ação declaratória inexistencia negocio juridico
-
Acórdão nº 2016/0061094-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... ÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. NEGÓCIO ...
-
Acórdão nº 2014/0259711-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO JULGADA PROCEDENTE. INEXISTêNCIA DE OMISSÃO. PERMUTA DE BOXE NA FEIRA DOS IMPORTADOS. FALTA DE PROVA DO PAGAMENTO DA AVENÇA. REFORMA DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE....
... DO CPC/73. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE ... NEGÓCIO" JURÍDICO JULGADA PROCEDENTE. INEXIST\xC3" ... - Em vigor Código Civil
-
Acórdão nº 2008/0075967-4 de T4 - QUARTA TURMA
... EXISTÊNCIA DE ATO OU NEGÓCIO JURÍDICO. SÚMULA N. 7⁄STJ. AÇÃO ... 7⁄STJ) ... 7.A ação declaratória pura é imprescritível, mas as pretensões ...
-
Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/CRESTITUIÇÃO DE VALORES C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃOESPECÍFICA DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL.AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ.1. Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/crestituição de valores c/c compensação por danos morais.2.
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às ... TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... ARTIGO 16 ... A jurisdição civil ... É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do ... e aludir expressamente a determinado negócio jurídico ... § 2o O foro contratual ...
-
Acórdão Nº 0001339-15.2022.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 21-07-2023
... de Macedo Neto ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... NEGÓCIO ... ória de inexistência de negócio jurídico c/c pedido de indenização por danos morais e ...
-
Acórdão Nº 0001148-67.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... a sua relatoria por suposta prevenção à Ação Declaratória Inexistência de Negócio Jurídico ...
-
Acórdão Nº 0001169-35.2022.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... VOTO ... EMENTA : APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, respeitado o disposto no art. 104 da ... Prescreve em 2 (dois) anos a ação para reaver a diferença, contados, para cada ... ência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva, sobre o valor da causa; ...
-
Acórdão Nº 0000032-52.2021.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... com a sentença prolatada nos Autos da ação em epígrafe, ajuizados em desfavor do BANCO C6 ... a declaração de inexistência de negócio jurídico, repetição de indébito em dobro e ... APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO POR FRAUDE NA ...
-
Acórdão Nº 0000173-37.2022.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
... da Comarca de Colméia/TO nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO ...
-
Acórdão Nº 0001240-71.2021.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... da Comarca de Colméia/TO nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO ...
-
Acórdão Nº 0002129-20.2020.8.27.2727 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... de Natividade no evento 18 dos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Negócio ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO POR FRAUDE NA CONTRATAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR ...
-
Acórdão Nº 0001240-92.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... face da sentença prolatada nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação ... de declaração de inexistência de negócio jurídico não pactuado com a instituição ...
-
Acórdão Nº 0001895-07.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... ARAÚJO, em face da Sentença exarada na Ação em epígrafe, ajuizada em desfavor do BANCO ... RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA" DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇ\xC3" ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS ...
-
Acórdão Nº 0200728-36.2022.8.06.0166 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FIRMADO POR PESSOA ANALFABETA. SIMPLES APOSIÇÃO DE IMPRESSÃO DIGITAL. IMPRESCINDIBILIDADE DA ASSINATURA A ROGO. CONDIÇÃO NÃO VERIFICADA. ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL.
... PROCESSUAL ... CONSUMIDOR ... DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO ... C/C ... 27 do CDC ... 2. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência do Negócio ... -
Acórdão Nº 0200155-26.2023.8.06.0113 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-08-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADAS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FIRMADO POR PESSOA ANALFABETA. SIMPLES APOSIÇÃO DE IMPRESSÃO DIGITAL. IMPRESCINDIBILIDADE DA ASSINATURA A ROGO. CONDIÇÃO NÃO
... PROCESSUAL ... CONSUMIDOR ... DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO ... C/C ... 2. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência do Negócio ... -
Acórdão Nº 0000501-47.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... MOREIRA, contra Sentença proferida na Ação Declaratória de Inexistência de Negócio ... AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS. CONTRATO DE ...
-
Acórdão Nº 0000779-02.2021.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO ...
-
Acórdão Nº 0201264-70.2022.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FIRMADO POR PESSOA ANALFABETA. SIMPLES APOSIÇÃO DE IMPRESSÃO DIGITAL. IMPRESCINDIBILIDADE DA ASSINATURA A ROGO. CONDIÇÃO NÃO VERIFICADA. ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL.
... CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE ... NEGÓCIO ... CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO ... RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0001375-49.2022.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... julgou de forma antecipada o mérito da ação, sem que houvesse ocorrido a realização de ... APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C.C ... AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO POR FRAUDE NA CONTRATAÇÃO C/C ...
-
Acórdão Nº 0000626-81.2022.8.27.2730 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO ...
-
Acórdão Nº 0000136-59.2022.8.27.2730 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO ...
-
Acórdão Nº 0000793-92.2022.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO ...