ação despejo contrato verbal

10552 resultados para ação despejo contrato verbal

  • Acórdão nº 2014/0125420-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. OFENSA AFASTADA. COMPROVAÇÃO. AFRONTA AOS ARTS. 131 E 333, I, DO CPC/73. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não ...

    ... PROCESSUAL  CIVIL.  AÇÃO"  DE  DESPEJO.  ALEGAÇÃO  DE  ... EXIST\xC3"ÊNCIA DE CONTRATOVERBAL DE LOCAÇÃO. ALEGADA  ... VIOLAÇÃO\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0324342-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A controvérsia dos autos diz respeito à existência

  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC/1973 quando o acórdão recorrido analisou todas as questões...

    ... AÇÃO"  DE  DESPEJO.  LOCAÇÃO.  NEGATIVA  DE\xC2" ... CONTRATO ... verbal,  ...
  • DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
    ... Art. 3º Arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder ... Art. 32. Só será concedido o despejo nos seguintes casos: ... I - Término do prazo ... , requerendo no prazo da contestação da ação de despejo, seja-lhe admitido o pagamento do ... Art. 54. O contrato verbal será comprovado por declaração escrita, ...
  • Relatório e Voto com número 0511753-52.2011.8.09.0011 da 6ª Câmara Cível, 27-09-2022

    EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO VERBAL. ÔNUS DO AUTOR EM COMPROVAR A RELAÇÃO JURÍDICA. ARRENDAMENTO. CONTRATO ONEROSO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESLOCAMENTO PATRIMONIAL. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. ART. 80 DO CPC. EXERCÍCIO DE DIREITOS E DEVERES DO PROPRIETÁRIO. VALOR DA CAUSA. CORRESPONDÊNCIA COM O NEGÓCIO JURÍDICO ALEGADO. IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO EM...

    EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" DE DESPEJO. CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO VERBAL. \xC3" ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.223938-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - INDEFERIMENTO - MATÉRIA FÁTICA - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - SENTENÇA CASSADA.- A apelação que, em parte, não expõe os fatos discutidos no feito e apresenta razões dissociadas do julgado, no pedido recursal de reforma da sentença, atenta contra o...

    ... FERREIRA DE OLIVEIRA ajuizou "ao de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrana de ... , a autora que as partes celebraram contrato verbal de locao residencial por prazo ...
  • Acórdão nº 51325985120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. LIMINAR DEFERIDA NAORIGEM. CONTRATO VERBAL. PRAZO CONTRATUAL INCERTO. ANÁLISE SUMÁRIA. RISCO DE PREJUÍZO.  RECURSO PROVIDO.

    ... TIPO DE AÇÃO: Despejo por Denúncia Vazia ... pela autora/agravada, trata-se de contrato de locação por prazo determinado, com fim em ... que o contrato firmado, apesar de verbal, se baseava em outro contrato escrito, cujos ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.081333-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2019

    EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - ART. 373, INCISO I, CPC/2015 - RECURSO PROVIDO. - A ação de despejo, com fundamento em contrato verbal de locação, exige prova induvidosa de que havia entre as partes contrato oneroso para uso e gozo do imóvel. - O ônus da prova incumbe ao autor quanto aos fatos

    ... nos autos, ajuizou a presente Ao de Despejo para uso prprio, em face de TALITA RIBEIRO DA ... Afirmou que o contrato se prorrogou tacitamente tornando-se por prazo ... de sua propriedade r, atravs de contrato verbal de locao residencial, pugnando pela retomada ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.081333-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2019

    EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - ART. 373, INCISO I, CPC/2015 - RECURSO PROVIDO. - A ação de despejo, com fundamento em contrato verbal de locação, exige prova induvidosa de que havia entre as partes contrato oneroso para uso e gozo do imóvel. - O ônus da prova incumbe ao autor quanto aos fatos

    ... nos autos, ajuizou a presente Ao de Despejo para uso prprio, em face de TALITA RIBEIRO DA ... Afirmou que o contrato se prorrogou tacitamente tornando-se por prazo ... de sua propriedade r, atravs de contrato verbal de locao residencial, pugnando pela retomada ...
  • Acórdão Nº 5037465-17.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-08-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO VERBAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DESALIJATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. AVENTADA COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO LOCATÍCIA. INSUBSISTÊNCIA. DÚVIDA ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. NECESSIDADE DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA ESCLARECIMENTO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA LIMINAR. DECISÃO...

