ação despejo contrato verbal

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE ALUGUEL VERBAL. TESE DEFENSIVA DE QUE O IMÓVEL TERIA SIDO CEDIDO PARA MORADIA, QUE CARECE DE INDÍCIOS PROBATÓRIOS. TESTEMUNHAS QUE AFIRMAM A OCORRÊNCIA DA LOCAÇÃO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL QUE É MEDIDA QUE SE IMPÕE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUEIS - CONTRATO VERBAL - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - ART. 373 DO CPC/15.- Ainda que seja livre a forma que se faz o negócio jurídico, entre os quais o contrato verbal, este só terá validade se for devidamente provado por testemunhas, documentos, ou qualquer outro meio idôneo, o que aqui não ocorreu.- Nos termos do art. 373 do CPC/1

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CONTRATO VERBAL - PROVA ORAL - REQUERIMENTO POR AMBAS AS PARTES - INDEFERIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO. I - O indeferimento de prova indispensável ao desate da lide configura cerceamento do direito de defesa. II - Sendo controversa a natureza da relação jurídica havida entre os litigantes e tendo sido por ambos...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRATO VERBAL. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DA PARTE AUTORA/APELANTE. LOCAÇÃO NÃO COMPROVADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Se a parte autora da ação de despejo alega a existência de contrato verbal de locação e se o réu nega a existência da relação locatícia, é do autor o ônus de provar a existência da...

APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO VERBAL. CONEXÃO COM OUTRO RECURSO AJUIZADO EM SEDE DE AÇÃO DE USUCAPIÃO. RECURSO ANTERIOR JULGADO, COM ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 235 DO STJ. ALEGAÇÃO DE POSSE MANSA, PACÍFICA, DE BOA-FÉ E SEM OPOSIÇÃO POR MAIS DE VINTE E CINCO ANOS. QUESTIONAMENTO RESOLVIDO NA VIA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. EFEITOS DA COISA JULGADA.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - CONTRATO VERBAL - ART. 373 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ÔNUS DA PROVA DA AUTORA - FALTA DE COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO - SENTENÇA MANTIDA. 1- Na forma do art. 373 do NCPC, o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito. 2 - Deve ser mantida a sentença que julgou improcedente o pedido inicial se a autora não se...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - CONTRATO VERBAL - ART. 373 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ÔNUS DA PROVA DA AUTORA - FALTA DE COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO - SENTENÇA MANTIDA. 1- Na forma do art. 373 do NCPC, o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito. 2 - Deve ser mantida a sentença que julgou improcedente o pedido inicial se a autora não se...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA E DESPEJO. CONTRATO (VERBAL) DE LOCAÇÃO. COMPETÊNCIA INTERNA. SUBCLASSE LOCAÇÃO. COMPETE A UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 8º GRUPO CÍVEL DESTA CORTE (ART. 19, IX, “A”, DA RESOLUÇÃO Nº 01/98) O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO, UMA VEZ QUE A DEMANDA VERSA SOBRE DESPEJO DE IMÓVEL OBJETO DE CONTRATO (VERBAL) DE LOCAÇÃO. COMPETÊNCIA INTERNA...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

Ementa: Ação de Despejo. Locação Residencial. Contrato Verbal. Pretensão para Futura Venda Do Imóvel. Locatário que Concorda Com a Desocupação Em 6 Meses. Sentença que Acolhe a Pretensão Autoral e Concede O Prazo Pretendido. Recurso Em que Reitera Os Argumentos Então Lançados Na Contestação. Desocupação que Vem a Ocorrer. Recurso que Veio a Ficar Prejudicado. Não Conhecimento.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA E DESPEJO. ARRENDAMENTO RURAL. CONTRATO VERBAL. PROVA DE CONTRAPRESTAÇÃO. Justifica-se a parcial procedência da ação para condenar a parte demandada ao pagamento da contraprestação pela utilização da terra pelo período pretendido, nos termos da petição inicial, permitida a compensação com o valor devido pelo ora demandante ao...

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL. REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) O ônus da prova incumbe à parte autora quanto ao fato constitutivo do seu direito, nos termos do artigo 373, I, do CPC. 2 - Não se desincumbindo o autor do ônus de comprovar o reajuste do valor do aluguel...

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL. REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) O ônus da prova incumbe à parte autora quanto ao fato constitutivo do seu direito, nos termos do artigo 373, I, do CPC. 2 - Não se desincumbindo o autor do ônus de comprovar o reajuste do valor do aluguel...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - CONTRATO VERBAL - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO AUTOR - INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, CPC/1973.- Incumbe ao autor comprovar a existência do contrato de locação (art. 333, I, do CPC/1973), sob pena de improcedência dos pedidos de despejo e cobrança dos aluguéis em atraso.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - CONTRATO VERBAL - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO AUTOR - INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, CPC/1973.- Incumbe ao autor comprovar a existência do contrato de locação (art. 333, I, do CPC/1973), sob pena de improcedência dos pedidos de despejo e cobrança dos aluguéis em atraso.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. ÔNUS DA PROVA. CONTRATO VERBAL. VÍNCULO LOCATÍCIO. COMPROVAÇÃO INEXISTENTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. Inexistindo prova nos autos acerca do alegado ajuste verbal de locação entre as partes litigantes, descabe o pedido de despejo do imóvel em litígio. É ônus da parte autora a comprovação dos fatos constitutivos do direito...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS - CONTRATO VERBAL - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. Nos termos do art. 373, inciso I do CPC/15, incumbe aos autos demonstrar fato constitutivo do seu direito. Não restando comprovada a relação locatícia entre as partes, o pleito relativo à cobrança de alugueis e despejo não merecem prosperar. Apelo não provido.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO VERBAL. DESPEJO IMEDIATO DO LOCATÁRIO. INVIABILIDADE. PRUDENTE O AGUARDO DO CONTRADITÓRIO.  Considerando que a ação de despejo está fundada em contrato verbal, ao menos em sede de cognição sumária, não há condições de ser deferida a antecipação de tutela requerida, pois é de extrema relevância a instrução processual, preservando-se o...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - DENÚNCIA VAZIA - RELAÇÃO LOCATÍCIA COMPROVADA - DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA - AUSÊNCIA DE ENTREGA CHAVES. 1. O contrato de locação verbal pode ser provado por meio de prova testemunhal. 2. Em ação de despejo, somente se considerada voluntariamente desocupado o imóvel se o locatário entregar as chaves ao locador, possibilitando a retomada de sua posse.