ação de prestação de contas na justiça do trabalho
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11015-17.2017.5.15.0134)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREJUDICADO O EXAME DA PRELIMINAR. ART. 282, § 2º, DO CPC. Em face da possibilidade concreta do reconhecimento de transcendência política e do provimento do apelo interposto pela...
... DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... PREJUDICADO O EXAME ... contas judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser ... é-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a ... incidência da taxa SELIC (art ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 16-21.2017.5.04.0551)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT ATENDIDOS. Demonstrado o desacerto da decisão agravada na análise dos requisitos previstos no artigo 896, § 1º-A, da...
... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ... TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do ... Trabalho ... em juízo é a data da efetiva prestação dos ... serviços bem como determinou a ... -
Acórdão nº 1.0267.06.002018-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA C/C RESSARCIMENTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO - EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ/MG - REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PELO ESTADO - PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR 2003/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO PLANO DE TRABALHO DO CONVÊNIO Nº 0297/200
... recursos pblicos sem a devida prestao de contas e sem observncia das clusulas previstas no ... -
Acórdão nº 1.0267.06.002018-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA C/C RESSARCIMENTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO - EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ/MG - REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PELO ESTADO - PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR 2003/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO PLANO DE TRABALHO DO CONVÊNIO Nº 0297/200
... recursos pblicos sem a devida prestao de contas e sem observncia das clusulas previstas no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 89-98.2020.5.14.0004)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA. PROPOSITURA DE AÇÃO INDIVIDUAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 359 DA SBDI-1 DO TST.
... AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA. PROPOSITURA DE AÇÃO ... AOS REQUISITOS MATERIAIS. PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. CONTRATO FINDO ANTES ... à correção dos depósitos recursais em contas ... judiciais na Justiça do Trabalho ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 60-57.2020.5.14.0001)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA. PROPOSITURA DE AÇÃO INDIVIDUAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 359 DA SBDI-1 DO TST.
... AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA. PROPOSITURA DE AÇÃO ... AOS REQUISITOS MATERIAIS. PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. CONTRATO FINDO ANTES ... à correção dos depósitos recursais em contas ... judiciais na Justiça do Trabalho ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11535-38.2016.5.15.0125)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO . ÔNUS DA PROVA. FATO IMPEDITIVO INVOCADO PELA RÉ. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Discute-se o reconhecimento do vínculo de emprego de trabalhador avulso. A Corte Regional ...
... prestação de trabalho ... avulso pela ... A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... O ... à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do ... Trabalho ... -
Acórdão nº 1.0191.09.017979-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO DE MINAS GERAIS. TERMO FINAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE RECAIU NA GESTÃO SUBSEQUENTE. ATO DE IMPROBIDADE NÃO EVIDENCIADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.- Os atos de improbidade previstos nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei nº 8.429/92 exigem a presença do...
... , comprometendo-se o recorrido a prestar contas mensalmente e prestao final de contas, que ... No entanto, o Plano de Trabalho constante do Anexo III do Convnio, ao tratar do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 182-64.2020.5.14.0003)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA. PROPOSITURA DE AÇÃO INDIVIDUAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 359 DA SBDI-1 DO TST.
... AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA. PROPOSITURA DE AÇÃO ... AOS REQUISITOS MATERIAIS. PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. CONTRATO FINDO ANTES ... à correção dos depósitos recursais em contas ... judiciais na Justiça do Trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00019571320144058102), 28-02-2023
PJE 0001957-13.2014.4.05.8102 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ACUSAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO REGIME PRESCRICIONAL TRAZIDO PELA NOVA LIA. REVOGAÇÃO DE ACÓRDÃO QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO. RESTAURAÇÃO DE ACÓRDÃO ANTERIOR QUE HAVIA MANTIDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA E NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS DAS DEFESAS. 1. Trata-se de apelaç
... Art. 23. A ação para a aplicação das sanções previstas nesta ... de decisão ou acórdão de Tribunal de Justiça" ou Tribunal Regional Federal que confirma senten\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 641-02.2012.5.15.0009)
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se, pela análise dos acórdãos de recurso ordinário e de embargos de declaração, que as questões de mérito e essenciais à resolução da controvérsia foram analisadas pelo Regional, expondo de forma clara os fundamentos de seu convencimento. O inconformismo da parte com o...
... NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO" JURISDICIONAL ... Verifica-se, pela an\xC3" ... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ... O Plenário do Supremo Tribunal ... à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do ... Trabalho ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002138-15.2016.5.02.0087)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ BAYER. LEI Nº 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. CONTATO COM AGENTE FRIO. ACESSO A CÂMARAS DE REFRIGERAÇÃO. EPI' S INSUFICIENTES. DESATENDIMENTO DO DISPOSTO NAS NR' S 1 E 6 DA PORTARIA Nº 3.214 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL. LAUDO...
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO ... DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... à correção dos depósitos recursais em contas ... judiciais na Justiça do Trabalho ... é-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a ... incidência da taxa SELIC ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 80559-26.2020.5.07.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR QUE DETERMINA, NO PROCESSO MATRIZ, O BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TERCEIRO. VALORES BLOQUEADOS OBJETOS DE AÇÃO DE COBRANÇA EM TRÂMITE NA JUSTIÇA COMUM. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO...