    ... em que buscava a expedio de mandado de despejo (desocupao forada) em desfavor dos agravados, do ... relao locatcia entre as partes, sendo o contrato verbal pactuado uma "promessa de compra e venda ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.034064-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO VERBAL - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS.- Segundo orientação jurisprudencial do STJ, é possível deferir a antecipação de tutela em ação de despejo, ainda que não se trate das hipóteses previstas no artigo 59, § 1º, da Lei nº 8.245/91, se estiverem presentes os requisitos...

    ... eletrnico n 23, que, nos autos da ao de despejo por falta de pagamento, ajuizada em face de ... gratuita.Demonstrada a formalizao do contrato de locao, que atende s exigncias, comprovada a ... ; que o contrato de locao existente verbal; que antes da assinatura do contrato, a parte ...
  • Acórdão Nº 0000924-27.2017.8.24.0016 do Terceira Turma Recursal, 05-08-2020

    RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - RETOMADA PARA USO PRÓPRIO - OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DO RÉU DESPROVIDO.

    ... INOMINADO – AÇÃO DE DESPEJOCONTRATO ... VERBAL DE LOCAÇÃO ...
  • Acórdão nº 1.0352.12.001989-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018

    EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - ART. 373, INCISO I, CPC/2015 - RECURSO NÃO PROVIDO. A ação de despejo com fundamento em contrato verbal de locação exige prova induvidosa de que havia entre as partes contrato oneroso para uso e gozo do imóvel. O ônus da prova incumbe ao autor quanto aos fatos

    ... 241/243v, proferida nos autos da ao de despejo c/c cobrana ajuizada por VANESSA DA SILVA MATOS ... lastro probatrio apto a caracterizar contrato de locao verbal entre o apelado e o genitor da ...
  • Acórdão nº 1.0352.12.001989-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018

    EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - ART. 373, INCISO I, CPC/2015 - RECURSO NÃO PROVIDO. A ação de despejo com fundamento em contrato verbal de locação exige prova induvidosa de que havia entre as partes contrato oneroso para uso e gozo do imóvel. O ônus da prova incumbe ao autor quanto aos fatos

    ... 241/243v, proferida nos autos da ao de despejo c/c cobrana ajuizada por VANESSA DA SILVA MATOS ... lastro probatrio apto a caracterizar contrato de locao verbal entre o apelado e o genitor da ...
  • Acórdão nº 1000526-85.2020.8.11.0027 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 02-08-2023

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO – CONTRATO VERBAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – LOCADOR NÃO PRECISA SER PROPRIETÁRIO – PRELIMINAR REJEITADA – INADIMPLÊNCIA AO AUTOR CONFESSADA – ALUGUEL PAGO DESDE O FINAL DE 2018 À MEEIRA DO DONO ANTERIOR, FALECIDO – RECURSO NÃO PROVIDO.A legitimidade para a Ação de Despejo não possui vínculo com o domínio do imóvel. Não comprovado o pagamento dos alugueis ao locador,

    ... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Despejo para Uso Próprio]Relator: Des(a). RUBENS DE ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJOCONTRATO VERBAL – ILEGITIMIDADE ...
  • Acórdão Nº 0012751-11.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
    ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. LOCAÇÃO ... que a ação de despejo está fundada em contrato verbal e, diante da ausência de provas sólidas ...
  • Processo nº 0000166-35.2016.8.19.0206 de Segunda Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
    ... Ação ... ção  prévia.  Sendo  o  contrato"  ... verbal,  e  dele  não  constando \xC2" ... despejo  em  face  do  ...
  • Decisao Nº 0337380-15.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 11-03-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. ALEGAÇÃO DE CONTRATO VERBAL. IMPUGNAÇÃO PELA PARTE RÉ. MATÉRIA FÁTICA CONTROVERTIDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA AO DESLINDE DO FEITO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA.

    ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. ALEGAÇÃO DE CONTRATO VERBAL ...
  • Acórdão nº 1.0191.18.002507-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM CONTRATO VERBAL - PROVA TESTEMUNHAL IMPRESCINDÍVEL À SOLUÇÃO DA DEMANDA - SUBSTITUIÇÃO POR DECLARAÇÃO EM ATA NOTARIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - SENTENÇA CASSADA.- Nos termos do art. 453 do CPC, a oitiva de testemunhas deve ser realizada em audiência, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. - Apesar de ser possível a utilização

    ... de Corinto que, nos autos da ao de despejo c/c cobrana de aluguis ajuizada por Nilde Lima de ... procedente o pedido, rescindindo o contrato de locao objeto dos autos; condenando os rus, ... 20 anos, sem a existncia de contrato locao verbal ou escrito, o MM Juiz de primeiro grau houve por ...
  • Acórdão nº 1.0191.18.002507-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM CONTRATO VERBAL - PROVA TESTEMUNHAL IMPRESCINDÍVEL À SOLUÇÃO DA DEMANDA - SUBSTITUIÇÃO POR DECLARAÇÃO EM ATA NOTARIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - SENTENÇA CASSADA.- Nos termos do art. 453 do CPC, a oitiva de testemunhas deve ser realizada em audiência, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. - Apesar de ser possível a utilização

    ... de Corinto que, nos autos da ao de despejo c/c cobrana de aluguis ajuizada por Nilde Lima de ... procedente o pedido, rescindindo o contrato de locao objeto dos autos; condenando os rus, ... 20 anos, sem a existncia de contrato locao verbal ou escrito, o MM Juiz de primeiro grau houve por ...
  • Acórdão nº 1.0024.10.169477-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Julio de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. Na ação de despejo embasada em contrato verbal de locação, incumbe ao autor demonstrar a existência do referido ajuste, mormente quando o réu nega a existência do referido contrato.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO ...
  • Acórdão nº 1.0567.16.008798-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C.C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CONTRATO VERBAL - ILEGIMITADE DE PARTE ALEGADA - NÃO INCIDÊNCIA - PROVIMENTO NEGADO. A legitimidade da parte decorre da titularidade dos interesses em conflito e deve ser analisada com base na teoria da asserção. Tratando-se de negócio jurídico firmado por meio de contrato verbal que tem por objeto a residência dos réus no imóvel

    ... (ordem 11), proferida nos autos na Ao de Despejo cumulada com Cobrana de Aluguis, movida pela ... 1 do CPC, para: a) declarar rescindido o contrato de locao celebrado entre as partes; b) condenar a ... jurdico firmado por meio de contrato verbal em que tem por objeto a locao de imvel para ...
  • Acórdão nº 1.0567.16.008798-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C.C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CONTRATO VERBAL - ILEGIMITADE DE PARTE ALEGADA - NÃO INCIDÊNCIA - PROVIMENTO NEGADO. A legitimidade da parte decorre da titularidade dos interesses em conflito e deve ser analisada com base na teoria da asserção. Tratando-se de negócio jurídico firmado por meio de contrato verbal que tem por objeto a residência dos réus no imóvel

    ... (ordem 11), proferida nos autos na Ao de Despejo cumulada com Cobrana de Aluguis, movida pela ... 1 do CPC, para: a) declarar rescindido o contrato de locao celebrado entre as partes; b) condenar a ... jurdico firmado por meio de contrato verbal em que tem por objeto a locao de imvel para ...
  • Acórdão nº 52017699520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. CONTRATO VERBAL. DESPEJO LIMINAR. INDEFERIMENTO. ALEGAÇÃO DE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL EM VIRTUDE DE VINCULO EMPREGATÍCIO.  NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC, AUTORIZADORES À CONCESSÃO DA TUTELA, DEVENDO, ASSIM, SER MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA.  AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

    ... TIPO DE AÇÃO: Despejo por Inadimplemento ... 2) Tratando-se de pretenso contrato verbal de locação, vigente há aproximadamente ...
  • Acórdão nº 50017719220168210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE ALUGUEL VERBAL. TESE DEFENSIVA DE QUE O IMÓVEL TERIA SIDO CEDIDO PARA MORADIA, QUE CARECE DE INDÍCIOS PROBATÓRIOS. TESTEMUNHAS QUE AFIRMAM A OCORRÊNCIA DA LOCAÇÃO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL QUE É MEDIDA QUE SE IMPÕE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

    ... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... por LEONIR FRIZON nos autos da ação de despejo" movida por LUCINDO ERMIN CARRARO, contra a senten\xC3" ... 1. Resolver o contrato existente entre as partes; ... 2.Determinar em ... que perfectibilizou contrato de locação verbal com o réu no ano de 1986. Disse que o demandado ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT