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ação declaratória reconhecimento tempo serviço fins previdenciários

45670 resultados para ação declaratória reconhecimento tempo serviço fins previdenciários

  • Acórdão, Processo nº 5082168-90.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
    ... E L A T Ó R I OTrata-se de apelação em ação ajuizada contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO CIAL - INSS, objetivando o reconhecimento de períodos de atividade rural ... A r ... A ação declaratória, conforme a exegese do art. 4º do Código de ... ação declaratória para reconhecimento do tempo de serviço para fins previdenciários" ... Por ...
  • Acórdão, Processo nº 5047816-72.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
    ... E L A T Ó R I OTrata-se de apelação em ação ajuizada contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO CIAL - INSS, objetivando o reconhecimento de períodos de atividade rural ... A r ... A ação declaratória, conforme a exegese do art. 4º do Código de ... ação declaratória para reconhecimento do tempo de serviço para fins previdenciários" ... Por ...
  • Acórdão, Processo nº 5178847-55.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
    ... E L A T Ó R I OTrata-se de apelação em ação ajuizada por ELIZABETE RODRIGUES ROMANIN contra o ... SOCIAL - INSS, objetivando o reconhecimento de períodos de atividade rural ... A r ... A ação declaratória, conforme a exegese do art. 4º do Código de ... ação declaratória para reconhecimento do tempo de serviço para fins previdenciários" ... Por ...
  • Acórdão, Processo nº 5038042-18.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
    ... E L A T Ó R I OTrata-se de apelação em ação ajuizada contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO CIAL - INSS, objetivando o reconhecimento de períodos de atividade rural ... A r ... A ação declaratória, conforme a exegese do art. 4º do Código de ... ação declaratória para reconhecimento do tempo de serviço para fins previdenciários" ... Por ...
  • Decisao Nº 8001170-69.2019.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 08-10-2020
    ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA PARA RECONHECIMENTO DE TEMPO DE ... Regime Geral de Previdência o tempo de serviço da autora no período de 02.04.1990 até ... ao fundamento de que os repasses previdenciários foram efetivamente consumados, o que levaria à ... ço prestado pela Acionante ao Réu para fins previdenciários. Deste modo, não se olvide o ...
  • Súmulas do Superior Tribunal de Justiça em Matéria Trabalhista
    ... fins de índice ... ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA — CONTINÊNCIA — ... AÇÃO DECLARATÓRIA" — TEMPO DE SERVIÇO — FINS PREVIDENCIÁRIOS \xE2\x80" ... ÊNCIA — AÇÃO CIVIL PUBLICA —RECONHECIMENTO — JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL — ...
  • Decisao Nº 8000093-37.2019.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 24-04-2021
    ... Advogado(s): ... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. MODIFICAÇÃO ... á, pelas vias próprias, comprovar eventual tempo de serviço como lavradora.  ... 3. Ainda que ... objetivando retificação de profissão para fins previdenciários, configura inadequação da via ... Súmula 242 do STJ: Cabe ação declaratória para reconhecimento de tempo de serviço para ...
  • Acordão da Segunda Turma, 27-04-2021

