ação de reintegração de posse contestação

• Prática de direito imobiliário 3ª Edição

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - DESENTRANHAMENTO - IMPOSSIBILIDADE. A contestação declarada intempestiva não deve ser desentranhada dos autos, bem como os documentos que a instruem.

Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, CASSA A DECISÃO QUE HAVIA DEFERIDO A LIMINAR PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO (CPC/1973, ART. 928), CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONTESTAÇÃO OFERECIDA PELO RÉU, DE FORMA PREMATURA, TENDO EM VISTA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. ALEGAÇ

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - REVELIA - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - CONDOMÍNIO ENTRE HERDEIROS - DEMARCAÇÃO FÁTICA DA ÁREA - EXERCÍCIO EXCLUSIVO DA POSSE PELA AUTORA SOBRE A FRAÇÃO IDEAL - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO CPC/2015 - COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS - PARCIALMENTE DEMONSTRADOS - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVADOS - IMPUGNAÇÃO À...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - REVELIA - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - CONDOMÍNIO ENTRE HERDEIROS - DEMARCAÇÃO FÁTICA DA ÁREA - EXERCÍCIO EXCLUSIVO DA POSSE PELA AUTORA SOBRE A FRAÇÃO IDEAL - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO CPC/2015 - COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS - PARCIALMENTE DEMONSTRADOS - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVADOS - IMPUGNAÇÃO À...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO POSSESSÓRIA. BENFEITORIAS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 535, 128 E 460 DO CPC/1973 NÃO CARACTERIZADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 1. Hipótese em que o Tribunal local consignou que "guarda retratada vetor sentencial objetiva consonância com a posse também ali julgada em prol

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO PELO RÉU APÓS A CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DECISÃO AGRAVADA ESCORREITA. RECURSO DESPROVIDO.

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. OFENSA AO ART. 535 NÃO CONFIGURADA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. DISCUSSÃO NÃO REALIZADA NA FASE COGNITIVA. PRECLUSÃO. 1. No que se refere à alegada afronta ao disposto no art. 535, inciso II, do CPC, verifico que o julgado recorrido não

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REPARAÇÃO DE DANOS. ESBULHO. ABUSO NA ATUAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. REVISÃO DA PROVA. ÓBICE DA SÚMULA 7 - STJ. IMPROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. 1. Não se configura a suposta ofensa ao artigo 535 do CPC se o Tribunal de origem julgou...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - PEDIDO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO - CABIMENTO - MERA DETENÇÃO - PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA. Para o deferimento do pedido de reintegração de posse é necessário que o autor comprove os requisitos do art. 561, do NCPC, ou seja, a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data em que perpetrado e a perda da posse. Restando

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. PEDIDO DE NULIDADE DE CITAÇÃO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE. ALEGAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTOS EM FASE RECURSAL. PRECLUSÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. Cuidam os presentes autos de Apelação Cível interposta por Edilson Correia Viana e sua esposa, contra sentença

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NATUREZA DÚPLICE - PEDIDO CONTRAPOSTO -RECONHECIMENTO DE PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA - IMPOSSIBILIDADE. Em que pese a natureza dúplice da ação de reintegração de posse, os pedidos contrapostos formulados pelo réu em contestação devem se ater ao rol previsto no art. 556 do CPC.

Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Reintegração de Posse. Contestação Com Pedido Contraposto de Devolução Da Vrg. Sentença de Procedência Em Ambos Os Pedidos. Apelo Do Autor para Ver Julgado Improcedente O Pedido Contraposto. O Contrato de Arrendamento Mercantil - "leasing" - Tem por Objetivo a Obtenção de Bens, Independentemente Da Sua Compra Ao Término de Contrato. a Devolução...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO SUFICIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 18

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO - REJEIÇÃO - NATUREZA JURÍDICA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC/2015 - TAXATIVIDADEMITIGADA - IMPUGNAÇÃO IMEDIATA DE DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NÃO PREVISTAS NO ROL DO DISPOSITIVO LEGAL - EXEPCIONALIDADE - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ - REQUISITOS - NÃO PREENCHIMENTO - AUSÊNCIA DE URGÊNCIA - RECURSO NÃO CONHECIDO....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REVELIA - DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR - PRETENSÃO COM BASE NO DOMÍNIO - IMPOSSIBILIDADE DE PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. "O desentranhamento da contestação intempestiva não constitui um dos efeitos da revelia. O réu revel pode intervir no processo a qualquer tempo, de modo que a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REVELIA - DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR - PRETENSÃO COM BASE NO DOMÍNIO - IMPOSSIBILIDADE DE PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. "O desentranhamento da contestação intempestiva não constitui um dos efeitos da revelia. O réu revel pode intervir no processo a qualquer tempo, de modo que a...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CONTESTAÇÃO. CONSENTIMENTO DA PARTE RÉ. OPOSIÇÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA CONTESTAÇÃO POR ERRO DA SECRETARIA. JUNTADA APENAS APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA EM PREJUÍZO AO RÉU. TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. PRAZO EM DOBRO. LITISCONSORTES COM PROCURADORES DIFERENTES. INICIO DO PRAZO APÓS A JUNTADA DO ULTIMO MANDADO CITATÓRIO CUMPRIDO. ART. 191 E 241,

DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO RECORRIDA PROFERIDA SOB A ÉGIDE DO CPC-73. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO RECORRIDA QUE, APÓS OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO, REVOGOU LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ANTERIORMENTE DEFERIDA PELO PRÓPRIO JUÍZO. AGRAVANTES QUE ALEGAM EFEITOS DA REVELIA. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO PRIMEIRO GRAU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO

Ementa: EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. DISCUSSÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE DIREITO DE INDENIZAÇÃO E RETENÇÃO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESCABIMENTO. MATÉRIAS QUE DEVERIAM TER SIDO ARGUIDAS EM CONTESTAÇÃ

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE NO DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO. MATÉRIA PRECLUSA. QUESTÃO NÃO CONHECIDA. NULIDADE DA REALIZAÇÃO DE VISTORIA POR OFICIAL AD HOC. INEXISTÊNCIA. MÉRITO. COMODATO VERBAL POR TEMPO INDETERMINADO. AUSÊNCIA DE POSSE OPONÍVEL AOS AUTORES, TAMPOUCO DE POSSE AD USUCAPIONEM PELOS RÉUS. FRUTOS RECEBIDOS

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. CONTESTAÇÃO COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NATUREZA DÚPLICE DOS INTERDITOS POSSESSÓRIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA MANUTENÇÃO E DE PROCEDÊNCIA DA REINTEGRAÇÃO. RECURSO DOS AUTORES. DESLOCAMENTO DE CERCA PROMOVIDO PELA PARTE AUTORA COM INVASÃO SOBRE A POSSE, ATÉ ENTÃO JUSTA, EXERCIDA PELOS RÉUS. ESBULHO CARACTERIZADO. CORRETO MANEJO DA...