Ação de passagem forçada

10350 resultados para Ação de passagem forçada

  • Acórdão Nº 0300954-60.2017.8.24.0057 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. SENTENÇA QUE RECONHECEU INVIÁVEL A INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA PELO INTERIOR DO IMÓVEL DO RÉU, PORQUANTO NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 1.285 DO CÓDIGO CIVIL, PORÉM, APLICANDO O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DAS DEMANDAS POSSESSÓRIAS, DEFERIU A REINTEGRAÇÃO DOS AUTORES NA POSSE DA SERVIDÃO OBJETO DA LIDE.RECURSO DO RÉU.ALEGAÇÃO DE

    ..., verbis (evento 121, SENT208): Trata-se de ação de passagem forçada ajuizada por José Alípio ...
  • Acórdão nº 1.0430.18.001494-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - PASSAGEM FORÇADA - IMÓVEL NÃO ENCRAVADO - SERVIDÃO DE PASSAGEM - DIFERENÇA ENTRE OS INSTITUTOS - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/2015 C/C ART. 1.379 DO CC - COMPROVAÇÃO - SERVIDÃO APARENTE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 415 DO STF - POSSE E ESBULHO CARACTERIZADOS - AVERBAÇÃO DA SERVIDÃO - DIREITO RECONHECIDO - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - INDENIZAÇÃO -

    ... improcedentes os pedidos formulados na Ação de Manutenção de Posse de Servidão Rural ... sido o reconhecimento de servidão de passagem, doada verbalmente, há mais de 20 (vinte) anos, ... de direito de trânsito, a passagem forçada, regulada pelo artigo 1.285, e a servidão de ...
  • Acórdão nº 1.0153.13.005519-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONEXÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - PASSAGEM FORÇADA - ENCRAVAMENTO DO PRÉDIO DOMINANTE - ACESSO À VIA PÚBLICA POR MEIO DE GARAGEM EXISTENTE NO IMÓVEL DA FRENTE - COEXISTÊNCIA DAS DUAS FUNÇÕES EM UMA MESMA ÁREA - GARAGEM E PASSAGEM FORÇADA - NECESSIDADE DE DEMARCAÇÃO FÍSICA DO ESPAÇO - RAZOABILIDADE. 1. Nos termos do art. 1.285 do Código Civil,...

    ... Comarca de Cataguases que, nos autos da "ação declaratória" ajuizada por ANTÔNIO DE PAULA .../corredor, o qual deve ser utilizado como passagem para se conseguir chegar às residências das ...forçada, o art. 1.285 do Código Civil dispõe que: "Art. ...
  • Acórdão nº 1.0153.13.005519-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONEXÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - PASSAGEM FORÇADA - ENCRAVAMENTO DO PRÉDIO DOMINANTE - ACESSO À VIA PÚBLICA POR MEIO DE GARAGEM EXISTENTE NO IMÓVEL DA FRENTE - COEXISTÊNCIA DAS DUAS FUNÇÕES EM UMA MESMA ÁREA - GARAGEM E PASSAGEM FORÇADA - NECESSIDADE DE DEMARCAÇÃO FÍSICA DO ESPAÇO - RAZOABILIDADE. 1. Nos termos do art. 1.285 do Código Civil,...

    ... Comarca de Cataguases que, nos autos da "ação declaratória" ajuizada por ANTÔNIO DE PAULA .../corredor, o qual deve ser utilizado como passagem para se conseguir chegar às residências das ...forçada, o art. 1.285 do Código Civil dispõe que: "Art. ...
  • Acórdão nº 50006448520138210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. ART. 1.285 DO CÓDIGO CIVIL. IMÓVEL NÃO ENCRAVADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. A PASSAGEM FORÇADA É O DIREITO DE PASSAR POR PRÉDIO ALHEIO CONFERIDO A QUEM NÃO TEM ACESSO À VIA PÚBLICA, PRESSUPONDO, PORTANTO, O ENCRAVAMENTO DE PRÉDIO URBANO OU RURAL. TRATA-SE DE UMA DAS MAIS RIGOROSAS RESTRIÇÕES DE DIREITO DE VIZINHANÇA.  NA HIPÓTESE DOS AUTOS, NÃO...