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PENSÃOPOR MORTE. RECURSOS ESPECIAIS DA UNIÃO E DA VIÚVA DO EX-SERVIDOR.ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃODE DIVISÃO DA PENSÃO POR MORTE ENTRE A VIÚVA E A CONCUBINA. RELAÇÃOEXTRACONJUGAL MANTIDA PELO DE CUJUS, NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO.AUSÊNCIA DE SEPARAÇÃO DE FATO OU DE DIREITO. UNIÃO...
  • Direito Previdenciário
    ... que a renda dos benefícios previdenciários preserve seu valor real segundo critérios ... , pois a lei pode estender benefício ou serviço da seguridade social, desde que haja a ... , bem como proibiu a caracterização de tempo de serviço especial por categoria profissional ... (1) Para fins previdenciários, a principal diferença entre ... (2) O reconhecimento da perda da qualidade de segurado de Jorge ... pelo qual ajuizou, em 14.11.2009, uma ação ordinária pleiteando o referido benefício, ... (D) É incabível ação declaratória para o mero reconhecimento de tempo de serviço ...
  • Acórdão, Processo nº 5008759-20.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 15-09-2022
    ... E L A T Ó R I OTrata-se de apelação em ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ... ão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... A r. sentença de nº ... 08/07/2015, e 21/08/2014 a 19/09/2014, para fins de futura aposentadoria. Condeno o requerido a ... jus somente à averbação do tempo de serviço especial, não constatando, assim, “periculum ... , insurge-se o INSS no tocante ao reconhecimento do labor urbano nos períodos de aviso prévio ... AÇÃO DECLARATÓRIAA ação declaratória, conforme a exegese do art. 4º do Código de ... do tempo de serviço para fins previdenciários".Por outro lado, a presente ação tem por escopo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010481920138150301), 08-03-2022

    PROCESSO Nº: 0001048-19.2013.8.15.0301 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: Francisco De Sousa Reis RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE URBANA. HOSPITAL DISTRITAL DE POMBAL/PB. ELEMENTOS DE PROVA QUE INDICAM A EXISTÊNCIA...

    ... procedente o pedido para declarar, para fins previdenciários, o exercício de atividade ... Afirma que o reconhecimento do tempo pretendido pela postulante não é ... , como a declaração de prestação de serviço para o Hospital Distrital Senador Ruy Carneiro, ... EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ...
  • Acórdão, Processo nº 6071895-06.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
    ... ação ajuizada contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO CIAL - INSS, objetivando o reconhecimento de trabalho rural sem registro em CTPS ... A r ... devolução.DA NATUREZA DA AÇÃO DECLARATÓRIA A ação declaratória, conforme a exegese do ... ação declaratória para reconhecimento do tempo de serviço para fins previdenciários".Por outro ...
  • Acórdão, Processo nº 5667510-80.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
    ... L A T Ó R I O Trata-se de apelações em ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ... ão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... A r. sentença de nº ... Por fim, prequestiona a matéria para fins recursais ... Subiram os autos a esta instância ... 1. AÇÃO DECLARATÓRIA A ação declaratória, conforme a exegese do ... : "Cabe ação declaratória para reconhecimento do tempo de serviço para fins previdenciários" ...
  • Acórdão, Processo nº 5062090-80.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
    ... Trata-se de apelação interposta em ação ajuizada contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO CIAL - INSS, objetivando o reconhecimento" de trabalho sem registro em CTPS ... A r. senten\xC3" ... DA AÇÃO DECLARATÓRIAA ação declaratória, conforme a exegese do art. 4º do Código de ... ação declaratória para reconhecimento do tempo de serviço para fins previdenciários".Por outro ...
  • Índice remissivo
    ... ência do alimentado é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada ... declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo ... ária e trabalho externo, considera-se o tempo de cumprimento da pena no regime fechado. p. 673 ... à corporação, mesmo não estando em serviço. p. 912 ... Súmula 48: Compete ao juízo do ... 11.86, não alcança os débitos previdenciários. p. 754 ... Súmula 66: Compete a Justiça ... úmula 74: Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento ... reconhecimento de tempo de serviço para fins previdenciários. p. 734, 405 ... Súmula 243: ...
  • Acórdão, Processo nº 5049953-27.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 30-06-2022
    ... E L A T Ó R I OTrata-se de apelação em ação ajuizada contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO CIAL - INSS, objetivando reconhecimento de tempo de serviço ... A r. sentença julgou ... ção.AÇÃO DECLARATÓRIAA ação declaratória, conforme a exegese do art. 4º do Código de ... reconhecimento do tempo de serviço para fins previdenciários".Por outro lado, a presente ...
  • Acórdão, Processo nº 5000109-16.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
    ... -se de remessa oficial e apelação em ação ajuizada contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO CIAL - INSS, objetivando o reconhecimento de atividade urbana e expedição de certidão de tempo de contribuição ... A r. sentença de nº ... , para o fim de reconhecer o tempo de serviço comum em atividade urbana no período de ... "Marinho da Silva – ME", para os devidos fins de direito e previdenciários, bem como condenar ... sentença de provimento de natureza declaratória e não condenatória, uma vez que se restringe ao ...
  • Acórdão, Processo nº 5037820-50.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
    ... E L A T Ó R I OTrata-se de apelação em ação ajuizada por EDSON SUAVE contra o INSTITUTO ... SOCIAL - INSS, objetivando o reconhecimento de atividade rural exercida, sem registro em ... o pedido, para determinar a averbação do tempo de serviço rural de 04/11/1977 (data em que o ... reconhecido não poderá ser computado para fins de carência para aposentadoria por tempo de ... A ação declaratória, conforme a exegese do art. 4º do Código de ... do tempo de serviço para fins previdenciários" ... Por outro lado, a presente ação tem por ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5027579-63.2017.4.04.9999),09-04-2018

    PREVIDENCIÁRIO. TEMPO RURAL. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. 1. O exercício de atividade rural deve ser comprovado mediante início de prova material, complementada por prova testemunhal idônea, não sendo esta admitida exclusivamente, a teor do art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, e súmula 149 do STJ. 2. É direito do segurado a averbação do tempo rural, bem como a emissão da certidão de tempo de serviço,

    ... PREVIDENCIÁRIO. TEMPO RURAL. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. 1. O ... na jurisprudência que é admitida a ação declaratória para reconhecimento de tempo de ... reconhecimento de tempo de serviço para fins previdenciários ".   Assim, nada impede que o ...
  • Acórdão, Processo nº 5013995-50.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
    ... E L A T Ó R I OTrata-se de apelação em ação ajuizada contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO CIAL - INSS, objetivando reconhecimento" de tempo de serviço especial ... A r. senten\xC3" ... 1. AÇÃO DECLARATÓRIA A ação declaratória, conforme a exegese do ... reconhecimento do tempo de serviço para fins" previdenciários\". Por outro lado, a presente aç\xC3" ...
  • Acórdão, Processo nº 5283576-69.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
    ... -se de remessa oficial e apelação em ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o reconhecimento do exercício de atividade urbana ... Decisão ... ão, no prontuário da autora, inclusive para fins previdenciários, do período trabalhado como ... declaratória, conforme a exegese do art. 4º do Código de ... ação declaratória para reconhecimento do tempo de serviço para fins previdenciários".Por outro ...
  • Acórdão, Processo nº 5001266-58.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
    ... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em ação ajuizada por MARIA LUCIA BORHRER, objetivando o econhecimento de tempo de serviço rural, nos períodos de 1964 a 1989 e ... , a controvérsia cinge-se ao reconhecimento do exercício de labor rural, no período de ... de Processo Civil de 1973, a ação declaratória mostra-se como instrumento processual adequado ... reconhecimento do tempo de serviço para fins previdenciários".Assentado, pois, o cabimento da ...
  • Acórdão, Processo nº 5064302-35.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-10-2022
    ... -se de apelação e recurso adesivo em ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o reconhecimento de tempo especial e a averbação do período ... 1. AÇÃO DECLARATÓRIA ... A ação declaratória, conforme a exegese do ... ória para reconhecimento do tempo de serviço para fins previdenciários" ... Por outro lado, ...
  • Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.83.010701-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-04-2016
  • Acórdão, Processo nº 5073181-31.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
    ... E L A T Ó R I OTrata-se de apelação em ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pretendendo o reconhecimento de labor especial e a revisão de aposentadoria or tempo de contribuição, com sua conversão para ... comprovado o reconhecimento do tempo de serviço especial, uma vez que não foi demonstrada a ... 1. AÇÃO DECLARATÓRIA ... A ação declaratória, conforme a exegese do ... reconhecimento do tempo de serviço para fins previdenciários" ... Por outro lado, a presente ...

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