ação de reintegração de posse doutrina

56343 resultados para ação de reintegração de posse doutrina

  • Acórdão nº REsp 1342754 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELA PROMITENTE-VENDEDORA COM ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. DEFERIMENTO DE LIMINAR SEM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL ACERCA DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO. EFICÁCIA DA CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. PRECEDENTES. CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO NO IMÓVEL LITIGIOSO EM ESTÁGIO AVANÇADO. ACESSÃO INVERSA. APLICAÇÃO DA...

    ...EMENTA. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELA ...11 - Doutrina e jurisprudência acerca dos temas debatidos. 12 ...
  • Acórdão nº 2012/0165405-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROPRIETÁRIO SEM POSSE. CARÊNCIA DE AÇÃO. INADEQUAÇÃO DA DEFESA DO SEU DIREITO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE E INTERESSE. PARALELA PROPOSITURA DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXTINÇÃO DOS EMBARGOS. 1. Polêmica em torno da legitimidade ativa do proprietário sem posse

    ... DE  TERCEIRO.  PROPRIETÁRIO  SEM  POSSE". . CARÊNCIA  DE  AÇÃO.  INADEQUAÇÃO \xC2"...reintegração"  de posse,  transitada  em julgado. . 5.\xC2"...jurisprudencial. 9. Doutrina  e jurisprudência  acerca  do tema. ...
  • Acórdão nº 50022355020168210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 27-04-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS ART. 561 DO CPC. PREENCHIDOS.  CONFIGURADO ESBULHO. DOUTRINA A RESPEITO. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS E DIREITO DE RETENÇÃO. VALORES INDENIZATÓRIOS APURADOS POR MEIO DE PROVA PERICIAL. I. CUIDANDO-SE DE  AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, É NECESSÁRIO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. NO CASO EM EXAME LOGROU ÊXITO A

    ... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... pelos autores nas ações de reintegração de posse nº 027/1.160005115-4 e nº ...PREENCHIDOS.  CONFIGURADO ESBULHO. DOUTRINA A RESPEITO. indenização por benfeitorias e ...
  • Processo nº 1058133-27.2011.8.19.0002 de Décima Terceira Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Sentença de Procedência. Irresignação Da Parte Ré. Provimento. Parte Autora que Alega O Recebimento Da Posse sobre Lote de Terreno, Através de Cláusula Constituti. Exercício Da Posse No Momento Do Esbulho que Não Restou Demonstrado Nos Autos. Imóvel que Permaneceu por Longo Lapso Temporal Sem Qualquer Destinação Socioeconômica. Inexistência...

    ... . APELAÇÃO . CÍVEL. . AÇÃO" . DE . REINTEGRAÇÃO  DE  POSSE.  SENTEN\xC3"...4.  Nos  termos  da  doutrina,  a  pretensão  contida . ...
  • Acórdão de TJRJ - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª , Processo nº 0039148-36.2021.8.19.0209 (Cível), 16-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. A matéria controvertida, devolvida ao Tribunal para conhecimento, consiste em verificar se autora deve ser reintegrada na posse do imóvel situado na Avenida das Américas nº 1917, loja A, Barra da Tijuca. 2. Em linhas gerais, a parte autora...

    ...DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE. ...as partes. 3. Segundo a doutrina, “a sublocação é um contrato acessório,. ...
  • Acórdão nº REsp 1200105 / AM de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. LEASING. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CARRETAS. EMBARGOS INFRINGENTES. TEMPESTIVIDADE. MANEJO ANTERIOR DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A DECISÃO. CORRETO O CONHECIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. INOCORRÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E DA EXCEÇÃO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. Ação de reintegração de posse de

  • Decisão Monocrática Nº 4009087-05.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-05-2019

    Agravo de Instrumento n. 4009087-05.2019.8.24.0000, Balneário Camboriú Agravante : Vendecasa Empreendimentos Imobiliários Ltda.Advogados: Álvaro Borges de Oliveira e Emanuela Cristina Andrade Lacerda.Agravados: Samuel Araújo e Almir Dias dos Santos Pasqualini.Advogados: Rafael Pierozan e Elson Roberto de Souza Júnior.Relator: Desembargador Carlos Roberto da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA...

    ... de Balneário Camboriú que, nos autos da ação de reintegração de posse ajuizada por Samuel ....     Sobre o tema, ensina a doutrina: . ...
  • Acórdão nº 2006/0064851-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA RECURSAL. SENTENÇA PROFERIDA EM COMARCA DE VARA ÚNICA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RITO POSTULADO E, DE FATO, IMPRIMIDO À CAUSA: ARTS. 926 E SS. DO CPC. VALOR DO IMÓVEL SUPERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Tendo sido proposta a possessória perante a Vara Única da

    ...REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RITO POSTULADO E, DE FATO, IMPRIMIDO À ...-se que não objetivava o autor que a ação seguisse o rito célere dos Juizados Especiais, ..."Os Juizados Especiais Cíveis na Doutrina e na Prática Forense". 6ª ed. Rio de Janeiro: ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002441-45.2019.8.19.0078 (Criminal), 14-07-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. POSSE ANTERIOR NÃO DEMONSTRADA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Insurge-se a autora contra sentença de improcedência do pedido de reintegração da posse do imóvel debatido nos autos. Controvérsia instaurada acerca (i) de suposto cerceamento de defesa, pela ausência de dilação probatória; (ii) o exercício da posse anterior...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCED\xC3"...9. Nos termos da doutrina, a pretensão contida na ação de. ...
  • Acórdão nº 20196 de 2ª Turma, 14 de Agosto de 1952

    AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. APLICAÇÃO DO ART. 505 DO CÓDIGO CIVIL. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.

