ação demolitória doutrina

• Prática de Direito Imobiliário

• Prática de direito imobiliário 3ª Edição

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

EMENTA: AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. OBRA CONCLUÍDA NO INTERREGNO ENTRE A PROPOSITURA DA AÇÃO E A CITAÇÃO DO NUNCIADO. CONVERSÃO EM DEMOLITÓRIA. POSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO DOUTRINÁRIA E PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. Na linha da jurisprudência emanada dos Tribunais, inclusive do egrégio Superior Tribunal de Justiça, e em conformidade com a melhor doutrina, admite-se a convolação da ação de obra...

• Prática de Direito Imobiliário

• Revista Bonijuris

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DEMOLITÓRIA E INDENIZATÓRIA. SERVIDÃO DE PASSAGEM RECONHECIDA EM FAVOR DA RÉ EM DEMANDA POSSESSÓRIA PRETÉRITA. CONSTRUÇÃO DE PAREDE PELA TITULAR DO PRÉDIO DOMINANTE QUE TERIA OBSTADO O USO DA PASSAGEM PELO CONDOMÍNIO AUTOR, TITULAR DO IMÓVEL SERVIENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. PRELIMINARES. SENTENÇA QUE SERIA NULA POR...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AÇÃO RESCISÓRIA. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE SENTENÇA PROLATADA EM LIDE DEMOLITÓRIA, COM FULCRO NOS ARTS. 966, INCISOS V E VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGADA OFENSA À NORMA JURÍDICA. SUSTENTADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEMANDA ORIGINÁRIA QUE TEVE PROSSEGUIMENTO APÓS O ÓBITO DO RÉU SEM QUE TIVESSE OCORRIDO A DEVIDA COMUNICAÇÃO NOS AUTOS E RESPECTIVA SUSPENSÃO...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADA COM DEMOLITÓRIA. REFORMA NA PAREDE DE UMA BARRAGEM. LIDE PROPOSTA EM 1998. OBRA CONCLUÍDA QUANDO DA PROPOSITURA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DO INTERESSE PROCESSUAL.I – A doutrina entende que o "interesse de agir é identificado pelo binômio necessidade-adequação (necessidade concreta do processo e adequação ao provimento e do procedimento para a

• Registro de imóveis

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...

• CPC na jurisprudência

EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. REQUISITO - DECISÃO DE MÉRITO COM TRÂNSITO EM JULGADO. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. 1 - A existência de sentença de mérito, transitada em julgado, constitui pressuposto essencial para ensejar a propositura de ação rescisória. Inexistindo esta, não pode a parte manejar perante o segundo grau, ação rescisória. 2 - Indefere-se a inicial da rescisória quando o...

AÇÃO DEMOLITÓRIA. NATUREZA JURÍDICA. DIREITO REAL. CÔNJUGE. CITAÇÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. ART. 73, § 1º, II E II, CPC/2015 E ART. 1.647, II, CC/2002. PRECEDENTES DO STJ. LIMINAR RATIFICADA. ART. 300 DO CPC/2015. REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO.1. O destrame da quaestio iuris cinge-se em saber a natureza jurídica da ação demolitória, isto é, porventura de direito real

Apelação cível. Ação de obrigação de não fazer. Gratuidade de justiça. Pedido requerido na petição inicial. Ausência de apreciação do pleito pelo magistrado de origem. Presunção de veracidade. Art. 99, §3º, cpc. Ausência de outros elementos que desqualifiquem esta afirmação. Deferimento. Suspensão da exigibilidade. Efeito retroativo. Intimação demolitória. Ausência de documentação comprobatória...

• Condomínio - 2ª edição

• Práticas forenses

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - COMPROVAÇÃO POR PREPOSTO DO MUNICÍPIO QUE A OBRA, QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ESTAVA EM FASE FINAL DE EXECUÇÃO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - CONVOLAÇÃO EM DEMOLITÓRIA - POSSIBILIDADE - SENTENÇA ANULADA. 1. Demonstrado, por documento oficial do Município de Contagem, subscrito pela Coordenadora de Controle do Solo, que a obra já se encontrava...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. PEDIDO DE DEMOLIÇÃO. INTERESSE DE AGIR E ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO. PRELIMINAR CARÊNCIA DE AÇÃO REJEITADA. CONDOMÍNIO VERTICAL. TERRAÇO. ÁREA DE USO COMUM, SALVO EXPRESSA PREVISÃO EM CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. - De acordo com a doutrina de Humberto Theodoro Junior (in, Curso de Direito Processual Civil, Teoria geral do direito processual civil e...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. PEDIDO DE DEMOLIÇÃO. INTERESSE DE AGIR E ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO. PRELIMINAR CARÊNCIA DE AÇÃO REJEITADA. CONDOMÍNIO VERTICAL. TERRAÇO. ÁREA DE USO COMUM, SALVO EXPRESSA PREVISÃO EM CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. - De acordo com a doutrina de Humberto Theodoro Junior (in, Curso de Direito Processual Civil, Teoria geral do direito processual civil e...

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE TRÊS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS C/C INDENIZAÇÃO CONTRAPOSTA POR RECONVENÇÃO. INADIMPLEMENTO DO PROMISSÁRIO VENDEDOR. PAGAMENTO DE ALUGUEL PELO USO DO IMÓVEL. OBRIGAÇÃO DEVIDA POR TODO O PERÍODO DE OCUPAÇÃO. CONSECTÁRIO LÓGICO DO RETORNO AO ESTADO ANTERIOR. PRECEDENTES DA CORTE.1. Decretada a resolução do...

• Práticas forenses

Ementa: Embargos de Declaração. Apelação Cível. Omissões. Inexistência. Matéria Recursal Suficientemente Analisada. Prescindibilidade de Indicação Expressa de Todos Os Dispositivos Invocados. Entendimento Do Stj (EDcl-AgRg-Ag Nº 1364730/sp). Prequestionamento. Art. 1.025/cpc/2015. Rejeição Dos Embargos. - Recorrente que Alega a Existência de Omissões No Acórdão Embargado, Quanto À Análise Dos...

Processual civil. Embargos declaratórios. Recurso de caráter integrativo. Hipóteses de cabimento (art. 1. 022, do cpc). Alegação de omissão. Contradição vício inocorrente. Embargos conhecidos e desprovidos. 1. Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, os quais buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a...