ação de reintegração de posse contestação

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  • Acórdão nº 1.0079.12.004690-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013

    APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - CONTESTAÇÃO OFERTADA - COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE COM OS PAGAMENTOS AVENÇADOS - IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA DO PLEITO INAUGURAL - CONDENAÇÃO - SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - ART. 20, CPC - APELO ADESIVO - NÃO CONFIGURAÇÃO DE ATO QUE SE ENQUADRE EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ POR PARTE DA AUTORA - REQUISITOS DO ART. 17...

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE MENTO - CONTESTAÇÃO OFERTADA - COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE COM OS ...
  • Processo nº 0007027-39.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 12 de Abril de 2017

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS. TESE RECURSAL DIFERENTE DAQUELA APRESENTADA NA CONTESTAÇÃO. PROVA DA POSSE ANTERIOR, PELO RÉU-AGRAVANTE, PRODUZIDA APÓS A TURBAÇÃO E O AJUIZAMENTO DA DEMANDA PRINCIPAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ATACADA. O...

    ...AÇÃO . DE . ...DAQUELA  APRESENTADA  NA  CONTESTAÇÃO. . ... afirmou que a liminar de reintegração" . de posse não poderia ter sido deferida,\xC2"...
  • Acórdão nº 2012/0051417-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO SUFICIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 18

    ...AGRAVADA. . SÚMULA . 182/STJ. . AÇÃO . REIVINDICATÓRIA. . IMÓVEL  DE . ..., visando a desocupação e a reintegração de posse do imóvel em litígio. ... pleito não é possível na contestação, mas . ...
  • Acórdãos nº 2169063-96.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017

    Assistência judiciária – Gratuidade processual – Pedido deduzido na contestação de ação de reintegração de posse, acompanhado de declaração de pobreza jurídica – Indeferimento – Inadmissibilidade - Artigos da Lei n. 1.060/50 revogados pelo novo Código de Processo Civil – Suficiência e presunção de veracidade da pobreza jurídica declarada na petição inicial, conforme o art. 99 do novo estatuto -...

    ... Pedido deduzido na contestação de ação de reintegração de posse, ...
  • Acórdãos nº 2152862-34.2014.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016

    AÇÃO RESCISÓRIA e MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. Possessória – Pretensão da autora na concessão de liminar para continuar residindo no imóvel objeto de anterior ação de usucapião, suspendendo o mandado de reintegração na posse – Impossibilidade – Intenção em desconstituir a sentença que julgou procedente ação de reintegração na posse ajuizada pela ré – Contestação intempestiva tanto na cautelar...

    ... e discutidos estes autos de Ação Rescisória nº 2152862-34.2014.8.26.0000, ... o mandado de reintegração" na posse Impossibilidade Intenç\xC3"... posse ajuizada pela ré Contestação intempestiva tanto na cautelar quanto na ...
  • Acórdãos nº 2128231-26.2014.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016

    AÇÃO RESCISÓRIA e MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. Possessória – Pretensão da autora na concessão de liminar para continuar residindo no imóvel objeto de anterior ação de usucapião, suspendendo o mandado de reintegração na posse – Impossibilidade – Intenção em desconstituir a sentença que julgou procedente ação de reintegração na posse ajuizada pela ré – Contestação intempestiva tanto na cautelar...

    ... nº 2128231-26.2014.8.26.0000 10 Ação Rescisória e Cautelar Inominada: ... o mandado de reintegração" na posse Impossibilidade Intenç\xC3"... posse ajuizada pela ré Contestação intempestiva tanto na cautelar quanto na ...
  • Acórdãos nº 1006849-77.2014.8.26.0099 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016

    Arrendamento mercantil. Ação de reintegração de posse. Purga da mora. O oferecimento de contestação é incompatível com o instituto da purga da mora. Não efetuado o depósito judicial das prestações e encargos. Necessidade do pagamento da integralidade do débito. Sentença mantida. Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 1006849-77.2014.8.26.0099; Relator (a): Nestor Duarte; Órgão Julgador: 34ª Câmara