    ... TIPO DE AÇÃO: Direito de Vizinhança ..., ajuizou o que denominou de AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA COM PEDIDO DE LIMINAR em face de ONIRO ...
  • Em vigor Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
    ... mais necessárias, como complementares à ação da família, o que já foi afirmado pelo mais ... no acesso à escola, posteriormente na passagem do antigo primário ao ginásio, em seguida pela ...ção, civilização e integração forçada dos índios à sociedade nacional. Dos ...
  • Acordao N° 1309608 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020

    Apelação cível. Reconvenção. Civil. Processo civil. Ação de manutenção de posse. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Passagem forçada. Ação própria. Distribuição do ônus da sucumbência. Sentença parcialmente reformada. 1. Trata-se de ação de manutenção de posse objetivando impedir o acesso do réu ao imóvel que o autor possui. 2. O julgamento antecipado da lide não viola princípios de observânci

    ...AÇÃO DE MANUTENÇÃO. DE POSSE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PASSAGEM FORÇADA. AÇÃO PRÓPRIA. DISTRIBUIÇÃO DO ...
  • Acórdão Nº 0010351-21.2017.8.16.01941 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022

    apelação cível – AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA – DEMANDA JULGADA EXTINTA NA ORIGEM POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – INSURGÊNCIA DA AUTORA – NÃO ACOLHIMENTO – PROVAS QUE ATESTAM QUE O IMÓVEL CONTA COM OUTRA PASSAGEM – ENCRAVAMENTO NÃO EVIDENCIADO – AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO QUE PREVÊ O ART. 373, CPC - SENTENÇA MANTIDA - recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 17ª Câmara Cível - 0010351-21.201

    ...APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA – DEMANDA. JULGADA EXTINTA ...
  • Decisão Monocrática nº 50001176920158210146 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-01-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. ART. 1.285 DO CCB. PERÍCIA. TERRENO ENCRAVADO. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. COMPROVADOS OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA PARTE AUTORA.  SENTENÇA MANTIDA. PASSAGEM FORÇADA. INSTITUTO QUE ATENDE À ESPECÍFICA NECESSIDADE DE O DONO DO PRÉDIO ENCRAVADO TER ACESSO À VIA PÚBLICA, FONTE OU PORTO. O DIREITO DE PASSAGEM FORÇADA...

    ... TIPO DE AÇÃO: Responsabilidade civil ...PASSAGEM FORÇADA. ART. 1.285 DO CCB. perícia. TERRENO ...
  • Acórdão Nº 0000137-03.2019.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-08-2022

    RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DA AUTORA – PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES – INOVAÇÃO RECURSAL – ACOLHIMENTO – AUTORA QUE INOVA EM SUA CAUSA DE PEDIR QUANTO À NECESSIDADE DE OBSERVAÇÃO DE REQUISITOS INSTITUÍDOS PELO CÓDIGO DE NORMAS DO MUNICÍPIO DE COLOMBO – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUANTO AO PONTO – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE –...

    ...RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA – SENTENÇA DE. ...
  • Acórdão Nº 0803394-87.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 29-07-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. ACORDO FORMULADO NA ORIGEM, EM SEDE DE AUDIÊNCIA, APÓS INSPEÇÃO JUDICIAL E NA PRESENÇA DAS PARTES LITIGANTES, DE TERCEIROS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NO REFERIDO ACORDO, FORAM ESTABELECIDAS UMA SÉRIE DE PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA PREFEITURA, PELO AUTOR, PELOS REQUERIDOS (QUE CONSTITUÍRAM UM CONDOMÍNIO DE FATO) E PELOS INTEGRANTES DO MST...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PASSAGEM. FORÇADA. ACORDO FORMULADO NA ...
  • Acórdão Nº 0804380-41.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 29-07-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. DECISÃO RECORRIDA QUE CONDENOU O AGRAVANTE AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ACORDO FORMULADO NA ORIGEM, EM SEDE DE AUDIÊNCIA, APÓS INSPEÇÃO JUDICIAL E NA PRESENÇA DAS PARTES LITIGANTES, DE TERCEIROS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NO REFERIDO ACORDO, FORAM ESTABELECIDAS UMA SÉRIE DE PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA PREFEITURA, PELO AUTOR,AG

