ação de reintegração de posse bem movel

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM MÓVEL. CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO. IRRELEVÂNCIA PARA O DELISNDE DO CASO. POSSE TRANSMITIDA. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO POSSESSÓRIO. 1) Não é nula a sentença de improcedência do pedido que não foi ancorada nos argumentos e provas trazidos pela contestação desacompanhada de instrumento procuratório; 2) Ação de...

COMPETÊNCIA RECURSAL – Ação de reintegração de posse – Bem móvel - Contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes – Matéria que se insere na competência das Colendas Câmaras compreendidas entre a 25ª e 36ª desta Seção de Direito Privado – Recurso não conhecido, com a determinação de remessa.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2139523-32.2019.8.26.0000; Relator (a): Mario de Oliveira; Órgão

APELAÇÃO. Ação de reintegração de posse de bem móvel. Sentença que julgou procedente a ação. Inconformismo da parte ré. Preliminar. Recurso deserto (artigo 932, III, do CPC). Sentença mantida. Recurso não conhecido, com determinação.  (TJSP;  Apelação Cível 1054650-10.2019.8.26.0100; Relator (a): Rodolfo Cesar Milano; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 40ª Vara...

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PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM MÓVEL. POSSE TRANSMITIDA. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO POSSESSÓRIO. 1) Uma vez comprovada, no curso da ação de reintegração de posse, que o réu, para quem o veículo foi repassado, quitou o financiamento, ausente está o interesse de agir do autor; 2) Não viola o procedimento do rito ordinário a sentença de extinção do processo em razão da...

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PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM MÓVEL. POSSE TRANSMITIDA. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO POSSESSÓRIO. 1) Uma vez comprovada, no curso da ação de reintegração de posse, que o réu, para quem o veículo foi repassado, quitou o financiamento, ausente está o interesse de agir do autor; 2) Não viola o procedimento do rito ordinário a sentença de extinção do processo em razão da...

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PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM MÓVEL. POSSE TRANSMITIDA. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO POSSESSÓRIO. 1) Uma vez comprovada, no curso da ação de reintegração de posse, que o réu, para quem o veículo foi repassado, quitou o financiamento, ausente está o interesse de agir do autor; 2) Não viola o procedimento do rito ordinário a sentença de extinção do processo em razão da...

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PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM MÓVEL. POSSE TRANSMITIDA. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO POSSESSÓRIO. 1) Uma vez comprovada, no curso da ação de reintegração de posse, que o réu, para quem o veículo foi repassado, quitou o financiamento, ausente está o interesse de agir do autor; 2) Não viola o procedimento do rito ordinário a sentença de extinção do processo em razão da...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM MÓVEL. POSSE TRANSMITIDA. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO POSSESSÓRIO. 1) Uma vez comprovada, no curso da ação de reintegração de posse, que o réu, para quem o veículo foi repassado, quitou o financiamento, ausente está o interesse de agir do autor; 2) Não viola o procedimento do rito ordinário a sentença de extinção do processo em razão da...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM MÓVEL. POSSE TRANSMITIDA. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO POSSESSÓRIO. 1) Uma vez comprovada, no curso da ação de reintegração de posse, que o réu, para quem o veículo foi repassado, quitou o financiamento, ausente está o interesse de agir do autor; 2) Não viola o procedimento do rito ordinário a sentença de extinção do processo em razão da...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.MÉRITO. POSSE. BEM MÓVEL. AUTOMÓVEL. ALEGADA AQUISIÇÃO DE BOA-FÉ EM LOJA DE COMÉRCIO DE VEÍCULOS USADOS. ULTERIOR PERDA DA POSSE EM RAZÃO DE BUSCA E APREENSÃO MANEJADA PELA RÉ, ANTIGA PROPRIETÁRIA. CONTROVÉRSIA. DISPUTA DA POSSE DO VEÍCULO A PARTIR DA ALEGAÇÃO DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM MÓVEL (VEÍCULO). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. ALEGAÇÃO DE QUE A AUTORA É PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO EM POSSE DO RÉU E FAZ JUS À DEVOLUÇÃO. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO FUNDADO NO DIREITO DE PROPRIEDADE. PROPRIETÁRIO QUE PODE SE VALER DE AÇÃO POSSESSÓRIA OU PETITÓRIA, AS QUAIS SÃO DIVERSAS EM QUE PESE VEICULEM O MESMO PEDIDO, QUAL...

BEM MÓVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – VEÍCULO APREENDIDO E ESTACIONADO EM PÁTIO POR ORDEM DA AUTORIDADE POLICIAL EM OUTUBRO DE 2006 – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ BEM ASSENTADA – INEXISTÊNCIA DE PROVA DA POSSE DO VEÍCULO EM MÃOS DA APELADA – SENTENÇA MANTIDA. Apelação improvida.  (TJSP;  Apelação Cível 1001518-44.2016.8.26.0132; Relator (a): Jayme Queiroz Lopes; Órgão Julgador: 36ª Câmara de

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL. ALEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA 29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL –CONFLITOS AGRÁRIOS. COMPETÊNCIA MATERIAL AMPLIADA PELA LEI ESTADUAL Nº 8.176/2019. VARA ESPECIALIZADA CRIADA PARA A SOLUÇÃO DE CONFLITOS AGRÁRIOS QUE ENVOLVAM IMÓVEIS. CONSTATAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE AGRÍCOLA E DE BEM IMÓVEL NO CASO. O PEDIDOCONFLITO...

BEM MÓVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DECLARATÓRIA – Compra e venda de veículo gravado com cláusula de alienação fiduciária – Inadimplência de ambas as partes – Dano moral – Inexistência – Sucumbência recíproca – Sentença mantida. RECURSOS IMPROVIDOS.  (TJSP;  Apelação 0022231-87.2011.8.26.0114; Relator (a): Antonio Nascimento; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas

Prestação de serviços. Ação de reintegração de posse de bem móvel. Oficina mecânica que não pode reter o veículo como garantia do pagamento pelos reparos realizados. Inexistência de penhor legal. Ação procedente. Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 0002018-36.2013.8.26.0358; Relator (a): Pedro Baccarat; Órgão Julgador: 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado; Foro de Mirassol - 2ª. Vara...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL C/C PEDIDO DE LIMINAR E DANO MORAL. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. VEÍCULO QUE SE ENCONTRA EM POSSE DO AGRAVANTE COMO GARANTIA DE PAGAMENTO DE DÉBITO CONTRAÍDO PELA FILHA DA AGRAVADA. FATO INCONTROVERSO. NEGATIVA DE DEVOLUÇÃO DO BEM APÓS NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA ENTREGA, ATÉ ASSINATURA DE TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. ESBULHO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL C/C PERDAS E DANOS - DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO LIMINAR DE SEQUESTRO DO VEÍCULO – RECURSO DA PARTE AUTORA – NÃO PROVIMENTO – CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR COM FUNDAMENTO NO ART. 300, DO CPC (TUTELA DE URGÊNCIA) QUE NÃO SE FAZ POSSÍVEL, CONSIDERANDO O NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO DO PROBABILIDADE DO DIREITO – CAUSA DE PEDIR...

Apelação. Ação de Reintegração de posse. Bem móvel - Veículo - Contrato verbal de alienação de veículo, financiado através de arrendamento mercantil em nome da alienante junto à instituição financeira arrendante - Alegação de inadimplemento do comprador no tocante a prestações do contrato de arrendamento mercantil, multas e IPVA - Informação de negativação do nome da vendedora no SCPC e CADIN -...

APELAÇÃO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – ARRENDAMENTO MERCANTIL – BEM MÓVEL – NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL – Verificada – Hipótese em que não foram diligenciados todos os endereços localizados nos autos – Não esgotamento das diligências razoavelmente aptas a determinar o atual endereço da ré – Citação por edital que só é possível em situações excepcionais, quando exauridas as possibilidades...

4002937-97.2018.8.04.0000  -  Agravo de Instrumento  - Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM MÓVEL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR. ESBULHO. NÃO COMPROVAÇÃO. LITÍGIO COMPLEXO. VERSÕES CONFLITANTES. AUSÊNCIA DE CERTEZA ACERCA DA VERDADE DOS FATOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em se tratando de recurso de Agravo de Instrumento em que se pretende a concessão de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento n. 4018047-18.2017.8.24.0000, Capivari de Baixo Agravante : Fam Metal Indústria Metal Mecânica Ltda - EppAdvogado : João Batista Fagundes (OAB: 23621/SC)Agravado : Vps Máquinas Comércio e Importação de Máquinas LtdaAdvogado : Anderson Jose Liverotti Delarisci (OAB: 99662/SC)Relator: Desembargador Rodolfo TridapalliDECISÃO MONOCRÁTICA.Cuida-se de Agravo de Instrumento...

- Bem móvel - Ação de reintegração de posse - Admite-se a concessão de liminar de reintegração, em relação aos documentos e veículo do falecido marido da autora, diante da prova do esbulho - Recurso provido em parte.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2154909-10.2016.8.26.0000; Relator (a): Silvia Rocha; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 6ª. Vara Cível; Data do...

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – BEM MÓVEL – AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO – AQUISIÇÃO DO BEM E POSTERIOR COMODATO QUE NÃO RESTARAM DEMONSTRADOS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.  (TJSP;  Apelação 0003285-51.2012.8.26.0302; Relator (a): Francisco Casconi; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaú - 2ª Vara Cível; Data do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÕES. LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR. REVOGAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA INCIALMENTE. NECESSIDADE. ALEGAÇÕES DA DEFESA (FALSIDADE DOCUMENTAL) QUE DEVEM PASSAR PELO CRIVO DO CONTRADITÓRIO, EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. DECISSÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo de instrumento

RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – BEM MÓVEL – VEICULOS AUTOMOTORES – COMODATO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – MATERIA PRELIMINAR. Nulidade da citação. Inocorrência. Pela teoria da aparência, considera-se válida a citação de empresa efetuada na pessoa que se comporta como se estivesse autorizada a receber citação e não ofereceu resistência ao ato, tampouco teria motivos para deixar de levar ao...