ação de reintegração de posse contestação
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Acórdão Nº 0047404-27.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-02-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA CONTESTAÇÃO POR ERRO DA SECRETARIA. JUNTADA APENAS APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA EM PREJUÍZO AO RÉU. TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. PRAZO EM DOBRO. LITISCONSORTES COM PROCURADORES DIFERENTES. INICIO DO PRAZO APÓS A JUNTADA DO ULTIMO MANDADO CITATÓRIO CUMPRIDO. ART. 191 E 241,
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE ADA DA CONTESTAÇÃO ... POR ERRO DA SECRETARIA. JUNTADA APENAS APÓS ... -
Acórdão nº 2012/0051417-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... III. Trata-se, na origem, de ação" reivindicatória ajuizada pelo INSS em face\xC2" ... , visando a desocupação e a reintegração de posse do imóvel em litígio ... pleito não é possível na contestação", mas ... por meio de via própria, ou em\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0105.14.003297-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -ARRENDAMENTO MERCANTIL - PURGAÇÃO DA MORA - PRAZO DE CONTESTAÇÃO - VALOR DEPOSITADO SUPERIOR AO RECLAMADO -- RESTITUIÇÃO DO BEM AO ARRENDATÁRIO. A ação de reintegração de posse decorrente de arrendamento mercantil de bem móvel admite a purga da mora nos termos do art. 401 do CC. "A restrição introduzida no art. 3º do Decreto-lei 911, de 1969
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Acórdão Nº 0625194-52.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-07-2017
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO RECORRIDA PROFERIDA SOB A ÉGIDE DO CPC-73. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO RECORRIDA QUE, APÓS OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO, REVOGOU LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ANTERIORMENTE DEFERIDA PELO PRÓPRIO JUÍZO. AGRAVANTES QUE ALEGAM EFEITOS DA REVELIA. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO PRIMEIRO GRAU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO
... PROFERIDA SOB A ÉGIDE DO CPC-73. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... DECISÃO A QUE, APÓS OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO, ... REVOGOU LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... -
Processo nº 0123495-59.2012.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 12 de Abril de 2017
Ementa: EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. DISCUSSÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE DIREITO DE INDENIZAÇÃO E RETENÇÃO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESCABIMENTO. MATÉRIAS QUE DEVERIAM TER SIDO ARGUIDAS EM CONTESTAÇÃ
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESCABIMENTO. MATÉRIAS ... DEVERIAM TER SIDO ARGUIDAS EM CONTESTAÇÃO. ... em sede de contestação, na ação de ... -
Acórdão Nº 0004323-23.2014.8.06.0161 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 24-04-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE NO DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO. MATÉRIA PRECLUSA. QUESTÃO NÃO CONHECIDA. NULIDADE DA REALIZAÇÃO DE VISTORIA POR OFICIAL AD HOC. INEXISTÊNCIA. MÉRITO. COMODATO VERBAL POR TEMPO INDETERMINADO. AUSÊNCIA DE POSSE OPONÍVEL AOS AUTORES, TAMPOUCO DE POSSE AD USUCAPIONEM PELOS RÉUS. FRUTOS RECEBIDOS
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE ... DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO. MATÉRIA PRECLUSA. QUESTÃO ... NÃO CONHECIDA ... -
Acórdão nº 1.0439.15.004097-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - MATÉRIA NÃO LEVANTADA NA CONTESTAÇÃO - RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO - CONTRATO DE COMODATO - FALECIMENTO DA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL - TRANSMISSÃO DA POSSE AOS HERDEIROS - ESBULHO CARACTERIZADO. A análise da apelação deve se limitar às matérias passíveis de exame de ofício, quais sejam: prescrição,...
- Acórdão Nº 0302440-70.2016.8.24.0007 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
- Acórdão Nº 0300961-66.2018.8.24.0041 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
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Acórdão nº 1.0000.19.076982-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2019
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO. EXTINÇÃO. INERCIA DO AUTOR. CONTESTAÇÃO OFERTADA. LIDE INSTAURADA. CONDENAÇÃO EM HONORÃRIOS. "Tendo a autora dado causa à extinção do processo por abandono, é de direito sua condenação no pagamento de honorários em favor do procurador da parte adversa".