    Indexação. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. A QUESTÃO DOMINIAL EM PLEITO SOBRE ...
  • Acórdãos nº 4000380-40.2018.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível

    4000380-40.2018.8.04.0000  -  Agravo de Instrumento  - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. I – A doutrina e a jurisprudência vêm, predominantemente, adotando o posicionamento segundo o qual é impossível o deferimento de liminar de reintegração do vendedor na posse do bem...

  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008570-06.2015.8.19.0208 (Criminal), 10-11-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. POSSE. ESBULHO. REINTEGRAÇÃO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ESPECIAL. ÁREA DE TERRENO ONDE ESTÁ SITUADA A CAPELA SANTA IZABEL. PEDIDO REINTEGRATÓRIO, EM CÚMULO SUCESSIVO COM COBRANÇA DE ALUGUEL MENSAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO DO QUAL NÃO SE EXTRAI A OCORRÊNCIA DO ESBULHO POSSESSÓRIO. IMÓVEL QUE FOI REVERTIDO AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

    ...APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. POSSE. ESBULHO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ESPECIAL. ÁREA ...IMÓVEL INSUSCETÍVEL. DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DOUTRINA. RECURSO. CONHECIDO E ...
  • Acórdão Nº 0300631-49.2019.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-02-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO PROIBITÓRIO. RÉU CITADO POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DO AUTOR.SUSTENTADO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES AO DEFERIMENTO DA TUTELA INIBITÓRIA. TESE INSUBSISTENTE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEMONSTRA O EXERCÍCIO DA POSSE ANTES DO ESBULHO, TAMPOUCO DA ALEGADA AMEAÇA AO EXERCÍCIO DA POSSE. RELATO POLICIAL CONSTANTE

    ...ação de interdito proibitório ... - a proibição ao requerido de turbar a posse do réu bem como a concessão de justiça ..., ou a perda da posse, na ação de reintegração.Consoante leciona a doutrina especializada:O ...
  • A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code

    No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...

    ..., ao contrário considerou uma parte da doutrina, apressadamente, o Código Civil alterou ...á necessário, então, o ingresso de uma ação de imissão na posse 7 . . ... “Ação de reintegração de posse. O legatário, que nunca teve a posse do ...
  • Acórdão nº 2.0000.00.310209-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 2000

    EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REIVINDICATÓRIA - NOME DA AÇÃO - POSSIBILIDADE - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO - ESBULHO POSSESSÓRIO. A melhor doutrina e assentada jurisprudência dá preferência ao pedido contido na inicial, em relação ao nome dado à ação. Tem-se este último como irrelevante e primordial aquele, para se estabelecer o objeto da lide, a pretensão e a prestação jurisdicional. ...

    EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REIVINDICATÓRIA - NOME DA AÇÃO - ...A melhor doutrina e assentada jurisprudência dá preferência ao ...
  • Acórdão Nº 0010076-45.2006.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL PACTUADO PELO ALIENANTE DO IMÓVEL. VIGÊNCIA ENCERRADA. NOVA OCUPAÇÃO DO ARRENDATÁRIO, PERMITIDA PELO ADQUIRENTE DA GLEBA, PARA ULTIMAR A COLHEITA. COMODATO VERBAL. POSSE ANTERIOR INDIRETA CONFIGURADA. ESBULHO DECORRENTE DA RECUSA DA PARTE RÉ EM DEVOLVER O IMÓVEL, O QUE ACARRETOU A PERDA...

    ...Posse. 1ª Câmara Cível. Relator:Des. Paulo Barros da ...APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE. POSSE. SENTENÇA DE ...RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. UNANIMIDADE. Vistos, relatados ...
  • Acórdão Nº 0730706-95.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-05-2021

    APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS. PRELIMINARES DE (1) AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL; (2) ILEGITIMIDADE ATIVA; E; (3) FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. REJEITADAS. MÉRITO. RESILIÇÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE COMODATO VERBAL, POR PRAZO INDETERMINADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE (ART. 561, CPC/2015), A DIZER, O EXERCÍCIO DA POSSE ANTERIOR,APE

    ...APELAÇÃO. CÍVEL. EM. AÇÃO. DE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM. PERDAS ...RECURSO CONHECIDO E NÃO. PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO UNÂNIME. Vistos, ...
  • Acórdão Nº 0006731-90.2012.8.24.0052 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. SENTENÇA QUE ACOLHE PARCIALMENTE OS PEDIDOS INICIAIS E REJEITA O PLEITO RECONVENCIONAL. INCONFORMISMO DOS RÉUS.MÉRITO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DISPUTA DA OCUPAÇÃO DE ÁREA RURAL. ALEGADA PROPRIEDADE DA ÁREA EM DISCUSSÃO. LEGITIMAÇÃO DO ESBULHO EM RAZÃO DA POSSE QUE DERIVA DA PROPRIEDADE. TESE INSUBSISTENTE. CONJUNTO...