... MATRIZ, O BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE ... OBJETOS DE AÇÃO DE COBRANÇA EM TRÂMITE NA JUSTIÇA COMUM ... prestação de serviços celebrado entre a Impetrante e a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000566-88.2018.5.02.0043)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE . LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA DA CAUSA RECONHECIDA. Em relação à transcendência econômica , esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do ...
... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE ... dos benefícios da justiça gratuita, em ação ajuizada após a vigência da Lei n° ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... à correção dos depósitos recursais em contas ... judiciais na Justiça do Trabalho ... -
Acórdão nº 1.0000.17.006196-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS MOVIDA PELO EMPREGADOR EM FACE DO EX-EMPREGADO - LITIGIO QUE DERIVA DE RELAÇÃO EMPREGATÍCIA MANTIDA ENTRE AS PARTES - RELAÇÃO DE TRABALHO RECONHECIDA NA JUSTIÇA DO TRABALHO -COMPETENCIA -- É competência da Justiça do Trabalho o julgamento de ação de prestação de contas movida por empregador contra ex-empregado, mormente quando as contas...
... de Uberaba que, nos autos da ao de exigir contas que move em desfavor de MAURICIO GIONANNI BAZAGA, ... a remessa dos autos Justia do Trabalho. Irresignada alega a Agravante que o ... -
A Normatividade dos Princípios
... • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO a Constituição não configura, portanto, ... De acordo com a teoria da ação comunicativa, o processo de convencimento do ... ão positiva, que significa o dever de prestação estatal, para promoção de ações que ... formalista vigente e implementação da justiça social ... O princípio da dignidade da pessoa ... ífico na sociedade e a sua prestação de contas para com ela. A organização, nesse sentido, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000954-09.2018.5.02.0231)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST . CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MONTADOR DE MÓVEIS....
... até os locais de prestação de serviços, não teria direito ao adicional ... Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) ajuizou duas ... é-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC ... Esclareceu a Corte ... , bem como dos depósitos recursais em contas" judiciais na Justiça do ... Trabalho, n\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-AIRR - 906-78.2016.5.07.0011)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A SISTEMÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Prefacial não analisada, na forma do artigo 282, § 2º, do CPC. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ÍNDICE...
... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... Prefacial não ... à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser ... , e taxa Selic a partir do ajuizamento da ação (ADC nº 58 ED, Relator Ministro ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1026-86.2017.5.06.0182)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. MATÉRIA NÃO RECEBIDA PELO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇ
... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ... CARÁTER EXCLUSIVO ... Magistrados da Justiça do Trabalho –ANAMATRA, por meio das ADI’s ... à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça ... do Trabalho ... e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC ... (art ... -
Sentença nº 1000756-83.2023.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... L. N., qualificado na inicial, ajuizou Ação de Exigir Contas, em 31/05/2023, em face ... saldo credor no valor de R$8.698,34, prestação de contas no prazo de 15 dias, sob pena de não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10704-93.2015.5.15.0102)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ (BANCO SANTANDER). LEI Nº 13.467/2017 . 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ARTIGO 896, §1º-A, IV, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA ... à correção dos depósitos recursais em contas ... judiciais na Justiça do Trabalho ... é-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a ... incidência da taxa SELIC ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11310-97.2017.5.03.0163)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. LEI Nº 13.467/2017 . 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E SIMETRIA. O juízo...
... 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... à correção dos depósitos recursais em contas ... judiciais na Justiça do Trabalho ... é-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a ... incidência da taxa SELIC ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08054942720184058204), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0805493-42.2018.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PETRONIO DE FREITAS SILVA E OUTRO ADVOGADO: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: JUIZ FEDERAL TÉRCIUS GONDIM MAIA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO PROCESSO Nº: 0805494-27.2018.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PETRONIO DE FREITAS SILVA E OUTRO...
... ção Judiciária da Paraíba, a qual, em Ação Civil Pública por ato de improbidade ... Acórdão 96/2008 de lavra do Tribunal de Contas da União (TC 003.233/2007), que exige a ... do Turismo, por sua vez, rejeitou a prestação de contas do convênio em tela, tanto no que se ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, para que seja reconhecida a tipificação da ... ão do caráter personalíssimo de seu trabalho, desde que atendidos os requisitos legais. No ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08054934220184058204), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0805493-42.2018.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PETRONIO DE FREITAS SILVA E OUTRO ADVOGADO: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: JUIZ FEDERAL TÉRCIUS GONDIM MAIA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO PROCESSO Nº: 0805494-27.2018.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PETRONIO DE FREITAS SILVA E OUTRO...
... ção Judiciária da Paraíba, a qual, em Ação Civil Pública por ato de improbidade ... Acórdão 96/2008 de lavra do Tribunal de Contas" da União (TC 003.233/2007), que exige a comprova\xC3" ... do Turismo, por sua vez, rejeitou a prestação de contas do convênio em tela, tanto no que se ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, para que seja reconhecida a tipificação da ... ão do caráter personalíssimo de seu trabalho, desde que atendidos os requisitos legais. No ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10214-74.2017.5.15.0143)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando as premissas em torno da controvérsia foram devidamente analisadas pelo Tribunal Regional. Ausente a transcendência da causa. Agravo de
... JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... Não há falar em ... correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser ... é-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa ... SELIC. Houve ...