    ... após a execução da liminar na ação de busca e apreensão [no caso concreto, e reintegração de posse do bem arrendado], pagar a ...
  • Acórdãos nº 1016533-87.2017.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019

    Possessórias. Ação de reintegração de posse. Razões recursais que se constituem em singela cópia integral da contestação. Ausência de fundamentos de fato e de direito para reforma da r. sentença. Descumprimento do art. 1010, III, do CPC. Afigura-se desarrazoado considerar-se singela cópia dos termos da contestação como ataque efetivo aos fundamentos da r. sentença, na tentativa de demonstração de

    ... A ÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE . R AZÕES RECURSAIS QUE SE ... SINGELA CÓPIA INTEGRAL DA CONTESTAÇÃO . A USÊNCIA DE FUNDAMENTOS DE FATO ... formulado na inicial dessa ação de reintegração de posse que P ...
  • Acórdão nº 1.0024.00.077279-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013

    ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VRG - RECONVENÇÃO OU AÇÃO PRÓPRIA - DECISÃO ULTRA-PETITA - DECOTAR PARTE DA DECISÃO. 1. O pedido de restituição do VRG não pode ser formulado em contestação apresentada em ação de reintegração de posse. 2. A decisão ultra petita deve ser reduzida aos limites do pedido.

    EMENTA: ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO" DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO DE RESTITUIÇ\xC3"...contestação apresentada em ação de reintegração de posse. ...
  • Acórdãos nº 0000114-41.2011.8.26.0296 de 32ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Contrato de fornecimento de serviços de montagem, testes e embalagens de placas-mãe de computadores - Ação de rescisão de contrato c/c reintegração de posse - Contestação intempestiva da ré - Revelia – Alegação recursal de prejuízo para apresentação de defesa por informação equivocada do site do Tribunal de Justiça – Argumentação inconsistente – Processo físico, citação...

    ... de placas-mãe de computadores - Ação" de rescisão de contrato c/c reintegraç\xC3"ão de posse - Contestação intempestiva da ré - ... medida liminar que deferiu reintegração de posse dos objetos descritos na ...
  • Acórdãos nº 9170298-91.2008.8.26.0000 de 2ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2013

    JUSTIÇA GRATUITA Concessão Decisão interlocutória Impugnação em contrarrazões Descabimento: Se os benefícios da justiça gratuita foram concedidos ao apelante em decisão interlocutória, não cabe sua impugnação por meio de preliminar em contrarrazões. POSSE Ação de reintegração Contestação Pedido indenizatório Inexistência Concessão, de ofício, em sentença Impossibilidade Preclusão Inteligência do...

    ...POSSE Ação de reintegração ... posse pleitear, em sua contestação, eventual indenização que entenda ...
  • Acórdãos nº 1000072-87.2017.8.26.0223 de 16ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2019

    AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROCEDÊNCIA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE OS APELANTES SOLICITARAM JÁ NA CONTESTAÇÃO - R. SENTENÇA QUE SE REPORTA À BENESSE, EMBORA SEM DEFERI-LA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DECLARADA, PRESUMIDA E NÃO INFIRMADA NOS AUTOS - CONCESSÃO EXPRESSA, COM EFICÁCIA EX TUNC. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROCEDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE - ART. 30 DA LEI nº 9.514/1997 -...

    ...ÂNCIA: RENATA SANCHEZ GUIDUGLI GUSMÃO AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROCEDÊNCIA - ... APELANTES SOLICITARAM JÁ NA CONTESTAÇÃO - R. SENTENÇA QUE SE REPORTA À BENESSE, ...
  • Acórdãos nº 2042504-65.2015.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016

    AÇÃO RESCISÓRIA DE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROLATADA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – pleito rescisório fundado nas hipóteses dos incisos III, VII e VIII do artigo 485 do CPC de 1973 – inocorrência de quaisquer das hipóteses de rescindibilidade arguidas pelo autor – inexistência de dolo do réu (a parte vencedora na ação de reintegração de posse havida entre as partes) – documentos que...