    ... Marta Iris Hoiça Hortmann ajuizaram esta ação de reintegração de posse e indenizatória em ...doutrina de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart ...
  • Acórdão nº 70080957947 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 03-02-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PEDIDO DE DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÕES/BENFEITORIAS. PROPRIEDADE PRIVADA. DAER. FAIXA DE DOMÍNIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. I. Cuida-se de ação de reintegração de posse com pedido de demolição de benfeitorias ajuizada pelo DAER contra pessoa jurídica, cujas instalações avançam na faixa de domínio da rodovia RS 805, trecho Sã

    ...2019/Cível. Apelação cível. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PEDIDO ...Doutrina a respeito. Jurisprudência da Câmara. ...
  • Acórdão Nº 0700079-19.2016.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-09-2021

    APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS DA TUTELA POSSESSÓRIA MEDIANTE CONTRATO DE COLONATO. NÃO ACOLHIMENTO. NO CASO VERTENTE, A CONSTATADA ALTERAÇÃO NOS LIMITES DO IMÓVEL, POR SI SÓ, NÃO POSSIBILITA A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, NA MEDIDA EM QUE O AUTOR AFIRMA NUNCA TER EXERCIDO A POSSE DA ÁREA INVADIDA. CONTRATO DE...

    ...APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO" DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCED\xC3"...RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. UNANIMIDADE. Vistos, relatados ...
  • Acórdão Nº 0801626-92.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-03-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. DECISÃO A QUO QUE INDEFERIU A LIMINAR POSSESSÓRIA, DESIGNANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. DEMANDA RESPALDADA EM CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS, USO DE MARCA, CESSÃO DE EQUIPAMENTOS E OUTROS PACTOS. PRETENSÃO POSSESSÓRIA DE BENS MÓVEIS QUE SE MOSTRA ACESSÓRIA DA RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO PORAGRAVO DE...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. ...RECURSO CONHECIDO E NÃO. PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. ACÓRDÃO UNÂNIME. Vistos, ...
  • Acórdão Nº 0700465-09.2017.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO DE LIMINAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ANULADA PELO PRÓPRIO JUÍZO SINGULAR. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INALTERABILIDADE DA SENTENÇA, CONSAGRADO NO ART. 494 DO CPC/2015. PUBLICADA A SENTENÇA DE MÉRITO É VEDADO AO JULGADOR ALTERAR SUBSTANCIALMENTE O SEU CONTEÚDO, AINDA, QUE, HAJA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, UMA VEZ QUE ESSA IMPUGNAÇÃOAPE

    ...Posse. 1ª Câmara Cível. Relator:Juiz Convocado ...APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE. POSSE, COM PEDIDO DE ...RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. UNANIMIDADE. Vistos, relatados ...
  • Acórdão Nº 0700240-16.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-04-2022

    APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO DE LIMINAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO SENTENCIANTE DECLARADA DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. DEMANDA DE NATUREZA POSSESSÓRIA DE IMÓVEL SITUADO NA COMARCA DA MACEIÓ ATRAI A COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO ESPECIALIZADO DA 29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, EX VI DO ART.APE

    ...Reintegração ou Readmissão. 1ª Câmara Cível. Relator:Juiz ...APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE. POSSE, COM PEDIDO DE ...RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. UNANIMIDADE. Vistos, relatados ...
  • Acórdão Nº 0706179-73.2015.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-09-2020

    APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO CELEBRADO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. IMPUGNAÇÃO RECURSAL DA PARTE RÉ PAUTADA NA NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO SEU CÔNJUGE; E, DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL ALIENADO NA TRANSAÇÃO. NULIDADES NÃO VERIFICADAS. NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER PROVA CONCRETA QUANTO À PRÓPRIA EXISTÊNCIA DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO...

    ...APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REINTEGRAÇÃO. DE POSSE. SENTENÇA ...RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO UNÂNIME. GD - A5. ...
  • Acórdão Nº 0801954-27.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 01-02-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES REFERENTES (I) ÀS PREMISSAS FÁTICAS; E, (II) À DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PRECONIZADOS PELO ART. 1.022, DO CPC/2015. OS ACLARATÓRIOS NÃO SE PRESTAM À REFORMA DO ENTENDIMENTO APLICADO OU AO REJULGAMENTO DA MATÉRIA, CONFORME PRETENDE A PARTE EMBARGANTE. HIPÓTESE DE MERO INCONFORMISMO COM...

    ...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE. ...DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. Vistos, relatados e discutidos ... RESCISÓRIA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DA ...

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