acao declaratoria propriedade transferencia veiculo
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Acórdãos nº 1006801-17.2015.8.26.0477 de 26ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO ... FRAUDE NA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE VEÍCULO PARA O EX SÓCIO DA ...
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Acórdãos nº 1032435-26.2015.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... VOTO Nº 8.278 Ação declaratória. IPVA. Pretensão ao afastamento ... data da alienação do veículo. Demonstração da transferência da ... declaratória de negativa de propriedade e inexigência de débito em que ...
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Acórdãos nº 1006825-70.2016.8.26.0037 de 1ª Câmara de Direito Público, 5 de Agosto de 2019
... declaratória de negativa de propriedade c.c ... veículo a terceiro Falta de comunicação ...
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Acórdão nº 1.0517.10.001959-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO ...
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Relatório e Voto com número 5139132-15.2017.8.09.0147 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-11-2022
... VENDA VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA PROPRIEDADE: TRADIÇÃO ... sentido: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA ... DE NEGATIVA DE PROPRIEDADE - ALEGAÇÃO DE ...
- Acórdãos nº 1001539-45.2017.8.26.0177 de 8ª Câmara de Direito Público, 31 de Mayo de 2019
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Despacho com número 5486429-02.2018.8.09.0149 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-11-2022
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE ... PROPRIEDADE DE VEÍCULO C/C ...
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Relatório e Voto com número 5392821-50.2018.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-09-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE PROPRIEDADE C/C ... INEXISTÊNCIA ... TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO ... PARTE AUTORA VÍTIMA DE FRAUDE. CONDUTA ...
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Acórdão Nº 0800205-18.2015.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 27-06-2019
... E VENDA DE VECULO TRANSFERNCIA DE PROPRIEDADE AUSNCIA DE COMUNICAO AO DEPARTAMENTO DE TRNSITO ...
- Acórdãos nº 0018364-07.2013.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
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Acórdão Nº 0002534-26.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS C/C ... propriedade dos veículos automotores e a expedição de um ... , as obrigações inerentes ao veículo que não detém sequer a posse. ... 2. Ao ...
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Acórdão nº 1.0145.13.020309-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - VENDA DE VEÍCULO - INDICAÇÃO DO ATUAL PROPRIETÁRIO - AUSÊNCIA - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - NÃO OCORRÊNCIA - ALIENAÇÃO - FALTA DE COMUNICAÇÃO DA TRANSAÇÃO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO - PROVA DA TRADIÇÃO - EXISTÊNCIA - RESPONSABILIDADE
... bem fora vendido e no mais est sob a propriedade do titular da documentao. PRELIMINAR ... -
Acórdão Nº 0005461-13.2020.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-07-2022
... VOTO ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ... PERDA TOTAL. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE PARA A SEGURADORA. SUBROGAÇÃO DOS ... veículo que seja segurado e o recebimento da ...
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Acordão da Primeira Turma, 17-05-2021
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MULTA.RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS PROPRIETÁRIOS DO VEÍCULO.ART. 134 DO CTB. RESPONSABILIDADE MITIGADA. IMPOSSIBILIDADEDE COBRAR DA ANTIGA PROPRIETÁRIA, ESTANDO COMPROVADO QUE ASINFRAÇÕES QUE ENSEJARAM A PENALIDADE NÃO FORAM POR ELACOMETIDAS. AGRAVO INTERNO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... dos efeitos da decisão declaratória e ventual efeito repristinatório quando ... pelo Estado a propriedade sobre as terras que histórica e ... O dicionário é o veículo dessa aceitação e reconhecimento, tomado ...
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Decisão Monocrática nº 1.0243.13.002163-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0243.13.002163-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO ...
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Acórdão Nº 5000410-58.2019.8.24.0035 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-09-2021
... (s) assunto(s): IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veculos Automotores.A empresa autora aduz, em ...
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Acordao N° 1246481 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais. Clonagem da carteira nacional de habilitação. Fraude verificada. Transferência de estado. Aquisição de veículo. Contratação de financiamento. Débitos tributários e não tributários. Estelionatário desconhecido. Nulidade dos registros em nome da vítima. Responsabilidade do credor fiduciário pelas
... DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ... C/C ... AQUISIÇÃO DE ... VEÍCULO. CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO. DÉBITOS ... PROPRIEDADE. LICENCIAMENTO E DPVAT DEVIDOS. MULTAS DE ... -
Acórdão nº 1.0398.13.000485-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA/DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO AJUIZADA EM FACE DO ESTADO DE MINAS GERAIS -- COBRANÇA DE MULTAS - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO AUTOMOTOR - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ALIENANTE ATÉ A DATA DA COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO - INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POSTERIORMENTE AO ATO DE COMUNICAÇÃO LAVRADAS POR ENTES FEDERADOS NÃO INCLUÍDOS NO POLO PASSIVO DA DEMANDA -...
... , para tanto: que a transferncia da propriedade de bens efetiva-se pela tradio; que os registros ... -
Acórdão nº 1.0398.13.000485-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA/DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO AJUIZADA EM FACE DO ESTADO DE MINAS GERAIS -- COBRANÇA DE MULTAS - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO AUTOMOTOR - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ALIENANTE ATÉ A DATA DA COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO - INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POSTERIORMENTE AO ATO DE COMUNICAÇÃO LAVRADAS POR ENTES FEDERADOS NÃO INCLUÍDOS NO POLO PASSIVO DA DEMANDA -...
... , para tanto: que a transferncia da propriedade de bens efetiva-se pela tradio; que os registros ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... divulgada, publicada ou transmitida por veículo de ... comunicação social. Rito especial para o ... de conhecimento parcial da ação declaratória de ... inconstitucionalidade, ... impugnação ... o recurso interposto, com muito mais propriedade ... poderá esse magistrado definir o efeito em ...
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Acórdão Nº 5035716-62.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-04-2021
... é, a citação do suposto adquirente do veículo não se afigura indispensável para a eficácia ... AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATÓRIA DE PROPRIEDADE. VEÍCULO ALIENADO NO ...
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Acórdão Nº 0011914-21.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. IPVA E MULTAS. VEÍCULO ... õe que, no caso de transferência de propriedade de veículo, deve o antigo proprietário ...
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Acórdão nº 1005220-48.2017.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 13-11-2023
E M E N T A ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE PROPRIEDADE C/C ANULATÓRIA DE DÉBITOS E OBRIGAÇÃO DE FAZER TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS - ARTIGO 134 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO - TRADIÇÃO DOS VEÍCULOS - NÃO COMPROVADA – RECURSO DESPROVIDO. A obrigação da transferência do veículo junto ao DETRAN é
... DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE PROPRIEDADE C/C ANULATÓRIA DE ... A obrigação da transferência do veículo junto ao DETRAN é de índole meramente ...