    ... e discutidos estes autos do Ação Rescisória nº 2042504-65.2015.8.26.0000, ...REINTEGRAÇÃO DE POSSE pleito rescisório fundado ... falta de apreentação de contestação – presunção de veracidade dos ...
  • Acórdãos nº 2042458-76.2015.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016

    AÇÃO RESCISÓRIA DE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROLATADA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – pleito rescisório fundado nas hipóteses dos incisos III, VII e VIII do artigo 485 do CPC de 1973 – inocorrência de quaisquer das hipóteses de rescindibilidade arguidas pelo autor – inexistência de dolo do réu (a parte vencedora na ação de reintegração de posse havida entre as partes) – documentos que...

    ... e discutidos estes autos do Ação Rescisória nº 2042458-76.2015.8.26.0000, ...REINTEGRAÇÃO DE POSSE pleito rescisório fundado ... falta de apresentação de contestação presunção de veracidade dos ...
  • Acórdãos nº 2042227-49.2015.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016

    AÇÃO RESCISÓRIA DE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROLATADA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – pleito rescisório fundado nas hipóteses dos incisos III, VII e VIII do artigo 485 do CPC de 1973 – inocorrência de quaisquer das hipóteses de rescindibilidade arguidas pelo autor – inexistência de dolo do réu (a parte vencedora na ação de reintegração de posse havida entre as partes) – documentos que...

    ... e discutidos estes autos do Ação Rescisória nº 2042227-49.2015.8.26.0000, ...REINTEGRAÇÃO DE POSSE pleito rescisório fundado ... falta de apresentação de contestação presunção de veracidade dos fatos ...
  • Acórdãos nº 0006500-21.2010.8.26.0006 de 11ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016

    AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - RELAÇÃO PROCESSUAL PARCIALMENTE FORMADA - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - ABANDONO DA CAUSA - ART. 267, III, CPC/1973 - NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DOS RÉUS - SÚMULA 240 DO STJ - EXTINÇÃO - AFASTAMENTO. APELO DAS AUTORAS PROVIDO E RECURSO ADESIVO DOS RÉUS PREJUDICADO.  (TJSP;  Apelação 0006500-21.2010.8.26.0006; Relator (a): Tavares de Almeida; Órgão Julgador: 11ª Câm

    ... PUBLICADA EM 16.7.2012 VOTO Nº 2184 AÇÃO" DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - RELA\xC3"... - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - ABANDONO DA CAUSA - ART. 267, III, ...
  • Acórdão Nº 0029483-70.2018.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-09-2022

    DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO CONJUNTA. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO PELO PROMISSÁRIO COMPRADOR. APELAÇÃO CÍVEL (1). BENFEITORIAS DETERIORADAS PELO TEMPO. INOVAÇÃO RECURSAL. PLEITO DE RECEBIMENTO DO RECURSO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. DESNECESSIDADE. PREVISÃO...

    ...APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. CUMULADA COM PERDAS E DANOS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE. POSSE. DECISÃO CONJUNTA. DESCUMPRIMENTO DO ... de fundamentação já exposta em contestação e alegações finais. 10. Ação de ...
  • Acórdãos nº 0010728-69.2009.8.26.0072 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2016

    COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. Ação de rescisão contratual c.c. reintegração de posse. Réu citado por edital. Contestação por negativa geral apresentada por Curador Especial. Fundamentos da apelação que não constaram da contestação. Inovação recursal não configurada. Mérito. Contrato celebrado em 01/06/1995. Inadimplemento dos promitentes compradores desde dezembro de 2000. Suposto reajuste das...

    ... Ação de rescisão contratual c.c. posse. Réu citado por edital. Contestação ... sendo indevida a rescisão e a reintegração da autora na posse do imóvel. Afirma, ...
  • Acórdãos nº 1002275-98.2018.8.26.0348 de 12ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019

    Possessórias. Ação de reintegração de posse. Sentença de procedência. Razões recursais que se constituem em singela cópia da contestação. Ausência de fundamentos de fato e de direito para reforma da r. sentença. Descumprimento do art. 1010, III, do CPC. Afigura-se desarrazoado considerar-se singela cópia dos termos da contestação como ataque efetivo aos fundamentos da r. sentença, na tentativa de