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Acórdão nº 1.0313.11.007860-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. DISCUSSÃO DAS CLÁSULAS CONTRATUAIS. PRELIMINAR. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEIÇÃO. CDC. APLICABILIDADE. NULIDADE DO CONTRATO. TAMANHO DA FONTE INFERIOR A 12. NÃO COMPROVAÇÃO. TARIFAS BANCÁRIAS. SERVIÇOS DE TERCEIROS. RECENTE ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSOS REPETITIVOS. SEGURO DE...
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Acórdão nº 1.0081.11.000221-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CONTESTAÇÃO. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. OMISSÃO NA SENTENÇA. JULGAMENTO CITRA PETITA. NULIDADE. CONFIGURAÇÃO. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA CASSADA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO L. CONTESTAÇÃO. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MATÉRIA DE ... -
Acórdão Nº 0000710-60.2014.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-10-2018
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. SENTENÇA PELA ... CONFIRMADA A INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO ... MÉRITO. CONFIGURAÇÃO DA POSSE INDIRETA ...
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Processo nº 0024771-72.2013.8.19.0037 de Quinta Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Reintegração de Posse. Regularmente Citada, a Ré Não Ofereceu Contestação. Revelia Decretada. Presunção de Veracidade Dos Fatos Narrados Na Inicial. Inteligência Do Art. 319 Do Cpc/1973. Esbulho Configurado. Sentença de Procedência Parcial. Reforma. Taxa de Ocupação Devida, Sob Pena de Enriquecimento Indevido, a Contar Do Esbulho. Precedentes Deste E....
... Agravo de instrumento. Ação de reintegração de ... contestação. Revelia decretada. Presunção de ... ação de reintegração de posse proposta por ... -
Acórdão nº 1.0145.10.062515-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTESTAÇÃO NÃO APRESENTADA - INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTESTAÇÃO NÃO ... -
Acórdão nº 1.0145.10.062515-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTESTAÇÃO NÃO APRESENTADA - INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTESTAÇÃO NÃO ... -
Acórdão nº 1.0145.10.062515-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTESTAÇÃO NÃO APRESENTADA - INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTESTAÇÃO NÃO ... -
Acórdão nº 1.0145.10.062515-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTESTAÇÃO NÃO APRESENTADA - INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTESTAÇÃO NÃO ... -
Processo nº 0054336-89.2013.8.19.0002 de Décima Nona Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ... RECONHECE EM SUA CONTESTAÇÃO QUE DESDE ...
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Acórdão nº 50017219020188210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE ACOLHEU PRELIMINAR CONTRARRECURSAL PARA NÃO CONHECER DO APELO, POR INTEMPESTIVO. ERRO MATERIAL. RECONHECIMENTO. DATA DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL. PROTOCOLO POSTAL INTEGRADO. ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 380/2001-CM. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS, ERRO MATERIAL SANADO, PRELIMINAR CONTRARRECURSAL REJEITADA E APELO CONHECIDO. MÉRITO. AÇÃO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... procedente o pedido da Ação de Reintegração de Posse ajuizada pela Sociedade Rancho ... ção por advogado que apresenta contestação exige intimação para ser sanada a ... -
Acórdão nº 0011202-66.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO" DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRAZO ... CONTESTAÇ\xC3" ... para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, na formas do § ...
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Acórdão nº 1.0534.18.002140-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - SENTENÇA CITRA PETITA - PEDIDO CONTRAPOSTO - APRESENTAÇÃO NA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - FACULDADE DO ART. 1.013, § 3º, III, DO CPC/2015 - SENTENÇA CASSADA.- A sentença deve enfrentar todos os pedidos formulados pelo autor, nos exatos limites em que foram propostos, sendo...
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Acórdão nº 1.0534.18.002140-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - SENTENÇA CITRA PETITA - PEDIDO CONTRAPOSTO - APRESENTAÇÃO NA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - FACULDADE DO ART. 1.013, § 3º, III, DO CPC/2015 - SENTENÇA CASSADA.- A sentença deve enfrentar todos os pedidos formulados pelo autor, nos exatos limites em que foram propostos, sendo...
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Acórdão Nº 0000256-75.1997.8.24.0010 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-07-2021
... processual, in verbis: Trata-se de Reintegração de Posse proposta por Safra Leasing S/A ... Contestação às fls. 39/42, ocasião em que a requerida ... ção da liminar deferida na presente ação reintegratória (fls. 56/57). Réplica às fls ...
- Acórdão Nº 0052736-86.2010.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-03-2022