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PASSAGEM. FORÇADA. DECISÃO RECORRIDA QUE ...
  • Decisao Nº 0500007-40.2016.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 02-06-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPOSIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. IMÓVEL ENCRAVADO. SENTENÇA PROCEDENTE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA PARA COMPROVAR A INEXISTÊNCIA DE ACESSO A VIA PÚBLICA. VERIFICAÇÃO REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA PERICIAL PARA AFERIÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE ACESSO À VIA PÚBLICA E EVENTUAL PARÂMETRO DA VERBA INDENIZATÓRIA. NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE PERITO...

    ...436/437), que nos autos da ação de passagem forçada, proposta por Itapororoca ...
  • Acórdão nº 50493514620208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÕES. AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEMONSTRAÇÃO DE QUE O IMÓVEL É ENCRAVADO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.  PREVENÇÃO DA 18ª CÂMARA CÍVEL REJEITADA. PROCESSO ANTERIOR JÁ JULGADO E SEQUER SERIA CASO DE PREVENÇÃO PORQUE A APELAÇÃO CÍVEL N. 70080996176 ERA RELATIVA À AÇÃO DE...

    ... TIPO DE AÇÃO: Servidão . ...ão proferida nos autos da ação de passagem forçada ajuizada contra PIAN ADMINISTRACOES E ...
  • Acórdãos nº 0013153-13.2007.8.26.0566 de 37ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018

    Ação de Constituição de Passagem Forçada. Imóvel rural. Alegação de encravamento. Pretensão de reforma da sentença que julgou procedente a ação. Laudo pericial que aponta que o imóvel, nominado como Fazenda Santa Maria, não estaria encravado, de modo a não ser necessária fixação judicial da reclamada passagem forçada pela propriedade dos Réus. Proveito econômico do imóvel dos Autores que não se...

    ...Voto nº 19.392 Ação de Constituição de Passagem Forçada. ...
  • Decisão Monocrática nº 50226478820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 19-02-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DENOMINADA DE PASSAGEM FORÇADA DE ENERGIA ELÉTRICA E DE TRÂNSITO. MEIOS DE PROVA. Justifica-se, neste momento, reafirmar a decisão que revogou a tutela provisória de urgência postulada pelo demandante para a desobstrução da passagem, ressalvado que a parte demandante pode requerer, pois tem o ônus de fazê-lo, mediante a realização de outros meios probatórios para...

    ... TIPO DE AÇÃO: Direito de Vizinhança ...AÇÃO denominada de pASSAGEM forçada de energia elétrica e de trânsito. ...
  • Decisão Monocrática nº 51779771520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 05-10-2022

    INCIDENTE. PETIÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. LIMINAR DE CONCEDEU A POSSE SOBRE DENOMINADO "CAMINHO NOVO". REQUISITOS DO §4º DO ARTIGO 1.012  DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREENCHIDOS. PEDIDO DEFERIDO. I. OS §§ 3º E 4º DO ART. 1.012 DO CPC DISPÕEM QUE PODERÁ SER ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO À EFICÁCIA DA SENTENÇA QUANDO ESTIVER DEMONSTRADA

    ... TIPO DE AÇÃO: Servidão . ...AÇÃO de passagem forçada. liminar de concedeu a posse sobre ...
  • Acórdão nº 1.0637.17.004761-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM FORÇADA. ART. 1.285, 1.378 E 1.390 DO CÓDIGO CIVÍL. MANUTENÇÃO POSSE. IMÓVEL NÃO ENCRAVADO. EXISTÊNCIA DE OUTRA VIA QUE PERMITE ACESSO. PEDIDO INVIÁVEL. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.O direito de passagem não existe para garantir apenas maior comodidade ao interessado, mas para assegurar acesso a quem...

