ação declaratória nulidade negócio jurídico
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Acórdão nº 2014/0175559-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REINTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.
... CONTRATUAL ... DECLARATÓRIA ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. NULIDADE DE CLÁUSULAS ... -
Acórdão nº 2016/0013736-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. 2. COTEJO ANALÍTICO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS. 3. AGRAVO...
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. AÇÃO DECLARATÓRIA ... JURÍDICO. ... -
Acórdão nº 2009/0079625-5 de T4 - QUARTA TURMA
... - AÇÃOCIO ... JURÍDICO ... NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO ENTRE CONDÔMINOS. ...
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Acórdão nº 2010/0039641-4 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ... GÓCIO JURÍDICO". ART. 548 DO CC. RENÚNCIA DO \xC2" ... DOAÇÃO. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. INOCORRÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2013/0416639-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DIVERSAS TESES JURÍDICAS. AFRONTA AOS ARTS. 82, 131, 134, § 1º, B E D, E 145 DO CC/16 E ARTS. 104, I, E 166, I E V, DO CC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS Nº 211/STJ E Nº 282/STF.
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Acórdão nº REsp 1101708 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - VENDA DE BEM DO ESPÓLIO PELO INVENTARIANTE A TERCEIRO - NULIDADE DO ATO - LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO HERDEIRO - RECURSO PROVIDO. 1. O herdeiro tem legitimidade ad causam para ajuizar ação declaratória de nulidade de negócio jurídico realizado pelo inventariante. 2. Recurso provido. (REsp 1101708/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/06/2011, DJe 02/08/20
... ESPÓLIO PELO INVENTARIANTE A TERCEIRO - NULIDADE DO ATO - LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO HERDEIRO - ... tem legitimidade ad causam para ajuizar ação declaratória de nulidade de negócio jurídico ... - Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2008/0272721-2 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL – AÇÃO" CONDENATÓRIA E ... DECLARATÓRIA DE \xC2" NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO ...
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Acórdão nº 2007/0060931-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 105, III, A, DA CF⁄1988. AÇÃO" DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, \xC3" ...
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Acórdão nº 1.0245.08.159142-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - INTEMPESTIVIDADE E AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - INOBSERVÂNCIA - DEPOIMENTO DE INFORMANTE - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ALIENAÇÃO EM DUPLICIDADE - MÁ-FÉ DOS SEGUNDOS ADQUIRENTES - NÃO COMPROVAÇÃO - PERDAS E DANOS - INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL -...
... , que, nos autos da ao declaratria de nulidade de negcio jurdico c/c danos morais ajuizada pelo ... -
Acordão da Terceira Turma, 06-12-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/CREPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃOESPECÍFICA DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL.AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ.1. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c repetiçãode indébito e compensação por danos morais.2. O agravo...
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Acórdão nº AgRg na PET no Ag 1251998 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. SIMULAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Não se verifica violação ao artigo 535, do CPC, se o acórdão examina as questões relevantes atinentes à lide e...
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Acórdão nº 2008/0075967-4 de T4 - QUARTA TURMA
... EXISTÊNCIA DE ATO OU NEGÓCIO JURÍDICO. SÚMULA N. 7⁄STJ. AÇÃO ... PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA OU NULIDADE. NÃO CONTAMINAÇÃO DE ATOS SEPARÁVEIS, ... 7⁄STJ) ... 7.A ação declaratória pura é imprescritível, mas as pretensões ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às ... todas as decisões, sob pena de nulidade ... Parágrafo único. Nos casos de segredo ... TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... ARTIGO 16 ... A jurisdição civil ... É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do ... e aludir expressamente a determinado negócio jurídico ... § 2o O foro contratual ...
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Acordão da Terceira Turma, 13-12-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DEINDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DEFATOS E PROVAS E/OU CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA7/STJ. DISSÍDIO PREJUDICADO.1. Ação declaratória de nulidade de negócio...
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Acórdão Nº 0001733-12.2012.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-12-2021
... reforma da sentena, a fim de declarar a nulidade do ato jurdico praticado.Foram apresentadas ...
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Acórdão Nº 0012676-88.2017.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE ... DE NEGÓCIO ... ciência do negócio jurídico ali contratado ... Outrossim, extrai-se do ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, respeitado o disposto no art. 104 da ... Prescreve em 2 (dois) anos a ação para reaver a diferença, contados, para cada ... , prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia ... ência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva, sobre o valor da causa; ...
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Acórdão nº 1.0702.13.065966-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - VENDA A NON DOMINO - NEGÓCIO JURÍDICO INEXISTENTE - ART. 1.268, DO CC/02 - DIREITOS DO TERCEIRO DE BOA-FÉ - AÇÃO PRÓPRIA. 1. Nos termos do que preceitua o art. 1.268, do Código Civil de 2002, a tradição não aliena a propriedade, quando realizada por quem não seja proprietário 2. Efetivada a venda a non domino, o §1º do...
... os pedidos iniciais, para declarar a nulidade dos seguintes documentos: a. dos Registros ... -
Acórdão Nº 0006079-88.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... A priori , cabe consignar que a presente ação envolve relação de consumo, por força do ... não ter participado efetivamente do negócio entabulado, deve-se considerar o termo ... que, de fato, foi celebrado o negócio jurídico entre as partes relativo ao contrato de ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C ... ÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INEXIGIBILIDADE DÉBITO ...
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Acórdão Nº 0002478-60.2019.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021
... LIMA, em face da Sentença exarada na Ação em epígrafe, ajuizada em desfavor do BANCO SAFRA ... A apelante pugna pelo reconhecimento de nulidade da Sentença por cerceamento de defesa ... Nos ... AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS. CONTRATO DE ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO. DIREITO DO ... NEGÓCIO JURÍDICO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ...
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Acórdão Nº 0000555-10.2021.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... DA COSTA, em face da Sentença exarada na Ação em epígrafe, ajuizada em desfavor do BANCO BMG, ... reforma, a fim de que seja declarada a nulidade do contrato de empréstimo consignado, com a ... AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS. CONTRATO DE ... APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA" DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. INDENIZAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0003622-08.2019.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
... DE SOUSA, em face da Sentença exarada na Ação em epígrafe, ajuizada em desfavor do SABEMI ... O apelante pugna pelo reconhecimento de nulidade da Sentença por cerceamento de defesa ... Nos ... AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS. CONTRATO DE ... APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA" DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. INDENIZAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0007535-37.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-03-2021
... MARTINS, em face da Sentença exarada na Ação em epígrafe, ajuizada em desfavor do BANCO ... , preliminarmente, pelo reconhecimento de nulidade da Sentença por cerceamento de defesa ... Nos ... AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS. CONTRATO DE ... APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA" DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. INDENIZAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0008587-68.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... DA SILVA, em face da Sentença exarada na Ação em epígrafe, ajuizada em desfavor do BANCO BMG ... O apelante pugna pelo reconhecimento de nulidade da Sentença por cerceamento de defesa ... Nos ... AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS. CONTRATO DE ... APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA" DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. INDENIZAÇ\xC3" ...