ação despejo contrato verbal
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Acórdão nº 0013918-71.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Enero de 2014
... PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM CONTRATO VERBAL ...
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Processo nº 0198527-07.2011.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 11 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Despejo C/c Cobrança. Contrato de Locação Verbal. Ausência de Nulidade No Julgamento Antecipado Da Lide. Prova Oral Despicienda para Solução Correta Da Lide. Juiz É O Destinatário Das Provas, Cabendo Ao Julgador, de Ofício Ou a Requerimento Das Partes, Determinar As Provas Necessárias Ao Deslinde Da Controvérsia. Pretende O Réu - Apelante, Desconstituir O...
... (autores) ... AÇÃO DE DESPEJO ... Contrato de locação verbal. ... -
Processo nº 0007379-88.2013.8.19.0209 de Vigésima Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... AÇÃO DE DESPEJO C/C ... ATO VERBAL DE LOCAÇÃO ... Tijuca, bem como a rescisão do contrato locatício celebrado entre as partes e o ...
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Acórdão Nº 0167512-07.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 16-11-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR ... FALTA DE PAGAMENTO. NCIA DO PEDIDO ... CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL. AUSÊNCIA DE ... PROVAS ...
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Processo nº 0002663-25.2013.8.19.0045 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... AÇÃO DE DESPEJO. AUSÊNCIA DE ... CONTRATO ... firmado contrato verbal ...
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Acórdãos nº 2168680-26.2014.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... Locação de imóvel Ação de despejo Contrato verbal - ...
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Acórdão nº 50010181920188210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRATO VERBAL. PEDIDO DE INCLUSÃO DA IMOBILIÁRIA NO POLO PASSIVO DA LIDE. DESNECESSIDADE. CONTRATO VERBAL, SEM A INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. TESE DEFENSIVA DE QUE O CONTRATO DE IMÓVEL OCORREU NA FORMA DE COMODATO, POIS HAVIA RECEBIDO PROPOSTA DE EMPREGO NA IMOBILIÁRIA QUE ADMINISTRAVA O BEM, QUE CARECE DE INDÍCIOS PROBATÓRIOS....
... TIPO DE AÇÃO: Despejo por Denúncia Vazia ... a pretensão da autora, para rescindir o contrato verbal de locação havido entre as partes e ... -
Acordao N° 1805144 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2024
Conflito negativo de competência. Ação de despejo. Contrato verbal. Cláusula de eleição. Abusividade. Inexistência. Competência relativa e territorial. Art. 58, caput, ii, da lei n. 8. 245/1991. Declínio de ofício. Impossibilidade. Súmula 33 stj. Incidência. Juízo da 18ª vara cível de brasília/df. Competência. Declaração. Conflito conhecido e julgado procedente. 1. A competência para julgar ação...
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO VERBAL ... CLÁUSULA DE ... -
Acórdão Nº 0170124-44.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-11-2023
... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA ... PRELIMINAR RECURSAL DE ... que vem sendo anunciado trata-se de contrato" ... verbal. Em consectário, não negada a relaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 51762658720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 22-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO VERBAL CUMULADO COM DESPEJO E COBRANÇA. DECISÃO PROLATADA, NO PROCESSO DE ORIGEM, DEFERINDO A LIMINAR, OBJETO DA PRESENTE INSURGÊNCIA, RESTANDO ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... AgrárioS. ação de rescisão de contrato de arrendamento verbal cumulado com despejo e ... -
Decisão monocrática de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0024370-38.2023.8.19.0000 (Cível), 02-05-2023
REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL FINDO ATRAVÉS DE ACORDO ENTRE AS PARTES NO ANO DE 2016. PROMESSA DE DESOCUPAÇÃO DO LOCAL NÃO CUMPRIDA PELO RÉU. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL ATACADA POR RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO DEMANDADO. HIPÓTESE SUBMETIDA À ANÁLISE QUE NÃO SE AMOLDA DENTRE AQUELAS ENUMERADAS NO §1º DO...
... EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO ... CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL ... -
Acórdão nº 0323740-13.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... da Comarca de Salvador que, nos autos da AÇÃO DE ... DESPEJO C/C COBRANÇA nº ... CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL. NÃO PAGAMENTO ... DE ...
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Acórdão nº 1.0180.13.005324-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - IMÓVEL COMERCIAL - INDETERMINAÇÃO DO PRAZO - CONTRATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO - PRAZO DE TRINTA DIAS - VALOR DO ALUGUEL - ÔNUS DA PROVA NÃO ATENDIDO PELO LOCATÁRIO - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE.1. A denúncia vazia é a faculdade conferida ao locador de demandar a rescisão da locação, sem a obrigação de demonstrar a razão ou a...
... os pedidos formulados na AO DE DESPEJO POR DENNCIA VAZIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... CONGONHAS, que celebrou com o requerido contrato de locao, com vigncia de 01/01/2011 a 31/12/2011, ... para demonstrar a existncia de acordo verbal na continuidade da locao e nas parcelas cobradas ... -
Acórdão nº 1.0180.13.005324-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - IMÓVEL COMERCIAL - INDETERMINAÇÃO DO PRAZO - CONTRATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO - PRAZO DE TRINTA DIAS - VALOR DO ALUGUEL - ÔNUS DA PROVA NÃO ATENDIDO PELO LOCATÁRIO - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE.1. A denúncia vazia é a faculdade conferida ao locador de demandar a rescisão da locação, sem a obrigação de demonstrar a razão ou a...
