questão ...
  • Contornos do direito ao livre planejamento familiar
    ... individual de liberdades subjetivas de ação, delimitadas pela lei, mas de um direito que ... anual sobre a população mundial, divulgado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) ... Versa a presente investigação a respeito de um novo direito fundamental, até ... pela dignidade da pessoa humana e a paternidade responsável, expressamente previstas no art ... trabalho conduzem à necessidade de uma proposta de lege ferenda que constitua verdadeiro ...
  • Decisao Nº 0012362-97.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PRIVADO, 05-06-2022
    ... Processo :  AÇÃO" RESCISÓRIA n.  0012362-97.2015.8.05.0000 ... \xC3" ... FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA. SUCESSÃO ... - que no ano de 2010 foi proposta uma nova demanda, sendo, nesta oportunidade, ... processuais e do depósito prévio exigido pelo art. 968, inciso II, do CPC/2015 em razão do ...
  • Decisão da Presidência nº 1127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
        Vistos etc.     Trata-se de ação rescisória ajuizada em 17.8.1981 por Cristóvão ... no correr do processo (ação de investigação de paternidade cumulada com petição de ... porque o não acolhimento dessa nulidade pelo acórdão da Eg. 2ª Câmara Cível, pelo 1º ... cumulada com petição de herança proposta em 21.4.1956 por Paulo Roberto Menezes contra os ...
  • Decisões Monocráticas nº 1127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
        Vistos etc.     Trata-se de ação rescisória ajuizada em 17.8.1981 por Cristóvão ... no correr do processo (ação de investigação de paternidade cumulada com petição de ... porque o não acolhimento dessa nulidade pelo acórdão da Eg. 2ª Câmara Cível, pelo 1º ... cumulada com petição de herança proposta em 21.4.1956 por Paulo Roberto Menezes contra os ...
  • Direito Civil
    ... A regra estabelecida pelo art. 6º da Lei de Introdução é a da vigência ... interpretação que se baseia na investigação dos antecedentes da norma, do processo ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... IV. Na solidariedade passiva, a proposta de ação pelo credor contra qualquer um dos ... ção, não ilide a presunção da paternidade na constância do casamento ... (C) Os ...
  • Herdeiros não são parte legítima para impugnar reconhecimento de paternidade

    Herdeiros não podem impugnar reconhecimento de paternidade

    ... Mesmo assim, ele não ajuizou ação para anular a paternidade ... Após sua morte, ... O caso foi relatado pelo ministro Marco Buzzi, para quem “somente o pai ... DNA, "não pode ser afastada em demanda proposta exclusivamente por herdeiros, principalmente ... de morte do autor de ação de investigação de paternidade, nada impede que o herdeiro ...
  • Acordao N° 1269327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020

    Agravo de instrumento. Família. Ação de revisão de alimentos. Redução da pensão. Observância do binômio necessidade versus possibilidade. Artigos 1. 694, §1º e 1. 699 do código civil. Menoridade do alimentando. Despesas presumidas. Não comprovação da alteração da situação econômico-financeira do alimentante. Nascimento de um novo filho. Princípio da paternidade responsável. Manutenção do...

    ... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS ... REDUÇÃO DA ... NOVO FILHO. PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL. MANUTENÇÃO DO ... PERCENTUAL ... estabelecida ... 4. Pelo princípio da paternidade responsável, não se ... , de ação revisional de alimentos proposta pelo agravante em face da agravada, ... FAMÍLIA. AÇÃO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ... ALIMENTOS. BINÔMIO ...
  • Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
    ... pela tradição, no caso de bem móvel, e pelo registro do título translativo, no caso de bem ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – NULIDADE – COMPRA E VENDA ... que a procedência em sede de investigação de paternidade, posterior ao ato, em que se ... A primeira que deve ser proposta é a ação ex empto ou ex vendito, que serve ...
  • Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
    ... pela tradição, no caso de bem móvel, e pelo registro do título translativo, no caso de bem ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – NULIDADE – COMPRA E VENDA ... que a procedência em sede de investigação de paternidade, posterior ao ato, em que se ... A primeira que deve ser proposta é a ação ex empto ou ex vendito, que serve ...
  • Legislação
    ... Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a ... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... redes internacionais; b) a investigação e a instauração de inquérito contra aqueles ... a elaboração e a execução da proposta orçamentária da União, além de indicar as ... paternidade ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Na hipótese deste ...
  • Legislação
    ... Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a ... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... redes internacionais; b) a investigação e a instauração de inquérito contra aqueles ... a elaboração e a execução da proposta orçamentária da União, além de indicar as ... paternidade ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Na hipótese deste ...
  • Direitos da Criança
    ... ção, que será gratuita e compulsória pelo menos no grau primário. Ser-lhe-á propiciada ... ência a uma instituição, investigação, tratamento e acompanhamento posterior dos casos ... e a uma rápida decisão a respeito de tal ação ... Artigo 38 ... 1. Os Estados Partes se ... O Secretário-Geral comunicará a emenda proposta aos Estados Partes, com a solicitação de que ... ou atividade de orientação sobre paternidade responsável. (Incluído dada pela Lei n. 13.257, ...
  • Decisão Monocrática nº 13075-8/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Diciembre de 2009
    ... Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Alimentos, proposta pelo ...
  • Titular da ação penal e MP Cidadão têm valores diferentes

    Anuário: Titular da ação penal e MP Cidadão têm valores diferentes

    ... se manifestou em 85% das teses analisadas pelo  Anuário  do Ministério Público Brasil 2020 ... investigação" e pela garantia dos direitos individuais. A decis\xC3" ... A ação foi proposta em 2017. Em 2016, a 1ª Turma do STF entendeu que ...  A possibilidade de ter no registro a paternidade ...
  • Acordão da , 08-08-2022

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. PROCURAÇÃO. CLÁUSULA AD JUDICIA. ESPECIFICAÇÃO DE AÇÃO A SER PROPOSTA. AJUIZAMENTO POSTERIOR DE AÇÃO PERSONALÍSSIMA. IMPOSSIBILIDADE. UTILIZAÇÃO INDEVIDA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. NÃO OPORTUNIZAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. VIOLAÇÃO...

  • Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
    ... A invasão, pelo empregador, da intimidade do empregado e a ... psicanalítico, por exemplo, a investigação do assédio moral está centrada no comportamento ... pode ser sancionado ou sofrer qualquer ação discriminatória, direta ou indireta, ... Não à igualdade formal proposta pelo Estado Liberal, limitada à utilização de ... o direito do autor de reivindicar a paternidade do programa e de opor-se a alterações não ...

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