acao declaratoria dissolucao e estavel reconhecimento uniao

20678 resultados para acao declaratoria dissolucao e estavel reconhecimento uniao

  • Acórdão nº 2014/0111693-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. EXISTÊNCIA DE MERA RELAÇÃO DE NAMORO ENTRE AS PARTES. UNIÃO ESTÁVEL NÃO CARACTERIZADA. OFENSA AO ART.

    ...DECLARATÓRIA . DE . E  UNIÃO  ESTÁVEL . ...
  • Acórdão nº 2010/0092249-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO/DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - CASAMENTO VÁLIDO - CONCOMITÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1311263/MT, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/12/2010, DJe 03/02/2011)

    ... EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO⁄DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... RECONHECIMENTO⁄DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C⁄C PARTILHA DE BENS - CASAMENTO VÁLIDO - ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do ...ção judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ...ção, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável:. a) de ...
  • Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    ...6 a 8. SEÇÃO IV. União estável. ARTIGO 10. O disposto nos arts. 6º a 8 ...2º). § 4º Para o reconhecimento de novas isenções de que tratam os incisos XXXI ...á efetuada até a data da sentença declaratória da falência, ficando suspensa, por um ano, a ...
  • Acórdão nº 50209589320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JÁ DECIDIDA. VEDAÇÃO.  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.

    ... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... interno oposto nos autos da ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união ....tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3"...
  • Acórdão nº REsp 1349788 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

    DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONFISSÃO. DIREITOS INDISPONÍVEIS. IMPOSSIBILIDADE. LIMITES DO PEDIDO. CONGRUÊNCIA. PARTILHA DE BENS. FRUTOS. PRODUTOS. MERA VALORIZAÇÃO DECORRENTE DA EXISTÊNCIA DE BEM. COMUNICAÇÃO. ARTIGOS ANALISADOS: ARTS. 38, 128 E 351 DO CPC; ART. 5º DA LEI 9.279/96; ART. 271, V, DO CC/16. 1. Ação de...

    ...FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONFISSÃO. ... recorrido não se limitou à tutela declaratória de reconhecimento da união estável. O STJ ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do ...IV- que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre ..., companheiro ou companheira, em união estável...
  • Acórdão nº 1.0000.22.153717-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO - REJEITAR - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PARTILHA DE BENS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS HERDEIRAS - ACOLHER - SENTENÇA ILÍQUIDA - PRÉVIA NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - DECISÃO DESCONSTITUÍDA.1. Diferente do que alega

    ... Verde que, nos autos da "ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união ... "a ação de reconhecimento de união estável, post mortem, deve, realmente ser proposta contra ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.153717-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO - REJEITAR - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PARTILHA DE BENS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS HERDEIRAS - ACOLHER - SENTENÇA ILÍQUIDA - PRÉVIA NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - DECISÃO DESCONSTITUÍDA.1. Diferente do que alega

    ... Verde que, nos autos da "ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união ... "a ação de reconhecimento de união estável, post mortem, deve, realmente ser proposta contra ...
  • Decisão Monocrática nº 50699373620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-04-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. MANUTENÇÃO. PATRIMÔNIO EXPRESSIVO QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POSTULADO. VIABILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL APONTADA NA DECISÃO AGRAVADA. PRECEDENTES....

    ... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução . ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA de RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... e Dissolução de União Estável cumulada com Partilha de Bens, que indeferiu o ....tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3"...
  • Decisão Monocrática nº 51494643720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-12-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REVISÃO DA GUARDA. DESCABIMENTO. GUARDA UNILATERAL MANTIDA COM A GENITORA.  PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO BEM-ESTAR DO MENOR E PRESERVAÇÃO DO STATUS QUO. DECISÃO AGRAVADA RATIFICADA POR MEDIDA DE CAUTELA, NO AGUARDO PELA INSTRUÇÃO DA AÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

    ... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução . ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união ... reconhecimento e dissolução de união estável movida por SOLANGE R. C., nos seguintes termos:. ....tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3"...
  • Acórdão nº 1.0000.21.112822-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - DECLARAÇÃO DE POBREZA - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO - PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM" - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA RESPALDADA NA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA - RECURSO PROVIDO1. O art. 5º, da Constituição da República, assegura às partes, de forma indistinta, os...

    ...çuaí, que, nos autos da "ação declaratória de reconhecimento de união estável e ...
  • Decisão Monocrática nº 50902008920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-10-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. DETERMINAÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO CONTÁBIL. QUEBRA DO SIGILO FICAL RELATIVIZADA DIANTE DA IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA NO CASO CONCRETO, PARA A ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES DE FATO VEICULADAS ACERCA DAS QUESTÕES PATRIMONIAIS ATINENTES À UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE OS LITIGANTES. AGRAVO DE...

    ... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução . ...agravo de instrumento. ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união ...ões patrimoniais atinentes à união estável havida entre os litigantes. agravo de instrumento ....tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3"...
  • Acórdão nº 1.0000.21.098402-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA, ALIMENTOS E DANOS MORAIS. ALIMENTOS EM FAVOR DE EX-COMPANHEIRO. DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA NÃO VERIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.- A fixação de alimentos em favor do ex-companheiro pressupõe a existência de prova inequívoca, a cargo do alimentando, da sua necessidade em...

    ... Alegre que, nos autos da "AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... "está nítida a existência de união estável entre as partes, que se exteriorizou aos olhos ...
  • Acórdão nº 1002130-60.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-06-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS – POSSIBILIDADE – HIPOSSUFICIÊNCIA DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS – RECURSO PROVIDO. Comprovada a impossibilidade da agravante em arcar com os custos do processo sem prejudicar a sua própria subsistência, o deferimento da justiça gratuita é medida impositiva.

    ... DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Reconhecimento / Dissolução, Assistência Judiciária ...AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens proposta em face de ...
  • Decisão Monocrática nº 51632825620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-08-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DECISÃO QUE INDEFERE REQUISIÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS VISANDO À PRODUÇÃO DE PROVA. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL DISPOSTO NO ART. 1.015 DO CPC. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DA IRRESIGNAÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união ... reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens, alimentos ....tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.040327-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHOS MENORES - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE COMPROVADA - MENORES INCAPAZES DE PROMOVER O PRÓPRIO SUSTENTO - NECESSIDADES PRESUMIDAS - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTANDO x POSSIBILIDADE DO...

    ... n.º 29), que, nos autos da "ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.040327-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHOS MENORES - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE COMPROVADA - MENORES INCAPAZES DE PROMOVER O PRÓPRIO SUSTENTO - NECESSIDADES PRESUMIDAS - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTANDO x POSSIBILIDADE DO...

    ... n.º 29), que, nos autos da "ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união ...
  • Decisão Monocrática nº 51350130720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-08-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE PARTILHA DE BENS RECONHECIDA. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. RUPTURA DO RELACIONAMENTO OCORRIDA 14 ANOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. DECISÃO MANTIDA.  RECURSO DESPROVIDO.

    ... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução . ...AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ....tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao...
  • Decisão Monocrática nº 51400164020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-10-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. FIXAÇÃO DE ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL COMUM ANTES DA PARTILHA. DESCABIMENTO. BENS EM ESTADO DE MANCOMUNHÃO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO ÂMBITO DA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA

    ... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução . ...DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... reconhecimento e dissolução de união estável ajuizada por JUCELAINE DO N. F., nos seguintes ....tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3"...
  • Decisão Monocrática nº 50937742320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-05-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. VIABILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE AUTORIZA A CONCESSÃO. BENESSE CONCEDIDA. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO.  RECURSO PROVIDO.

    ... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato . ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ....tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao...
  • Decisão Monocrática nº 50298807320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-03-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO UNA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.015 DO CPC. NÃO INCIDÊNCIA DO TEMA 988 DO STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR MONOCRÁTICA.

    ... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução . ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união ... reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens e alimentos, ....tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3"...
  • Decisão Monocrática nº 52615521820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-05-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONVÍVIO PATERNO-FILIAL. RESTABELECIMENTO DAS VISITAS SEMANAIS COM PERNOITE. CABIMENTO. SITUAÇÃO DE RISCO OU PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADA. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE E BEM-ESTAR DO MENOR DE IDADE. DECISÃO RATIFICADA POR ATO DA RELATORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

    ...DIREITO DE FAMÍLIA. ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união ... reconhecimento e dissolução de união estável movida contra EVANDRO G. V., que revogou a ....tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3"...
  • Decisão Monocrática nº 52358596620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-04-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALTERAÇÃO DE GUARDA. TUTELA PROVISÓRIA. GUARDA UNILATERAL CONCEDIDA À GENITORA. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO BEM-ESTAR DOS MENORES. PRESERVAÇÃO DO STATUS QUO. RATIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FATO. DECISÃO MANTIDA POR ATO DA RELATORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

    ... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução . ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... reconhecimento e dissolução de união estável movida contra PÂMELA C. DA S. DA R., a qual, ....tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3"...
  • Acórdão Nº 0005654-86.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE CONTRÁRIA. RECURSO CABÍVEL. MÉRITO. QUESTÃO DE FATO OBJETO DE PROVA. PROPRIEDADE DE LOTE ANTES DA UNIÃO ESTÁVEL. PERTINÊNCIA DA PROVA REQUERIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA

    ...ópolis, lhe pertencia antes da união estável, sendo devida somente a partilha da edificação ...AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ...

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