    ... pedido de CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM FORÇADA interposta pelos ora apelantes e nte a ação de MANUTENÇÃO DE POSSE aforada pelos apelados ...
  • Acórdão nº 1.0637.17.004761-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM FORÇADA. ART. 1.285, 1.378 E 1.390 DO CÓDIGO CIVÍL. MANUTENÇÃO POSSE. IMÓVEL NÃO ENCRAVADO. EXISTÊNCIA DE OUTRA VIA QUE PERMITE ACESSO. PEDIDO INVIÁVEL. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.O direito de passagem não existe para garantir apenas maior comodidade ao interessado, mas para assegurar acesso a quem...

    ... pedido de CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM FORÇADA interposta pelos ora apelantes e nte a ação de MANUTENÇÃO DE POSSE aforada pelos apelados ...
  • Acórdão Nº 0805419-02.2013.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSTITUTIVA DE PASSAGEM FORÇADA. REVELIA DECRETADA NA ORIGEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DOS AUTORES.ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRETENDIDA A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO JUDICIAL PARA COMPROVAR A NECESSIDADE DA CONSTITUIÇÃO DA PASSAGEM FORÇADA UTILIZANDO-SE O IMÓVEL DA RÉ. ACOLHIMENTO. SITUAÇÃO FÁTICA QUE EVIDENCIA A PERTINÊN

    ... Doraci Correa de Alencar propuseram "ação constitutiva de passagem forçada", perante a 1ª ...
  • Acórdão Nº 0005510-24.2012.8.06.0036 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. REQUISITOS PREENCHIDOS. PASSAGEM FORÇADA. AÇÃO PRÓPRIA. RECURSO IMPROVIDO.1. O Código de Processo Civil confere especial proteção à figura da posse, dispondo, em seu art. 560, que o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.2. Ademais, o art. 561 do CPC, estabelece como requisitos para

    ...AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. REQUISITOS PREENCHIDOS. PASSAGEM FORÇADA. AÇÃO PRÓPRIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. ...
  • Acórdão Nº 5031443-40.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-04-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. DECISÃO QUE DEFERE A PRETENSÃO LIMINAR, COMINANDO MULTA DIÁRIA. INCONFORMISMO DOS RÉUS.GRATUIDADE PROCESSUAL. ART. 99, §§ 2º E 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. IMPOSSIBILIDADE DE OS RECORRENTES ARCAREM COM AS DESPESAS DO PROCESSO SEM CAUSAR PREJUÍZO AO SUSTENTO PRÓPRIO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PARA ISENTÁ-LOS DO...

    ... Cível da comarca de Mafra, nos autos da ação de passagem forçada n. ...
  • Acórdão Nº 0005117-88.2011.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-09-2021

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PLEITO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO OU PASSAGEM FORÇADA. ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA. PROVA PERICIAL. MATÉRIA QUE NÃO RESTOU SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Inicialmente, tem-se na origem ação de constituição de servidão de passagem (denominada pela doutrina

    ...DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PLEITO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO OU. PASSAGEM FORÇADA. ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA. ...
  • Acórdão Nº 0035047-47.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. REJULGAMENTO DA CAUSA. RETORNO DOS AUTOS PARA SANAR OS VÍCIOS DE OMISSÃO E OBSCURIDADE ELENCADOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DETERMINAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EFEITOS MODIFICATIVOS. CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM A ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES PARA NEGAR PROVIMENTO AO...

    ... pedido inicial e instituir servidão de passagem na propriedade do apelado ora embargante, nos ...ão do pedido para concessão de passagem forçada; e (iii ) a utilização de mapa Google em ... e acrescenta que “ a momenclatura da ação em nada pode influenciar em seu direito, pois a ...
  • Acórdão nº 1.0000.17.047379-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA - ROL DO ART.1015 DO CPC - TAXATIVIDADE MITIGADA - POSSIBILIDADE - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA - COMPROVAÇÃO - DEFERIMENTO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA ORAL - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA. 1. Conforme entendimento do colendo STJ, o rol do art. 1.015 do Código de Processo Civil "é de taxatividade...

    ... de São João Del Rei que, nos autos da "ação de constituição de passagem forçada" promovida ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT