ação demolitória modelo
-
Acordao N° 1317506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Apelação cível. Direito administrativo. Intimação demolitória. Ação de obrigação de não fazer. Poder de polícia do estado. Construções erigidas em área pública. Novo código de obras e edificações do distrito federal (lei nº 6. 138/2018). Sentença reformada. 1. Apelação contra sentença em que se julgou parcialmente procedente o pedido, para proibir o ente público de realizar atos demolitórios sem...
... DIREITO ADMINISTRATIVO. INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA. AÇÃO ... DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PODER ... o Riacho Fundo I e II, denominada Granja Modelo” (ID Num. 17996132, pág. 3) ... Embora não ... -
The legal-urban order in the judicial trenches/ A ordem juridico-urbanistica nas trincheiras do Poder Judiciario.
... ordem civilista, aqui denominada de "modelo proprietario", paradigma comprometido com uma ... sentenca que julgou procedente acao demolitoria ajuizada pelo Municipio de Tres Coroas, ...
-
Acórdão Nº 0300871-51.2016.8.24.0163 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-05-2022
... as plantas dever constar selo conforme modelo da Secretaria de Obras, contendo a assinatura dos ...
-
Acórdão Nº 0621308-11.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 18-03-2019
... DIREITO DE ... CONSTRUIR. AÇÃO DEMOLITÓRIA. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO ... o modelo constitucional estabelecido para o direito ...
-
Acórdão Nº 0301491-11.2017.8.24.0072 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-03-2022
... da situao controvertida no novo modelo proposto pelo Cdigo Florestal em sua conformao ...
-
Acordao N° 1396433 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Embargos de declaração. Processual civil. Reintegração de posse. Intimação demolitória. Ônus sucumbenciais. Redistribuição. 1. Embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual deveria ter se pronunciado o juiz ou tribunal de ofício ou a requerimento, ou ainda para corrigir erro material (art. 1. 022 do código de
... INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. REDISTRIBUIÇÃO ... 1 ... AJUIZAMENTO DE AÇÃO DEMOLITÓRIA ... DESNECESSIDADE. PODER DE ... a se adequar a ação fiscalizatória ao modelo procedimental legal ... oriundo da nova ... -
Decisão Monocrática N° 07051207420248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2024
V I S T O S ETC. Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por ALMIRA MOTA DOS SANTOS contra decisão proferida pela i. Juíza de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF que, nos autos do Interdito Proibitório, Feito nº 0701174-40.2024.8.07.0018, proposto pela Agravante em desfavor do DISTRITO FEDERAL, indeferiu o pleito de tutela...
... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e nico de processo ordinrio de cognio ... -
'Quando o Direito Penal chegou ao andar de cima, todos ficaram garantistas'
Entrevista: Luís Roberto Barroso, ministro do STF
... pelo fato de que a instauração de ação penal aqui antes dependia do Congresso, mas nas ... herança da escravidão, um pouco pelo modelo aristocrático e plutocrático ... Vou usar uma ... cima é vítima de alguma campanha demolitória. Isso é um fato. Na criminalidade do colarinho ... -
Acórdão Nº 0302084-63.2014.8.24.0163 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-02-2022
... as plantas dever constar selo conforme modelo da Secretaria de Obras, contendo a assinatura dos ...
-
Acórdão Nº 0000388-43.2011.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-08-2022
... tradicional assenta-se em um modelo de regras, aplicveis mediante subsuno, cabendo ao ...
-
Algumas considerações sobre a necessária reformulação da concepção geracional dos direitos fundamentais
O presente ensaio analisa a utilização da expressão "gerações dos direitos fundamentais", tributária da concepção evolucionista ou geracional e, de outro lado, a crescente e constante proposição no sentido de sua substituição pela palavra "dimensões"; propondo a utilização de ambas com significados próprios e não excludentes, mas complementares à adequada compreensão dos direitos fundamentais
... é a função de proteger a liberdade de ação do indivíduo em face do poder do Estado. Desses ... nas teorias quânticas são diferentes; o modelo quântico da natureza incorpora princípios que ... de o poder público ajuizar ação demolitória contra pessoas que ocuparam área irregularmente ... -
Acordao N° 1349292 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Apelação cível. Ação anulatória. Notificação demolitória. Imóvel público. Construção recente. Zona rural de uso controlado e zona de preservação da vida silvestre. Regularização. Impossibilidade. Nulidade do ato administrativo. Ausência. 1. Não há nulidade a ser declarada na notificação demolitória encaminhada à autora, uma vez a construção em área pública realizada foi rapidamente obstada pela...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. NOTIFICAÇÃO DEMOLITÓRIA. IMÓVEL ... ógico Vivencial Riacho Fundo – Granja Modelo, está ... equivocado, pois o imóvel em questão ... -
Acordao N° 1332370 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação cível. Constitucional. Administrativo. Demolição. Imóvel em área pública. Comprovação. Impossibilidade de regularização do imóvel. Licença de obra. Não vinculação ao tempo de posse. Poder público. Tolerância. Inexistência. 1. Nos termos do artigo 133, § 4°, da lei distrital n. ° 6. 138/2018, que instituiu o novo código de obras e edificações do distrito federal, é possível uma ação...
... ação demolitória imediata quando se tratar de ... Ecológico Vivencial Riacho Fundo-Granja Modelo; bem como a ação da requerida é ... -
Acordao N° 1700860 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Agravo de instrumento. Direito constitucional e administrativo. Tutela provisória. Intimação demolitória. Periculum in mora inverso. Suposta área pública. Transcurso de lapso temporal na ocupação da área. 1. As tutelas provisórias buscam minimizar as consequências ruinosas que o tempo do processo pode causar. 2. A pretensa derrubada do imóvel em que reside a autora e sua família trata de direito...
... TUTELA ... PROVISÓRIA. INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA. PERICULUM IN MORAINVERSO. SUPOSTA ... ÁREA ... até que a pretensão seja analisada na ação principal, mediante o exercício do ... precariamente uma área próxima à Granja Modelo no Riacho Fundo I/DF. Admite que ... o agravado ... -
Acórdão Nº 0300173-23.2017.8.24.0256 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-12-2022
... de n 1.743 do Registro de Imveis de Modelo/SC", valor que deve sofrer correo desde a data da ...
-
Acordao N° 1257060 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação cível. Direito administrativo. Nulidade de intimação demolitória. Prova da propriedade de bem público. Presunção de veracidade e legitimidade dos atos da administração pública. Demolição. Autoexecutoriedade. Regularização fundiária. Ausência de direito subjetivo. Auto de interdição com endereço errado. Princípio do pas de nullité sans grief. Ausência de nulidade. Recurso não provido....
... NULIDADE DE INTIMAÇÃO ... DEMOLITÓRIA. PROVA DA PROPRIEDADE DE BEM PÚBLICO ... Ação de Obrigação de Fazer c/c Ação Anulatória, ... Modelo, CEP 70.297-400, quando na realidade o endereço ... -
Acórdão Nº 5018650-98.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 05-07-2022
... (AI n. 4018342-21.2018.8.24.0000, de Modelo, rel. Des. Snia Maria Schmitz, Quarta Cmara de ...
-
Administração do condomínio. O síndico. Conselhos
... dos condôminos, cuja aquiescência com o modelo adotado é observada a partir da continuidade da ... Apelação – Condomínio edilício – Ação de exigir contas proposta contra ex-síndico – ... 4. Ação demolitória cumulada com obrigação de fazer – ...
-
Acordao N° 1255219 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Agravo de instrumento. Ocupação irregular. Construção erigida em área pública sem autorização. Notificação demolitória. Ausência de vício. 1. Competia à agefis, sucedida pelo distrito federal, a defesa do patrimônio público, em decorrência de seu poder dever de fiscalizar e coibir ocupação irregular de área. Assim, se a construção foi erigida em área pública, não é passível de regularização e a...
... SEM AUTORIZAÇÃO.NOTIFICAÇÃO DEMOLITÓRIA. AUSÊNCIA DE ... 1. Competia à Agefis, sucedida ... Modelo, CEP: 70.297-400, endereço diverso de sua ... esgotamento do mérito da ação originária ... Finalmente, impende frisar que ... -
Acórdão nº 7038093-57.2019.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-08-2021
Apelação cível. Embargo de obra. Demolitória. Condomínio. Construção de garagem. Contrariedade ao regimento interno. O condômino não pode realizar qualquer obra em área condominial sem prévia anuência do condomínio, seja no solo seja em espaço aéreo.
... 5ª Vara Cível de Porto Velho que, em ação de embargo de obra c/c demolição, com pedido ... Na ação demolitória, condenou-os ao pagamento dos honorários de ... -Geral Extraordinária, aprovaram algum modelo construtivo de garagem. Assim, pugnam pela ... -
Acórdão Nº 0302526-08.2017.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-09-2021
... Ao de absteno de uso de patente de modelo de utilidade e desenho industrial. Posterior ...
-
Acórdão Nº 5005532-69.2020.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-09-2022
... do requerente e justificativa do pedido (modelo anexo - I); "'3. Certido atualizada do Registro ...
-
Acórdão Nº 0006690-34.2013.8.24.0135 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-11-2022
... , sobretudo quando estruturado como um modelo de remunerao por performance, com vistas ...
-
Acórdão Nº 0003121-62.2011.8.24.0016 do Quinta Câmara de Direito Público, 07-06-2022
... de norma local que discipline o novo modelo inaugurado no art. 4, 10, da Lei 12.651/2012 ...
-
Direito Público
... individuais e defendê-los contra qualquer ação do poder arbitrário ... Da lição de ... modelo para a Constituição Brasileira e a de vários ... do Município para propor ação demolitória) ... Do exposto, conclui-se que a ...