acao debito declaratoria negativa

Acórdão nº 2016/0138065-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO CONJUGADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA BARIÁTRICA. IMPRESCINDIBILIDADE DO PROCEDIMENTO. CUSTEIO PELA SEGURADORA. OBRIGAÇÃO. VALOR ESTIPULADO NO CONTRATO. DANOS MORAIS AFASTADOS. SÚMULA Nº 7/STJ. JULGAMENTO...
Acórdão nº Rcl 7517 / RN de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... foi proferido no âmbito de ação declaratória negativa de débito com o intuito de obter ...
Acórdão nº 2014/0275225-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INSTÂNCIA ORDINÁRIA QUE DEIXA DE ACOLHER A PRETENSÃO COM BASE NO CONJUNTO PROBATÓRIO. INVERSÃO. DESCABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O pronunciamento da...

... DECLARATÓRIA ... ção do embargante pelo débito ... do julgamento não configura negativa de prestação jurisdicional ...
Em vigor Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
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... Na hipótese de inadimplência do débito, as exigências de judicialização de que tratam ... ço à fiscalização, caracterizado pela negativa não justificada de exibição de livros e ... inconstitucionalidade ou em ação declaratória de constitucionalidade; ... #Incluído pela ...
Acórdão nº 2014/0297206-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. REVISÃO DO VALOR COMPENSATÓRIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.

... AÇÃO DECLARATÓRIANEGATIVA ...
Acórdão nº 2008/0019314-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... "Considerando que na ação anulatória de débito fiscal ocorre o efeito constitutivo, são ... os reflexos provocados pela ação declaratória negativa e pela ação anulatória de débito ...
Acórdão nº 2006/0260046-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO E AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM ...
Em vigor Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
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... de Imveis competente, de certido negativa de tributos municipais e do competente ...
Em vigor Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis n^os8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis n^os8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
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... prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro líquido ... a apuração do valor original do débito, com a incidência dos acréscimos legais, até a ... inconstitucionalidade ou em ação declaratória de constitucionalidade; ... 2 - tenha tido ...
Em vigor Código de Processo Civil
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... É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do ... sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos legais ... aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública, o juiz ...
Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
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... § 3º Na hipótese de o débito ser objeto de parcelamento, o período ... I- mediante sentença declaratória de ausência, expedida por autoridade ... oferecida para obtenção da Certidão Negativa de Débito, se o devedor, avisado, não a ...
Indeferido Código de Processo Civil
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... É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do ... de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o ... propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000543-34.2017.5.06.0351), 10-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO FISCAL. ADESÃO A PARCELAMENTO. CONFISSÃO DA DÍVIDA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE. A adesão da autora ao Programa de Regularização Tributária, instituído pela Medida Provisória 766/2017, com consequente parcelamento da dívida, importou em confissão, irrevogável e irretratável, da validade dos débitos por ela indicados,...

... AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO FISCAL. ADESÃO A ...
Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DECLARATÓRIA DEINEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ADVOGADOS COM PODERES ESPECIAIS PARA RECEBERE DAR QUITAÇÃO. NEGATIVA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DOSPATRONOS. DESCABIMENTO.1. Recurso especial interposto em 12/03/2020 e concluso ao gabineteem 05/02/2021.2. O propósito recursal consiste em definir se o advogado compoderes especiais para receber e dar quitação
Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DEINEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.PRESUNÇÃO RELATIVA. SÚMULA 7/STJ. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, peloTribunal de origem, de forma suficientemente ampla,...
Acórdão nº 2014/0095972-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO JULGADA IMPROCEDENTE. RESISTÊNCIA DO CREDOR DURANTE O CURSO DA DEMANDA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 1. Interrupção da prescrição durante o curso de ação...

... DECLARATÓRIA" ... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO JULGADA \xC2" ... declaratória negativa ...
Acordão da Terceira Turma, 22-03-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃOC/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CANCELAMENTO DE PROTESTOE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.NÃO OCORRÊNCIA. 2. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. VIOLAÇÃO. NÃOOCORRÊNCIA. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. 3. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 4. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO.REEXAME....
Acórdão nº 2015/0016859-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 165, 458, 515 E 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. INEXISTÊNCIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. REEXAME DE MAT&

... ESPECIAL. ... DECLARATÓRIA ... INEXISTÊNCIA ... omissão, contradição ou negativa de prestação ... jurisdicional. ...
Processo nº 0045795-68.2016.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 24 de Abril de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Gratuidade de Justiça. Ação Declaratória de Negativa de Débito C/c Indenizatória. Análise Da Situação Fática que Comprova Fazer Juz O Agravante Ao Benefício. Precedentes. Recurso a que Se Dá Provimento por Decisão Monocrática, Com Fulcro No Artigo 932, V, Cpc/15.

... JUSTIÇA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA ... Declaratória de Negativa de Débito c/c ... indenizatória, indeferiu ...
Acordão do Quarta Turma, 26-10-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DEINEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOCADASTRO DE INADIMPLENTES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃOOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVOINTERNO NÃO PROVIDO.1. A negativa de prestação jurisdicional não foi configurada, pois oacórdão estadual examinou, de forma fundamentada, os...
Acórdão nº 1.0079.14.032286-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO - DANOS MORAIS - INJUSTA INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO - JUROS DE MORA - EVENTO DANOSO. 1. A inscrição indevida do nome do consumidor no cadastro de inadimplentes gera o direito à indenização, independentemente da comprovação do dano sofrido. 2. O valor da indenização por danos morais deve ser...

... os pedidos formulados na AO DECLARATRIA NEGATIVA DE DVIDA C/C INDENIZAO POR DANOS MORAIS ajuizada ...
Acórdão nº 1.0000.22.107197-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO E DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS - INDÍCIOS DE PAGAMENTO - RECURSO PROVIDO. A concessão de tutela provisória de urgência, de natureza cautelar e em caráter incidental, está condicionada à demonstração concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano (art. 300, do CPC). Presentes os pressupostos

... , que, nos autos de ao declaratria negativa de dbito cumulada com pedido de tutela de urgncia ...
Acórdão nº 1.0000.22.107197-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO E DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS - INDÍCIOS DE PAGAMENTO - RECURSO PROVIDO. A concessão de tutela provisória de urgência, de natureza cautelar e em caráter incidental, está condicionada à demonstração concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano (art. 300, do CPC). Presentes os pressupostos

... , que, nos autos de ao declaratria negativa de dbito cumulada com pedido de tutela de urgncia ...
Acórdão nº 1.0000.22.039345-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ- REVOGAÇÃO GRATUIDADE DE JUSTIÇA- ORIGEM DO DÉBITO DEMONSTRADA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - AUSÊNCIA DE DANO MORAL - NÃO CONHECIMENTO CONTRARRAZÕES - PARCIAL PROVIMENTO.1. A condenação em litigância de má-fé não constitui óbice à concessão do benefício da gratuidade de justiça,
Acórdão nº 1.0105.15.002999-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS - RELAÇÃO JURIDICA COMPROVADA - CONTRATO ASSINADO - AUSENCIA DE IMPUNAÇÃO DA ASSINATURA ONUS DO AUTOR - INSCRIÇÃO - EXERCICIO REGULAR DO DIREITO.Comprovada a existência de relação jurídica, através da exibição do contrato firmado entre as partes contendo assinaturas semelhantes às do autor, impõe-se o reconhecimento da...