ação de reintegração de posse contestação
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Acórdãos nº 0173755-84.2008.8.26.0002 de 37ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... APDO: JOSE SONIVAL VIEIRA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... especial que apresentou contestação por negativa geral Questão fática ...
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Relatório e Voto com número 5639589-24.2020.8.09.0037 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-09-2022
... Processo: 5639589-24.2020.8.09.0037 ... Ação: Ação de reintegração de posse ... 3. Contestação – evento 31. O requerido arguira inépcia da ...
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Acórdão nº 1.0188.10.008901-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE COMUM AFETA A BEM EM ESTADO DE INDIVISÃO - LITÍGIO TRAVADO ENTRE COMPOSSUIDORES - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.O compossuidor que não exerce posse sobre qualquer parte do imóvel havido em estado de indivisão não tem ação possessória frente àquele que, na condição de comunheiro, afirma deter a posse da totalidade do bem.v.v.: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO...
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Acórdão nº 1.0343.16.000138-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR POSTULADA PELO RÉU - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO CONTRAPOSTO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor. V.V. A denúncia, no curso do processo, de fatos que revelam...
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Acórdãos nº 0037382-76.2013.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... - Arrendamento Mercantil Ação de reintegração de posse contrato ... ção da mora no prazo da contestação com o depósito das parcelas inadimplidas ...
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Acórdão nº 1.0245.03.024089-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Septiembre de 2004
RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REVELIA. Incorre no vício de ser ultra petita a sentença que, em ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse, onde houve contestação genérica por curador especial, determina a restituição de importâncias pagas, de ofício, aplicando o CDC a contrato celebrado antes de sua entrada em vigor, devendo ser decotado, portanto, o excesso.
EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REVELIA. Incorre no vício de ser a petita a sentença que, em ação de rescisão contratual c/c reintegração de se, onde houve contestação genérica por curador especial, determina a ... - Acórdãos nº 0006706-33.2012.8.26.0663 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 9117865-47.2007.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2011
... não foram especificadas na contestação Recurso não provido. AÇÃO DE EGRAÇÃO DE POSSE Procedência Apelantes que não ... procedente o pedido de reintegração de posse promovido pelos apelados, ...
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nº 94.01.34932-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Mayo de 1999
1. A ação possessória somente é dúplice (CPC, art. 922) se o pedido possessório do réu puder ser deduzido com a contestação.2. Finda a instrução da ação de reintegração de posse, a tutela possessória não poderia ser requerida pelo réu nos autos da ação de reintegração de posse ajuizada pela autora, pois já se encontra em fase de decisão final.3. Não é adequada a via eleita pelo réu (ajuizar ação...
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Acórdãos nº 0004000-36.2009.8.26.0452 de 9ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2013
... Ruas Apelado: Sara de Mello Prado AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E POSSE. CONTRATO VERBAL. INADIMPLEMENTO DA SIONÁRIA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. LONGO TEMPO DE OCUPAÇÃO ... de rescisão contratual c/c reintegração na posse movida pela ora apelada ...
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Acórdãos nº 0006339-53.2009.8.26.0068 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... Ação de reintegração de posse. Sentença de ... indenizatório formulado em contestação, por inadequação da via ...
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Acórdãos nº 0005266-23.2011.8.26.0441 de 33ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2013
... de Andrade Apelado: Banco Itau Bba S/A Ação de reintegração de posse ... antes da apresentação de contestação nessas circunstâncias, ...
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Acórdão nº 2.0000.00.494098-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Mayo de 2005
AGRAVO RETIDO - TESTEMUNHAS - EVIDENTE INTERESSE NO DESLINDE DO FEITO - CONTRADITA ACOLHIDA - DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS A CONTESTAÇÃO - VERDADE REAL - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO - AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DEMONSTRAÇÃO DA POSSE, DO ESBULHO E DA DATA EM QUE ESTE OCORREU - PRETENSÃO ACOLHIDA - SENTENÇA CONFIRMADA - APELO DESPROVIDO. Deve-se dar...
... - DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS A CONTESTAÇÃO - VERDADE REAL - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DEMONSTRAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 1.0702.13.082036-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL PÚBLICO - PERMISSÃO DE USO - INEXISTÊNCIA - INDENIZAÇÃO - BENFEITORIA - DESCABIMENTO - MERA DETENÇÃO -MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.- Configura mera detenção a ocupação irregular de bem público, não caracterizando o exercício dos poderes inerentes à propriedade a fim de configurar a posse. - A detenção dependente,
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Acórdãos nº 9146609-81.2009.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... /A Arrendamento Mercantil Voto nº 5416 Ação indenizatória por danos morais ... abril de 1999, foi reintegrado na posse do veículo por decisão proferida em reintegração de posse do veículo arrendado ... Banco arrendante que, em contestação, reconheceu a quitação de todas as ...
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Acórdão nº 1.0027.11.008389-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A completa ausência de análise e fundamentação nas razões de decidir quanto a maior parte dos pedidos, inclusive a questão principal da lide, bem como das teses defensivas apresentadas na contestação, enseja a nulidade da sentença.
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Acórdão nº 1.0027.11.008389-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A completa ausência de análise e fundamentação nas razões de decidir quanto a maior parte dos pedidos, inclusive a questão principal da lide, bem como das teses defensivas apresentadas na contestação, enseja a nulidade da sentença.
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Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROPOSTA PELOS AUTORES DA PRESENTE AÇÃO RESCISÓRIA. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA EM FAVOR DOS AUTORES. PEDIDO, AO FINAL, JULGADO IMPROCEDENTE PELA CORTE REVISORA AO PROVER, EM PARTE, A APELAÇÃO INTERPOSTA PELOS RÉUS. EXPEDIÇÃO, POR DETERMINAÇÃO DO JUÃZO, NO CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO TRANSITADO EM...
... AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... A contestação foi ofertada em março de 1972, ou seja, ainda ... -
Acórdão nº 2.0000.00.304831-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2000
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - POSSE DE VEÍCULO - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - IRRELEVÂNCIA QUANDO A MATÉRIA ALI ARGüIDA PODE SER DECLARADA DE OFÍCIO - MERA ALTERAÇÃO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA - TRANSFERÊNCIA DO BEM PARA TERCEIRO DURANTE A TRAMITAÇÃO DO FEITO - POSSIBILIDADE DE RECONHECER A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - CONDIÇÕES DA AÇÃO - PRESENÇA NO MOMENTO DA...
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - POSSE DE EÍCULO - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - IRRELEVÂNCIA QUANDO A MATÉRIA ... -
Acórdão nº 1.0362.12.004468-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2017
EMENTA APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PARTE SURPREENDIDA COM A SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - NULIDADE PARCIAL DO FEITO - PRELIMINAR ACOLHIDA. Ainda que o julgador seja o destinatário das provas, sendo-lhe permitido indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, nos termos do art. 130 CPC/73, com parcial correspondência no...
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Acórdão nº 2004/0061150-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM IMÓVEL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA ... ação fundadas em direito possessório sobre imóveis ... Os réus apresentaram contestação, alegando continência desta ação de ...
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Decisão monocrática Nº 60860 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-07-2023
... ADPF Nº 828/DF. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO SOBRE ... Comarca de Nova Crixás/GO, nos autos da Ação de Reintegração de Posse nº ... pelas declarações em sede de contestação ofertada pelos agravados, afirmando que nunca foi ...
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Acórdão nº 1.0024.00.051433-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Marzo de 2007
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INOVAÇÃO RECURSAL - MATÉRIA NÃO ALEGADA NA CONTESTAÇÃO - EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - CDC - INAPLICABILIDADE. Salvo as exceções legais, tem-se como inadmissível, em apelação, alegações que não foram objeto da contestação, porquanto acobertadas pelo manto da preclusão, não podendo, portanto, ser...
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INOVAÇÃO RECURSAL - MATÉRIA NÃO ALEGADA NA CONTESTAÇÃO - EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES DA LIDE - ... -
Processo nº 0056843-24.2016.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
... POSSEREINTEGRAÇÃO DE POSSE E ... REALIZADAS. Ajuizamento da ação que se deu ... contestação ...
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Acórdão nº 1.0627.15.001225-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - REJEIÇÃO - ART. 561 DO CPC - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - PEDIDO CONTRAPOSTO - ÔNUS DA PROVA - PARTE RÉ - REQUISITOS LEGAIS - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.- Não ocorre inépcia da petição inicial se ela contém os requisitos exigidos pelo artigo 319 do...