    ... A ÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE . S ENTENÇA DE PROCEDÊNCIA . ... EM SINGELA CÓPIA DA CONTESTAÇÃO . A USÊNCIA DE FUNDAMENTOS DE FATO E ... formulado na inicial dessa ação de reintegração de posse que M ...
  • Acórdão Nº 0045318-19.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-12-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMOVEL. réus que apresentaram contestação e constituíram como procuradora a mesma advogada. procuração com poderes específicos para atuar apenas até a prestação juriSdicional. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA dos pedidos. intimação DA SENTENÇA expedida em nome da advogada, mencionando apenas uma das partes representada. decurso do prazo sem INTERPOSIÇ

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMOVEL. RÉUS QUE. APRESENTARAM CONTESTAÇÃO E CONSTITUÍRAM COMO PROCURADORA A MESMA. ...
  • Acórdãos nº 0633141-82.2014.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível

    0633141-82.2014.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTESTAÇÃO COM ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO. DEMONSTRADA A TITULARIDADE DO DIREITO DE PROPRIEDADE E A POSSE ORIGINÁRIA DO AUTOR DO ESPÓLIO. BEM IMÓVEL DADO EM COMODATO AO RÉU. POSSE PRECÁRIA QUE NÃO INDUZ A USUCAPIÃO. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS INDEVIDAS. PERDAS E DANOS NÃO SE PRESUMEM E NÃO SÃO...

  • Acórdãos nº 0000308-20.2014.8.26.0366 de 34ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016

    ARRENDAMENTO MERCANTIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECRETO DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. NECESSIDADE. PRETENSÃO DO ARRENDATÁRIO DE DISCUSSÃO, EM SUA CONTESTAÇÃO, DE QUESTÕES PACIFICADAS COMO NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR MEIO DE CARTÓRIO DE COMARCA DIVERSA DO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR, DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE LEASING EM RAZÃO DE COBRANÇA ANTECIPADA DO VRG, LIMITAÇÃO DE JUROS A 12% AO ANO E PURGAÇÃO...

    ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECRETO DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. NECESSIDADE. PRETENSÃO DO ... DE DISCUSSÃO, EM SUA CONTESTAÇÃO", DE QUESTÕES PACIFICADAS COMO NOTIFICA\xC3"...
  • Acórdãos nº 0000665-84.2011.8.26.0372 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016

    AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Esbulho configurado – Posse anterior exercida pela autora demonstrada nos autos – Alegação não comprovada do réu de que passou a ocupar um imóvel abandonado – Presença dos requisitos previstos no artigo 927, incisos I a IV, do antigo CPC, vigente à época da sentença – Ação de reintegração de posse procedente – Recurso do réu improvido. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS –

    ... RAFAEL IMBRUNITO FLORES AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Esbulho ... BENFEITORIAS Ausência, na contestação, de descrição das benfeitorias e de ...
  • Acórdão nº 1031442-94.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-05-2023

    TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL 1031442-94.2019.8.11.0041APELANTE: ALAN ADRIAN CAMILETIAPELADA: CLAUDETE GALVÃO DE ALENCAR PEDROSO E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – LIMINAR DEFERIDA E MANTIDA EM SEGUNDA INSTÂNCIA – CONTESTAÇÃO COM PEDIDO CONTRAPOSTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – REALIZADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO – REVISTA A IMPRESSÃO INICIAL –...

    ...APELACAO CÍVEL - ACÁO DE MANUTENCAO DE POSSE. LIMINAR — DEFERIDA E MANTIDA EM SEGUNDA ...
  • Acórdãos nº 0048594-02.2011.8.26.0506 de 36ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015

    ARRENDAMENTO MERCANTIL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – RAZÕES DA CONTESTAÇÃO TRANSCRITAS NA APELAÇÃO – INADMISSIBILIDADE – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – EXEGESE DO ART. 514 DO CPC. Apelação não conhecida.  (TJSP;  Apelação 0048594-02.2011.8.26.0506; Relator (a): Jayme Queiroz Lopes; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 8ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 22/10/

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