ação de prestação de contas contra advogado
-
Acórdãos nº 0032715-30.2012.8.26.0114 de 31ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ... , o testamenteiro, o advogado, têm a obrigação de prestar contas. Na ...
-
Acórdãos nº 2177856-58.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Diciembre de 2016
... honorários por parte do advogado que atuou no caso. Possibilidade ... que julgaram ambas as fases da ação" de prestação de contas. Inegável atua\xC3" ... São embargos de declaração contra o V. Acórdão de fls. 594/608 opostos pelo ...
-
Acórdão nº 0320151-42.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Abril de 2019
... Advogado : Fernando Brandão Filho (OAB: 3838/BA) ... "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PRESTAÇÃO DE ... CONTAS. ADVOGADO. LEVANTAMENTO ...
-
Processo nº 0115358-49.2016.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
Ementa: Ementa. Apelação Cível. Enriquecimento Ilícito. Ação de Reparação de Danos Ajuizada por Condomínio Em Face de EX-SÍNDICA e Advogado Contratado para Realização de Minuta de Alteração de Convenção. Sentença que Julgou Extinto O Feito Com Base Na Coisa Julgada Havida Na Ação de Prestação de Contas Envolvendo Condomínio e EX-SÍNDICA. Pequena Reforma Da Sentença que Se Impõe Apenas para Julgar
... ÇÃO CÍVEL. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. AÇÃO DE ... EX-SÍNDICA E ADVOGADO CONTRATADO PARA REALIZAÇÃO DE ... PRESTAÇÃO DE CONTAS ENVOLVENDO CONDOMÍNIO ... Insurge-se o condomínio autor contra ... -
Acórdão nº 2004/0164201-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... GOIÁS INTERES.:ROMÁRIO VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO :FLÁVIA ALMEIDA FORTI DA FONSECA ... PROCESSUAL ... OMISSÃO CONFIGURADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ... POR ATO DE IMPROBIDADE.EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO ... ato pessoal do agente político, voltado contra o órgão público, não se pode admitir que, por ... condição de Prefeito (prestação de contas), e que visam a preservação da transparência ...
-
Acórdãos nº 2042718-51.2018.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2018
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. Embargante advogado ... contra o V. Aresto que negou provimento ...
-
Acórdão nº 2005/0162512-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÃO PAULO RECORRENTE : OSWALDO JACOB ADVOGADO : LUIZ CÉSAR PANNAIN NETO E OUTRO(S) RECORRIDO ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ... prévio certame licitatório, para a prestação de serviços de consultoria jurídica, abrangendo ... /832 e 877/892), bem como pelo Tribunal de Contas, que expressamente reconheceu configurar-se ... alínea "a", do permissivo constitucional, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do ...
-
Acórdãos nº 1010955-94.2015.8.26.0019 de 36ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... Cível VOTO Nº 30.327 EMENTA Ação de prestação de contas. ação de advogado. Levantamento de numerário em nome da ... de contas aforada por cliente contra advogado. O réu apela e afirma não se ...
-
Acórdãos nº 3001045-85.2013.8.26.0081 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... EMENTA: MANDATO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS AJUIZADA OR ADVOGADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NECESSIDADE ... 495/496), interposta contra a r. sentença de fls. 460/462 (da ...
-
Acordao N° 1305484 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança, c/c, indenizatória por danos morais. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Prejudicial de mérito. Prescrição. Prazo. Estatuto da advocacia. Previsão. Inexistência. Prazo decenal. Arts. 205 e 692, ambos do código civil. Dies a quo. Início da pretensão. Teoria actio nata. Relação contratual. Vertente objetiva. Incidência.
... APELAÇÃO CÍVEL. ação de cobrança, c/c, ... indenizatória por danos orais. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... ADVOCATÍCIOS. PREJUDICIAL DE ... ADVOGADO ... INGERÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. TEORIA DA ... contas pelas quantias recebidas pelo advogado de seu ... Nas ações de indenização do mandante contra o mandatário, em razão de descumprimento do ... -
Acordao N° 1279223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação indenizatória. Dialeticidade. Impugnação específica. Rejeição. Nulidade processual. Exclusão do outro réu. Substituição processual. Interesse recursal. Legitimidade. Ausência. Valores. Condenação. Retenção. Advogado. Prestação de contas. Eresp 1281594/sp. Artigo 25-a. Estatuto oab. Prescrição verificada. Termo inicial. Teoria da actio nata. O
... ADVOGADO ... PRESTAÇÃO DE CONTAS. ERESP 1281594/SP ... nº 8.906/1994, prescreve em cinco anos a ação de prestação de contas pelas quantias recebidas ... -
Acordao Nº 115927 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-10-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRIMEIRA FASE - AUSÊNCIA DO DEVER DE PRESTAR CONTAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO ADVOCATÍCIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Embora, a princípio, seja cabível a ação de prestação de contas decorrente do mandato e pelo exercício dos poderes conferidos ao advogado, se
... interposta por ARLETE GONALVES BARBOSA contra sentena proferida pelo Juzo de Direito da 6 Vara ... Macap que, nos autos da ao de prestao de contas que ajuizou contra PERLA RAIMUNDA NUNES DE ... no em um contrato solene entre cliente e advogado, condenando-a, por isso, ao pagamento das custas ... -
Acordao Nº 115927 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-10-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRIMEIRA FASE - AUSÊNCIA DO DEVER DE PRESTAR CONTAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO ADVOCATÍCIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Embora, a princípio, seja cabível a ação de prestação de contas decorrente do mandato e pelo exercício dos poderes conferidos ao advogado, se
... interposta por ARLETE GONALVES BARBOSA contra sentena proferida pelo Juzo de Direito da 6 Vara ... Macap que, nos autos da ao de prestao de contas que ajuizou contra PERLA RAIMUNDA NUNES DE ... no em um contrato solene entre cliente e advogado, condenando-a, por isso, ao pagamento das custas ... -
Acordao Nº 115927 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-10-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRIMEIRA FASE - AUSÊNCIA DO DEVER DE PRESTAR CONTAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO ADVOCATÍCIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Embora, a princípio, seja cabível a ação de prestação de contas decorrente do mandato e pelo exercício dos poderes conferidos ao advogado, se
... interposta por ARLETE GONALVES BARBOSA contra sentena proferida pelo Juzo de Direito da 6 Vara ... Macap que, nos autos da ao de prestao de contas que ajuizou contra PERLA RAIMUNDA NUNES DE ... no em um contrato solene entre cliente e advogado, condenando-a, por isso, ao pagamento das custas ... -
Acordao Nº 115927 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-10-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRIMEIRA FASE - AUSÊNCIA DO DEVER DE PRESTAR CONTAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO ADVOCATÍCIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Embora, a princípio, seja cabível a ação de prestação de contas decorrente do mandato e pelo exercício dos poderes conferidos ao advogado, se
... interposta por ARLETE GONALVES BARBOSA contra sentena proferida pelo Juzo de Direito da 6 Vara ... Macap que, nos autos da ao de prestao de contas que ajuizou contra PERLA RAIMUNDA NUNES DE ... no em um contrato solene entre cliente e advogado, condenando-a, por isso, ao pagamento das custas ... -
Acordao Nº 115927 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-10-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRIMEIRA FASE - AUSÊNCIA DO DEVER DE PRESTAR CONTAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO ADVOCATÍCIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Embora, a princípio, seja cabível a ação de prestação de contas decorrente do mandato e pelo exercício dos poderes conferidos ao advogado, se
... interposta por ARLETE GONALVES BARBOSA contra sentena proferida pelo Juzo de Direito da 6 Vara ... Macap que, nos autos da ao de prestao de contas que ajuizou contra PERLA RAIMUNDA NUNES DE ... no em um contrato solene entre cliente e advogado, condenando-a, por isso, ao pagamento das custas ... -
Acórdão Nº 5012076-25.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... AGRAVANTE: MARCO ANTÔNIO POVOA SPOSITO ADVOGADO(A): MARCO ANTÔNIO POVOA SPOSITO (OAB SC011850) ... Sposito interpôs Agravo de Instrumento contra" a decisão que julgou procedente a primeira fase\xC2" ... que ", faz-se necessária a presente Ação de Exigir Contas, com intuito de compelir o rido, efetuar a prestação de contas devida, assim como, para que após, o ...
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... , o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos ... b) fornecimento de bens ou prestação de serviços; ... c) pagamento de ... cada unidade jurisdicionada ao Tribunal de Contas" da União - TCU, o Relatório de Gestão, o Relat\xC3" ... ízo do disposto no caput deste artigo, o Advogado-Geral da União poderá incumbir os órgãos ... Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; ... h) ao atendimento das ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... que se refere o caput não abrange a prestação de informações quanto a fatos sobre os quais o ... e dos demais documentos produzidos na ação" fiscal, que o autuante, no momento da formalizaç\xC3" ... contra pessoa física, no arrolamento devem ser ... c) pareceres do Advogado-Geral da União aprovados pelo Presidente da ... contas à Justiça Eleitoral (Lei nº 9.430, de 1996, ...
-
Acórdão nº 2005/0021661-7 de T4 - QUARTA TURMA
... )AGRAVADO:MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE ADVOGADO :MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE (EM CAUSA ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. GESTÃO DE NEGÓCIOS ... "a" e "c" do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito ...
-
Acórdãos nº 1006021-23.2015.8.26.0010 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Noviembre de 2017
... Honorários de advogado". Julgamento de parcial procedência em a\xC3"ção de prestação" de contas. Mesmo diante da sucumb\xC3" ... de parcial procedência em ação de prestação de contas ...
-
Acordao N° 1370563 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Processual civil. Apelação. Ação de conhecimento. Indenização dano mateiral e moral. Atuação advogado. Teoria da perda de uma chance. Ausência registro garantia. Indenização. Sentença ultra petita. Rejeição. Prescrição. Prazo decenal. Prejudicial rejeitada. Contrato de compra e venda de direitos e cotas empresariais. Garantia. Imóvel. Necessidade registro. Falta de informação ao cliente....
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. INDENIZAÇÃO DANO ... MATEIRAL E MORAL. ATUAÇÃO ADVOGADO. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE ... AUSÊNCIA ... 4. Não se trata de ação de prestação de contas pelas quantias recebidas pelo advogado ... Em relação ao processo que foi movido contra o autor por Alison Gonçalves Domingos, não ... -
Acórdãos nº 0005283-04.2009.8.26.0288 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... GRAU: LUÍSA HELENA CARVALHO PITA PRESTAÇÃO DE CONTAS Advogado Mandato Ação proposta pelas clientes Segunda ... de ações de cobrança contra seus clientes/devedores com a obrigação ...
-
Acórdão Nº 0005539-98.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 20-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE ... ES LEVANTADOS POR ADVOGADO E NÃO REPASSADOS A PARTE ... REPRESENTADA ... de origem foi proposta pela Apelada contra o Apelante, objetivando a ... prestação de ...
-
Acórdãos nº 1033910-08.2016.8.26.0562 de 25ª Câmara de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
... GARCIA MARTINEZ MANDATO JUDICIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ECORRENTE DE FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ADVOGADO QUE RECEBEU ... 88/94), interposto contra a r. sentença de fls. 82/85, que ...