... os pedidos formulados na AO DE DESPEJO POR DENNCIA VAZIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... CONGONHAS, que celebrou com o requerido contrato de locao, com vigncia de 01/01/2011 a 31/12/2011, ... para demonstrar a existncia de acordo verbal na continuidade da locao e nas parcelas cobradas ... -
Acordao N° 1630960 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação cível. Ação de despejo cumulada com cobrança. Contrato verbal. Banca de jornal. Legitimidade ativa. Reconvenção. Devolução. Aluguéis. Comportamento contraditório. I - consoante a teoria da asserção, as condições da ação são aferidas à luz dos fatos narrados na petição inicial. Na hipótese, conclui-se que estão presentes, pois a lide trata do inadimplemento das obrigações estabelecidas no
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. CONTRATO ... obrigações estabelecidas no contrato verbal de locação de banca de jornal cuja celebração ... -
Acórdão Nº 0192136-57.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 18-12-2019
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO ... POR FALTA DE PAGAMENTO. CONTRATO ... 1. Com lastro em contrato de locação verbal de ... locação, a proprietária do bem imóvel ...
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Acórdão nº 1.0027.10.017099-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - COBRANÇA DE ENCARGOS LOCATÍCIOS - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - PRECLUSÃO - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR - CONTRATO VERBAL - NÃO COMPROVAÇÃO. As questões de ordem pública são cognoscíveis a qualquer tempo e grau de jurisdição, desde que ainda não apreciadas, podendo ser conhecidas inclusive de ofício, por estarem...
... (ff.263/264) que, nestes autos de ao de despejo c/c cobrana de aluguis e encargos locatcios ... que as partes, em 11/09/2007, encetaram contrato de locao verbal cujo objeto era o imvel apontado ... -
Acórdão nº 1.0027.10.017099-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - COBRANÇA DE ENCARGOS LOCATÍCIOS - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - PRECLUSÃO - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR - CONTRATO VERBAL - NÃO COMPROVAÇÃO. As questões de ordem pública são cognoscíveis a qualquer tempo e grau de jurisdição, desde que ainda não apreciadas, podendo ser conhecidas inclusive de ofício, por estarem...
... (ff.263/264) que, nestes autos de ao de despejo c/c cobrana de aluguis e encargos locatcios ... que as partes, em 11/09/2007, encetaram contrato de locao verbal cujo objeto era o imvel apontado ... -
Acórdão nº 1.0245.15.004395-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. COBRANÇA DE ALUGUÉIS. PESSOA JURÍDICA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. OBSERVÂNCIA. LEGITIMAÇÃO PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRESENTE. SENTENÇA MANTIDA. I - De acordo com a teoria da asserção, a legitimidade para ser parte no processo deverá ser analisada de forma abstrata, de acordo com o direito invocado pelo...
... 112/115) que, em autos de Ao de Despejo por Falta de Pagamento C/C Cobrana de Aluguis e ... inicial, para: a) declarar rescindido o contrato de locao objeto da lide; b) determinar que a ... pessoal imobiliria, fundada em contrato verbal ou escrito, tendo por motivo a falta de pagamento ... -
Acórdão nº 1.0245.15.004395-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. COBRANÇA DE ALUGUÉIS. PESSOA JURÍDICA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. OBSERVÂNCIA. LEGITIMAÇÃO PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRESENTE. SENTENÇA MANTIDA. I - De acordo com a teoria da asserção, a legitimidade para ser parte no processo deverá ser analisada de forma abstrata, de acordo com o direito invocado pelo...
... 112/115) que, em autos de Ao de Despejo por Falta de Pagamento C/C Cobrana de Aluguis e ... inicial, para: a) declarar rescindido o contrato de locao objeto da lide; b) determinar que a ... pessoal imobiliria, fundada em contrato verbal ou escrito, tendo por motivo a falta de pagamento ... -
Acórdão Nº 0301041-11.2016.8.24.0070 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
... RELATRIORohden S/A ajuizou ao de despejo cumulada com cobrana de aluguis e resciso ... em julgado;b)declarar rescindidoo contrato de locao firmado entre as partes; ec)condenar os ... EXERCIDA A PARTIR DE CONTRATO DE COMODATO VERBAL. ARGUMENTO DE QUE OS ALUGUERES SO INDEVIDOS ...
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Acórdão Nº 0302303-48.2015.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
... do Nascimento ajuizou a presente "ao de despejo por falta de pagamento de aluguis c/c cobrana e ... Senhora do Rosrio, So Jos/SC, mediante contrato verbal a partir de 1-3-2000. Nesse vis, asseverou ...
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Acórdão Nº 0300109-07.2016.8.24.0043 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
... comarca de Monda, que nos autos da "ao de despejo para uso prprio"n. 0300109-07.2016.8.24.0043, ... o processo em tela, as partes firmaram contrato de compra e venda de forma onerosa, tendo este ... nos meados do ano de 2008, por contrato verbal com senhor Orlando Wolter, que era cunhado dos ...
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Acórdão nº 0302449-24.2013.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
... Comarca de Lauro de Freitas nos autos da Ação de ... Despejo, processo tombado sob o nº ... do contrato de locação celebrado entre as partes, o pedido ... AOS AUTOS. CONTRATO VERBAL NÃO COMPROVADO ... ÔNUS DA PROVA NÃO ...
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Acórdão nº 0522418-66.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Abril de 2019
... Assunto : Despejo para Uso Próprio ... RECURSO DE APELAÇÃO ... COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRATO VERBAL ... ENTRE AS PARTES. JULGAMENTO ANTECIPADO ... RIBEIRO nos autos da Ação de Despejo cumulada com cobrança de aluguéis ...