ação de prestação de contas contra advogado
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Acórdãos nº 9149675-06.2008.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... e Construções Ltda Voto nº 2978 Ação de prestação de contas 1ª fase ... mandante em relação ao seu advogado que lhe solicitava o depósito de ... 205), e foi contra-arrazoada (f. 211/221). É o relatório. A r ...
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Acórdãos nº 0046342-85.2007.8.26.0564 de 36ª Câmara de Direito Privado, 29 de Agosto de 2013
... do Campo 5ª Vara Cível Ação de prestação de contas movida por gado contra clientes, tendo por objeto os ... ao vencido, no endereço do Advogado Dr. Arnaldo Delfino, autorizado a ...
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Acórdãos nº 0007708-06.2003.8.26.0032 de 5ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... Chagas Lemos de Souza e outros AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS ... lhe foram feitas e cobrança de contas em demanda judicial. Sentença de ... A propositura de ação de prestação de contas não se constitui afronta. O pelante dispensou seu advogado e não constituiu novo patrono. Recurso ... Trata-se de apelação interposta contra a decisão de f. 508/511, que ...
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Acórdãos nº 1001098-57.2015.8.26.0590 de 35ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2019
... Mandato. Prestação de serviços advocatícios. Ação de ... Recurso da autora. Advogado contratado pela autora para defendê-la em ação de prestação de contas movida pelo seu ex-sócio. Patrono que ... APARECIDA FAGUNDES DOS SANTOS contra FLAVIO BORGES BLAS RODRIGUES, julgada ...
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Acórdãos nº 0029012-76.2011.8.26.0001 de 24ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... PADLUBENY JUIZ : EDMUNDO LELLIS FILHO *AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. Fundo ... Prazo prescricional que não corre contra cotista de fundo de ações. Banco deve ... -HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Ação de prestação de contas ...
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Acórdão nº 1.0205.12.000127-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTA-CORRENTE BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE CARÊNCIA DE AÇÃO EM VIRTUDE DO ENVIO DE EXTRATOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DEVER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONDENAÇÃO NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA NA PRIMEIRA FASE. RESISTÊNCIA EM APRESENTAR AS CONTAS. 1. A remessa de extratos não elide o dever da instituição bancária de prestar contas, não caracterizando,...
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTA-CORRENTE ... , cabível a fixação de honorários de advogado na primeira fase da ação de prestação de ... 77/85, contra r. sentença de fls. 74/75 prolatada pelo MM ... -
Acórdão nº 1.0205.12.000127-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTA-CORRENTE BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE CARÊNCIA DE AÇÃO EM VIRTUDE DO ENVIO DE EXTRATOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DEVER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONDENAÇÃO NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA NA PRIMEIRA FASE. RESISTÊNCIA EM APRESENTAR AS CONTAS. 1. A remessa de extratos não elide o dever da instituição bancária de prestar contas, não caracterizando,...
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTA-CORRENTE ... , cabível a fixação de honorários de advogado na primeira fase da ação de prestação de ... 77/85, contra r. sentença de fls. 74/75 prolatada pelo MM ... -
Acórdão nº 1.0205.12.000127-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTA-CORRENTE BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE CARÊNCIA DE AÇÃO EM VIRTUDE DO ENVIO DE EXTRATOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DEVER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONDENAÇÃO NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA NA PRIMEIRA FASE. RESISTÊNCIA EM APRESENTAR AS CONTAS. 1. A remessa de extratos não elide o dever da instituição bancária de prestar contas, não caracterizando,...
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTA-CORRENTE ... , cabível a fixação de honorários de advogado na primeira fase da ação de prestação de ... 77/85, contra r. sentença de fls. 74/75 prolatada pelo MM ... -
Acórdão nº 2008/0143719-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MOBILIÁRIOS CÂMBIO E COMMODITIES ADVOGADO : MÁRCIA DE LOURENÇO E OUTRO(S) AGRAVADO : ... Por exemplo: julgou-se prescrita a ação e após se disse que não existia a ação; ... ' - isto é, faltas de redação e de contas'_ quaisquer outros erros notórios - 'lacunas, ... momento, concluindo-se a entrega da prestação. ... 7. A ausência de omissão não só afasta ... S/A, CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS, contra decisão de minha lavra nos termos da seguinte ...
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Acórdãos nº 0003738-07.2011.8.26.0294 de 36ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2013
... Ação de prestação de contas. Levantamento de ... ário obtido em juízo por advogado. Ajuizamento na pendência de ação de ... prestação de contas aforada por advogada contra cliente. A autora apela e pede seja cassado o ...
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Da advocacia
... por quem não ostente a qualidade de advogado constitui exercício irregular da profissão ... sejam, procedimentos fiscais, tomadas de contas, tributários, de outorga, etc. Especificamente ... Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder" ) não se confunde ... DJe-11/06/2010) ... "EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. JUIZADOS ... legal da implantação de sistema de prestação de serviços de consultoria jurídica por ...
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Acórdãos nº 0068775-19.2013.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2013
... SOUZA DA SILVA JUSTIÇA GRATUITA Advogado Ação de prestação de contas ... de prestação de contas, tirado contra decisão trasladada a fls. 67/70 que ...
- Acórdãos nº 2192313-66.2014.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
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Dos honorários advocatícios
... 68. Eduardo, advogado, é contratado para defender os interesses de ... "Art. 22. A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos ... contra a Fazenda Pública Estadual. Requer a execução ... A prescrição da ação de cobrança dos honorários do advogado possui ... para a ação de prestação de contas pelas quantias que o advogado recebe de seu ...
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Acórdão nº 1.0105.00.016204-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Noviembre de 2004
ADVOGADO DETENTOR DE IMPORTÂNCIA EM DINHEIRO RECEBIDA PARA SEUS CONSTITUINTES MENORES. FALTA DA EFETIVAÇÃO DE DEPÓSITO DA QUANTIA RECEBIDA EM CONTA JUDICIAL. DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL FORMAL PARA ESSE FIM. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS DA IMPORTÂNCIA RECEBIDA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. Advogado detentor de importância em dinheiro recebida para seus...
EMENTA: ADVOGADO DETENTOR DE IMPORTÂNCIA EM DINHEIRO RECEBIDA ... OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS DA IMPORTÂNCIA RECEBIDA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO ... ão de prestação de contas dessa quantia, contra ele proposta pelo Ministério Público ... -
Acórdãos nº 2200006-04.2014.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2014
... Ação de prestação de contas promovida por advogado contra clientes. Pretensão visando o ...
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Ética profissional
... (OAB/Exame XXXVI) O advogado Francisco Campos, acadêmico respeitado no ... ém com Pedro, cliente que representa em ação judicial. Maria externa essa impressão a Pedro, ... É conselheira de certo tribunal de contas estadual, mas encontra-se afastada, a pedido, sem ... e Disciplina (CED), que consiste na prestação" gratuita, eventual e voluntária de serviços jur\xC3" ... face do colega advogado, pronunciando-se contra sua contratação. Por sua vez, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000478920174058205), 08-03-2022
PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1
... em face de sentença proferida nos autos ação civil pública por ato de improbidade ... realizaram as cartas convites, ouvindo o advogado da Prefeitura (Dr. Antônio Bernardo Nunes), ... por desvio de verba sujeita à prestação de contas perante órgão federal" ... Como ... 1. Apelação interposta contra sentença de procedência do pedido de ação ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... ção, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo ... Parágrafo único ... contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre ... audiência será feita na pessoa de seu advogado ... § 4º A audiência não será realizada: ... , como, por exemplo, a prestação de contas, em que o resultado experimentado poderá ser ...
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Acórdãos nº 0003294-58.2009.8.26.0030 de 36ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2013
... T O N° 18.906 Ementa: Mandato ação de prestação de contas pretensão deduzida por advogado em face da sua cliente e relativa a ...
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Acórdãos nº 0022938-27.2010.8.26.0361 de 28ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2014
... ça Contrato verbal Ação ajuizada pelo cliente em face de u advogado - Prescrição quinquenal afastada - ... elaborar a conta na ação de prestação de contas anteriormente ajuizada por e contra o autor Insuficiência para ...
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Acórdãos nº 0008918-23.1999.8.26.0068 de 34ª Câmara de Direito Privado, 30 de Septiembre de 2013
... Advogado. Mandato. Ação de prestação de tas. 2ª Fase. Contas apresentadas. Cálculos contábeis ... adotada na apelação contra a r. sentença. Voltando mesmo à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... contra 14 acusados : 1) Rychardson de Macedo ... ência de justa causa para a propositura da ação. No mérito, negou as condutas a ele imputadas na ... Bernardo haver atuado como delator, advogado em causa própria e de outros colaboradores ... , as provas sinalaram para a efetiva prestação de serviços , os quais, inclusive, não foram ... respeito, basta considerar que, afinal de contas, os serviços de manutenção de veículos do ... - Acórdãos nº 0000274-88.2013.8.26.0072 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2015
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Acórdãos nº 9000011-29.2009.8.26.0625 de 36ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
... : Taubaté 3ª Vara Cível Prestação de contas. Levantamentos feitos pelo dvogado em ação de desapropriação indireta. Sentença ... pericial, calculou os créditos do advogado consoante valores efetivamente recebidos ... Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou procedente a ação ...